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DOEPE - 10 - Ano XCV• NÀ 125 - Página 10

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DOEPE 10/07/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 10/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 125

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 10 de julho de 2018

ERRATA

FAZENDA

PORTARIA SE Nº 3859 DE 29 DE JUNHO DE 2018 – DIARIO OFICIAL 30 DE JUNHO DE 2018

Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

ONDE SE LE:
2043/2018 – 05/06/2018 A 31/05/2018

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
4ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 09/07/2018.

LEIA-SE:
2043/2018 – 05/06/2018 A 31/08/2018
Nº 3959 - Remover ADONIS VALENÇA CAVALCANTE, Prof., LPE, II, A, mat. 251.106-1, para a EREM Eng. Lauro Diniz, Recife, GRE R.
Sul, com 200 h/a mensais de Geografia, Semi-Integral, conforme Decreto nº 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art.
5º, a partir de 25.07.2018
N° 3960 - Designar ANA PAULA GERUZA SILVA, Prof., LPM, I, D, mat 274.534-8, para a função de Chefe de Secretaria da EREM Protázio
Soares de Souza, Toritama, GRE Caruaru, atribuindo-lhe gratif. ref. Esc. de Grande Porte, com 200 h/a mensais, Semi-Integral, conforme
Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.07.18.
N° 3961 - Localizar MARIA GLÊCIANE MAIA DE MACÊDO, Prof., LPE, III, D, mat. 157.181-8 na EREM Prof. Irene Maria Ramos Coelho,
Afrânio, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, na função de Educ de Apoio, pró-tempore, Integral, conforme Decreto nº 37.826, de
31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.06.2018.
N° 3962 - Localizar ALEXANDRE GOUVEIA DE FREITAS, Prof., LPE, II, A, mat. 255.526-3, na EREM Frei Orlando, Itambé, GRE Nazaré,
com 200 h/a mensais, na função de Ed. de Apoio, pró-tempore, Integral, conforme Decreto nº 34.607, de 12.02.2010, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.07.2018.
N° 3963 - Localizar LARISSA PINHEIRO DE AQUINO ANDRADE, Prof., LPE, I, D, mat. 277.803-3 para EREM São Gonçalo, Petrolina,
GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, na função de Ed. de Apoio, Pró-Tempore, Integral, conforme Decreto nº 45.819, de 05.04.2018, e
LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.06.2018.
N° 3964 - Localizar MARIA FRANCINEIDE CAVALCANTE ANGELIM, Prof., LPE, III, D, mat. 174.310-4 na EREM Dr. Pacífico Rodrigues
da Luz, Petrolina, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, na função de Coord. de Biblioteca, pró-tempore, Semi-Integral, conforme Decreto
nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.06.2018.
Nº 3965 - Localizar FRANCINEIDE DE ASSIS DAMASCENO SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 254.524-1 na EREM Senador Nilo Coelho,
Dormentes, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, na função de Ed. de Apoio, pró-tempore, Integral, conforme Decreto nº 37.826, de
31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 26.06.2018.
N° 3966 - Localizar SELVA FLORÊNCIA DUARTE DE FRANÇA, Prof., LPE, II, A, mat 191.073-6, na EREM Padre Machado, Recife,
GRE R. Norte, com 200 h/a mensais, na função de Coord. de Biblioteca, pró-tempore, Semi-Integral, conforme Decreto nº 37.825, de
31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.07.2018.

A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 09/07/2018.
NOME

MATRÍCULA

DECÊNIO

A PARTIR DE

183.911-0

2º

14/04/2015

SEE-0457829-8/2018

ADENICE CORREIA BARBOSA DE ANDRADE

SEE-0461251-1/2018

ANA DE CASSIA TOME DA SILVA

245.307-0

1º

09/10/2015

SEE-0464600-2/2018

ANTONIO ALVES FERNANDES

124.854-5

3º

16/10/2016

SEE-0464199-6/2018

DECIO DA SILVA

255.337-6

1º

16/09/2016

SEE-0431307-0/2018

DORIVANIA LUCIA BARBOZA MACHADO

253.525-4

1º

04/07/2016

SEE-0462622-4/2018

FABIANA LUCENA DOS SANTOS PEREIRA

262.929-1

1º

16/11/2017

SEE-0463126-4/2018

HUMBERTO JORGE CASTELO BRANCO

177.662-2

2º

07/04/2014

SEE-0454821-6/2018

JOSE DORGIVAL FELIX DO NASCIMENTO

259.864-7

1º

08/04/2017

SEE-0459970-7/2018

JOSEFA EVA DA SILVA

189.088-3

2º

02/03/2017

SEE-0464200-7/2018

JOSEFA EVA DA SILVA

194.977-2

2º

06/06/2018

SEE-0461526-6/2018

JOSE JORDÃO DE ARAUJO GOMES

251.210-6

1º

01/06/2016

SEE-0458449-7/2018

MARCIA MARINA AZEVEDO FREITAS

194.989-6

2º

26/05/2018

SEE-0461740-4/2018

MARTA CRISTINA DO NASCIMENTO

190.433-7

2º

15/06/2017

SEE-0459878-5/2018

MARIA JOSE DA SILVA ARANDAS

259.614-8

1º

23/03/2017

SEE-0462797-8/2018

MARCIO LIRA DA SILVA

251.609-8

1º

SEE-0464234-5/2018

MARGARETH SIMONI BRAGA LIMA

259.725-0

1º

SEE-0458090-8/2018

NIEDJA SALUSTRIANO GOUVEIA

186.765-9

2º

31/03/2017

SEE-0457526-2/2018

OTACILIO LUIZ FREITAS GOIS

189.053-0

1º

28/03/2007

SEE-0457526-2/2018

OTACILIO LUIZ FREITAS GOIS

189.053-0

2º

30/03/2017

SEE-0457776-0/2018

RAIMUNDO SILVANO COSTA

194.176-3

2º

18/05/2018

SEE-0459949-4/2018

RICARDO DE SIQUEIRA ALMEIDA

252.463-5

1º

02/06/2016

SEE-0461942-8/2018

SAMUEL ABREU FILHO

256.144-1

1º

25/09/2016

SEE-0463117-4/2018

SILVANE TAVARES SILVA MUNIZ

194.219-0

2º

01/07/2018

SEE-0452509-7/2018

SIMONI PATRICIA SENA DA SILVA CAMPOS

262.472-9

1º

08/11/2017

SEE-0455541-6/2018

SELMA VIEIRA DE ALENCAR LUNDGREN

155.428-0

3º

06/07/2018

SEE-0452293-7/2018

SHIRLEY CRISTIANE MOREIRA MATOS

263.526-7

1º

23/02/2018

SEE-0460090-1/2018

VANUSA MARIA DOS SANTOS

154.277-0

3º

09/06/2018

30/06/2016
24/03/2017

RESOLVE INDEFER NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123/68 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
SEE-0459806-5/2018

NOME

MATRÍCULA

FRANCISCO CARLOS SERPA SOUTO

AI SF 2012.000001737215-81 TATE Nº 00.028/13-4. AUTUADA: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A CACEPE: 0227097-89. CNPJ:
01.241.994/0001-09. ADVOGADA: TACIANA ALMEIDA GANTOIS, OAB PE: 27.464. ACÓRDÃO 4ª TJ 075/2018(12). RELATORA:
JULGADORA MAÍRA NEVES B. CAVALCANTI. EMENTA: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COMBUSTÍVEL. OMISSÃO
DE ENTRADA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO EM RELAÇÃO AO QUANTITATIVO QUE EXCEDEU 0,6% DO TOTAL DE ENTRADAS.
ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA PENALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA DEIXAR DE APLICAR ATO
NORMATIVO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Pronunciamento do órgão técnico admitindo a variação de até 0,6% de combustível. Todavia,
nas hipóteses de alterações acima desse percentual, exige-se a adoção de diversas medidas. 2. A alteração mensal do volume Diesel
variou de 0,39% a 2,79%. Não há, nos autos do processo, comprovação alguma de que as variações que excederam o limite de 0,6%
são decorrentes das oscilações de temperatura. Portanto, o imposto deve incidir sobre os quantitativos que excederam o percentual
de 0,6% (percentual aceito como decorrente de dilatação térmica). 3. Incorreção na tipificação da infração. Importante registrar que
não há nulidade (art. 28, § 3º, Lei nº 10.654/1991), nem prejuízo ao sujeito passivo por essa alteração. 4. Não cabe a esta instância
administrativa, por falta de competência, deixar de aplicar ato normativo, mesmo que sob a alegação de inobservância dos princípios
do não confisco e da razoabilidade, em atendimento ao disposto no artigo 4º, §10º, da Lei nº 10.654/91. A 4ª Turma do TATE, na
apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar parcialmente procedente o
auto de infração, para excluir as competências de 02/2009, 03/2009, 07/2009 a 10/2009 e 12/2009 e para reduzir a multa, mantendo-se
a atuação parcial no que diz respeito aos períodos de 04/2009 – 06/2009 e 11/2009, no valor total original do imposto de R$ 75.364,27
(setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos) e da multa de 80%, acrescidos dos juros e encargos
legais incidentes até a data do pagamento.
Recife, 09 de julho de 2018.

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

PROCESSO/SIGEPE

AI SF 2012.000001734447-21 TATE Nº 01.403/12-5. AUTUADA: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A CACEPE: 0227097-89. CNPJ:
01.241.994/0001-09. ADVOGADA: TACIANA ALMEIDA GANTOIS, OAB PE: 27.464. ACÓRDÃO 4ª TJ 074/2018(12). RELATORA:
JULGADORA MAÍRA NEVES B. CAVALCANTI. EMENTA: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COMBUSTÍVEL. OMISSÃO
DE ENTRADA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO EM RELAÇÃO AO QUANTITATIVO QUE EXCEDEU 0,6% DO TOTAL DE ENTRADAS.
ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA PENALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA DEIXAR DE APLICAR ATO
NORMATIVO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Pronunciamento do órgão técnico admitindo a variação de até 0,6% de combustível. Todavia,
nas hipóteses de alterações acima desse percentual, exige-se a adoção de diversas medidas. 2. A alteração mensal do volume Gasolina
A variou de 0,52% a 1,63%. Não há, nos autos do processo, comprovação alguma de que as variações que excederam o limite de 0,6%
são decorrentes das oscilações de temperatura. Portanto, o imposto deve incidir sobre os quantitativos que excederam o percentual
de 0,6% (percentual aceito como decorrente de dilatação térmica). 3. Incorreção na tipificação da infração. Importante registrar que
não há nulidade (art. 28, § 3º, Lei nº 10.654/1991), nem prejuízo ao sujeito passivo por essa alteração. 4. Não cabe a esta instância
administrativa, por falta de competência, deixar de aplicar ato normativo, mesmo que sob a alegação de inobservância dos princípios do
não confisco e da razoabilidade, em atendimento ao disposto no artigo 4º, §10º, da Lei nº 10.654/91. A 4ª Turma do TATE, na apreciação
e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar parcialmente procedente o auto de
infração, para excluir a competência de 11/2008 e para reduzir a multa, mantendo-se a atuação parcial no que diz respeito ao período de
12/2008, no valor total original do imposto de R$ 37.018,84 (trinta e sete mil, dezoito reais e oitenta e quatro centavos) e da multa de 80%,
acrescidos dos juros e encargos legais incidentes até a data do pagamento.

Maíra Neves B. Cavalcanti
Presidente da 4ª TJ

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 17.07.2018 às 10h30min no 9º andar
Na sala nº 902 do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA SONIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
01. AI SF 2014.000003015972-04 TATE 00.989/14-2. AUTUADA: WHIRLPOOL S/A. CACEPE: 0338299-00. ADVOGADOS: ANDREA
FEITOSA PEREIRA, OAB/PE 15.002; JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL, OAB/PE 35.724 E OUTROS.
02. AI SF 2017.000005416026-96 TATE 00.357/18-9. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE:
0273348-05. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS.
03. AI SF 2017.000008411267-17 TATE 00.494/18-6. AUTUADA: TRANSALCOOL LTDA. CACEPE: 0256141-77.
04. AI SF 2017.000008412309-48 TATE 00.495/18-2. AUTUADA: TRANSALCOOL LTDA. CACEPE: 0256141-77.
05. AI SF 2017.000004863921-33 TATE 00.441/18-0. AUTUADA: BURBERRY BRASIL COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E
ACESSÓRIOS LTDA. CACEPE: 0501840-40.
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
06. PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO DE DEFESA SF 2018.000006130335-13 TATE 00.388/18-1. REQUERENTE: PADARIA
OLINDA EIRELI. CNPJ: 09.176.258/0001-18. CACEPE: 0358937-45. ADVOGADA: FERNANDA CECÍLIA DE FREITAS, OAB/PE 42.210
E OUTRA.
07. AI SF 2018.000005873160-53 TATE 00.472/18-2. AUTUADA: DOW BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA. CACEPE: 0370920-57. ADVOGADAS: MONIQUE LIE MATSUBARA, OAB/SP 306.319; ÁGATHA AGNES VON BARANOW
FERRAZ, OAB/SP 320.381 E OUTROS.
08. AI SF 2018.000000546548-13 TATE 00.534/18-8. AUTUADA: MERCADINHO MÁXIMO LTDA. CACEPE: 0354173-82. ADVOGADO:
RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JÚNIOR, OAB/PE 13.005 E OUTROS.
Recife, 09 de julho de 2018.
Mário de Godoy Ramos.
Presidente da 5ª Turma Julgadora

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 028/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-028_10072018.pdf

255.300-7
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 09/07/2018.
PROCESSO/SIGEPE

NOME

MATRÍCULA

DECÊNIO

A PARTIR DE

SEE-0463931-8/2018

ADELI DINIZ VIANA DA CRUZ

154.947-2

3º

27/06/2018

SEE-0458018-8/2018

ALBERTO JOSE DE FRANÇA

194.127-5

2º

06/07/2018

SEE-0456957-0/2018

ANDREA DE KASSIA DOS SANTOS SILVA

258.763-7

1º

06/02/2017

SEE-0464886-0/2018

CILENE RODRIGUES LOPES

86.523-0

4º

23/11/2017

SEE-0419893-7/2018

CLAUDIO ROBERTO BASTO MACEIO

264.740-0

1º

10/04/2018

SEE-0453784-4/2018

DJALMA BELTRÃO DA COSTA FARIAS

193.874-6

2º

09/07/2018

SEE-0463916-2/2018

GRACIENE MARTINS DE SOUZA GUERRA

193.830-4

2º

15/05/2018

SEE-0462329-8/2018

JESSE SOARES DOS SANTOS

154.036-0

3º

08/07/2018

SEE-0541916-8/2017

JOSELITO BARRETO DA SILVA

154.694-5

2º

05/08/2008

SEE-0455815-1/2018

MARIA DA CONCEICÃO DA SILVA

88.219-4

4º

04/07/2018

SEE-0463937-5/2018

MARIA DE FATIMA DE SA CARVALHO

154.762-3

3º

24/06/2018

SEE-0463237-7/2018

MARIA DE FATIMA FREIRE DE MENEZES

154.763-1

3º

12/07/2018

SEE-0462216-3/2018

MARIA IVONETE FERREIRA BARBOSA DE ARAUJO

154.528-0

3º

26/06/2018

SEE-0426478-4/2015

MARIA JOSE MARINHO BATISTA

109.416-5

3º

05/02/2011

SEE-0463910-5/2018

MARIA PATRICIA NASCIMENTO SILVA COSTA

155.340-2

3º

18/06/2018

SEE-0465008-5/2018

SANDRA DO LAGO MARABA LACERDA

189.422-6

1º

11/02/2013

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 028/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-028_10072018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS Nº 031/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE –
www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral

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