DOEPE 24/07/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de julho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
22000- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Atividade:
20.422.1022.2506 - Apoio à Inclusão Produtiva e Cidadania
4.4.90.00 - Investimentos
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção
Urbanística e Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
70.000,00
70.000,00
0101
20.000,00
20.000,00
0101
5.000,00
5.000,00
TOTAL
95.000,00
DECRETO Nº 46.299, DE 23 DE JULHO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00
em favor da Secretaria das Cidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria das Cidades, crédito
suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes de anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de julho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDO ANTÔNIO FREIRE DE SOUZA
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos
4.4.41.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
200.000,00
200.000,00
200.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.244.0570.2579 - Implementação das Ações e Serviços da Proteção Social Básica
4.4.50.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
200.000,00
200.000,00
200.000,00
ATOS DO DIA 23 DE JULHO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2779 - Exonerar LISÂNGELA MARIA SILVA do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria da Casa Civil, a
partir de 01 de agosto de 2018.
Nº 2780 - Nomear ROBSON SILVA BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretaria da Casa
Civil, a partir de 01 de agosto de 2018.
Nº 2781 – Nomear LISÂNGELA MARIA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gestora de Apoio ao Cerimonial, símbolo DAS-5,
do Gabinete do Governador, a partir de 01 de agosto de 2018.
Ano XCV • NÀ 134 - 9
Nº 2789 - Designar CLÊNIO DE OLIVEIRA TORRES FILHO, matrícula nº 10006-4, da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC,
para responder pelo expediente da Diretoria de Regulação e Monitoramento, da referida Agência, no período de 08 de julho de 2018 a 03
de janeiro de 2019, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 2790 - Designar MARIA EDUARDA MEDICIS MARANHÃO DE QUEIROZ CAMPOS, matrícula nº 391.030-0, da Secretaria de
Planejamento e Gestão, para responder pelo expediente da Gerência Geral de Articulação Institucional, da referida Secretaria, no período
de 11 a 20 de julho de 2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2791 - Designar ANDRÉA MARIA CHAVES DA SILVEIRA, matrícula nº 363.462-0, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para
responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Apoio aos Municípios, da referida Secretaria, no período de 11 a 20 de julho de
2018, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2792 - Designar ROSSANA LOPES DE LEMOS matrícula nº 323.777-0, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para responder
pelo expediente da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica, da referida Secretaria, no período de 23 de julho a 03 de agosto de 2018,
durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2793 - Designar RINALDO CARVALHO BARBOSA, matrícula nº 4.436-9, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco – FUNDARPE, para responder pelo expediente da Gerência do Museu do Estado, da referida Fundação, no período de 25
de junho a 09 de julho de 2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
Nº 2794 - Designar KARLA VIVIANNE LIMA SANTANA LIRA, matrícula nº 389.107-0, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação,
para responder pelo expediente Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação, da referida Secretaria, no período de 16 a 31 de
julho de 2018, durante ausência do seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2795 - Designar ROBSON JOSE DA SILVA, matrícula nº 279.660-0, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para responder
pelo expediente da Coordenadoria Técnica, da referida Agência, no período de 17 de julho a 05 de agosto, durante a ausência de seu
titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2796 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º e o artigo 8º do Decreto Estadual
nº 3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço,
como reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
CEL PM
1988-7
PETRÔNIO ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA FILHO
2º SGT PM
22957-1
VALDENITA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
2º SGT PM
25199-2
GILBERTO DA SILVA LIMA
2º SGT PM
25205-0
MANOEL VITORINO DA SILVA NETO
Nº 2797 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) estrelas (MTS-2), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º e o artigo 8º do Decreto Estadual
nº 3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 20 (vinte) anos de efetivo serviço,
como reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
TEN CEL PM
940238-1
ROGER MERGULHÃO DE VASCONCELOS
TEN CEL PM
940496-1
CRISTIANNE MACÊDO DE FREITAS
MAJ PM
940495-3
RICARDO BORBA DE SOUZA GONÇALVES
MAJ PM
940263-2
SÉRGIO ROBERTO GOMES DA SILVA
MAJ PM
940299-3
NAELSON ADRIÃO DA SILVA JÚNIOR
MAJ PM
940316-7
OLAVO DORE DE BARROS
MAJ PM
960007-8
CLAUDINO DE ARAÚJO SANTOS
MAJ PM
970039-0
ALDO JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA
MAJ PM
970023-4
ARQUIMEDES ALVES PEREIRA
MAJ PM
970043-9
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
MAJ PM
980020-4
RICARDO DE ANDRADE ALBUQUERQUE
CAP PM
930548-3
ROBERTO ALVES DO PRADO
CAP PM
950108-8
GILMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
1º TEN PM
930607-2
LUIS LACERDA DE ALMEIDA JÚNIOR
2º TEN PM
980333-5
FÁBIO STEFAN DA SILVA
SUBTEN PM
950112-6
FRANKLIN ALEXANDRE BRAYNER DOS SANTOS
1º SGT PM
950188-6
ERBE ALVES DE MOREIRA
2º SGT PM
25199-2
GILBERTO DA SILVA LIMA
3º SGT PM
30712-2
JOÃO ROSA DE LIMA FILHO
3º SGT PM
30692-4
AILTON HUMBERTO SILVA
3º SGT PM
31777-2
JOSINALDO FERREIRA DA SILVA
3º SGT PM
910094-6
JEMYSON VIANA DA SILVA
3º SGT PM
930995-0
LUCIANO LACERDA DE ANDRADE
3º SGT PM
950955-0
RENATO RAMOS DE ARRUDA
3º SGT PM
950302-1
MÁRCIO SERAFIM DOS SANTOS
3º SGT PM
980238-0
ANDRÉ RICARDO FERREIRA DA SILVA
3º SGT PM
980517-6
PAULO HENRIQUE DELFINO GEROSINO DA SILVA
3º SGT PM
980521-4
PHABLO JOSÉ DE LIMA PIMENTEL
CB PM
910058-5
FLÁVIO NASCIMENTO DA SILVA
Nº 2798 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de BRONZE, com 01 (uma) estrela (MTS-1), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º e o artigo 8º do Decreto Estadual
nº 3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço,
como reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
MAJ PM
940221-7
NEYRO CLÉSSIO MENEZES SILVA
MAJ PM
940263-2
SÉRGIO ROBERTO GOMES DA SILVA
MAJ PM
970039-0
ALDO JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA
MAJ PM
970043-9
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
CAP PM
106243-3
LARA CAROLINA FERRAZ PEREIRA DE MOURA MANIÇOBA
CAP PM
106252-2
IRLA ALVES DA SILVA
2º TEN PM
104369-2
FRANÇOIS WAGNER VIEIRA DA SILVA
SUBTEN PM
950112-6
FRANKLIN ALEXANDRE BRAYNER DOS SANTOS
1º SGT PM
950188-6
ERBE ALVES DE MOREIRA
1º SGT PM
106821-0
JÚLIO ANTÔNIO BATISTA DA SILVA
2º SGT PM
25199-2
GILBERTO DA SILVA LIMA
Nº 2784 - Exonerar JUÇARA RIBEIRO ARRUDA QUEIROGA DE ANDRADE do cargo em comissão de Gerente de Desenvolvimento da
Produção, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01 de agosto de 2018.
2º SGT PM
106332-4
JOSÉ MÁRCIO GOMES DA SILVA
2º SGT PM
106615-3
THIAGO PINHEIRO DE CARVALHO
Nº 2785 - Dispensar MARIA CECÍLIA PEIXOTO CORREA LIMA, matrícula nº 368.062-2, da Função Gratificada de Gerente Geral de
Assuntos Jurídico, símbolo FDA, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01 de agosto de 2018.
2º SGT PM
107649-3
CLEYVISSON ANDRADE DE ASSIS
3º SGT PM
30692-4
AILTON HUMBERTO SILVA
3º SGT PM
31777-2
JOSINALDO FERREIRA DA SILVA
3º SGT PM
910094-6
JEMYSON VIANA DA SILVA
3º SGT PM
950955-0
RENATO RAMOS DE ARRUDA
3º SGT PM
980238-0
ANDRÉ RICARDO FERREIRA DA SILVA
3º SGT PM
980517-6
PAULO HENRIQUE DELFINO GEROSINO DA SILVA
CB PM
910058-5
FLÁVIO NASCIMENTO DA SILVA
CB PM
104489-3
LISLANE DE FÁTIMA DA SILVA
Nº 2782 – Nomear NATÁLIA SANTANA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Procuradoria, símbolo CAS - 5, da
Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de agosto de 2018.
Nº 2783 - Exonerar SÉRGIO JOSÉ CAVALCANTI BUARQUE do cargo em comissão de Gerente Geral de Políticas e Planejamento
Energético, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01 de agosto de 2018.
Nº 2786 - Nomear JUÇARA RIBEIRO ARRUDA QUEIROGA DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de
Políticas e Planejamento Energético, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01 de agosto de 2018.
Nº 2787 - Nomear ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Gerente de Desenvolvimento da
Produção, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01 de agosto de 2018.
Nº 2788 - Designar LUCIA MARIA BERENSTEIN, matrícula nº 137.959-3, para exercer a Função Gratificada de Gerente Geral de
Assuntos Jurídico, símbolo FDA, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01 de agosto de 2018.