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DOEPE - 16 - Ano XCV• NÀ 122 - Página 16

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DOEPE 05/07/2018 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 05/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCV• NÀ 122
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2434/2018
2435/2018
2436/2018
2437/2018

CLEDSON ALDECI
PEREIRA GOMES
PATRÍCIA MARIA
DA CONCEIÇÃO SÁ
ROBERTA MARIA
NUNES
JAQUELINE MARIA
CIPRIANO DE SÁ
ALBERTO DE
ARRUDA BRITO
MEIRES CRISTINA
DE LIMA SANTOS
SUZANNA KELLY
DA SILVA
TATIANA KELLY
NOBERTO
PEREIRA
MARCONE DA SILVA
CHAGAS JUNIOR
JULIANA SILVA
SANTA CRUZ
ROZENDO
ROBERTO GOMES
DE LIMA
VERONICE DE LIRA
LOPES

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
02/07/2018

02/09/2018

CARNAUBEIRA DA
PENHA

02/07/2018

31/12/2018

FLORESTA

02/07/2018

31/12/2018

TACARATU

02/07/2018

31/12/2018

TACARATU

08/06/2018

08/09/2018

RECIFE

04/07/2018

04/10/2018

VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO

07/06/2018

07/09/2018

RECIFE

07/06/2018

07/09/2018

RECIFE

ENSINO
REGULAR

INTERPRETE DE
LIBRAS

04/06/2018

04/09/2018

RECIFE

ENSINO
REGULAR

MATEMATICA

05/06/2018

05/09/2018

RECIFE

ENSINO
REGULAR

PORTUGUES

03/07/2018

30/09/2018

LIMOEIRO

02/05/2018

02/08/2018

PETROLINA

EDUCAÇÃO
INDIGENA
EDUCAÇÃO
INDIGENA
EDUCAÇÃO
INDIGENA
EDUCAÇÃO
INDIGENA
ENSINO
REGULAR
ENSINO
REGULAR
ENSINO
REGULAR

Recife, 5 de julho de 2018
FAZENDA

HUMANAS
POLIVALENTE

Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

POLIVALENTE

PORTARIA SF Nº 082, DE 03.07.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto na alínea “b” do inciso I do artigo 17 do Decreto nº 27.772, de 30.3.2005,
e a necessidade de estabelecer procedimentos complementares para utilização da sistemática de concessão de parcelamento, pela
Secretaria da Fazenda, decorrente de Notificação de Débito do ICMS, RESOLVE:
Art. 1º Fixar em 2 (dois), por estabelecimento, o limite de processos de parcelamento não liquidados, decorrentes de Notificação de
Débito do ICMS.
Art. 2º O deferimento dos pedidos de parcelamento, nos limites previstos no art. 1º, fica condicionado à regularidade no pagamento da
totalidade das parcelas referentes aos processos de Notificação de Débito do ICMS, relativos a todos os estabelecimentos da empresa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º.8.2018.

POLIVALENTE
HISTÓRIA
HUMANAS
CIÊNCIAS/MAT

ENSINO
REGULAR
ENSINO
REGULAR

GEOGRAFIA
PORTUGUÊS

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: EM 04/07/2018

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
SECRETÁRIO DA FAZENDA

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA DIA 12/07/2018 - ÀS 9H – 9º ANDAR, SALA
902, DO EDIFÍCIO SAN RAFAEL SITO NA AVENIDA DANTAS BARRETO Nº 1186 NESTA CIDADE DO RECIFE.
.
RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA
01. AI SF 2017.000003589371-10 TATE 01.004/17-4. AUTUADA: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A. CACEPE: 0679344-47. ADVOGADO:
JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE 19.632 e OUTROS.
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
02. AI SF 2018000003182711-31 TATE 00.396/18-4 AUTUADA: MERCANTIL COSTA DOURADA LTDA. CACEPE: 0507856-30.
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE Nº 30.180.
03. AI SF 2017.000003171651-13 TATE 00.990/17-5. AUTUADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A CACEPE: 0126703-59.
ADVOGADA: MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO, OAB/PE Nº 1.396-B e outros.
04. AI SF 2017.000004854520-00 TATE nº 01.044/17-6 AUTUADA: W J SUPERMERCADOS LTDA. CACEPE nº 0361864-14.

GRE RECIFE NORTE – OFÍCIO Nº 528/2018 – PROCESSO SIGEPE Nº 0463668-6/2018.
Recife, 04 de julho de 2018.
Nº

NOME

MATRÍCULA

MESES

INICIO

DECENIO

249971-1

01

21/05/2018

1º
1º

01

ALINE MARINHO RAMOS

02

ANA PAULA FERREIRA DA SILVA

181140-1

01

01/06/2018

03

CRISTIANE TEIXEIRA DE SIQUEIRA PAES

156060-3

01

04/06/2018

2º

04

EDINEIDE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA

145548-6

02

01/06/2018

2º

05

ELIZABETE ALVES CINTRA

172596-3

02

18/05/2018

2º

06

ELIZABETE MARINHO DA SILVA

176153-6

02

18/05/2018

2º

07

ENEIDE DE MEDEIROS LEITE

175634-6

04

01/06/2018

2º

08

GISELE ELISE OLIVEIRA PASCAL

180959-8

01

04/06/2018

2º

09

GRACIETE SANTANA DOS SANTOS

257258-3

02

18/05/2018

1º

10

JOÃO DA SILVA GENERINO

174205-1

01

02/05/2018

1º

11

JORGIVAL SIMÃO DA SILVA

160944-0

02

21/05/2018

1º

12

LAURINETE MARIA DA SILVA BARBOSA

131525-0

02

21/05/2018

3º

13

MARIA AMELIA ARAUJO LOREGA

177176-0

01

01/06/2018

1º

14

MARIA DE LOURDES BRITO

254269-2

01

15/05/2018

1º

15

MARIA DE LOURDES GUEDES DE BRITO OLIVEIRA

130007-5

03

01/06/2018

3º

16

MARIA EDNA DA SILVA

176046-7

01

25/05/2018

2º

17

MOISES MONTEIRO DE MELO NETO

175494-7

01

01/06/2018

2º

18

REGINA COSTA

175117-4

02

18/05/2018

1º

19

ROBERTA LUCIA CAVALCANTI DE ALMEIDA VENTURA

154622-8

01

01/06/2018

2º

20

ROSANGELA LUNA DE QUEIROZ

139788-5

02

01/06/2018

3º

21

ROSIANE KARLA PASSOS SANTANA

251599-7

02

18/05/2018

1º

22

SILVANIA MARIA VICENTE CORREIA

175735-0

02

10/04/2018

2º

23

VALQUIRIA CORREIA DA SILVA

191150-3

01

23/05/2018

2º

Davi Cozzi
Presidente da 2ª Turma Julgadora

EDITAL DBF Nº 080/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2018.000007752157-22, dá ciência que o credenciamento do contribuinte MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., CACEPE nº
0237385-88, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 19.07.2018 e termo final em 18.07.2019. O(s)
Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 18.07.2019. Os efeitos
deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 04 de julho de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor

EDITAL DBF Nº 081/2018
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2018.000007820430-95, dá ciência que o credenciamento do contribuinte COMERCIAL SAFRA – COMÉRCIO ATACADISTA DE
ALIMENTOS LTDA - EPP, CACEPE nº 0435003-07, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 05.07.2018 e
termo final em 04.07.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is)
na data 04.07.2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017,
de 15 de dezembro de 2017.

GRE MATA NORTE – NAZARÉ DA MATA – OFÍCIO Nº 171/2018 – PROCESSO SIGEPE Nº 0461314-1/2018.
NOME
CARLOS PINHEIRO PAIVA

MATRÍCULA

MESES

INICIO

DECÊNIO

122.294-5

02

02/05/2018

2º

ELIANE MARIA PIMENTEL LIMA LIRA

191.879-6

01

01/06/2018

1º

GENILDO DE CASTRO LIRA

148.925-9

02

21/05/2018

3º

IVANILDO PEREIRA DE MELO

147.625-4

01

04/06/2018

3º

JACILENE MONTEIRO BARBOSA DE ARAÚJO

164.630-3

01

08/06/2018

1º

JAQUELINE FARIAS DA SILVA

177.310-0

01

11/06/2018

1º

MARIA DA PAZ DIAS DE ARAÚJO

175.966-3

01

15/05/2018

2º

MARIA DE LOURDES GOMES MARCELINO

253.462-2

02

02/05/2018

1º

MARIA DO CARMO BORGES OLIVEIRA

173.730-9

02

01/06/2018

2º

MARIA DO CARMO MONTEIRO LIMA

253.982-9

02

07/05/2018

1º

MARIA DO CARMO QUEIROZ GOMES

157.161-3

01

05/06/2018

2º

MARIA DO SOCORRO DE PONTES OLIVEIRA

148.582-2

02

30/04/2018

2º

MARIA DULCE DE MELO

177.332-1

01

01/06/2018

MARIA JOSÉ GALDINO

176.496-9

02

14/05/2018

Recife, 04 de julho de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor

GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – MÊS
de JUNHO 2018
Valores líquidos do FUNDEB
MUNICIPIOS
ABREU E LIMA

ICMS

IPI

BUENOS AIRES

245.704,14

1.338,68

BUIQUE

499.495,34

2.721,41

18.380.952,73

100.145,38

CABO
CABROBO

352.738,85

1.921,84

CACHOEIRINHA

296.367,23

1.614,70

CAETES

264.732,53

1.442,35

CALCADO

210.263,75

1.145,58

230.481,42

1.255,74

1.234.704,90

6.727,07

CALUMBI

2.570.498,15

14.004,91

AFOGADOS DA INGAZEIRA

537.076,42

2.926,17

CAMARAGIBE

1º

AFRANIO

293.512,97

1.599,15

CAMOCIM DE SAO FELIX

242.612,02

1.321,83

1º

AGRESTINA

266.635,37

1.452,72

CAMUTANGA

604.627,21

3.294,20
2.096,78

MARTA MARINHO RODRIGUES DE PONTES

147.180-5

01

04/06/2018

2º

AGUA PRETA

274.484,58

1.495,48

CANHOTINHO

384.849,27

SEVERINA DE LOURDES DE CARVALHO SANTOS

147.248-8

01

01/06/2018

1º

AGUAS BELAS

336.089,01

1.831,12

CAPOEIRAS

268.300,35

1.461,79

SEVERINA RAMOS FERREIRA NASCIMENTO

161.852-0

02

01/06/2018

2º

ALAGOINHA

226.437,89

1.233,71

CARNAIBA

306.119,29

1.667,84

SIMONE NUNES SILVA

158.513-4

02

18/06/2018

2º

ALIANCA

326.099,10

1.776,69

CARNAUBEIRA DA PENHA

204.555,23

1.114,48

ALTINHO

272.106,03

1.482,52

CARPINA

1.478.506,20

8.055,38

GRE DO SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA – OFÍCIO Nº 561/2018 – PROCESSO
SIGEPE Nº 0462849-6/2018.

AMARAGI

265.921,80

1.448,83

CARUARU

6.979.139,15

38.024,61

ANGELIM

198.371,01

1.080,79

CASINHAS

202.176,68

1.101,52

ARARIPINA

978.059,44

5.328,78

CATENDE

465.244,23

2.534,80
1.685,98

MATRÍCULA

MESES

INICIO

DECÊNIO

ARASSOIABA

281.382,37

1.533,06

CEDRO

309.449,25

ARICLEI MARIA DA SILVA CARVALHO

262.683-7

01

26.07.18

1º

ARCOVERDE

1.150.028,55

6.265,73

CHA DE ALEGRIA

234.524,95

1.277,77

CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO

251.970-4

02

02.05.18

1º

BARRA DE GUABIRABA

234.762,81

1.279,06

CHA GRANDE

275.436,00

1.500,66

FRANCISCA ELIAZIANE DE SOUZA GAMA

116.741-3

01

06.06.18

3º

BARREIROS

430.755,27

2.346,89

CONDADO

264.018,96

1.438,46

BELEM DE MARIA

203.365,96

1.108,00

CORRENTES

274.484,58

1.495,48

BELEM DE SAO FRANCISCO

410.537,60

2.236,74

CORTES

381.519,30

2.078,64

1.852.176,28

10.091,26

CUMARU

236.189,94

1.286,84
1.590,08

NOME

GRACIANE CRISTINA DE ARAUJO

262.216-5

01

24.07.18

1º

JOSILENE FREIRE MUNIZ

173.294-3

02

25.06.18

2º

MARGARETH DO NASCIMENTO B. RODRIGUES

262.958-5

01

08.08.18

1º

MARIA DAS DORES GOMES DA ROCHA

173.669-8

02

25.07.18

2º

MARIA DE FATIMA P. DE SÁ RIBEIRO

176.823-9

01

07.06.18

2º

MARIA DO SOCORRO OURIQUES REIS

122.779-3

01

07.06.18

MARIA VILMA GOIS DA SILVA

262.717-5

01

02.07.18

MARCIA CRISTINA DE S. D. RIBEIRO

174.059-8

01

01.06.18

NADJA MARIA BARROS LEITE NASCIMENTO

174.705-3

01

NADILSON LOPES DA COSTA

259.911-2

01

RODRIGO CEZAR GOMES DE QUEIROZ

252.477-5

01

BELO JARDIM
BETANIA

195.516,75

1.065,24

CUPIRA

291.847,99

BEZERROS

544.925,63

2.968,93

CUSTODIA

446.691,55

2.433,72

BODOCO

339.894,68

1.851,86

DORMENTES

318.963,45

1.737,82

3º

BOM CONSELHO

464.768,52

2.532,21

ESCADA

1.131.951,58

6.167,24

1º

BOM JARDIM

332.759,04

1.812,98

EXU

350.836,01

1.911,47

2º

BONITO

411.964,73

2.244,52

FEIRA NOVA

272.106,03

1.482,52

01.08.18

2º

BREJAO

220.729,37

1.202,61

FERREIROS

236.903,50

1.290,73

11.06.18

1º

BREJINHO

316.347,05

1.723,56

FLORES

249.271,96

1.358,11

26.07.18

1º

BREJO DA MADRE DE DEUS

283.047,36

1.542,13

FLORESTA

1.223.287,87

6.664,87

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