DOEPE 18/05/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 91
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 18 de maio de 2018
P09-P10
75,83
189893.803
9078474.347
P05-P06
34,12
190510.317
9077472.384
P10-P11
286,53
189891.880
9078398.542
P06-P01
4,61
190487.039
9077497.331
P11-P12
52,19
190033.143
9078149.249
P12-P13
63,62
190058.548
9078103.655
P13-P14
2,02
190089.659
9078048.163
P14-P15
63,87
190088.038
9078046.964
P15-P16
52,19
190056.802
9078102.680
P16-P17
287,08
190031.400
9078148.270
P17-P18
76,32
189889.867
9078398.039
P18-P19
57,49
189891.802
9078474.333
P19-P20
51,09
189889.540
9078531.782
P20-P21
38,43
189879.848
9078581.949
P21-P22
82,53
189882.840
9078620.260
P22-P23
72,65
189854.593
9078697.803
P23-P24
40,31
189823.894
9078763.647
P24-P25
36,83
189827.298
9078803.814
P25-P26
22,94
189853.517
9078829.685
P26-P01
2,00
189865.476
9078849.256
ÁREA 6 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – MARIA RISONILDA LOPES DE LIMA
Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 315,56 m, indicando uma área de 631,29 m², encravada
numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Sapucaia do Sul”, localizada na zona rural do município de Bezerros /PE,
confrontando-se ao Norte com a Fazenda Santa Inês e ao Leste, ao Oeste e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em
questão. Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P14, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L,
identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
ÁREA 10 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SEVERINO LOPES BANDEIRA
Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 367,65 m, indicando uma área de 735,29 m², encravada
numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Sapucaia do Sul”, localizada na zona rural do município de Bezerros /PE,
confrontando-se ao Norte, ao Oeste e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão e ao Leste com a Fazenda Tué.
Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P18, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L,
identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
45,64
190511.889
9077473.622
P02-P03
44,32
190539.101
9077436.984
P03-P04
61,06
190562.197
9077399.156
P04-P05
32,29
190603.283
9077353.988
P05-P06
54,69
190634.393
9077345.340
P06-P07
51,93
190688.482
9077353.415
P07-P08
51,00
190740.406
9077354.040
P08-P09
25,20
190790.636
9077362.854
P09-P10
2,00
190811.888
9077376.390
P10-P11
25,60
190812.962
9077374.703
P11-P12
51,56
190791.375
9077360.953
P12-P13
51,95
190740.592
9077352.042
P13-P14
54,98
190688.643
9077351.417
P14-P15
33,29
190634.268
9077343.299
P15-P16
61,83
190602.192
9077352.215
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P16-P17
44,42
190560.589
9077397.951
P01-P02
28,57
190088.436
9078050.343
P17-P18
45,55
190537.441
9077435.864
P02-P03
40,57
190102.410
9078025.427
P18-P01
2,00
190510.284
9077472.429
P03-P04
24,85
190124.275
9077991.253
P04-P05
99,14
190141.588
9077973.426
P05-P06
78,72
190189.402
9077886.578
P06-P07
43,77
190229.319
9077818.734
P07-P08
2,04
190259.631
9077787.157
P08-P09
43,68
190257.953
9077786.003
P09-P10
78,98
190227.714
9077817.518
P10-P11
98,90
190187.664
9077885.589
P11-P12
24,78
190139.965
9077972.226
P12-P13
40,83
190122.700
9077990.005
P13-P14
28,34
190100.694
9078024.397
P14-P01
2,02
190086.834
9078049.118
ÁREA 7 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – LUIZ CARLOS NOGUEIRA DANTAS
Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 212,64 m, indicando uma área de 424,15 m², encravada numa
parte de terra da propriedade denominada “Sítio Sapucaia do Sul”, localizada na zona rural do município de Bezerros /PE, confrontandose ao Norte, ao Leste, ao Oeste e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão. Esta área está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices
nos pontos de P01 a P08, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
46,47
190259.600
9077787.135
P02-P03
69,34
190291.793
9077753.621
P03-P04
97,19
190329.737
9077695.580
P04-P05
2,42
190406.847
9077636.423
P05-P06
96,14
190404.540
9077635.702
P06-P07
69,50
190328.250
9077694.200
P07-P08
46,91
190290.221
9077752.370
P08-P01
2,03
190257.927
9077785.985
DECRETO Nº 46.031, DE 17 DE MAIO DE 2018.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona
urbana do Município de Bezerros.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Bezerros, individualizadas conforme memorial descritivo
constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de Trecho da Adutora do Agreste, no Município de
Bezerros, neste Estado.
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto técnico específico,
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ÁREA 8 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – PEDRO FAUSTO DOS SANTOS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CESÁR CAÚLA RESIS
Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 160,26 m, indicando uma área de 320,52 m², encravada numa
parte de terra da propriedade denominada “Sítio Sapucaia do Sul”, localizada na zona rural do município de Bezerros /PE, confrontandose ao Norte, ao Leste, ao Oeste e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão. Esta área está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices
nos pontos de P01 a P08, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
46,59
190406.668
9077636.364
P02-P03
73,18
190425.002
9077593.537
P03-P04
40,04
190459.979
9077529.256
P04-P05
2,00
190487.307
9077499.988
P05-P06
40,30
190485.845
9077498.623
P06-P07
75,53
190458.344
9077528.077
P07-P08
46,89
190423.200
9077592.663
P08-P01
2,01
190404.748
9077635.767
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA 1 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
Área de terra com formato irregular, com extensão média de 126,59 m, indicando uma área de 253,18 m², encravada numa parte
de terra da propriedade denominada “Cruz das Almas”, pertencente ao Sr. João Justino dos Santos, localizada na zona urbana do
Município de Bezerros/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com a
Rua José Taumaturgo Sobrinho e ao Oeste com a Rua Cinco. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P18, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
ÁREA 9 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – EUGÊNIO MARINHO DOS SANTOS
P01-P02
3,46
196285.408
9086913.451
Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 62,96 m, indicando uma área de 126,09 m², encravada numa
parte de terra da propriedade denominada “Sítio Sapucaia do Sul”, localizada na zona rural do município de Bezerros /PE, confrontandose ao Norte, ao Leste, ao Oeste e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão. Esta área está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices
nos pontos de P01 a P06, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
P02-P03
21,28
196288.823
9086913.974
P03-P04
21,69
196310.095
9086914.326
P04-P05
21,34
196331.776
9086913.915
P05-P06
19,31
196353.080
9086915.094
P06-P07
16,17
196372.390
9086915.209
P07-P08
18,41
196388.550
9086914.816
P08-P09
5,17
196406.954
9086914.354
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P09-P10
2,02
196412.106
9086914.724
P01-P02
38,38
190485.675
9077501.737
P10-P11
4,99
196411.982
9086912.710
P02-P03
27,01
190511.856
9077473.667
P11-P12
18,51
196407.001
9086912.352
P03-P04
2,08
190527.975
9077451.998
P12-P13
16,14
196388.502
9086912.816
P04-P05
26,36
190526.045
9077451.233
P13-P14
19,23
196372.371
9086913.209