DOEPE 01/05/2018 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de maio de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 79 - 11
I – Dispensar SOPHYA ANA BELÉM SILVA DA ROCHA, matrícula nº 320.122-8;
II – Designar MARCOS VINICIUS DA SILVA FILHO, matrícula nº 365.999-2, na qualidade de presidente; e DAMARES CRISTINA
BANDEIRA JUSTINIANO, matrícula nº 364.899-0, na qualidade de membro, para compor a Comissão de Avaliação e Fiscalização do
referido Contrato de Gestão.
III – Esta portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de março de 2018.
PORTARIA SE Nº 2777 DE 30 DE ABRIL DE 2018
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01 MAR 2011, D.O.E./PE de 02 MAR 2011 em consonância com as solicitações realizadas pelos servidores
e de acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados :
NOME
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 053, DE 30.04.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de corrigir equívoco contido na errata da Portaria SF nº 027, de 28.3.2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de 20.4.2018, RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a errata da Portaria SF nº 027, de 28.3.2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20.4.2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
Nº
PROCESSO
MAT. Nº
VIGÊNCIA
01
0432659-2/2018
ANA MARIA DE ARRUDA
154.984-7
31/10/2017
02
0439125-6/2018
ANA PAULA ARAGAO XAVIER
156.058-1
05/04/2018
03
0410815-1/2018
AMAURI MARIANO DA SILVA
131.234-0
16/12/2017
04
0435225-3/2018
AUDAISA PEREIRA DA SILVA
154.440-3
11/02/2017
05
0486750-3/2017
BALBINA MORENO DINIZ
175.756-3
31/03/2017
06
0414446-5/2018
CELIA MARIA LINA DE SANTANA
123.814-0
15/09/2016
07
0439717-4/2018
CLARK VIRGINIO RAMOS GALVAO
111.966-4
04/05/2017
08
0430961-5/2018
EDINA CARDOSO ALVES AURELIANO
177.149-3
17/03/2017
09
0422055-0/2018
EDJANE BORGES DE ANDRADE
141.615-4
24/08/2017
10
0422972-8/2018
EDLENE ALVES DOS SANTOS
154.477-2
30/01/2018
11
0415474-7/2018
ELIANE CORREIA CRUZ TORRES
157.036-6
06/02/2018
12
0485573-5/2014
ELIZABETH MARIA DE SOUZA MOREIRA
144.392-5
09/04/2013
13
0417120-6/2018
FILOMENA FERREIRA DE ARAUJO BATISTA
161.703-6
11/02/2018
14
0439010-8/2018
FLAVIO FERREIRA DA SILVA
141.722-3
01/01/2014
15
0438243-6/2018
IZABEL CRISTINA BARRETO LOPES DA SILVA
162.472-5
21/03/2018
16
0435897-0/2018
JANETE SOARES DA SILVA
140.832-1
26/03/2011
17
0440691-6/2018
JANIO MARCELO CAVALCANTE SANTOS
123.073-5
07/09/2015
18
0537665-5/2017
JUCIARE MAYRE BELFORT DA COSTA
161.212-3
22/11/2017
19
0435273-6/2018
JUDITE ALBUQUERQUE DE BARROS BARBIERI
190.173-7
11/05/2016
Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
20
0436201-7/2018
JOSE VALDENIO BEZERRA DE CARVALHO
115.352-8
08/05/2017
Rodotur Turismo Ltda.
0146715-81
21
0426440-2/2018
LUZIA DE FATIMA DE SOUZA PINHEIRO
129.120-3
13/12/2017
Empresa Metropolitana S/A
22
0434318-5/2018
LUZINETE MARIA DA SILVA
139.188-7
12/03/2018
Transportadora Globo Ltda.
23
0521268-6/2017
MARIA DAS DORES MARQUES DA SILVA
146.049-8
11/10/2017
24
0431022-3/2018
MARIA EMILIA RAMOS DE MELO
113.247-4
25
0405746-8/2018
MARIA DO CARMO COSTA DE MOURA
130.017-2
26
0439521-6/2018
MARIA CELIA SILVA DE MELO
159.409-5
27
0432557-8/2018
MARIA JOSE DE ANDRADE
28
0424014-6/2018
29
30
ERRATA
No Anexo Único da Portaria SF nº 027, de 28.3.2018, que divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de
empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público
de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do
Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, relativamente
ao mês de abril de 2018,
ONDE SE LÊ:
“
EMPRESA OPERADORA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA
MENSAL DE
ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
Borborema Imperial Transportes Ltda.
0146738-78
10.882.777/0001-80
670.000
Borborema Imperial Transportes Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
450.000
Petrobras Distribuidora S/A
Rodoviária Caxangá S/A
0439109-80
41.037.250/0001-83
370.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Rodoviária Caxangá S/A
0587413-05
41.037.250/0003-45
490.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Cidade Alta Transportes e
Turismo Ltda.
0195894-17
70.227.608/0001-39
685.000
Petrobras Distribuidora S/A
130.000
Raizen Combustíveis S/A
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
695.000
Petrobras Distribuidora S/A
12.790.622/0001-40
255.000
Raizen Combustíveis S/A
0266413-56
10.407.005/0001-97
730.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
_______
12.601.233/0002-00
285.000
Raizen Combustíveis S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
500.000
Petrobras Distribuidora S/A
17/12/2014
Mobibrasil Expresso S/A
0664281-06
18.938.887/0002-00
415.000
Petrobras Distribuidora S/A
25/12/2016
Empresa Pedrosa Ltda.
0523766-13
09.868.134/0001-01
270.000
Raizen Combustíveis S/A
22/12/2017
José Faustino e Companhia Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
375.000
Raizen Combustíveis S/A
163.818-1
02/03/2016
Transcol Transportes Coletivos Ltda.
0334136-49
10.934.008/0001-89
235.000
Raizen Combustíveis S/A
MARIA RITA GOMES E SILVA
140.070-3
08/02/2018
Viação Mirim Ltda.
0523664-99
08.107.369/0001-00
95.000
Petrobras Distribuidora S/A
0440396-8/2018
MARIA BUARQUE DE OLIVEIRA
143.819-0
18/02/2018
Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
10.984.821/0001-63
725.000
Petrobras Distribuidora S/A
0441954-0/2018
MARIA EDILENE ALVES SILVA
141.085-7
17/04/2018
31
0435236-5/2018
MARIA DO ROSARIO SILVA SANTOS
129.192-0
11/11/2012
TOTAL
7.375.000
32
0535541-5/2017
MIRIAN FERREIRA DA SILVA TOMÉ
123.712-8
03/09/2017
33
0436355-8/2018
MONICA MARIA LIDINGTON LINS MAGALHAES
153.636-2
03/04/2018
34
0435041-8/2018
NICE FRANÇA GOMES
142.692-3
14/03/2018
35
0418616-8/2018
NORMA GEANE SOBRAL DE MORAIS
135.690-9
14/01/2017
”
LEIA-SE:
“
EMPRESA OPERADORA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA
MENSAL DE
ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
36
0414078-6/2018
ROBSON GONÇALVES DE ALMEIDA
105.891-6
02/11/2017
37
0429796-1/2018
SEVERINO FRANCISCO FERREIRA
113.624-0
24/06/2017
38
0435072-3/2018
SEVERINA MARIA DE ANDRADE MAIA
127.488-0
28/02/2015
Borborema Imperial Transportes Ltda.
0146738-78
10.882.777/0001-80
670.000
39
0425867-5/2018
SIDENILVA APARECIDA DE SOUZA SA
255.249-3
14/11/2014
Borborema Imperial Transportes Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
445.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
40
0422884-1/2018
SILVANA FREITAS DE OLIVEIRA
123.308-4
06/02/2013
Rodoviária Caxangá S/A
0439109-80
41.037.250/0001-83
365.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
0587413-05
41.037.250/0003-45
485.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
0195894-17
70.227.608/0001-39
685.000
Petrobras Distribuidora S/A
130.000
Raizen Combustíveis S/A
41
0491166-0/2017
SUELI MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS
135.750-6
23/10/2015
Rodoviária Caxangá S/A
42
0423975-3/2018
SONIA MARIA DA SILVA BRITO
147.811-7
18/07/2016
43
0429736-4/2018
VANDA LUCIA GUEDES DE SOUZA
122.237-6
09/08/2014
Cidade Alta
Turismo Ltda.
44
0518871-3/2017
WALDICE ALVES BEZERRA RIBEIRO
129.412-1
10/03/2015
45
0543072-3/2017
WENDY ALMEIDA REIS
172.247-6
17/10/2014
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE SERTÃO MOXOTO - IPANEMA – ARCOVERDE EM 30/04/2018 – OFICIO Nº 078/2018 PROCESSO Nº 0435264-6/2018:
NOME
Transportes
e
Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
Rodotur Turismo Ltda.
0146715-81
Empresa Metropolitana S/A
Transportadora Globo Ltda.
695.000
Petrobras Distribuidora S/A
12.790.622/0001-40
255.000
Raizen Combustíveis S/A
0266413-56
10.407.005/0001-97
715.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
_______
12.601.233/0002-00
285.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
500.000
Petrobras Distribuidora S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0664281-06
18.938.887/0002-00
415.000
Petrobras Distribuidora S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
0523766-13
09.868.134/0001-01
260.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
José Faustino e Companhia Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
360.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Transcol Transportes Coletivos Ltda.
0334136-49
10.934.008/0001-89
190.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
95.000
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ANDRÉIA DE BARROS CAVALCANTE
250.723-4
1
02.04.2018
1º
Viação Mirim Ltda.
0523664-99
08.107.369/0001-00
ELYANARA MEIRELLE DE MENEZES SOUSA LEAO BEZERRA
255.724-0
1
09.04.2018
1º
Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
10.984.821/0001-63
720.000
JONAS DE FREITAS LIMA JUNIOR
140.823-2
1
05.03.2018
2º
TOTAL
7.270.000
MARIA JOSÉ FREIRE LINS
154.537-0
1
09.04.2018
2º
NERIVELTON EMANUEL BEZERRA DA SILVA
255.564-6
1
02.01.2018
1º
NIVALDA MARIA DA SILVA
141.168-3
2
02.04.2018
2º
ROSINALDA MARIA VASCONCELOS FERREIRA
142.812-8
2
05.03.2018
1º
GRE SERTÃO MOXOTO - IPANEMA – ARCOVERDE EM 30/04/2018– OFICIO Nº 081/2018 PROCESSO Nº 0438385-4/2018:
NOME
EDIGLÊDE GOMES SOARES ALVES
ELIANE MARIA P. GALINDO DE ANDRADE
JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS SILVA
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE OLIVEIRA
MARIA JOSÉ NUNES BARROS
MARIA MARINA ALVES
MAURO DE FREITAS VALENÇA
SIMONE MOURA FREITAS DA SILVA
VENÂNCIO IZIDRO DE OLIVEIRA
MATRÍCULA
174.970-6
175.639-7
250.986-5
176.235-4
146.213-0
130.734-7
259.780-2
243.841-0
161.080-5
MESES
1
3
3
2
1
1
2
2
1
INÍCIO
09.04.2018
03.04.2018
02.05.2018
09.04.2018
01.12.2017
09.04.2018
02.05.2018
02.05.2018
02.05.2018
DECÊNIO
1º
2º
1º
2º
2º
1º
1º
1º
2º
GRE SERTÃO MOXOTO - IPANEMA – ARCOVERDE EM 30/04/2018– OFICIO Nº 083/2018 PROCESSO Nº 0439727-5/2018:
NOME
ÂNGELA Mª. FLORENTINO DOS SANTOS CAMPOS
JOSÉ DE ARIMATÉIA BEZERRA CARVALHO
MARIA DA CONCEIÇÃO ROSENDE CORREIA
RONDÔNIA KÁTIA INÁCIO TEIXEIRA
ZILCA NUNES VALENÇA
MATRÍCULA
255.204-3
141.922-6
173.329-0
189.507-9
164.894-2
MESES
1
1
1
1
2
INÍCIO
12.03.2018
02.04.2018
16.04.2018
02.04.2018
14.05.2018
DECÊNIO
1º
2º
2º
1º
2º
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
”
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA ADTIVA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 08/05/2018 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
09) AI SF 2017.000002252998-49. TATE 00.776/17-3. AUTUADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A CACEPE Nº
ADVOGADOS: MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCO (OAB /PE Nº 1.396-B) E OUTROS.(PEDIDO DE VISTA DO
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO)
10) AI SF 2017.000002243808-39. TATE 00.777/17-0. AUTUADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. CACEPE
ADVOGADOS: MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCO (OAB /PE Nº 1.396-B) E OUTROS. (PEDIDO DE VISTA DO
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO)
0083529-33.
JULGADOR
0083529-33.
JULGADOR
Recife, 30 de abril de 2018.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 08/05/2018 às 10h30min no 9º andar
Na sala nº 902 do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA SÕNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
01. AA SF 2012.000003079844-90 TATE 00.639/13-3. AUTUADA: LIPE COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA. CACEPE: 0493217-06. ADVOGADOS:
ANTONIO CARLOS BASTOS MONTEIRO, OAB/PE 3649; EDSON VICTOR EUGÊNIO DE HOLANDO, OAB/PE 24.867 E OUTROS.