DOEPE 05/07/2018 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCV• NÀ 122
2426/2018
2427/2018
2428/2018
2429/2018
2430/2018
2431/2018
2432/2018
2433/2018
2434/2018
2435/2018
2436/2018
2437/2018
CLEDSON ALDECI
PEREIRA GOMES
PATRÍCIA MARIA
DA CONCEIÇÃO SÁ
ROBERTA MARIA
NUNES
JAQUELINE MARIA
CIPRIANO DE SÁ
ALBERTO DE
ARRUDA BRITO
MEIRES CRISTINA
DE LIMA SANTOS
SUZANNA KELLY
DA SILVA
TATIANA KELLY
NOBERTO
PEREIRA
MARCONE DA SILVA
CHAGAS JUNIOR
JULIANA SILVA
SANTA CRUZ
ROZENDO
ROBERTO GOMES
DE LIMA
VERONICE DE LIRA
LOPES
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
02/07/2018
02/09/2018
CARNAUBEIRA DA
PENHA
02/07/2018
31/12/2018
FLORESTA
02/07/2018
31/12/2018
TACARATU
02/07/2018
31/12/2018
TACARATU
08/06/2018
08/09/2018
RECIFE
04/07/2018
04/10/2018
VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO
07/06/2018
07/09/2018
RECIFE
07/06/2018
07/09/2018
RECIFE
ENSINO
REGULAR
INTERPRETE DE
LIBRAS
04/06/2018
04/09/2018
RECIFE
ENSINO
REGULAR
MATEMATICA
05/06/2018
05/09/2018
RECIFE
ENSINO
REGULAR
PORTUGUES
03/07/2018
30/09/2018
LIMOEIRO
02/05/2018
02/08/2018
PETROLINA
EDUCAÇÃO
INDIGENA
EDUCAÇÃO
INDIGENA
EDUCAÇÃO
INDIGENA
EDUCAÇÃO
INDIGENA
ENSINO
REGULAR
ENSINO
REGULAR
ENSINO
REGULAR
Recife, 5 de julho de 2018
FAZENDA
HUMANAS
POLIVALENTE
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
POLIVALENTE
PORTARIA SF Nº 082, DE 03.07.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto na alínea “b” do inciso I do artigo 17 do Decreto nº 27.772, de 30.3.2005,
e a necessidade de estabelecer procedimentos complementares para utilização da sistemática de concessão de parcelamento, pela
Secretaria da Fazenda, decorrente de Notificação de Débito do ICMS, RESOLVE:
Art. 1º Fixar em 2 (dois), por estabelecimento, o limite de processos de parcelamento não liquidados, decorrentes de Notificação de
Débito do ICMS.
Art. 2º O deferimento dos pedidos de parcelamento, nos limites previstos no art. 1º, fica condicionado à regularidade no pagamento da
totalidade das parcelas referentes aos processos de Notificação de Débito do ICMS, relativos a todos os estabelecimentos da empresa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º.8.2018.
POLIVALENTE
HISTÓRIA
HUMANAS
CIÊNCIAS/MAT
ENSINO
REGULAR
ENSINO
REGULAR
GEOGRAFIA
PORTUGUÊS
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: EM 04/07/2018
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
SECRETÁRIO DA FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA DIA 12/07/2018 - ÀS 9H – 9º ANDAR, SALA
902, DO EDIFÍCIO SAN RAFAEL SITO NA AVENIDA DANTAS BARRETO Nº 1186 NESTA CIDADE DO RECIFE.
.
RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA
01. AI SF 2017.000003589371-10 TATE 01.004/17-4. AUTUADA: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A. CACEPE: 0679344-47. ADVOGADO:
JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE 19.632 e OUTROS.
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
02. AI SF 2018000003182711-31 TATE 00.396/18-4 AUTUADA: MERCANTIL COSTA DOURADA LTDA. CACEPE: 0507856-30.
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE Nº 30.180.
03. AI SF 2017.000003171651-13 TATE 00.990/17-5. AUTUADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A CACEPE: 0126703-59.
ADVOGADA: MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO, OAB/PE Nº 1.396-B e outros.
04. AI SF 2017.000004854520-00 TATE nº 01.044/17-6 AUTUADA: W J SUPERMERCADOS LTDA. CACEPE nº 0361864-14.
GRE RECIFE NORTE – OFÍCIO Nº 528/2018 – PROCESSO SIGEPE Nº 0463668-6/2018.
Recife, 04 de julho de 2018.
Nº
NOME
MATRÍCULA
MESES
INICIO
DECENIO
249971-1
01
21/05/2018
1º
1º
01
ALINE MARINHO RAMOS
02
ANA PAULA FERREIRA DA SILVA
181140-1
01
01/06/2018
03
CRISTIANE TEIXEIRA DE SIQUEIRA PAES
156060-3
01
04/06/2018
2º
04
EDINEIDE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
145548-6
02
01/06/2018
2º
05
ELIZABETE ALVES CINTRA
172596-3
02
18/05/2018
2º
06
ELIZABETE MARINHO DA SILVA
176153-6
02
18/05/2018
2º
07
ENEIDE DE MEDEIROS LEITE
175634-6
04
01/06/2018
2º
08
GISELE ELISE OLIVEIRA PASCAL
180959-8
01
04/06/2018
2º
09
GRACIETE SANTANA DOS SANTOS
257258-3
02
18/05/2018
1º
10
JOÃO DA SILVA GENERINO
174205-1
01
02/05/2018
1º
11
JORGIVAL SIMÃO DA SILVA
160944-0
02
21/05/2018
1º
12
LAURINETE MARIA DA SILVA BARBOSA
131525-0
02
21/05/2018
3º
13
MARIA AMELIA ARAUJO LOREGA
177176-0
01
01/06/2018
1º
14
MARIA DE LOURDES BRITO
254269-2
01
15/05/2018
1º
15
MARIA DE LOURDES GUEDES DE BRITO OLIVEIRA
130007-5
03
01/06/2018
3º
16
MARIA EDNA DA SILVA
176046-7
01
25/05/2018
2º
17
MOISES MONTEIRO DE MELO NETO
175494-7
01
01/06/2018
2º
18
REGINA COSTA
175117-4
02
18/05/2018
1º
19
ROBERTA LUCIA CAVALCANTI DE ALMEIDA VENTURA
154622-8
01
01/06/2018
2º
20
ROSANGELA LUNA DE QUEIROZ
139788-5
02
01/06/2018
3º
21
ROSIANE KARLA PASSOS SANTANA
251599-7
02
18/05/2018
1º
22
SILVANIA MARIA VICENTE CORREIA
175735-0
02
10/04/2018
2º
23
VALQUIRIA CORREIA DA SILVA
191150-3
01
23/05/2018
2º
Davi Cozzi
Presidente da 2ª Turma Julgadora
EDITAL DBF Nº 080/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2018.000007752157-22, dá ciência que o credenciamento do contribuinte MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., CACEPE nº
0237385-88, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 19.07.2018 e termo final em 18.07.2019. O(s)
Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 18.07.2019. Os efeitos
deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 04 de julho de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DBF Nº 081/2018
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2018.000007820430-95, dá ciência que o credenciamento do contribuinte COMERCIAL SAFRA – COMÉRCIO ATACADISTA DE
ALIMENTOS LTDA - EPP, CACEPE nº 0435003-07, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 05.07.2018 e
termo final em 04.07.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is)
na data 04.07.2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017,
de 15 de dezembro de 2017.
GRE MATA NORTE – NAZARÉ DA MATA – OFÍCIO Nº 171/2018 – PROCESSO SIGEPE Nº 0461314-1/2018.
NOME
CARLOS PINHEIRO PAIVA
MATRÍCULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
122.294-5
02
02/05/2018
2º
ELIANE MARIA PIMENTEL LIMA LIRA
191.879-6
01
01/06/2018
1º
GENILDO DE CASTRO LIRA
148.925-9
02
21/05/2018
3º
IVANILDO PEREIRA DE MELO
147.625-4
01
04/06/2018
3º
JACILENE MONTEIRO BARBOSA DE ARAÚJO
164.630-3
01
08/06/2018
1º
JAQUELINE FARIAS DA SILVA
177.310-0
01
11/06/2018
1º
MARIA DA PAZ DIAS DE ARAÚJO
175.966-3
01
15/05/2018
2º
MARIA DE LOURDES GOMES MARCELINO
253.462-2
02
02/05/2018
1º
MARIA DO CARMO BORGES OLIVEIRA
173.730-9
02
01/06/2018
2º
MARIA DO CARMO MONTEIRO LIMA
253.982-9
02
07/05/2018
1º
MARIA DO CARMO QUEIROZ GOMES
157.161-3
01
05/06/2018
2º
MARIA DO SOCORRO DE PONTES OLIVEIRA
148.582-2
02
30/04/2018
2º
MARIA DULCE DE MELO
177.332-1
01
01/06/2018
MARIA JOSÉ GALDINO
176.496-9
02
14/05/2018
Recife, 04 de julho de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – MÊS
de JUNHO 2018
Valores líquidos do FUNDEB
MUNICIPIOS
ABREU E LIMA
ICMS
IPI
BUENOS AIRES
245.704,14
1.338,68
BUIQUE
499.495,34
2.721,41
18.380.952,73
100.145,38
CABO
CABROBO
352.738,85
1.921,84
CACHOEIRINHA
296.367,23
1.614,70
CAETES
264.732,53
1.442,35
CALCADO
210.263,75
1.145,58
230.481,42
1.255,74
1.234.704,90
6.727,07
CALUMBI
2.570.498,15
14.004,91
AFOGADOS DA INGAZEIRA
537.076,42
2.926,17
CAMARAGIBE
1º
AFRANIO
293.512,97
1.599,15
CAMOCIM DE SAO FELIX
242.612,02
1.321,83
1º
AGRESTINA
266.635,37
1.452,72
CAMUTANGA
604.627,21
3.294,20
2.096,78
MARTA MARINHO RODRIGUES DE PONTES
147.180-5
01
04/06/2018
2º
AGUA PRETA
274.484,58
1.495,48
CANHOTINHO
384.849,27
SEVERINA DE LOURDES DE CARVALHO SANTOS
147.248-8
01
01/06/2018
1º
AGUAS BELAS
336.089,01
1.831,12
CAPOEIRAS
268.300,35
1.461,79
SEVERINA RAMOS FERREIRA NASCIMENTO
161.852-0
02
01/06/2018
2º
ALAGOINHA
226.437,89
1.233,71
CARNAIBA
306.119,29
1.667,84
SIMONE NUNES SILVA
158.513-4
02
18/06/2018
2º
ALIANCA
326.099,10
1.776,69
CARNAUBEIRA DA PENHA
204.555,23
1.114,48
ALTINHO
272.106,03
1.482,52
CARPINA
1.478.506,20
8.055,38
GRE DO SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA – OFÍCIO Nº 561/2018 – PROCESSO
SIGEPE Nº 0462849-6/2018.
AMARAGI
265.921,80
1.448,83
CARUARU
6.979.139,15
38.024,61
ANGELIM
198.371,01
1.080,79
CASINHAS
202.176,68
1.101,52
ARARIPINA
978.059,44
5.328,78
CATENDE
465.244,23
2.534,80
1.685,98
MATRÍCULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
ARASSOIABA
281.382,37
1.533,06
CEDRO
309.449,25
ARICLEI MARIA DA SILVA CARVALHO
262.683-7
01
26.07.18
1º
ARCOVERDE
1.150.028,55
6.265,73
CHA DE ALEGRIA
234.524,95
1.277,77
CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO
251.970-4
02
02.05.18
1º
BARRA DE GUABIRABA
234.762,81
1.279,06
CHA GRANDE
275.436,00
1.500,66
FRANCISCA ELIAZIANE DE SOUZA GAMA
116.741-3
01
06.06.18
3º
BARREIROS
430.755,27
2.346,89
CONDADO
264.018,96
1.438,46
BELEM DE MARIA
203.365,96
1.108,00
CORRENTES
274.484,58
1.495,48
BELEM DE SAO FRANCISCO
410.537,60
2.236,74
CORTES
381.519,30
2.078,64
1.852.176,28
10.091,26
CUMARU
236.189,94
1.286,84
1.590,08
NOME
GRACIANE CRISTINA DE ARAUJO
262.216-5
01
24.07.18
1º
JOSILENE FREIRE MUNIZ
173.294-3
02
25.06.18
2º
MARGARETH DO NASCIMENTO B. RODRIGUES
262.958-5
01
08.08.18
1º
MARIA DAS DORES GOMES DA ROCHA
173.669-8
02
25.07.18
2º
MARIA DE FATIMA P. DE SÁ RIBEIRO
176.823-9
01
07.06.18
2º
MARIA DO SOCORRO OURIQUES REIS
122.779-3
01
07.06.18
MARIA VILMA GOIS DA SILVA
262.717-5
01
02.07.18
MARCIA CRISTINA DE S. D. RIBEIRO
174.059-8
01
01.06.18
NADJA MARIA BARROS LEITE NASCIMENTO
174.705-3
01
NADILSON LOPES DA COSTA
259.911-2
01
RODRIGO CEZAR GOMES DE QUEIROZ
252.477-5
01
BELO JARDIM
BETANIA
195.516,75
1.065,24
CUPIRA
291.847,99
BEZERROS
544.925,63
2.968,93
CUSTODIA
446.691,55
2.433,72
BODOCO
339.894,68
1.851,86
DORMENTES
318.963,45
1.737,82
3º
BOM CONSELHO
464.768,52
2.532,21
ESCADA
1.131.951,58
6.167,24
1º
BOM JARDIM
332.759,04
1.812,98
EXU
350.836,01
1.911,47
2º
BONITO
411.964,73
2.244,52
FEIRA NOVA
272.106,03
1.482,52
01.08.18
2º
BREJAO
220.729,37
1.202,61
FERREIROS
236.903,50
1.290,73
11.06.18
1º
BREJINHO
316.347,05
1.723,56
FLORES
249.271,96
1.358,11
26.07.18
1º
BREJO DA MADRE DE DEUS
283.047,36
1.542,13
FLORESTA
1.223.287,87
6.664,87