DOEPE 28/06/2018 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCV• NÀ 118
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ
Comissão Permanente de Licitação
Pregão Presencial nº 013/2018
O Município de Jatobá torna público o PL nº 033/2018 – PP nº
013/2018, cujo objeto é Aquisição de forma parcelada de
gêneros alimentícios para confecção de cestas básicas para o
Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Jatobá
- PE. Valor global estimado R$ 79.044,00. Abertura 11/07/2018
às 07h30. Aquisição procurar a CPL, na Prefeitura Municipal de
Jatobá. Erico Wendel Amarinho Gomes – Pregoeiro
(102542)
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS
PROC. Nº 004/2018 - TOMADA DE PREÇOS Nº 0012018.
A Presidente da Comissão Permanente de Licitações torna
público que a reunião para julgamento das propostas de preços
das empresas habilitadas, referente ao processo em epígrafe,
acontecerá no dia 29 de junho de 2018, as 09:00 horas, na sala
de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, localizada
no prédio sede da Prefeitura, na Av. Cel. José Pessoa, s/nº Centro - Sairé (PE). Em, 21.06.2018. Letícia Bispo Vieira Monteiro
- Presidente da CPL
(102528)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ.
Comissão Permanente de Licitação
1º TERMO ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL 008/2017
A Prefeitura Municipal de Jatobá torna público o 1º Termo Aditivo
de Prazo, do Contrato nº 027/2017 referente ao Pregão Presencial
nº 008/2017 o qual tem o prazo de vigência e de 09/04/2018 a
09/12/2018, cujo objeto é a aquisição, para entrega parcelada, de
Medicamentos da Farmácia Básica para atender as necessidades
das Unidades Básicas de Atendimento do Fundo Municipal de
Saúde do Município de Jatobá/PE.MARIA GORETI CAVALCANTI
VARJÃO. Prefeita.
(102545)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOÃO ALFREDO
Comissão Permanente de Licitação – CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2018 – TOMADA DE PREÇO
Nº 002/2018 – Inabilitada: RIO BRANCO CONSTRUTORA
EIRELI - EPP, as demais empresas foram habilitadas. Caso não
seja interposto recursos administrativo quanto a esta decisão fica
estabelecido desde já o dia 09/07/2018, às 10h00min, para a
realização de nova sessão pública com a finalidade de promover
a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços das
empresas habilitadas. As razões que motivaram o julgamento
encontram-se à disposição dos interessados junto a CPL, no seu
endereço sito à Av. Treze de Maio, 45, Boa Vista, nesta cidade.
.João Alfredo, 27 de junho de 2018. Edjasme Melquisedec de
Andrade Costa Monte - Presidente da CPL.
(102541)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO - PE
AVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICADA
Após ter sido considerada FRACASSADO, comunica-se a
Republicação do PROCESSO PML Nº 027/2018 PREGÃO
PRESENCIAL PML Nº 013/2018. Objeto Nat.: Compras Objeto
Descr.: Aquisição de insumos para fabricação de misturas
asfalticas usinadas do tipo pré-misturada à frio, para serviços
de tapa buraco, pavimentação e recapeamento no Município
de Lajedo/PE. Julgamento por MENOR PREÇO POR ITEM.
Valor global estimado: R$ 191.899,40 (cento e noventa e um mil
oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). Abertura:
11/07/2018 às 11:00 Hs. Edital e seus anexos disponibilizados
no site http://www.lajedo.pe.gov.br. Informações na sede da
Prefeitura Municipal. Praça Joaquim Nabuco, s/n, 1º andar. Fone
(87) 3773-4732 das 08:00 às 12:00 horas ou pelo e-mail: cplpml@
hotmail.com.br. Lajedo, 27/06/2018. Nasson Alexandre B. Neto –
Pregoeiro.
(102543)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
ERRATA DA PUBLICAÇÃO OCORRIDA NO DIA: 22/06/2018
Processo nº 045/2018 – Inexigibilidade nº 023/2018. ONDE
SE LÊ “Valor R$ 200.000,00”, LEIA-SE “Valor R$ 220.000,00”.
Fica mantido o restante do texto anteriormente publicado no dia
22/06/2018. Santa Cruz do Capibaribe, 27 de junho de 2018.
Edson de Souza Vieira-Prefeito.
(102533)
PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018
O Município de Santa Cruz do Capibaribe, no uso de suas
atribuições, torna público o adiamento do Processo Licitatório nº
046/2018. Objeto - Registro de Preços, com validade de 12 (doze)
meses, para eventual contratação de serviços de Fiscalização
e Apoio durante as festividades, eventos e feiras regulares
realizados pelo município. Fica adiada “sine die” a data da sessão
inaugural do certame em epígrafe. As razões que motivaram
suspensão, encontram-se à disposição dos interessados junto a
CPL, no seu endereço, sita à Av. Padre Zuzinha, nº 197, Centro,
nesta cidade. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 27/06/2018. CPL.
(102534)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
HOMOLOGAÇÃO
PL – 020/2018 – TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2018 – Em
cumprimento ao que determina a Lei nº. 8.666 de 21 de junho
de 1993 e suas alterações posteriores, Homologo o presente
Processo Licitatório tendo como objeto - contratação de empresa
de engenharia para executar serviços de urbanização da Praça
João Ferreira Lima Filho, localizada no município de Timbaúba/
PE, com material e mão-de-obra da empreiteira. VENCEDORA:
MS LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: N.º
11.211.110/0001-19 - VALOR - R$ 285.542,63. Timbaúba, 15 de
junho de 2018. Ulisses Felinto Filho. Prefeito.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2018
PL – 020/2018 – TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2018 – OBJETO:
contratação de empresa de engenharia para executar serviços
de urbanização da Praça João Ferreira Lima Filho, localizada
no município de Timbaúba/PE, com material e mão-de-obra da
empreiteira. CONTRATADA: MS LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES
LTDA – CNPJ: N.º 11.211.110/0001-19 - VALOR - R$ 285.542,63.
Data de assinatura: 19/06/2018 – Prazo para execução da obra:
04 meses. Vigência do contrato: 12 meses. Timbaúba, 19 de junho
de 2018. Ulisses Felinto Filho. Prefeito.
(102546)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO - PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO PML Nº 031/2018, PREGÃO PRESENCIAL PML
Nº 015/2018. Objeto Nat.: Compras Objeto Descr.: Aquisição
parcelada de Gêneros Alimentícios, (açúcar, café, chá e água)
para suprir as necessidades das diversas secretarias pertencente
ao Município de Lajedo/PE. Julgamento Menor Preço Global.
Licitação Exclusiva para ME ou EPP, Conforme Lei Complementar
123/2006 e 147/2014. Valor máximo aceitável: R$ 22.674,00.
Local e data: Praça Joaquim Nabuco, s/n, 1º andar, 11/07/2018,
às 09:00 Horas. Informações pelo fone (87) 3773-4732ou e-mail:
[email protected], ou http://www.lajedo.pe.gov.br. Lajedo
27/06/2018. Nasson Alexandre B. Neto – Pregoeiro.
(102543)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
CN 007/2018. RESULTADO DO JULGAMENTO HABILITAÇÃO
CN 007/2018. Proc. Adm. Nº 151/2018 Cn Nº 007/2018. Objeto:
Prest. Dos Serv. De Eng. Em Iluminação Pública P/ Instalação E
Fornecimento De Luminárias C/ Tecnologia Led, Compatível C/
Sistema De Telegestão E Rede Elétrica P/ Iluminação Pública Da
Av. 7 De Setembro. Empresas Declaradas Habilitadas: Sativa Eng.
Ltda, Eip Serv. De Iluminação Ltda, Alper Energia S.A., Elétrica
Radiante Mat. Elétricos Ltda – Epp E Real Energy Ltda. Empresa
Declarada Inabilitada: Engecol Eng. De Constr. Civil Ltda – Epp,
Por Descumprir O Item “A” Do Sub Item 11.6.2 Do Edital. AbresSe O Prazo Recursal. Não Havendo Interposição De Recurso As
Propostas Serão Analisadas/Julgadas No Dia 06.07.2018 Às 09h.
Petrolina, 27.06.2018. Carla Modesto-Cpl
(102529)
HOMOLOGAÇÃO
PL – 021/2018 – TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2018 – Em
cumprimento ao que determina a Lei nº. 8.666 de 21 de junho
de 1993 e suas alterações posteriores, Homologo o presente
Processo Licitatório tendo como objeto - contratação de empresa
de engenharia para executar serviços de pavimentação e
drenagem em diversas Ruas no Município de Timbaúba, dividido
por LOTES, sendo LOTE I - (Ruas 15, 20 e 22) e LOTE II – (Ruas
23, 24, 26, 26 e 28), todas localizadas no Loteamento Ozanan,
Timbaúba/PE, com material e mão-de-obra da empreiteira.
VENCEDORA: MS LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA
– CNPJ: N.º 11.211.110/0001-19 - VALORES – LOTE I - R$
796.038,21 e LOTE II - R$ 667.124,71. Timbaúba, 15 de junho de
2018. Ulisses Felinto Filho. Prefeito.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2018
PL – 021/2018 – TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2018 – OBJETO:
contratação de empresa de engenharia para executar serviços de
pavimentação e drenagem em diversas Ruas no Município de
Timbaúba, dividido por LOTES, sendo LOTE I - (Ruas 15, 20 e
22) e LOTE II – (Ruas 23, 24, 26, 26 e 28), todas localizadas
no Loteamento Ozanan, Timbaúba/PE, com material e mãode-obra da empreiteira. CONTRATADA: MS LOCAÇÕES E
CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: N.º 11.211.110/0001-19 VALORES - LOTE I - R$ 796.038,21 e LOTE II - R$ 667.124,71.
Data de assinatura: 19/06/2018 – Prazo para execução da obra:
Lote I -03 meses e Lote II - 04 meses. Vigência do contrato: 12
meses. Timbaúba, 19 de junho de 2018. Ulisses Felinto Filho.
Prefeito.
(102547)
Publicações Particulares
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA-PE
ALTO JAURU ENERGÉTICA S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 224/2018. Concorrência Nacional
nº 010/2018. OBJ.: Prestação de serviços de engenharia em
iluminação pública para instalação e fornecimento de luminárias
com tecnologia LED, compatível com o sistema de telegestão
e rede elétrica para iluminação pública da Av. Cardoso de
Sá, no Município de Petrolina/PE - SEINFRA. Valor Global
Estimado: R$ 3.600.837,13. Abertura da Sessão: 30/07/2018
às 09h, na CGL, sito na Av. Guararapes, 2114, 2º Andar do
Anexo, Centro, Petrolina/PE. Edital e Anexos disponíveis: CGL.
Fone: (87) 3861-3514 das 08 às 13 horas. Valor: R$10,00 ou
www.petrolina.pe.gov.br. Petrolina/PE, 27/06/2018. Lucigleide P.
dos S. Silva - Presidente da CPL.
(102535)
CNPJ/MF n.º 01.395.648/0001-77
NIRE 26.300.017.911
Extrato da ata de Reunião de Diretoria realizada às 9h do dia
24.05.18, na sede da Companhia. I – QUORUM: totalidade
dos membros da Diretoria. II – CONVOCAÇÃO: dispensada.
III – MESA: Sr. Pedro Pontual Marletti, Presidente; Sr. Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. IV – DELIBEROUSE, à unanimidade: pagar aos acionistas da Companhia, de
acordo com a participação de cada um deles no capital social,
a quantia de R$ 2.191.554,74 a título de dividendos, o que se
faz à conta de parte dos lucros correntes apurados no período
de 01 a 31.03.2018, apontados em balanço intercalar levantado
em 30.04.2018. O Presidente esclareceu que o balanço intercalar
levantado apurou um valor toral de lucro líquido da ordem de R$
2.848.014,09, dos quais R$ 2.191.554,74 foram absorvidos por
meio da declaração de dividendos intercalares levada a efeito
pela Runião de Diretoria ocorrida na presente data, restando
desse modo um saldo referente ao período de março da ordem
de R$ 656.459,35. Os dividendos intercalares declarados pela
presente serão pagos em moeda corrente e legal no país, em
“caixa”, na sede social da Companhia. V – ARQUIVAMENTO: ata
arquivada na JUCEPE sob o n.° 20189022574, em 12.06.2018.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 27.06.18. Pedro Pontual Marletti, Presidente. Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Diretores: Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Diretor Presidente Executivo; Pedro
Pontual Marletti, Diretor Jurídico; Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo
Júnior, Diretor Administrativo-Financeiro; e Paulo de Tarso da
Costa, Diretor de Operações.
(102536)
QGMI PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 21.110.805/0001-68 - NIRE 26.3.0002424-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM
30 DE ABRIL DE 2018. LOCAL, DIA E HORA: Sede da QGMI
PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), na Cidade do Recife,
Estado de Pernambuco, na Rua Guimarães Peixoto, nº 75, sala
2108, Casa Amarela, CEP 52051-200, no dia 30 de abril de 2018,
às 09:00 horas. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada
a convocação, tendo em vista a presença da acionista única,
representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do
artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. MESA:
Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; Secretário:
Amilcar Bastos Falcão. ORDEM DO DIA: Tomar as contas dos
administradores, examinar, discutir, votar as demonstrações
financeiras, e deliberar sobre a destinação do resultado do
exercício findo em 31 de dezembro de 2017. PUBLICAÇÕES
DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS E RELATÓRIO DA AUDITORIA: Diário Oficial/
PE e Jornal do Commercio/PE, ambos do dia 13 de abril de
2018. RESOLUÇÕES: A acionista única adotou as seguintes
deliberações: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei
nº 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo
previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II
e III do mesmo artigo. b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar
o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras
relativas ao exercício social findo em de 31 de dezembro de
2017, com o respectivo parecer dos auditores independentes, não
havendo resultados a serem distribuídos face ao prejuízo apurado
no exercício. c) Aprovar a lavratura sumariada da ata desta
assembleia geral, determinando o arquivamento na Companhia,
depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam
à assembleia realizada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, foi a presente ata lida, aprovada e assinada por todos os
presentes. ASSINATURAS: Presidente: Bartolomeu Charles Lima
Brederodes; Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Queiroz Galvão
S.A., por Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima
Brederodes. Confere com o original lavrado no livro de registro
de atas das Assembleias Gerais nº 01, págs. 80 e 81. Amilcar
Bastos Falcão - Secretário da Mesa.
(102526)
TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.
CNPJ 10.502.676/0001-37 - NIRE 26.300.019.736
Convocação: A Termelétrica Pernambuco III S.A., na qualidade de
emissora das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e
Garantia Fidejussória Adicional da Termelétrica Pernambuco III
S.A. (“Emissora”, “Emissão” e “Debêntures”, respectivamente),
convoca todos os debenturistas da Emissão (os “Debenturistas”)
a reunirem-se em AGD, nos termos da Cláusula 9ª do Instrumento
Particular da Emissão (“Escritura de Emissão”), no dia 04/07/18, às
11 hs, em 2ª convocação, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 6º
andar, Itaim Bibi, SP, a fim de deliberarem sobre os seguintes itens
da ordem do dia: (i) Aprovar ou ratificar, conforme o caso, o acordo
que está sendo negociado entre a Emissora e os assessores
jurídico e financeiro dos Debenturistas, visando resguardar os
interesses dos Debenturistas, visando à suspensão temporária
do processo nº 1091118-41.2017.8.26.0100, em trâmite perante
a 24ª Vara Cível de São Paulo/SP (“Processo São Paulo”);
(ii) Definir sobre as medidas necessárias e métodos a serem
utilizados, incluindo, mas não se limitando a, junto à B3 e CETIP,
amortizar o saldo devedor da Emissão, vencida desde 01/09/17,
por meio de pagamento em favor Debenturistas, valendo-se dos
recursos depositados na Conta Centralizadora (conforme definido
na Escritura de Emissão), referentes aos direitos creditórios
cedidos na Emissão, observadas as disposições das ações em
curso, quais sejam o Processo São Paulo e processo nº 024859871.2015.8.19.0001 em trâmite perante a 52ª Vara Cível do RJ,
nos termos da cláusula 4.1 e seguintes do Contrato de Cessão
Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças, firmado
em 15/11/13; (iii) Aprovar as medidas necessárias e métodos a
serem utilizadas para subsidiar eventuais despesas da Emissão,
incluindo, mas não se limitando, aos gastos com medidas judiciais
e extrajudiciais; e (iv) Autorizar a prática, pelo Agente Fiduciário,
de eventuais medidas necessárias relacionadas aos itens (i) ao
(ii) da Ordem do Dia. Informações Adicionais: os Debenturistas
deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando
os documentos que comprovem a titularidade das respectivas
Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos
Debenturistas para sua representação na AGD deverão ser
depositados na sede da Pentágono S.A. DTVM (“Agente
Fiduciário”), situado na Av. das Américas, 4.200, bl 8, ala B, sls
302, 303 e 304, Barra da Tijuca, RJ, e enviados por e-mail, para
o endereço eletrônico [email protected].
brmailto:, até 05 dias úteis antecedentes à sua realização. SP,
26/06/18.
Termelétrica Pernambuco III S.A.
(102487)
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.
CNPJ/MF nº 10.656.452/0001-80 – NIRE 26.300.031.639
Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária,
realizada em 16 de Abril de 2018
Data, Horário e Local: às 10 horas do dia 16/04/2018, na sede
social da Votorantim Cimentos N/NE S.A. (“Companhia”), na Rua
Madre de Deus, nº 27, bairro do Recife, na Cidade do Recife,
Estado de Pernambuco, CEP 50030-906. 2. Convocação: A
convocação foi dispensada em virtude da presença da totalidade
dos acionistas da Companhia. 3. Presença: Presentes as
acionistas representando a totalidade do capital social, conforme
Recife, 28 de junho de 2018
assinatura lançada no livro “Presença de Acionistas”. Presentes,
também, nos termos do § 1º do Artigo 134 da Lei 6.404/76, o
representante da administração, Sr. Osvaldo Ayres Filho e o Sr.
Maurício Colombari, representante da PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes, empresa responsável pela auditoria das
demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2017. 4.
Mesa: Sr. Osvaldo Ayres Filho – Presidente; Sr. André Roberto
Leitão – Secretário. 5. Publicações: Os presentes consideraram
sanada a falta de publicação dos anúncios de “Aviso aos
Acionistas”, conforme o disposto no § 4º do artigo 133 da Lei nº
6.404/76. O relatório de administração, o balanço patrimonial, as
demonstrações financeiras e o parecer dos auditores
independentes, referentes ao exercício social encerrado em
31/12/2017, foram publicados no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco e no jornal Jornal do Commercio, em 05/04/2018,
nas páginas 28 a 34; e na página 14, respectivamente, os quais
integram a presente ata como anexos. 6. Ordem do Dia:
Composta a mesa, o Presidente declarou iniciados os trabalhos, a
fim de examinar, discutir e votar a respeito da seguinte Ordem do
Dia: Em Assembleia Ordinária: I. tomar as contas dos
administradores, o relatório da administração, o balanço
patrimonial, as demonstrações financeiras da Companhia,
acompanhadas do parecer dos auditores independentes,
referentes ao exercício social findo em 31/12/2017; II. a proposta
do orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2018;
III. a proposta dos administradores para a destinação do resultado
da Companhia relativo ao exercício social findo em 31/12/2017; IV.
a fixação da remuneração anual global dos Administradores da
Companhia para o exercício de 2018. Em Assembleia
Extraordinária: I. a proposta de aumento de capital da
Companhia; II. a aprovação da alteração da redação do Artigo 5º
do Estatuto Social da Companhia; III. a consolidação do Estatuto
Social da Companhia. 7. Deliberações: Instalada a assembleia e
após o exame e discussão da matéria constante da Ordem do Dia
e dos respectivos documentos, as acionistas, por unanimidade,
deliberaram, sem qualquer restrição ou ressalva, o que segue: Em
Assembleia Ordinária: I. Aprovar as contas da administração, o
relatório da administração, o balanço patrimonial e as
demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas do
parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício
social findo em 31/12/2017, nos termos do Anexo I à presente ata;
II. Aprovar o orçamento de capital da Companhia para o exercício
social que se encerrará em 31/12/2018, nos termos do artigo 196
da Lei das S.A., conforme constante do Anexo II à presente ata. III.
Aprovar a proposta da administração para a destinação do lucro
líquido do exercício social findo em 31/12/2017, que totalizou
R$184.650.969,70, da seguinte forma: (a) o montante de
R$9.232.551,50, correspondente a 5% do lucro líquido, destinado
à formação da reserva legal, nos termos do Artigo 193 da Lei
6.404/76 e inciso II do artigo 17 do Estatuto Social; (b) o montante
de R$57.169.688,42 será destinado para a reserva de incentivos
fiscais, nos termos do Artigo 195-A da lei 6.404/76; (c) o montante
de R$29.562.196,54, equivalente a R$0,944329810 por ação,
correspondente a 25% do lucro líquido ajustado, será distribuído à
acionista a título de dividendo mínimo obrigatório, nos termos do
Artigo 202 da Lei 6.404/76 e artigo 17, inciso II, do Estatuto Social
da Companhia; e; (d) o montante de R$88.686.533,25 será
destinado para a reserva de retenção do exercício, nos termos do
artigo 196 da Lei 6.404/76, e conforme Orçamento de Capital para
o exercício social de 2018, aprovado em “II”, acima. IV. Os
administradores da Companhia não perceberão remuneração no
exercício social de 2018; Em Assembleia Extraordinária:: I.
Aprovar o aumento do capital social no valor de R$120.000.000,00,
mediante a emissão de 1.622.305 ações ordinárias, nominativas e
sem valor nominal, elevando-se o capital social da Companhia de
R$739.559.360,24, totalmente subscrito e integralizado, para
R$859.559.360,24. O valor patrimonial das ações a serem
subscritas e integralizadas em razão deste aumento, conforme
apurado em 31/12/2017, é de R$73,9688312353, fixado nos
termos do disposto no Artigo 170, § 1º, inciso “ii” da Lei nº 6.404/76.
O aumento do capital social, ora aprovado, será feito mediante
subscrição, pela acionista Votorantim Cimentos S.A., de ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor total de
R$120.000.000,00, a serem integralizadas em espécie pela
acionista Votorantim Cimentos S.A., nesta data. Fica aprovada,
ainda, a emissão do respectivo Boletim de Subscrição, conforme
Anexo III. Os demais acionistas da Companhia, neste ato,
consentem e anuem, em caráter irrevogável e irretratável, com o
aumento do capital social da Companhia, conforme ora aprovado,
renunciando ao exercício dos direitos de preferência a que fazem
jus, em razão da titularidade de ações representativas do capital
social da Companhia, nos termos do artigo 171 e seguintes da Lei
nº 6.404/76; II. Aprovar a alteração, por consequência da
deliberação tomada no item I, acima, do caput do artigo 5º do
Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte
nova redação: “Artigo 5º. O capital social subscrito e integralizado
da Companhia é de R$859.559.360,24, dividido em 27.587.960
ações ordinárias, 6.086 ações preferenciais da classe “A” e
5.333.208 ações preferenciais da classe “B”, todas nominativas,
não escriturais e sem valor nominal.” III. Adicionalmente, fica
aprovada a consequente consolidação do Estatuto Social da
Companhia, a qual, já refletindo os termos da alteração acima,
segue como Anexo IV à presente Assembleia. 8. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão da qual se
lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada pelos
acionistas presentes. Osvaldo Ayres Filho, Presidente da mesa, e
André Roberto Leitão, Secretário. P. Votorantim S.A.: João
Carvalho de Miranda e Sergio Augusto Malacrida Junior, diretores;
e p. Votorantim Cimentos S.A.: André Roberto Leitão e Osvaldo
Ayres Filho, diretores. Recife, 16/04/2018. Assinaturas: Osvaldo
Ayres Filho. Presidente da mesa; André Roberto Leitão. Secretário
da mesa. Anexo IV: Estatuto Social Consolidado. Capítulo I –
Denominação, Tipo, Sede, Objeto e Prazo de Duração: Artigo
1º. Votorantim Cimentos N/NE S.A. é uma Sociedade Anônima,
constituída por subscrição particular, regida pelas normas legais
que lhe forem aplicáveis e pelas disposições deste Estatuto,
podendo utilizar abreviatura, sigla ou nome de fantasia apenas
para fins publicitários ou de divulgação de bens ou serviços de sua
produção. § Único. Para fins deste Estatuto, a denominação
“Votorantim Cimentos N/NE S.A.” e as palavras “Sociedade” ou
“Companhia” se equivalem quando estas tiverem a inicial grafada
em maiúscula. Artigo 2º. A Sociedade tem sede, administração e
foro jurídico na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco,
na Rua Madre de Deus, nº 27, bairro do Recife, podendo, por
deliberação de seus administradores, abrir, transferir e extinguir
filial, escritório, depósito ou outro estabelecimento em qualquer
parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º. A Sociedade
tem por objeto a pesquisa mineral, as atividades de estudos
geológicos e de prospecção, a extração de minerais não metálicos,
as atividades de apoio à extração de minerais não metálicos, a
fabricação de produtos de minerais não metálicos, extração e