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Poder Executivo ● 17/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 90

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 17 de maio de 2018

AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH

para o cumprimento de medida de privação da liberdade [...].
Após a leitura do documento, o conselheiro distribuiu cópias
com os demais, concluído que o inc. II, do artigo 49, suscita um
debate enorme, mas possível. Íris Borges, técnica da FUNASE/
PE, esclarece, à luz das experiências empreendidas nos
estados do Ceará, Santa Catarina e Rio grande do Norte, que o
Sistema de Gestão de Vagas consiste em uma sala com
equipamentos e profissionais que monitoram a entrada e a
saída de adolescentes, muito parecido com os procedimentos
adotados informalmente em Petrolina. A conselheira Maria José
Galvão Gueiros esclarece que o fluxo só acontece onde tem
equipe técnica preparada para atuar, acompanhando os casos
em tempo hábil e um órgão executor preparado para abrir
vagas destinadas aos casos mais graves. Retomando a
condução da assembleia, o presidente propõe os seguintes
encaminhamentos: a FUNASE/PE encaminhar, por e-mail, até
quinta-feira, 10/05/2018, a minuta na sua versão atualizada,
para entrar na pauta da Câmara Temática de Medidas Protetivas
e Socioeducativas, na próxima assembleia, a ser realizada no
dia 14 de maio de 2018; realizar reunião conjunta para
apreciação da minuta, cabendo a Câmara decidir sobre a data.
O representante do Ministério Público Estadual defende o
caráter coletivo da construção da resolução, contudo, esclarece
que a demanda é do Poder Executivo, sendo assim, quem
deverá conduzir o processo e assumir a responsabilidade de
encaminhar o documento ao governo é a FUNASE/PE.
Preceitua, o ideal seria que a portaria tenha natureza conjunta,
assinada pela Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério
Público e Poder Executivo. A conselheira Tarcina Castelo
Branco, reforça existir decisão do pleno, tomada em assembleia
deste conselho, orientando que o conselho não tome parte de
grupos de trabalho desta natureza. O encaminhamento é que a
FUNASE/PE, elabore a resolução e encaminhe para deliberação
pelo Conselho. Os encaminhamentos foram aprovados pelos
presentes. Em seguida passou-se aos informes: dia 08/05/2018,
homenagem à Escola de Conselho; 09/05/2018, Audiência
Pública - FEPETIPE; 11/05/18 Assembleia Ampliada do
Conselho de Assistência Social, com programação de debates
sobre a política de assistência. Hoje à tarde, Reunião com
representantes do COMDICA/Recife. Em relação ao II
Congresso Brasileiro de Enfrentamento a Violência Sexual
contra Crianças e Adolescentes que ocorrerá de 14 a 16/05/18,
em Brasília, a diretora executiva solicitou aprovação para a
participação da conselheira Hemi Vilas Bôas e das técnicas
Márcia Santos e Irani do Carmo, que foi aprovada. O presidente
do Conselho se volta para questão da escolha dos conselheiros
tutelar de Fernando de Noronha, determinando a inclusão da
matéria na Câmara Temática de Políticas Públicas na próxima
assembleia. O conselheiro CEDHEC solicita a Diretora
Executiva convidar o gestor da DPCA, para que possa
esclarecer a situação atual pelo qual está passando. Retomando
a condução dos trabalhos, o presidente agradece pela presença
e participação de todos, dando por encerrada a Assembleia.

05 - Requerimento nº 33.031 de 11/05/2018 – EDSON JOSÉ DA SILVA, mat. 212.530-7. Incluídos os dependentes: Filha menor J.H.S.S,
conforme Certidão de nascimento matrícula 076240 01 55 2011 1 00172 129 0114552 49, expedida pelo Cartório do Registro Civil da
Várzea – PE, filha menor L.V.S.S. conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 076240 01 55 2010 1 00157 263 011286 66,
expedida pelo Cartório de Registro Civil da Várzea – PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
06 - Requerimento nº 32.850 de 09/04/2018 – JOSIVAN DA SILVA OLIVEIRA, mat. 337.197-2. Incluídos os dependentes: filha menor
A.L.S.O, conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 075333 01 55 2016 1 00119 025 0066919 80, expedida pelo Cartório
Registro Civil de Abreu e Lima –PE e filho menor J.P.G.S, conforme Certidão de Nascimento nº 56.456 , livro 91, sob o nº A-86, expedida
pelo Cartório de Registro de Nascimento de Abreu e Lima -PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
Publique-se e Cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização

PORTARIA Nº 057/2018
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007,
Decreto Estadual n° 31.818 de 20/05/2008, e a Lei 13.787/2009;
RESOLVE: 1. Designar a servidora JOSELMA MARIA DE
FIGUEIRÔA, Matrícula nº 278.608-7, para presidir o Conselho
Gestor do Refúgio de Vida Silvestre Mata de Tapacurá, Mata do
Engenho Tapacurá, Mata de Camucim, Mata do Outeiro do Pedro
e Mata do Toró e o servidor RAONI LUNA SANTOS, Matrícula
nº 279.736-4, como seu suplente; 2. Determinar que esta portaria
entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de maio de
2018. EDUARDO ELVINO. Diretor-Presidente
(F)

SAÐDE
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
– CEDCA/ PE

Secretário: José Iran Costa Júnior
Em: 16/05/2018
PORTARIA Nº 190 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o ofício nº 714/2017-SEGTES/SESAU, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0036702-0/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a
fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora MARIA LUCIANI LOUREIRO
BURICHEL, analista em saúde, matrícula nº 225.189-2/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar
os fatos e colher as provas:
LUIZ EDMUNDO FERREIRA GOMES, matrícula nº 226.004-2/SES – PRESIDENTE;
OTONIEL ROSA DOS SANTOS, matrícula nº 228.503-7/SES – VOGAL;
JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº 104.851-1/SES – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o ofício nº 714/2017-SEGTES/SESAU, relativo ao Processo SIGEPE Nº 00367020/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 191 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 45.542 publicado no
D.O.E. de 09/01/2018.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 170 publicada no D.O.E. de 05/05/2018, referente à Relação Nominal do Contrato Temporário de Pessoal,
o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME

ADMISSÃO

JOCIEIDA CARVALHO DE SOUZA

02/05/2018

CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA EM SAÚDE/
ENFERMEIRA

RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES.
TORNAR SEM EFEITO
A publicação no DOE de 09.05.2018 referente ao gozo de Licença Prêmio da servidora ADRIANA DE GUSMÃO FERREIRA matrícula
227.321-7/SES por ter sido publicado em duplicidade.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
No despacho publicado no DOE de 26.01.2018 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 15.02.2018 do servidor
ANSELMO JOSÉ SANTOS DE LIMA matrícula 191.672-6/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 15.02.2017 - LEIA-SE: A PARTIR DE
15.02.2018 conforme Processo SIGEPE 1062426/17.

Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 033 /2018 - Recife, 15 de maio de 2018.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
9615-6

NOME
EDUARDO JOSÉ ALVES

CARGO
MECÂNICO

ADMISSÃO
23/01/2017

DEMISSÃO
07/05/2018

II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
PLÍNIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO
Administrador Geral
(F)

ATA DA 142ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
Realizada em 07 de maio de 2018
Aos sete dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às nove
horas e quarenta minutos, iniciou-se a centésima quadragésima
segunda Assembleia Extraordinária do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/ PE,
na sua sede, localizada na Rua das Ninfas, 65, Boa Vista,
Recife, PE, com o objetivo de discutir sobre a implantação de
um sistema integrado de gestão de vagas voltado à redução e
controle da superlotação de unidades de internação, limitando
as internações de adolescente a capacidade instalada nas
Unidades de Atendimento Socioeducativo, conforme disciplina
a legislação vigente. Registra-se a presença dos seguintes
conselheiros: José Rinaldo carvalho da Silva, titular da
Secretaria de Desenvolvimento Social – SDS/PE; Tarciana dos
Santos Castelo Branco, suplente da Associação de
Desenvolvimento de Assistência Social de Itaquitinga/PE –
ADASI; Eduardo Gomes de Figueiredo, titular da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos – SJDH; Hemi Monique Vilas Bôas
de Andrade, titular do Centro de Integração Empresa Escola de
Pernambuco/PE – CIEE/PE; Maria José Rodrigues da Silva,
titular da SEPLAG; Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio, titular
da Associação de Caratê Goju-Ryu de Pernambuco; Romero
José da Silva, suplente do Gabinete de Assessoria Jurídica às
Organizações Populares – GAJOP; Nelino José Azevedo, titular
da Secretaria Estadual de Educação – SEE; Natuch Pinto Lira,
suplente do Centro Dom Helder Câmara de Estudos a Ação
Social – CENDHEC, Maria José Galvão Gueiros, suplente da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude –
SDSCJ/PE. Registra-se presença da equipe técnica do
CEDCA/PE: Evanilson Alves de Sá, Sheila Ferreira; Gicélia
Souza; Jacqueline Bezerra; Marcia Santos; Irani do Carmo; Ana
Elisabeth H. de Castro; Ana Leão; Kalline Gabrielle Silva; e da
Diretora Executiva Rosa Barros. Registra-se também a
presença dos seguintes convidados: Maria das Neves Cunha e
Iris Borges, FUNASE/PE; Maria Alice Lafaiete e Maira P. L.
Bautista, TJ/PE; Luiz Guilherme Lapenda, MP/PE; Caroline
Izidoro do Nascimento, DD/PE; Nivaldo Pereira da Silva,
Conceição Ferreira B. de Melo e Silvino Neto, FORUM – DCA/
PE. Iniciando os trabalhos, após verificar o quórum, o presidente
procedeu a leitura da pauta, e, em seguida, submeteu ao
regime de aprovação a Ata da Assembleia Ordinária 349ª e a
Ata da Assembleia Extraordinária 141ª, que, após a leitura,
foram aprovadas sem ressalvas, por unanimidade dos
conselheiros. Prosseguindo, convidou a assessora Irani Carmo,
para apresentar os elementos estruturantes à implantação da
Central de Vagas, ancorando-se nos modelos em execução nos
estados do Rio Grande do Norte – RN e Santa Catarina – SC. A
assessora, chamou a atenção dos presentes esclarecendo que
o indicativo à instalação de uma Central de Vagas se insurgiu
na avaliação do PEDAS/PE e o referido mecanismo só será
possível mediante a integração do Sistema de Garantias de
Direitos – SGD. Tomando a palavra, o conselheiro do GAJOP
afirma que a discussão de CEDCA/PE fundamentou-se na
necessidade da gestão de fluxo entre o órgão gestor e o órgão
executor. Para tanto, propõe que o enfrentamento se dê de
forma incisiva, para que se rompa com lógica na qual o princípio
da responsabilização se sobrepõe ao princípio do sistema de
proteção. A representante da Fundação de Atendimento
Socioeducativo – FUNASE/PE, Iris Borges situa que a
perspectiva de inauguração das três unidades de atendimento
socioeducativo em construção, motivou a FUNASE/PE a visitar
as experiências em execução no Rio Grande do Norte, em
Santa Catarina e no Ceará e, com base nos modelos em
execução, a Câmara Técnica da FUNASE/PE, com a
participação do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e
Defensoria Pública, elaborou uma minuta de resolução para a
implantação da Central de Vagas. Retomando a fala, o
conselheiro do GAJOP, agradece os esclarecimentos,
afirmando ser estranho todas as discussões serem realizadas
com a ausência do CEDCA/PE. Representante do MP/PE,
tendo-se em vista o mecanismo já ter sido discutido com a
Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG/PE, também
estranhou a ausência do CEDCA/PE. Acrescenta que o Poder
Judiciário, o Ministério Público Estadual e Defensoria Pública
Estadual participam do processo discursivo, mas entende que a
pauta tem natureza executiva e pertence a FUNASE/PE. A
representante do Poder Judiciário esclarece que a questão da
Central de Vaga, encontra-se na pauta do Pacto pela Vida,
foram realizadas algumas reuniões, na qual se tentou responder
algumas questões, a exemplo: Por que não tem vaga? Não
tendo, o que fazer? Prosseguindo, o conselheiro Romero Silva,
solicita permissão para realizar a leitura da Nota Técnica –
Sistema Integrado de Gestão de Vagas no Sistema
Socioeducativo de Pernambuco elabora pelo GAJOP, voltada à
redução e controle da superlotação de unidades de internação,
em função da capacidade de atendimento da Fundação de
Atendimento Socioeducativo - FUNASE/PE e observância dos
dispositivos legais e normativos pertinentes à aplicabilidade e
execução do cumprimento da medida de privação de liberdade.
Em especial o artigo 49, inc. II, da Lei Federal nº 12.594/2012
– SINASE, quando prescreve que são direitos do adolescente
submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, ser
incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga

Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio
Presidente do CEDCA/PE
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
O DETRAN PE notifica os proprietários dos veículos abaixo,os
quais terão o prazo de 15 dias a partir da data da publicação deste
para identificar o condutor infrator ou apresentar defesa.
Informações F:(81)3453 1514 ou www.detran.pe.gov.br.
Identificação dos dados das infrações será pela Placa e Data de
Cometimento.AAE1666, 15/03/2018; AJE3637, 22/03/2018;
AKI5620, 27/03/2018; AKY5158, 19/03/2018; AMC5338,
04/03/2018; AMC5338, 04/03/2018; AMH0598, 13/03/2018;
ANK7041, 08/03/2018; AQK2733, 16/03/2018; ASO2513,
20/03/2018; ASX8670, 30/03/2018; AXI7382, 07/03/2018;
AYS1057, 22/03/2018; AYZ5608, 16/03/2018; AZL7298,
13/03/2018; BBA2551, 22/03/2018; BBR0363, 09/03/2018;
BGU5688, 13/03/2018; BMG6253, 28/03/2018; BNM4320,
15/03/2018; BOJ2011, 20/03/2018; BPD9001, 14/03/2018;
BPJ9538, 16/03/2018; BPX3222, 12/03/2018; BQW3649,
14/03/2018; BTB1581, 16/03/2018; BUD0075, 20/03/2018;
BUO3174, 10/03/2018; BUO3174, 10/03/2018; BUO3174,
10/03/2018; BWM6705, 07/03/2018; BYG7032, 21/03/2018;
BZM1667, 14/03/2018; CAQ2255, 26/03/2018; CAQ2255,
26/03/2018; CBQ0704, 23/02/2018; CEF2714, 07/03/2018;
CEI3677, 05/03/2018; CEK2764, 22/03/2018; CFA5472,
08/03/2018; CGG5038, 21/03/2018; CGR4267, 14/03/2018;
CIS4262, 29/03/2018; CJR7988, 14/03/2018; CLK1383,
13/03/2018; CNE7037, 05/03/2018; COJ0345, 15/03/2018;
COO1842, 23/02/2018; COS6952, 25/02/2018; COS6952,
25/02/2018; CPR7173, 09/03/2018; CQC6090, 21/03/2018;
CQY9428, 14/03/2018; CSK7089, 02/04/2018; CSN3786,
05/03/2018; CUA7633, 16/03/2018; CXA0280, 26/03/2018;
CZI5932, 28/02/2018; DAV3653, 22/03/2018; DBU0793,
26/03/2018; DDD1292, 23/03/2018; DDM3797, 02/03/2018;
DDP5990, 28/03/2018; DEF9294, 05/03/2018; DEX0508,
03/04/2018; DEX5227, 09/03/2018; DGJ4685, 13/03/2018;
DGV3938, 13/03/2018; DJD1529, 13/03/2018; DJU8156,
18/03/2018; DJU8156, 18/03/2018; DKR0197, 05/03/2018;
DKT7097, 21/03/2018; DNL5941, 19/03/2018; DNR4826,
17/03/2018; DPZ1929, 10/03/2018; DRB3511, 27/02/2018;
DRD8811, 21/03/2018; DRS5952, 28/03/2018; DRV3155,
17/03/2018; DRV3155, 17/03/2018; DRV3155, 17/03/2018;
DRV3155, 17/03/2018; DRV3155, 17/03/2018; DRV3155,
17/03/2018; DWW6154, 08/03/2018; DWW6154, 08/03/2018;
DWW6154, 08/03/2018; DXE5810, 19/03/2018; DZL1463,
24/03/2018; DZL1463, 24/03/2018; DZL1463, 24/03/2018;
EAE8290, 20/03/2018; EAE8290, 20/03/2018; EAS5997,
20/03/2018; ECA5282, 21/02/2018; ECM4150, 19/03/2018;
ECX6178, 20/03/2018; EDK8972, 02/03/2018; EDQ9133,
08/03/2018; EEG3024, 13/03/2018; EEO4498, 16/03/2018;
EEY7558, 13/03/2018; EFV1718, 09/03/2018; EGF8593,
28/02/2018; EGQ4279, 07/03/2018; EHH9602, 28/03/2018;
EII3786, 16/03/2018; EII3786, 16/03/2018; EII9331, 10/03/2018;
EIT4513, 22/02/2018; EKB5558, 31/03/2018; ELD8808,
09/03/2018; ELP9379, 16/03/2018; EOI4337, 28/02/2018;
EOQ4935, 23/03/2018; EOU6780, 11/03/2018; EOU6780,
11/03/2018; EOU6780, 10/03/2018; EQO2297, 02/04/2018;
EQP8760, 27/03/2018; ERS5548, 19/03/2018; ERW6879,
13/03/2018; ETL4351, 20/03/2018; ETL4358, 21/03/2018;
ETV3290, 05/03/2018; EWP2233, 15/03/2018; EXD6338,