DOEPE 19/05/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de maio de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 92 - 9
GRE MATA CENTRO – VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, PROCESSO Nº 0439906-4/2018 E Nº 0444115-1/2018:
NOME
ADELMA JOSÉ DA SILVA
ADENILTA FERREIRA DA SILVA
ADILMA BEZERRA DA SILVA
ALCINEIDE MARTINS DA S DUARTE SIQUEIRA
ADRIANA MENDES GIBSON GALDINO
ALYSSON WALTER BRITO MONTEIRO
ANA MARIA DA SILVA SANTOS
ANTONIO JOSE DA SILVA
DUCARMO TADEU DE OLIVEIRA GOUVEIA
EDIVALDA GOMES DA SILVA
EDNA MARIA DA SILVA
ELIONAIS ALVES DA SILVA FRANÇA
ELINEIDE MARIA DA SILVA
ELZENY DE ALMEIDA ALVES
EVANICE MOREIRA DA SILVA BARROS
FERNANDO PEREIRA LIRA
GISLAINE MARIA TORRES SILVA
JANE MARIA VITAL DA SILVA
JOSÉ BRIVALDO DA SILVA
JOSENILDA MARIA GONÇALVES DA SOUSA
JOSÉ WEMERSON DE OLIVEIRA
KATIA CRISTIANE BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA
LUCIA SUELENE MESQUITA DE OLIVEIRA
LUCIANO BARBOSA GONÇALVES
MARIA ALINE FERREIRA GALHARDO
MARIA ANA MEDEIROS CORREIA
ANA LUCIA MELO DE PAULA
ADENOU BEZERRA DE AMORIM
ELIANE DAMASCENO DA HORA
JOSEANA CATIA DE SOUSA
JOSÉ TENÓRIO PEREIRA
LUCICLEIDE MENDES DA ROCHA
MARIA VERALUCIA DO NASCIMENTO FREIRE
NADJA MARIA DOS SANTOS SERCUNDES
VANDA VALÉRIA RODRIGUES VALENÇA
MATRÍCULA
144.260-0
133.113-2
180.907-5
244.255-8
255.633-2
255.527-1
138.661-1
124.385-3
154.474-8
256.985-0
173.238-2
253.058-9
138.801-0
154.496-9
172.182-8
122.002-0
146.841-3
177.677-0
122.743-2
168.014-5
252.456-2
176.444-6
145.918-0
257.287-7
157.938-0
155.229-5
146.685-2
129.738-4
172.835-0
172.193-3
147.655-6
161.735-4
175.500-5
172.223-9
158.524-0
MESES
02
02
02
02
01
02
01
01
02
02
01
02
02
02
01
02
01
02
02
02
01
02
02
02
02
02
01
02
02
01
02
01
02
01
01
INÍCIO
05/03/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
03/04/2018
09/04/2018
02/04/2018
05/03/2018
02/04/2018
02/04/2018
01/03/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
01/03/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
01/03/2018
02/04/2018
06/04/2018
09/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
23/04/2018
19/04/2018
DECÊNIO
3º
3º
2º
1º
1º
1º
3º
2º
2º
1º
2º
1º
3º
2º
1º
2º
2º
1º
3º
1º
1º
1º
3º
1º
1º
2º
2º
3º
1º
1º
3º
1º
2º
2º
2º
DECENIO
2º
3º
2º
1º
2º
2º
1º
3º
2º
2º
1º
1º
3º
2º
3º
3º
1º
2º
2º
INICIO
14/05/2018
02/05/2018
02/05/2018
10/04/2018
10/05/2018
01/06/2018
06/05/2018
02/04/2018
02/05/2018
07/05/2018
07/05/2018
02/05/2018
01/06/2018
09/04/2018
02/05/2018
02/05/2018
02/05/2018
07/05/2018
06/03/2018
GRE RECIFE SUL, OFÍCIO Nº 100/2018, PROCESSO Nº 0441581-5/2018:
NOME
FLORITA MARIA BANDEIRA DO REGO
GERSON AUGUSTO MOREIRA
HENRIQUETA VELOSO REGIS DE MOURA
JADNA SILVA
JADNA SILVA
MARIA CELIA PIRES DE MENEZES
MARIA GORETTI PEREIRA SOUTO
MARIA JOSE BARBOZA DA SILVEIRA
MARIA JOSE DE ARAUJO MEDEIROS
MARTA MARIA DA SILVA GOES
NELMA SIMONE ARCOVERDE SANTANA
PAULO JOSE DOS SANTOS
PAULO MOREIRA DE ANDRADE
ROSANGELA DE MORAIS
ROSILANE GONÇALVES VEIGA
SONIA MIGNAC
TANIA MARIA DIOGO NASCIMENTO
YARA JANE LUIZA DOS ANJOS
YARA JANE LUIZA DOS ANJOS
MATRÍCULA
162.084-3
103.828-1
173.994-8
157.078-1
157.078-1
173.318-4
147.079-5
117.195-0
134.635-0
139.584-0
175.713-0
194.291-3
83.682-6
133.244-9
133.246-5
136.765-0
177.349-6
176.525-6
176.525-6
MESES
01
02
02
01
01
02
01
01
02
01
02
01
01
02
02
02
02
01
02
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
2ª TURMA JULGADORA
ERRATA: Na Pauta da 2ª TJ. Publicada à fl. 7 do DOE 90, datado de 17.05.2018. ONDE SE LÊ: 10. AI SF 2017.000003662144-67. LEIASE: 10. AI SF 2017.000004153657-53.
Recife, 18 de maio de 2018
Josefa Roseane de Lima
Chefe de Sec. da 2ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 28.05.2018 às 9h na sala 902, no 9º andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2017.000001067277-90 TATE Nº 00.853/17-8. AUTUADA: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A. CACEPE:
0310615-24. CNPJ: 11.173.941/0012-90. ADVOGADAS: INGRID JULIANE MACHADO DE MELO, OAB/PE 38.041; VANESSA REGINA
ANTUNES TORO, OAB/SP 195.913 E OUTROS.
02. AI SF 2016.000002153465-30 TATE Nº 01.092/16-2. AUTUADA: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A. CACEPE:
0001474-51. CNPJ: 61.068.276/0007-91. ADVOGADOS: DANIEL NEJAIM LEMOS, OAB-PE 28.754; INGRID JULIANE MACHADO DE
MELO, OAB-PE 38.041 e OUTROS.
03. AI SF 2012.000003109487-93. TATE Nº 00.290/13-0. AUTUADA: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A. CACEPE:
0128852-07. CNPJ: 61.068.276/0159-85. ADVOGADOS: SÓCRATES FREIRE CARNEIRO, OAB/SP 246.333; ANDERSON CRYSTIANO
DE ARAÚJO ROCHA, OAB/SP 182.116; WILLYAMS FÉLIX DA SILVA, OAB/PE 5.158-E; FABIOLA CORREA DE CARVALHO, OAB/SP
93.839; RODRIGO FERRAZ SIGOLO, OAB/SP 304.935; PAULO EDUARDO PRADO, OAB/PE 1335-A.
04. AI SF 2015.0000044123-28. TATE Nº 00.392/16-2. AUTUADA: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A. CACEPE:
0283455-33. CNPJ: 01.615.814/0068-00. ADVOGADO: ALBERTO R. RICARDI NETO, OAB/PE 16.376 E OUTROS.
05. AI SF 2014.000000902418-81 TATE Nº 00.398/14-4. AUTUADA: W. W. TEMPEROS SOBRINHO LTDA - ME. CACEPE: 0319484-13.
CNPJ: 07.115.127/0001-03. ADVOGADO: ANTÔNIO ELIAS SALOMÃO, OAB/PE 3208 E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
06. PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO DE DEFESA REFERENTE AO AI SF 2017.000006569514-21 TATE Nº 00.031/18-6.
AUTUADA: OI MÓVEL S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CACEPE: 0508477-67. ADVOGADO: LUIZ ANTONIO A. S. BICHARA,
OAB/RJ: 112.310.
07. AI SF 2018.000005126956-69 TATE Nº 00.348/18-0. AUTUADA: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CACEPE:
0434852-43. ADVOGADOS: IGOR MAULER SANTIAGO, OAB/SP: 249.340-A, CAROLINA SCHÄFFER F. JORGE OAB/SP: 306.594 E
OUTROS.
RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI.
08. AI SF 2010.000003797658-01. TATE: 00.347/11-6. AUTUADA: SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CACEPE: 0330461-23.
CNPJ: 02.293.852/0010-30. REPRESENTANTE LEGAL: POLIANA MARIA CARMO ALVES, OAB/PE Nº 33.039 E OUTROS.
09. AI SF 2010.000003505215-21. TATE: 00.212/11-3. AUTUADA: SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CACEPE: 0330461-23.
CNPJ: 02.293.852/0010-30. REPRESENTANTE LEGAL: POLIANA MARIA CARMO ALVES, OAB/PE Nº 33.039 E OUTROS.
Recife, 18 de maio de 2018.
Maíra Neves B. Cavalcanti.
Presidente da 4ª TJ.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO PAUTA ADITIVA REUNIÃO DIA 23.05.2018 ÀS 9h.
LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR
(SALA 803)
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
03. CONSULTA SF N° 2018.000002702740-12. TATE 00.004/18-9. CONSULENTE: EFE CONSULTORIA E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ/
MF Nº 29.905.551/0001-86. ADVOGADOS: HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO OAB/PE Nº 29.445, INGRID JULIANE MACHADO
DE MELO OAB/PE Nº 42.240, DANIEL NEJAIM LEMOS, OAB/PE Nº 28.754 E OUTROS. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERRERA).
Recife, 18 de maio de 2018.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
GRE VALE DO CAPIBARIBE – LIMOEIRO, PROCESSO Nº 0437922-0/2018:
NOME
ELIZABETE RIBEIRO DE LIMA GOMES
ERINEIDE GONÇALVES DE FARIAS ALVES DA COSTA
GRINAURA ARAUJO DE LIMA
HERCILIA CRISTINA LEAL CAMPOS
JOÃO ANTÔNIO AIRES FILHO
JOSÉ SERGIO XAVIER DUARTE
KATIA MARIA DE SOUZA
MARIA GORETI RICARDO FELIX
MARIA DE LURDES TELES DE AGUIAR
MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA
SONIA MARIA XAVIER DUARTE
TULIO CHAVES FERREIRA DA SILVA
VILMA NEVES FERREIRA DA SILVA
MATRICULA
148.919-4
173.130-0
253.993-4
189.631-8
126.411-7
190.333-0
106.057-0
121.903-0
137.729-9
175.055-0
154.803-4
139.925-0
122.828-5
MESES
02
01
02
01
02
02
01
01
01
01
02
02
02
INÍCIO
02/05/2018
02/05/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/05/2018
06/04/2018
02/05/2018
02/04/2018
23/04/2018
02/05/2018
DECÊNIO
3º
2º
1º
1º
2º
2º
3º
3º
1º
2º
2º
2º
2º
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
EM 18/05/2018 – GRE DO SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA – OFÍCIO Nº
341/2018 – PROCESSO SIGEPE Nº 0440707-4/2018.
DIRETORIA DE POSTOS E TERMINAIS FISCAIS – DPF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 007/2018
O Diretor de Postos e Terminais Fiscais, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos
abaixo qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo, devendo dirigir-se aos
seus domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção
de qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
– ATACADÃO DOS VIDROS INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VIDROS LTDA – IE 0347164-08 – Avenida
Vinte de Janeiro N. 410, loja 101, Boa Viagem, Recife – PE, CEP: 51030-160 – A.I 2018.000005380758-11;
– MELKO TRASNPORTES EIRELLI ME – IE 0572522-46 – Rua Terceiro Acesso Parque Nacional Guararapes, N. 460, Matriz, Jardim
Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54320-385 - A.I 2018.000005767126-96;
– GILBERTO ALUIZIO LINO – IE 0282650-09 – Avenida Doutor Belmino Correia N. 3907, Letra E, Timbi, Camaragibe – PE, CEP: 54750000 – A.I 2018.000005563440-47;
– CARLITO FERREIRA PIRES – CPF 083.352.638-33 – Rua Alvarenga, Aarão Reis, Belo Horizonte – PE, CEP: 31814-500 – A.I
2017.00001174842-52;
– EVELLIN THAIS SANTOS PEDRA 09249007418 – IE 0547464-77 – Avenida Doutor José Rufino N. 1897, Barro Recife – PE, CEP:
50900-660, – A.I 2018.000005560768-75;
Recife, 18 de Maio de 2018 Augusto José Coelho Teixeira Pinto Diretor em Exercício da DPF.
EDITAL DPC Nº 111 /2018
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
NOME
ADRIANA BEZERRA DE MENEZES SILVA
ANA CLEIDE EMILIANO GUIMARÃES
EDIVALDO GIL DE BRITO
FRANCISCA ROSANGELA RAMOS
LUCIANA MARAQUES ROSA
MARIA ONEIDA AZEVEDO E SÁ DURANDO
MARIA ONEIDA AZEVEDO E SÁ DURANDO
MARIETE DE LIMA DIAS
MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SÁ RIBEIRO
MARIA GORETE RIBEIRO DE SOUZA
MARIVALTER DA SILVA BATISTA
OTONY ALBUQUERQUE M. BASTOS
SANDRA CRISTINA MELO FERREIRA
VANILDA SANTANA DO NASCIMENTO
VANUSA VIEIRA ALVES DE SÁ
MATRÍCULA
251.114-2
173.216-1
190.609-7
190.552-0
252.131-8
144.803-0
144.803-0
262.729-9
176.823-9
116.944-0
262.642-0
252.480-5
114.752-8
146.611-9
251.023-5
Nº DE MESES
02
02
02
01
02
02
01
01
01
02
02
02
02
01
02
INICIO
02.04.18
16.02.18
02.05.18
02.04.18
02.05.18
05.03.18
30.04.18
16.04.18
16.04.18
13.04.18
30.04.18
02.05.18
09.04.18
13.04.18
02.05.18
DECÊNIO
1º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
1º
2º
3º
1º
1º
3º
3º
1º
GRE DO SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA – OFÍCIO Nº 401/2018 – PROCESSO
SIGEPE Nº 0445360-4/2018.
NOME
MARCOS ANTONIO MODESTO DE MORAIS
MATRÍCULA
113.113-3
Nº DE MESES
01
INICIO
08/03/1993
DECÊNIO
1º
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto na Portaria SF nº 89 de 10.06.2009 , Decreto nº 44.650 de
30.06.2017 e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 18 de maio de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
EDITAL DPC Nº 116/2018
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas no art. 1º, ANEXO 5 do Decreto
nº 44.650/17 que tratam da concessão de redução da base de cálculo relativo ao fornecimento de refeição por bar, restaurante ou
estabelecimento similar, bem como dos artigos 270 ao 273, do Decreto nº 44.650/17 que trata do credenciamento dos contribuintes para
utilização do referido incentivo, resolve credenciar os contribuintes abaixo:
1) DEMP COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA: 0598188-32 CNPJ: 20.655.480/0007-21, processo: 2018.000005413499-86.
Tendo seus efeitos a partir de 07/03/2018.
2) SRM RESTAURANTE LTDA, CACEPE: 0756590-93, CNPJ: 16.935.524/0002-95, Processo: 2018.000006105059-10. Tendo seus
efeitos a partir de 26/04/2018.
Recife, 18 de maio de 2018.
Flávio Martins Sodré da Mota