DOEPE 28/07/2018 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
32 - Ano XCV• NÀ 138
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de julho de 2018
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1 - Creche
23.2 - Pré-escola
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
1.360.595
983.945
72,32
237.440
17,45
1.332.829
1.331.759
975.007
73,21
235.945
17,72
33.913
28.837
8.938
31,00
1.495
5,18
958.957
958.614
852.836
88,97
52.138
5,44
-
872.906
873.976
825.243
94,42
50.561
5,79
-
-
86.051
84.637
27.593
32,60
1.576
1,86
-
145.767
145.767
127.722
87,62
22.033
15,12
-
-
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
1.366.742
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28 - OUTRAS
DESPESAS LIQUIDADAS
-
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
DESPESAS EMPENHADAS
0,00
-
1.405.200
1.407.203
-
1.215.090
-
86,35
0,00
217.329
-
15,44
-
3.876.667
3.872.179
3.179.592
82,11
528.939
13,66
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(267.143)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
35.537
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3
-
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
104
(231.502)
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
760.441
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
39- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38 / 4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% (4 e 5)
21,02%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
-
-
-
0,00
-
0,00
107.650
52.549
48,81
-
0,00
-
92.133
88.110
-
0,00
-
0,00
-
1.499
0,69
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
214.690
218.188
103.900
414.473
413.948
156.449
4.291.140
4.286.128
3.336.042
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
NÃO
PROCESSADOS
(i)
107.650
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
47,62
1.499
37,79
SALDO ATÉ O BIMESTRE
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
-
0,36
530.438
77,83
-
-
12,38
CANCELADO EM 2018 ( g )
92.112
104
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
54.858
104
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
37.254
-
CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2017>
SALÁRIO EDUCAÇÃO
82.134
35.415
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
396.495
19.552
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(322.509)
(13.684)
49.1 Orçamento do Exercício
49.2 Restos a Pagar
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
275.193
-
47.316
13.684
1.707
130
157.826
41.413
52 (+) AJUSTES
-
-
51.2 Retenções
-
-
51.2 Conciliação Bancaria
-
53- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
-
157.826
41.413
Recife, 27 de Julho de 2018.
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Republicdado em virtude de correção da receita na linha 6.1, das despesas com FUNDEB, linha 14.1 e 15.1, dos percentuais de aplicação nas linhas 20.1 e 20.2, bem como os valores do controle de disponibilidade financeira do FUNDEB e SALÁRIO EDUCAÇÃO.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE