DOEPE 10/07/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 125
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 10 de julho de 2018
ERRATA
FAZENDA
PORTARIA SE Nº 3859 DE 29 DE JUNHO DE 2018 – DIARIO OFICIAL 30 DE JUNHO DE 2018
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
ONDE SE LE:
2043/2018 – 05/06/2018 A 31/05/2018
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
4ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 09/07/2018.
LEIA-SE:
2043/2018 – 05/06/2018 A 31/08/2018
Nº 3959 - Remover ADONIS VALENÇA CAVALCANTE, Prof., LPE, II, A, mat. 251.106-1, para a EREM Eng. Lauro Diniz, Recife, GRE R.
Sul, com 200 h/a mensais de Geografia, Semi-Integral, conforme Decreto nº 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art.
5º, a partir de 25.07.2018
N° 3960 - Designar ANA PAULA GERUZA SILVA, Prof., LPM, I, D, mat 274.534-8, para a função de Chefe de Secretaria da EREM Protázio
Soares de Souza, Toritama, GRE Caruaru, atribuindo-lhe gratif. ref. Esc. de Grande Porte, com 200 h/a mensais, Semi-Integral, conforme
Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.07.18.
N° 3961 - Localizar MARIA GLÊCIANE MAIA DE MACÊDO, Prof., LPE, III, D, mat. 157.181-8 na EREM Prof. Irene Maria Ramos Coelho,
Afrânio, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, na função de Educ de Apoio, pró-tempore, Integral, conforme Decreto nº 37.826, de
31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.06.2018.
N° 3962 - Localizar ALEXANDRE GOUVEIA DE FREITAS, Prof., LPE, II, A, mat. 255.526-3, na EREM Frei Orlando, Itambé, GRE Nazaré,
com 200 h/a mensais, na função de Ed. de Apoio, pró-tempore, Integral, conforme Decreto nº 34.607, de 12.02.2010, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.07.2018.
N° 3963 - Localizar LARISSA PINHEIRO DE AQUINO ANDRADE, Prof., LPE, I, D, mat. 277.803-3 para EREM São Gonçalo, Petrolina,
GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, na função de Ed. de Apoio, Pró-Tempore, Integral, conforme Decreto nº 45.819, de 05.04.2018, e
LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.06.2018.
N° 3964 - Localizar MARIA FRANCINEIDE CAVALCANTE ANGELIM, Prof., LPE, III, D, mat. 174.310-4 na EREM Dr. Pacífico Rodrigues
da Luz, Petrolina, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, na função de Coord. de Biblioteca, pró-tempore, Semi-Integral, conforme Decreto
nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.06.2018.
Nº 3965 - Localizar FRANCINEIDE DE ASSIS DAMASCENO SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 254.524-1 na EREM Senador Nilo Coelho,
Dormentes, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, na função de Ed. de Apoio, pró-tempore, Integral, conforme Decreto nº 37.826, de
31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 26.06.2018.
N° 3966 - Localizar SELVA FLORÊNCIA DUARTE DE FRANÇA, Prof., LPE, II, A, mat 191.073-6, na EREM Padre Machado, Recife,
GRE R. Norte, com 200 h/a mensais, na função de Coord. de Biblioteca, pró-tempore, Semi-Integral, conforme Decreto nº 37.825, de
31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.07.2018.
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 09/07/2018.
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
183.911-0
2º
14/04/2015
SEE-0457829-8/2018
ADENICE CORREIA BARBOSA DE ANDRADE
SEE-0461251-1/2018
ANA DE CASSIA TOME DA SILVA
245.307-0
1º
09/10/2015
SEE-0464600-2/2018
ANTONIO ALVES FERNANDES
124.854-5
3º
16/10/2016
SEE-0464199-6/2018
DECIO DA SILVA
255.337-6
1º
16/09/2016
SEE-0431307-0/2018
DORIVANIA LUCIA BARBOZA MACHADO
253.525-4
1º
04/07/2016
SEE-0462622-4/2018
FABIANA LUCENA DOS SANTOS PEREIRA
262.929-1
1º
16/11/2017
SEE-0463126-4/2018
HUMBERTO JORGE CASTELO BRANCO
177.662-2
2º
07/04/2014
SEE-0454821-6/2018
JOSE DORGIVAL FELIX DO NASCIMENTO
259.864-7
1º
08/04/2017
SEE-0459970-7/2018
JOSEFA EVA DA SILVA
189.088-3
2º
02/03/2017
SEE-0464200-7/2018
JOSEFA EVA DA SILVA
194.977-2
2º
06/06/2018
SEE-0461526-6/2018
JOSE JORDÃO DE ARAUJO GOMES
251.210-6
1º
01/06/2016
SEE-0458449-7/2018
MARCIA MARINA AZEVEDO FREITAS
194.989-6
2º
26/05/2018
SEE-0461740-4/2018
MARTA CRISTINA DO NASCIMENTO
190.433-7
2º
15/06/2017
SEE-0459878-5/2018
MARIA JOSE DA SILVA ARANDAS
259.614-8
1º
23/03/2017
SEE-0462797-8/2018
MARCIO LIRA DA SILVA
251.609-8
1º
SEE-0464234-5/2018
MARGARETH SIMONI BRAGA LIMA
259.725-0
1º
SEE-0458090-8/2018
NIEDJA SALUSTRIANO GOUVEIA
186.765-9
2º
31/03/2017
SEE-0457526-2/2018
OTACILIO LUIZ FREITAS GOIS
189.053-0
1º
28/03/2007
SEE-0457526-2/2018
OTACILIO LUIZ FREITAS GOIS
189.053-0
2º
30/03/2017
SEE-0457776-0/2018
RAIMUNDO SILVANO COSTA
194.176-3
2º
18/05/2018
SEE-0459949-4/2018
RICARDO DE SIQUEIRA ALMEIDA
252.463-5
1º
02/06/2016
SEE-0461942-8/2018
SAMUEL ABREU FILHO
256.144-1
1º
25/09/2016
SEE-0463117-4/2018
SILVANE TAVARES SILVA MUNIZ
194.219-0
2º
01/07/2018
SEE-0452509-7/2018
SIMONI PATRICIA SENA DA SILVA CAMPOS
262.472-9
1º
08/11/2017
SEE-0455541-6/2018
SELMA VIEIRA DE ALENCAR LUNDGREN
155.428-0
3º
06/07/2018
SEE-0452293-7/2018
SHIRLEY CRISTIANE MOREIRA MATOS
263.526-7
1º
23/02/2018
SEE-0460090-1/2018
VANUSA MARIA DOS SANTOS
154.277-0
3º
09/06/2018
30/06/2016
24/03/2017
RESOLVE INDEFER NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123/68 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
SEE-0459806-5/2018
NOME
MATRÍCULA
FRANCISCO CARLOS SERPA SOUTO
AI SF 2012.000001737215-81 TATE Nº 00.028/13-4. AUTUADA: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A CACEPE: 0227097-89. CNPJ:
01.241.994/0001-09. ADVOGADA: TACIANA ALMEIDA GANTOIS, OAB PE: 27.464. ACÓRDÃO 4ª TJ 075/2018(12). RELATORA:
JULGADORA MAÍRA NEVES B. CAVALCANTI. EMENTA: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COMBUSTÍVEL. OMISSÃO
DE ENTRADA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO EM RELAÇÃO AO QUANTITATIVO QUE EXCEDEU 0,6% DO TOTAL DE ENTRADAS.
ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA PENALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA DEIXAR DE APLICAR ATO
NORMATIVO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Pronunciamento do órgão técnico admitindo a variação de até 0,6% de combustível. Todavia,
nas hipóteses de alterações acima desse percentual, exige-se a adoção de diversas medidas. 2. A alteração mensal do volume Diesel
variou de 0,39% a 2,79%. Não há, nos autos do processo, comprovação alguma de que as variações que excederam o limite de 0,6%
são decorrentes das oscilações de temperatura. Portanto, o imposto deve incidir sobre os quantitativos que excederam o percentual
de 0,6% (percentual aceito como decorrente de dilatação térmica). 3. Incorreção na tipificação da infração. Importante registrar que
não há nulidade (art. 28, § 3º, Lei nº 10.654/1991), nem prejuízo ao sujeito passivo por essa alteração. 4. Não cabe a esta instância
administrativa, por falta de competência, deixar de aplicar ato normativo, mesmo que sob a alegação de inobservância dos princípios
do não confisco e da razoabilidade, em atendimento ao disposto no artigo 4º, §10º, da Lei nº 10.654/91. A 4ª Turma do TATE, na
apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar parcialmente procedente o
auto de infração, para excluir as competências de 02/2009, 03/2009, 07/2009 a 10/2009 e 12/2009 e para reduzir a multa, mantendo-se
a atuação parcial no que diz respeito aos períodos de 04/2009 – 06/2009 e 11/2009, no valor total original do imposto de R$ 75.364,27
(setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos) e da multa de 80%, acrescidos dos juros e encargos
legais incidentes até a data do pagamento.
Recife, 09 de julho de 2018.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO/SIGEPE
AI SF 2012.000001734447-21 TATE Nº 01.403/12-5. AUTUADA: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A CACEPE: 0227097-89. CNPJ:
01.241.994/0001-09. ADVOGADA: TACIANA ALMEIDA GANTOIS, OAB PE: 27.464. ACÓRDÃO 4ª TJ 074/2018(12). RELATORA:
JULGADORA MAÍRA NEVES B. CAVALCANTI. EMENTA: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COMBUSTÍVEL. OMISSÃO
DE ENTRADA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO EM RELAÇÃO AO QUANTITATIVO QUE EXCEDEU 0,6% DO TOTAL DE ENTRADAS.
ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA PENALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA DEIXAR DE APLICAR ATO
NORMATIVO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Pronunciamento do órgão técnico admitindo a variação de até 0,6% de combustível. Todavia,
nas hipóteses de alterações acima desse percentual, exige-se a adoção de diversas medidas. 2. A alteração mensal do volume Gasolina
A variou de 0,52% a 1,63%. Não há, nos autos do processo, comprovação alguma de que as variações que excederam o limite de 0,6%
são decorrentes das oscilações de temperatura. Portanto, o imposto deve incidir sobre os quantitativos que excederam o percentual
de 0,6% (percentual aceito como decorrente de dilatação térmica). 3. Incorreção na tipificação da infração. Importante registrar que
não há nulidade (art. 28, § 3º, Lei nº 10.654/1991), nem prejuízo ao sujeito passivo por essa alteração. 4. Não cabe a esta instância
administrativa, por falta de competência, deixar de aplicar ato normativo, mesmo que sob a alegação de inobservância dos princípios do
não confisco e da razoabilidade, em atendimento ao disposto no artigo 4º, §10º, da Lei nº 10.654/91. A 4ª Turma do TATE, na apreciação
e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar parcialmente procedente o auto de
infração, para excluir a competência de 11/2008 e para reduzir a multa, mantendo-se a atuação parcial no que diz respeito ao período de
12/2008, no valor total original do imposto de R$ 37.018,84 (trinta e sete mil, dezoito reais e oitenta e quatro centavos) e da multa de 80%,
acrescidos dos juros e encargos legais incidentes até a data do pagamento.
Maíra Neves B. Cavalcanti
Presidente da 4ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 17.07.2018 às 10h30min no 9º andar
Na sala nº 902 do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA SONIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
01. AI SF 2014.000003015972-04 TATE 00.989/14-2. AUTUADA: WHIRLPOOL S/A. CACEPE: 0338299-00. ADVOGADOS: ANDREA
FEITOSA PEREIRA, OAB/PE 15.002; JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL, OAB/PE 35.724 E OUTROS.
02. AI SF 2017.000005416026-96 TATE 00.357/18-9. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE:
0273348-05. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS.
03. AI SF 2017.000008411267-17 TATE 00.494/18-6. AUTUADA: TRANSALCOOL LTDA. CACEPE: 0256141-77.
04. AI SF 2017.000008412309-48 TATE 00.495/18-2. AUTUADA: TRANSALCOOL LTDA. CACEPE: 0256141-77.
05. AI SF 2017.000004863921-33 TATE 00.441/18-0. AUTUADA: BURBERRY BRASIL COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E
ACESSÓRIOS LTDA. CACEPE: 0501840-40.
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
06. PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO DE DEFESA SF 2018.000006130335-13 TATE 00.388/18-1. REQUERENTE: PADARIA
OLINDA EIRELI. CNPJ: 09.176.258/0001-18. CACEPE: 0358937-45. ADVOGADA: FERNANDA CECÍLIA DE FREITAS, OAB/PE 42.210
E OUTRA.
07. AI SF 2018.000005873160-53 TATE 00.472/18-2. AUTUADA: DOW BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA. CACEPE: 0370920-57. ADVOGADAS: MONIQUE LIE MATSUBARA, OAB/SP 306.319; ÁGATHA AGNES VON BARANOW
FERRAZ, OAB/SP 320.381 E OUTROS.
08. AI SF 2018.000000546548-13 TATE 00.534/18-8. AUTUADA: MERCADINHO MÁXIMO LTDA. CACEPE: 0354173-82. ADVOGADO:
RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JÚNIOR, OAB/PE 13.005 E OUTROS.
Recife, 09 de julho de 2018.
Mário de Godoy Ramos.
Presidente da 5ª Turma Julgadora
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 028/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-028_10072018.pdf
255.300-7
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 09/07/2018.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SEE-0463931-8/2018
ADELI DINIZ VIANA DA CRUZ
154.947-2
3º
27/06/2018
SEE-0458018-8/2018
ALBERTO JOSE DE FRANÇA
194.127-5
2º
06/07/2018
SEE-0456957-0/2018
ANDREA DE KASSIA DOS SANTOS SILVA
258.763-7
1º
06/02/2017
SEE-0464886-0/2018
CILENE RODRIGUES LOPES
86.523-0
4º
23/11/2017
SEE-0419893-7/2018
CLAUDIO ROBERTO BASTO MACEIO
264.740-0
1º
10/04/2018
SEE-0453784-4/2018
DJALMA BELTRÃO DA COSTA FARIAS
193.874-6
2º
09/07/2018
SEE-0463916-2/2018
GRACIENE MARTINS DE SOUZA GUERRA
193.830-4
2º
15/05/2018
SEE-0462329-8/2018
JESSE SOARES DOS SANTOS
154.036-0
3º
08/07/2018
SEE-0541916-8/2017
JOSELITO BARRETO DA SILVA
154.694-5
2º
05/08/2008
SEE-0455815-1/2018
MARIA DA CONCEICÃO DA SILVA
88.219-4
4º
04/07/2018
SEE-0463937-5/2018
MARIA DE FATIMA DE SA CARVALHO
154.762-3
3º
24/06/2018
SEE-0463237-7/2018
MARIA DE FATIMA FREIRE DE MENEZES
154.763-1
3º
12/07/2018
SEE-0462216-3/2018
MARIA IVONETE FERREIRA BARBOSA DE ARAUJO
154.528-0
3º
26/06/2018
SEE-0426478-4/2015
MARIA JOSE MARINHO BATISTA
109.416-5
3º
05/02/2011
SEE-0463910-5/2018
MARIA PATRICIA NASCIMENTO SILVA COSTA
155.340-2
3º
18/06/2018
SEE-0465008-5/2018
SANDRA DO LAGO MARABA LACERDA
189.422-6
1º
11/02/2013
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 028/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-028_10072018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS Nº 031/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE –
www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral