DOEPE 12/07/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de julho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RPM TRANSPORTES E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, IE nº 0692342-99, CNPJ nº 24.417.103/0001-10, através do Processo
de Concessão nº 2018.0000079636174-21 e CEO TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI, IE nº 0376436-22, CNPJ nº 10.646.049/000170, através do Processo de Concessão nº 2018.000005124278-18, tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital, nas
condições previstas naqueles processos.
Recife, 11/07/2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO BASE DE CÁLCULO REDUZIDA PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS
SIMILARES.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Marcos Baptista Andrade
PORTARIA SEPLAG Nº 039, DE 11 DE JULHO DE 2018.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso das suas atribuições legais, e nos termos da Lei n.º 7.741 de 23 de outubro de 1978,
RESOLVE: Art. 1.º - Designar como Ordenador de Despesas das Unidades Gestoras 240101 – Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos e 700401 – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, EMÍLIO DUARTE DE SOUZA E SILVA, Secretário Executivo de Recursos
Hídricos, mat. n.º 391.173-0, com efeito retroativo a 04 de julho de 2018.
Recife, 11 de julho de 2018
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Secretário de Planejamento e Gestão
EDITAL DPC Nº 152/2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Convênio ICMS
91/2012 e no Decreto nº. 44.650/2017 de 30/06/2017, Anexo 5, art. 1º, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização
da sistemática redução de base de cálculo para bares e restaurantes e estabelecimentos similares, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que
trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar os contribuintes:
1) LELECOS COMIDAS LTDA, CACEPE: 046493620, CNPJ: 14.567.411/0001-78, PROCESSO 2018.000007764721-51. Tendo seus
efeitos a partir de 15 de junho de 2018.
2) PAULISTA PRAIA HOTEL S/A CACEPE: 0575794-07, CNPJ: 00.338.915/0001-01, PROCESSO: 2018.000007747626-73, Tendo seus
efeitos a partir de 14 de junho de 2018.
3) PAULISTA PRAIA HOTEL S/A, CACEPE:0244820-30, CNPJ: 00.338.915/0002-92, PROCESSO: 2018.000007747948-77. Tendo seus
efeitos a partir de 14 de junho de 2018.
4) PAULISTA PRAIA HOTEL S/A, CACEPE:0003373-15, CNPJ: 00338915/0007-05, PROCESSO: 2018000007747818-99. Tendo seus
efeitos a partir de 14 de junho de 2018.
5) PAULISTA PRAIA HOTELS/A, CACEPE: 0083676-12, CNPJ: 00.338.915/0006-16, PROCESSO: 2018000007747659-31. Tendo seus
efeitos a partir de 14 de junho de 2018.
6) GOLDEN PARK ADMINISTRAÇÃO DE HOTEIS LTDA. CACEPE:0766395-17, CNPJ: 30.120.371/0001-78, PROCESSO
2018000007706580-14. Tendo seus efeitos a partir de 12 de junho de 2018
Recife, de 11 de julho de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 146/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem à Rua Coronel Cornélio Soares n° 363, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE, ARE – Serra
Talhada, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do Início da Ação Fiscal objeto das
respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- ALEXANDRO GOMES DE SOUZA 04551765406 – 0645408-98, Rua Luiz Olavo de Andrade nº 1.305, AABB, Serra Talhada – PE – OS
2018.000008224044-68.
- RENATA JULLIANE MORAES CARVALHO 09260703476 – 0574206-45, Travessa Antônio Inácio de Medeiros nº 608, Casa, Várzea,
Serra Talhada – PE – OS 2018.000008224153-11.
Caruaru, 11 de julho de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 147/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- FÁBIO JÚNIOR DA SILVA 00952812312 – 0698813-08, Rua Sirinhaém, Boa Vista, Caruaru – PE – AI 2018.000007919688-10
- WILMAR NUNES DA ROCHA 04094706437 – 0667665-08, Rua Santa Joana D’arc nº 917, Divinópolis, Caruaru – PE – AI
2018.000008358082-87.
Caruaru, 11 de julho de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Ano XCV • NÀ 127 - 9
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM: 11/07/2018
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº.368 – Designando DIANA SARMENTO CABRAL, matrícula n° 243.694-9/SES, para exercer a Chefia da Unidade de Captação de
Órgãos e Tecidos, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência da Central Estadual de Transplantes/Nível Central, retroagindo seus efeitos
legais a 01/06/2018.
Nº.369 - Dispensando MELISSA ALBUQUERQUE MOURA, matrícula n° 255.866-1/SES, da Chefia da Unidade de Captação de Órgãos e
Tecidos, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência da Central Estadual de Transplantes/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2018.
Nº.370 – Designando ERENICE FRANCISCA BARBOSA DAMACENO, matrícula n° 227.724-7/SES, para responder pela Função
Gratificada de Apoio-2, símbolo FGA-2, vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, no período de 25/05/2018
à 01/07/2018, por motivo de licença médica da titular LINDACY SILVA DE ASSIS, matrícula nº 225.753-0/SES.
Nº.371 – Designando LUIZ EDMUNDO FERREIRA GOMES, matrícula n° 226.004-2/SES, para continuar respondendo pela Função
Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, no período de
25/06/2018 à 08/08/2018, por motivo de licença médica da titular JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 85.256-2/SES.
Nº.372 – Designando JOSÉ MÁRIO PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 226.246-0/SES, para responder pela Função Gratificada de
supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro, no período de 02/06/2018 à 31/07/2018,
por motivo de licença prêmio da titular MARIA JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 232.369-9-0/SES.
Nº.373 - Dispensando CARLOS HENRIQUE SILVA CUNHA, matrícula n° 243.583-7/SES, da Chefia de Plantão Médico, símbolo GSS-2,
vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 05/06/2018.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
N°.374 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora SEVERINA MARIA DA SILVA,
Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviços Administrativos, matrícula n° 138.146-6/SES, em exercício na Unidade Mista Professor Barros
Lima/Recife, no período de 01/12/2015 até 31/12/2018.
N°.375 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor JOSOÉ MATIAS DO NASCIMENTO,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 192.535-0/SES, em exercício no Hospital Regional Dr. Silvio Magalhães/
Palmares, no período de 13/04/1998 até 31/12/2018.
N°.376 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MARILENE NEVES RIBEIRO
GOMES, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 224.765-8/SES, em exercício no Hospital Regional Dom Malan/
Petrolina, no período de 16/05/1990 até 31/12/2018.
N°.377 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora ROSA CRISTINA VELOSO
XAVIER, Médica Oftalmologista, matrícula n° 154.007-6/SES no Hospital Universitário Oswaldo Cruz/HUOC, no período de 04/01/1991
até 31/12/2018.
N°.378 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor SERGIO ALEXANDRE PINTO
RIBEIRO, Assistente em Saúde/Agente Administrativo, matrícula n° 138.144-0/SES no Hospital Ermírio Coutinho/Nazaré da Mata, no
período de 13/05/1986 até 31/12/2018.
N°.379 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor WALTER
ALVES PEREIRA, Analista em Saúde/Contador, matrícula n° 224.542-6/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Bodocó, a partir da
publicação até 31/12/2018.
N°.380 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MARIA DAS DORES DA SILVA,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 192.419-2/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão, no período
de 02/08/2013 até 31/12/2018.
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SERES/PE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
EDITAL Nº 14 – SERES/SJDH/PE, DE 12 DE JULHO DE 2018
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO tornam público que
o resultado final na avaliação de capacidade física e a convocação para a avaliação psicológica e para a perícia médica dos
candidatos que se declararam pessoas com deficiência, referentes ao concurso público para provimento de vagas no cargo de Agente
de Segurança Penitenciária, serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seres_pe_17, na
data provável de 13 de julho de 2018.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
N°.381 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MARCLETA SIMPLÍCIO CORREIA
E SÁ, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula n° 255.013-0/SES na Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Recife, no período
de 23/08/2016 até 31/12/2018.
N°.382 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor VALTER DÂMASO FREIRE
PORTO, Médico, matrícula n° 151.303-6/SES na Secretaria Municipal de Saúde do Paulista, no período de 13/07/1987 até 31/12/2018.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 269 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de
20.07.68.
RESOLVE:
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA – 09.07.2018
01 - Requerimento nº 33.274 de 06/07/2018 – MARCILIO FERREIRA DE SOUZA E SILVA, mat. 208.940-8. Incluído os
dependentes: filha menor M.O.de S. e S. conforme Certidão de Nascimento nº de Ordem 42.453, às folhas nº 02V, do livro 38 –
A, expedida pelo Cartório de Registro Civil de Arcoverde – PE, filha menor M.O.de S e S. conforme Certidão de Nascimento nº
de Ordem 587, às folhas nº 147V, do livro AA01 – A, expedida pelo Cartório de Registro Civil de Arcoverde, para fins de dedução
no imposto de renda do requerente.
02 - Requerimento nº 33.154 de 11/06/2018 – JOÃO EMIDIO DE OLIVEIRA FILHO, mat. 337.303-7. Incluído o dependente: filho maior
EWERSON SIILVA DE OLIVEIRA. Conforme Certidão de Nascimento registrada na matricula de nº de 076646 01 55 2001 1 00008 150
0010294 59, expedida pelo Cartório do Registro Civil as Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas Salgueiro – PE, para fins de dedução
no imposto de renda do requerente.
Publique-se e Cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
I - Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n.º 238/2018, publicada no D.O.E. de
19.06.18, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Sindicância, através do Memo nº 01/2018.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 10 de Julho de 2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 270 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123 de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SINDICÂNCIA instaurado através da Portaria nº 15/2018 da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 25/01/2018, a fim de apurar a denúncia formulada
através de MEMO SEAF nº 94/2017 do Secretário Executivo de Administração e Finanças da SES/PE, SIGEPE nº 0097251-6/2017.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR PARCIALMENTE a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela existência de irregularidade,
opinando pela: