DOEPE 26/04/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 76
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATA
No Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 012, 28.3.2018, que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS por substituição
tributária, nas operações com acumuladores elétricos de chumbo,
ONDE SE LÊ:
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 012/2018
...............................................................................................................................................................................................................
BASE DE CÁLCULO POR
MARCA COMERCIAL
...............................
....................................................
AMPERE / HORA (R$)
................................. ......................................................
.....................................................
Moura, Heliar, Bosch, AC Delco,
................................
.....................................................
......................................................
Magneti Marelli
................................
.....................................................
6,65
................................
.....................................................
18,40
Outras Marcas
...............................
.....................................................
5,98
................................
.....................................................
5,92
”
LEIA-SE:
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 012/2018
...............................................................................................................................................................................................................
BASE DE CÁLCULO POR
MARCA COMERCIAL
...............................
....................................................
AMPERE / HORA (R$)
................................. ......................................................
.....................................................
Moura, Heliar, Bosch, AC Delco,
................................
.....................................................
......................................................
Magneti Marelli
................................
.....................................................
5,25
................................
.....................................................
15,02
Outras Marcas
...............................
.....................................................
4,78
................................
.....................................................
4,73
”
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS Nº 020/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE –
www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral
Recife, 26 de abril de 2018
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DE ICMS RELATIVA AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
DA INDÚSTRIA NAVAL E DE MECÂNICA PESADA ASSOCIADA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PRODINPE, EDITAL Nº 097/2018
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas na Lei 12.710, de 18/11/2004
e no Decreto nº. 29.592, de 24/08/2006 e alterações, que tratam do credenciamento e descredenciamento de contribuintes para a
utilização da sistemática de tributação do ICMS quando as operações se destinarem a estaleiro naval localizado neste Estado, e em
conformidade com o Convênio ICMS 190/2017, resolve credenciar o contribuinte CEDISA CENTRAL DE AÇO S/A; Inscrição Estadual
0563926-30, tendo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2018.
Recife, 25 de abril de 2018
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 098/2018
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõem o Dec. Estadual nº 44.650/2017, em seu art. 68
e a Port. SF nº 070/2013, que tratam da sistemática de credenciamento para efeito de recolhimento do ICMS normal, relativamente ao
serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado, observando o prazo
a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária fiel e do uso do sistema de lacre de
documentos fiscais em malotes, nas condições previstas no processo citado neste Edital, resolve CREDENCIAR o contribuinte abaixo
relacionado, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente credenciamento,
prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
CNPJ Nº
19.307.395/0003-60
IE
0747422-99
Nº PROC.
2018000005258631-15
RAZÃO SOCIAL
RODOVIÁRIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA.
Recife, 25 de abril de 2018.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DPC-099/2018
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata
de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à
substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio-ICMS nº
76/94, resolve descredenciar o contribuinte FOXMEDMEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME* inscrição Estadual
nº 0676897-01* Processo 2018.000006086379-37 deferido*.
Por descumprimento ao disposto no art.3º, inciso I da referida portaria.
Tendo seus efeitos a partir de 01/05/2018.
Recife, 25 de abril de 2018.
EDITAL DPC Nº 093/2018
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES – A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuintesubstituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo
com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento,
prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
2018.000002637762-88 61.365.284/0198-08
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
SARAIVA E SICILIANO S/A
0750920-00
UF
PE
PERÍODO DE VIGÊNCIA
DECRETO
01/05/2018
35.677/2010
35.678/2010
35.679/2010
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL ERRATA DPC Nº 100/2018
ONDE SE LÊ: EDITAL DPC Nº 109/2017 CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS
TRANSPORTADORAS.
Publicado em 04 de julho de 2017.
LEIA-SE: EDITAL DPC Nº 111/2017 CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS
TRANSPORTADORAS.
Desconsiderar erratas DPC publicada no D.O.E de 05 de julho de 2017.
Recife, 25 de abril de 2018.
Recife, 25 de abril de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 94/2018
CREDENCIAMENTO VENDA POR TELEMARKETING OU INTERNET.
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos dos artigos 312 a 314 do Decreto nº 44.650/17 que tratam da
concessão de crédito presumido para contribuinte que realiza vendas exclusivamente pela Internet e telemarketing, resolve credenciar
o contribuinte: SARAIVA E SICILIANO S/A, CACEPE 0750919-76, CNPJ 61.365.284/0199-80, processo 2018.000002637728-86, tendo
seus efeitos a partir de 01 de MAIO de 2018. A presente autorização terá vigência até 31/12/2022, conforme estabelecido no Convênio
ICMS 190 de 15/12/2017.
EDITAL ERRATA DPC Nº 101/2018
ONDE SE LÊ: EDITAL DPC Nº 110/2017 DESCREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
Publicado no dia 04 de julho de 2017.
LEIA-SE: EDITAL DPC Nº 112/2017 DESCREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
Desconsiderar erratas DPC publicada no D.O.E. de 05 de julho de 2017.
Recife, 25 ABRIL de 2018.
Recife, 25 de abril de 2018.
Flávio Martins Sodré da Mota
DIRETOR DA DPC
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 95/2018
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações, combinado
com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a
credenciamento de contribuintes. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07
de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no
mencionado Convênio. Nº PROCESSO* CONTRIBUINTE* INSC. ESTADUAL* DESPACHO* DATA*: 2018.000005742068-15* PARATY
ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA* 0339403-47* deferido* 24/04/2018*.
Recife, 25 de abril de 2018.
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES – A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuintesubstituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo
com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento,
prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
2018.000005604787-10 05.476.815/0003-27 PARATY ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA 0339403-47
Recife, 25 de abril de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência conferida pela
portaria nº 185/2008-SDSDH/GAB de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:
EDITAL DPC Nº 96/2018
Nº CNPJ
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA SERES Nº 307 DE 20 DE ABRIL DE 2018.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
REGIME ESPECIAL
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
UF
PE
PERÍODO DE VIGÊNCIA
DECRETO
01/05/2018
33.626/2009
35.677/2010
35.678/2010
35.680/2010
35.701/2010
I – Rescindir, por término da vigência contratual, o contrato por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com
Inciso II do Artigo 4º da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012. II – Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão indicada:
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
1
076/2012
EDILAMAR NUNES RODRIGUES
341.809-0
2
059/2012
SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
341.817-0
3
056/2012
EDILMAR GOMES BARROS
341.815-4
4
053/2012
JANE ALVES CABRAL
341.812-0
5
069/2012
JOSE FERNANDO SOARES
341.831-6
6
086/2012
7
068/2012
8
239/2016
CRISTIANO JOSE BEZERRA
PIRES
CARLOS EDUARDO LUCENA DE
MENDONCA
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
FILHO
342.016-7
CARGO
ADVOGADA
ANAL. MONIT. ELETR. DE
REEDUC
ANAL. MONIT. ELETR. DE
REEDUC
ANAL. MONIT. ELETR. DE
REEDUC
TEC. SUPORTE DE
INFORMÁTICA
TEC. SUPORTE DE
INFORMÁTICA
341.829-4
ANALISTA DE SISTEMAS
373.859-0
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
LOTAÇÃO RESCISÃO
CPFR
02/05/2018
CEMER
02/05/2018
CEMER
02/05/2018
CEMER
02/05/2018
GTI/SERES 02/05/2018
GTI/PJPS
10/05/2018
GTI/SERES 02/05/2018
PI
01/05/2018