DOEPE 28/07/2018 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de julho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 138 - 31
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
17.374.869
17.374.869
3.244.115
14.900.500
14.900.500
2.517.755
16,90
14.391.161
14.391.161
2.440.552
16,96
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
263.219
263.219
30.288
11,51
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
246.120
246.120
46.915
19,06
116.692
116.692
14.377
12,32
107.633
107.633
13.134
12,20
9.059
9.059
1.242
13,71
1.142.745
1.142.745
560.002
49,01
1.070.607
1.070.607
548.562
51,24
72.138
72.138
11.440
15,86
1.208.632
1.208.632
150.646
12,46
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
18,67
6.300
6.300
1.334
21,17
5.931.351
5.931.351
1.239.732
20,90
20,84
5.865.716
5.865.716
1.222.232
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.728
21.728
3.547
16,32
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
43.907
43.907
13.953
31,78
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
0,00
865.289
20,40
3.658.654
3.658.654
614.926
16,81
571.373
571.373
246.874
43,21
10.977
10.977
3.488
31,78
19.065.216
19.065.216
3.618.558
18,98
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
4.241.004
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
-
4.241.004
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
-
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
104.872
-
104.872
-
19.594
18,68
6.1- Transferências do Salário-Educação
104.872
104.872
19.539
18,63
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
0,00
6.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
-
0,00
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
-
0,00
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
55
0,00
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
-
-
7.841
0,00
7.1- Transferências de Convênios
-
-
6.644
0,00
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
1.197
0,00
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1))
104.872
27.435
26,16
3.512.145
3.512.145
627.918
17,88
2.199.146
2.199.146
336.417
15,30
23.339
23.339
1.432
6,14
114.275
114.275
42.821
37,47
1.173.144
1.173.144
244.446
20,84
709
-16,32
11.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
11.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
104.872
11.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
(4.346)
11.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
12 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
12.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
6.587
6.587
2.093
31,77
2.205.735
2.205.735
398.201
18,05
1.875.437
1.875.437
360.775
19,24
291.971
291.971
35.537
12,17
37.589
37.589
1.707
4,54
738
738
183
24,74
(1.636.708)
(1.636.708)
12.2 - Complementação da União ao FUNDEB
12.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12.4 - Outras Receita do FUNDEB
13 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
(4.346)
(267.143)
16,32
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
14 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
1.599.838
1.603.338
1.538.152
95,93
263.818
16,45
-
14.1 - Com Ensino Fundamental
839.379
842.879
778.152
92,32
216.293
25,66
-
14.2 - Com Ensino Médio
760.459
760.459
760.000
99,94
47.525
6,25
-
605.897
602.397
262.098
43,51
22.688
3,77
493.450
488.880
196.855
40,27
19.652
4,02
-
15 - OUTRAS DESPESAS
15.1 - Com Ensino Fundamental
15.2 - Com Ensino Médio
16 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
112.447
113.517
65.243
57,47
3.036
2,67
2.205.735
2.205.735
1.800.250
81,62
286.506
12,99
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
-
VALOR
17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
2.435
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
2.435
18 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
18.1 - FUNDEB 60%
-
18.2 - FUNDEB 40%
-
19 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
2.435
INDICADORES DO FUNDEB
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
VALOR
284.071
66,25%
5,09%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
28,66%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2017> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2018>2
-