DOEPE 30/05/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de maio de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 46.085, DE 29 DE MAIO DE 2018.
Ano XCV • NÀ 99 - 7
ATOS DO DIA 29 DE MAIO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 728.801,82
em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos da Secretaria, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Agricultura e
Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 728.801,82 (setecentos e vinte e oito mil, oitocentos e um reais e oitenta e dois
centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2073 - Dispensar, a pedido, GIOVANI THIAGO CARDOSO DE SOUZA, matrícula nº 244.963-3, da Função Gratificada de Diretor Geral
de Hospital – Regional do Agreste, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 25 de maio de 2018.
Nº 2074 - Designar PEDRO HENRIQUE DE LIMA CORREIA, matrícula nº 12.078-2, para exercer a Função Gratificada de Diretor Geral
de Hospital – Regional do Agreste, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 25 de maio de 2018.
Nº 2075 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista a solicitação da Secretária de Turismo, Esportes e Lazer, em exercício, de
CARMEM LÚCIA SIMÕES MEGALE NEVES e DIOGO CAMPELO DO MONTE BELTRÃO, da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para, na Ilha de Sal – Cabo Verde e Lisboa – Portugal, no período de 31 de maio a 12 de
junho de 2018, participarem de Road Show.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Secretarias de Estado
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE:
Nº 1.231-Fazer retornar à Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, o servidor Edivaldo de Deus Lima, matrícula nº 2282-9,
cedido à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária/PRORURAL, a partir de 06.05.2018.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Nº 1.232-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, a servidora Maria da Penha dos Santos Carneiro,
matrícula nº 1215, cedida ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, a partir de 08.05.2018.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
Atividade:
20.608.1022.4145 - Fomento à Atividade Agropecuária no Estado
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
0116
0245
TOTAL
728.801,82
717.552,00
11.249,82
728.801,82
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Nº 1.233-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor Manoel da Silva Rosas, matrícula nº 575,
cedido à Empresa de Turismo de Pernambuco – EMPETUR, a partir de 09.05.2018.
Nº 1.234-Fazer retornar à Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, o servidor Walber Allan de Santana, cedido à Agência
Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a partir de 01.02.2018.
Nº 1.235-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Brejinho, o servidor Rafael Remígio Alves, matrícula nº 260.995-9, da
Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, a partir de 10.01.2018 até 31.12.2018.
Nº 1.236-Colocar à disposição da Secretaria das Cidades, a servidora Mary Susy Nigro de Lima, matrícula nº 225.221-0, da Secretaria
de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2018 até 31.12.2018.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 29.05.2018.
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇ‹O
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 1.237-Determinar que o servidor Flávio Guimarães Figueiredo Lima, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, à disposição
deste Governo, continue em exercício no Gabinete de Projetos Estratégicos, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento,
até 31.12.2018.
717.552,00
Nº 1.238-Determinar que a servidora Maria Ednalda Lopes de Araújo Marques, da Prefeitura Municipal de Brejinho, à disposição deste
Governo, tenha exercício na Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 10.01.2018 até
31.12.2018.
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
Atividade:
20.122.0729.3607 - Gestão e Apoio Operacional às Unidades de Abastecimento e
Comercialização de Produtos Agropecuários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
20.334.0729.4073 - Inclusão de Produtos da Agricultura Familiar no Mercado
4.4.90.00 - Investimentos
0116
0245
TOTAL
717.552,00
11.249,82
11.249,82
728.801,82
DECRETO Nº 46.086, DE 29 DE MAIO DE 2018.
Nº 1.239-Determinar que o servidor Nelson Barreto Coutinho Bezerra de Menezes, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, à
disposição deste Governo, continue em exercício na Secretaria das Cidades, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento,
até 31.12.2018.
Nº 1.240-Determinar que a servidora Jayne Freitas de Morais Cavalcanti, da Prefeitura Municipal de Macaparana, à disposição deste
Governo, continue em exercício no Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 4.472.740,00
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 4.472.740,00 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, e setecentos e quarenta reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.241-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal do Recife, Antônio Florentino Calixto Júnior, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, a partir de 01.01.2018 até 09.03.2018 e passe a ter
exercício na Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, a partir de 10.03.2018 até 31.12.2018,
com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.
Nº 1.242-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dos servidores Antônio de Oliveira Costa Macedo Neto,
matrícula nº 235.184-6, Gilvan Ferreira da Costa Filho, matrícula nº 169.445-6 e Nancy Moreira de Barros Freitas, matrícula nº
89.427-3, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.243-Autorizar o afastamento da servidora SUZANA JÁCOME VALOIS VITAL, matrícula n°. 9737-3, para participar do curso eSocial
versão 2.4.02 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Folha de Pagamento, no dia 11 de junho de 2018, no Rio de Janeiro/
RJ, sendo a despesa com inscrição custeadas através 0241.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
Nº 1.244-Autorizar o afastamento da servidora SOLANGE MARIA DA SILVA, matrícula n° 2709139, para participar do XXIII Encontro
Nacional do Programa das Escolas Associadas do Brasil, no período de 27 a 30 de setembro de 2017, em Foz do Iguaçu/PR, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1.245-Autorizar o afastamento do servidor REGINALDO BARROS TEIXEIRA, matrícula n° 9800816, para participar da Arnold
Conference 2018, no período de 20 a 22 de abril de 2018, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 1.246-Autorizar o afastamento parcial da servidora JEDIVAM MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula n°. 30210, para o exercício
das atividades relativas ao Mestrado em Educação, Culturas e Identidades, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco,
a partir da data da publicação desta portaria até 31 de julho de 2019, quando as aulas do curso coincidirem com o horário de trabalho e,
no período de 01 de agosto de 2019 a 28 de fevereiro de 2020, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho,
sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
4.472.740,00
4.472.740,00
4.472.740,00
ORÇAMENTO FISCAL 2018
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
PORTARIA SAD Nº 1.248 DE 29 DE MAIO DE 2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17 de abril de 2013, no
item 1.10, da alínea “c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, bem como no previsto nos arts. 214, 215, 219 e 220
da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1.247-Autorizar o afastamento integral do servidor LUCIANO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 189.207-0, para as atividades do
Mestrado em Biometria e Estatística Aplicada, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, a partir da data da publicação
desta portaria até 29 de fevereiro de 2020, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
4.472.740,00
4.472.740,00
4.472.740,00
Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Natália Coutelo de Almeida, matrícula nº 318.635-0
e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de
Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, mantida por Maria das Dores da Paz Marinho da Silva, quais sejam: duas
aposentadorias do cargo de Professor, matrículas nº 1510355 e 767115 pelo FUNAFIN - Secretaria Estadual de Educação – SEE/PE e