DOEPE 19/07/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de julho de 2018
MUNICÍPIO
Itapissuma
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
IDENTIFICADOR DA PROPOSTA
Nº EMENDA PARLAMENTAR
11.407.543.0001/17-001-08
10740003
VALOR (R$)
60.000,00
DESTINADA
Aquisição de Equipamento e
Material Permanente,UBSdodo
Cajueiro, UBS Cidade Criança eUBS
Mangabeira.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 26 de junho de 2018.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5003 DE 13 DE JULHO DE 2018
Aprova Proposta com Recurso de Emenda Parlamentar, para o Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar Proposta com recurso de Emenda Parlamentar Proposta nº 910685/18-001, no valor de R$ 449.608,00, destinadas a
Construção de Unidade Especializada de Saúde, no município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 13 de julho de 2018.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Dulce Valença Collier de Brito, inscrita no CPF/MF sob o
nº 621.241.104-20, RG nº 3.219.679 - SDS/PE, Gerente de
Programas Especiais – GPE.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bruno de Moraes Lisboa
Diretor Presidente
(F)
Repartições Estaduais
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ADAGRO
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA Nº 050, DE 18 DE JULHO DE 2018.
O DIRETOR-PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016 e pelo
Decreto nº 44.067/2017;
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar, a pedido, o servidor público, JURANDIR BARBOSA
CAVALCANTIE JÚNIOR, matrícula nº 361.761-0, da Função Gratificada
Apoio-1, Símbolo FGA-1, a partir de 1° de julho de 2018.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Paulo Roberto de Andrade Lima
Diretor-Presidente
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
Ano XCV • NÀ 131 - 7
(F)
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora ELZA CARMEM DE ALMEIDA
ACCIOLY WEBLER, assistente em saúde, matrícula nº 255.068-7/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal
ao analisar os fatos e colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 422/2017 do Hospital Barão de Lucena e a SAIF Nº 000901/2017, relativos
ao SIGEPE Nº 0079103-2/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
Candidato (a) inscrito (a) Análise Documental/Resultado
Maria das Dores da Costa Deferido
Indeferido. Não atendeu o Edital no Item
René Jerônimo de Araújo
5.5, subitem 5.5.1, alíneas e), f), g), h).
Indeferido. Não atendeu o Edital no
Carine Silene da Silva
Item 5.5, subitem 5.5.1, alínea h).
AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 055/2018 - Recife, 18 de Julho de 2018.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHAATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
11.304 de 28 de dezembro de 1995.
RESOLVE:
Art. 1º – Atribuir Auxílio de Localização de 70% sobre o saláriobase de que trata o Art. 71 da Lei 11.304/95 de 28 de dezembro de
1995, modificado pela Lei nº 15.895 de 23 de setembro de 2016,
ao Servidor ROMILDO ALVES BERENGUER, mat. Nº. 3135-6, à
disposição desta Autarquia.
Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, e os efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 09 de
Julho de 2018.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
(F)
(F)
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE PERNAMBUCO- CEDCA/PE
ERRATA
Na Portaria nº 17, de 04.07.18, publicado no DOE-PE de 06.07.18,
ONDE SE LÊ: ERMINIA SILVA D`OLIVEIRA LEIA-SE: MARIA
ERMINIA SILVA D`OLIVEIRA
JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO
Chefe de Gabinete do Governador
(F)
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE
COLETIVO INTERMUNICIPAL- EPTI
ERRATA PORTARIA EPTI Nº 007/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018.
O Diretor Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte
Coletivo Intermunicipal-EPTI, no uso de suas atribuições, conferidas
através do Ato nº 2331, de 25 de junho de 2018; RESOLVE: I- Onde
se lê: ”...a partir de 1º de julho de 2018. ”, leia-se: “...a partir de 02
de julho de 2018.”. Recife, 18 de julho de 2018. JOSÉ GERMANO
DE OLIVEIRA JUNIOR-Diretor Presidente.
(F)
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE
COLETIVO INTERMUNICIPAL- EPTI
Portaria DP/Cehab n° 096/2018, de 18/07/2018.
O Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e
Obras - Cehab, no uso de suas atribuições estatutárias, resolve:
I - Designar a funcionária abaixo relacionada como Ordenadora
de Despesas da Unidade Gestora, Cehab – Companhia Estadual
de Habitação e Obras – Código 651101, podendo por via de
consequência assinar todos os procedimentos exigíveis para
a execução orçamentária e financeira relativa aos recursos da
Cehab e de quaisquer outras fontes de recursos de orçamento
da Companhia, cabendo-lhe cuidar do seu uso e da eficiência de
suas disponibilidades.
ERRATA PORTARIA EPTI Nº 008/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018.
O Diretor Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte
Coletivo Intermunicipal-EPTI, no uso de suas atribuições, conferidas
através do Ato nº 2331, de 25 de junho de 2018; RESOLVE: I - Nos
itens I, II, III, IV e V, onde se lê: ”...a partir de 1º de julho de 2018. ”,
leia-se: “...a partir de 02 de julho de 2018.”; II – Substituir o item VI por:
“VI - Nomear a Sra. PRISCILA FERREIRA DE MELO para exercer o
Cargo em Comissão de Secretária, a partir de 02 de julho de 2018”; e;
III – Acrescentar o item VII: “VII - Determinar que esta Portaria produza
os seus efeitos retroativos a 02 de julho de 2018”. Recife, 18 de julho
de 2018. JOSÉ GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR-Diretor Presidente.
(F)
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESULTADO DAS INSCRIÇÕES PRÉ-DEFERIDAS
EDITAL Nº 002-2018
A Comissão Eleitoral torna público o julgamento das Inscrições
Pré-deferidas do Edital nº 002-2018/Processo de Eleição
Suplementar de Conselheiro(a) Tutelar Titular e Suplentes do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a saber:
Taciana dos Santos Castelo Branco
Presidente da Comissão
PORTARIA Nº 308 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o Memo nº 422/2017 do Hospital Barão de Lucena e a SAIF Nº 000901/2017, relativos ao SIGEPE Nº 0079103-2/2017;
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE PERNAMBUCO- CEDCA/PE
PORTARIA FUNASE Nº 544/18, DE 17 DE JULHO DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e ao interesse público.
RESOLVE:
TRANSPORTES
Secretário: Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
Publicar os términos dos contratos dos CTD´s abaixo discriminados:
Mat.
30.337-2
20.289-4
A SGGO proferiu o despacho em 10/07/2018;
03 (três) meses de Gozo de Licença Prêmio ref. ao 2º decênio, SIGEPE nº 5800817-2/2018, a Paula Cristina de Albuquerque Pinto –
mat. nº 135.243-1, a partir de 03/08/2018 a 31/10/2018.
Nome
WESLEY TORRES MARQUES
JOELMA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA
Cargo
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
Início contrato
01/08/2009
08/07/2010
Término Contrato
30/06/2018
04/08/2017
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
Camilla Andrada de Godoy Brito
Superintendente Geral de Gestão e Orçamento
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SETUREL Nº. 033 DE 18 DE JULHO DE 2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO TURÍSTICO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria n° 028 do dia 03 julho de 2018, RESOLVE:
Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Pública, divulgada por meio da Portaria nº. 022 de 04 de junho de 2018, destinada a
identificar atletas, paratletas, atletas guia, auxiliares de atletas e treinadores, envolvidos nas práticas de esportes de base e rendimento,
em modalidades olímpicas e paralímpicas, reconhecidas pelo Comitê Olímpico do Brasil ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, para
obterem os benefícios do “Programa Time Pernambuco”.
Art. 2º. Informar que a relação nominal em lista de contemplados (anexo I), lista de espera (anexo II) e lista de indeferidos (anexo III) estão
disponíveis no site: www.setur.pe.gov.br.
PORTARIA FUNASE Nº 547/18, DE 18 DE JULHO DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
da FUNASE e ao Interesse Público.
RESOLVE:
Dispensar : FLAVIA MARIA SILVA DE MELLO CABRAL, MAT. 943-1, Analista em Gestão Aut/Fundacional-ANGAF, da Função Gratificada
de Supervisão 2 – FGS-2, a partir de 01/08/2018.
Designar: FLAVIA MARIA SILVA DE MELLO CABRAL, MAT. 943-1, Analista em Gestão Aut/Fundacional-ANGAF, para Função Gratificada
de Supervisão 1 – FGS I,a partir de 01/08/2018.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
Art. 3º. Convocar os atletas, paratletas, atletas-guia e treinadores relacionados no Anexo I – LISTA DE CONTEMPLADOS, a comparecerem
à Gerência de Programas de Incentivo ao Esporte, localizada na Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer (Centro de Convenções), no
período de 23 a 31 de julho de 2018, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00 h, para assinatura do Termo de Compromisso,
de acordo com o estabelecido na legislação.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO VINÍCIUS DE MACEDO FIGUEIREDO
Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 548/18, DE 18 DE JULHO DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
da FUNASE e ao Interesse Público.