DOEPE 02/08/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCV• NÀ 141
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 2 de agosto de 2018
VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Apoio Técnico de Engenharia, símbolo CAS-1, passando a denominar-se
Assessor de Engenharia;
Governo do Estado
VII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Assessor da Secretaria
Executiva de Gestão;
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Assessor do Financeiro;
DECRETO Nº 46.329, DE 1º DE AGOSTO DE 2018.
Renova a titulação da Associação Movimento Agreste
Contra o Crime como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, e com fundamento na Lei nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000, e no Decreto nº 23.046, de 19 de fevereiro de 2001,
CONSIDERANDO o pleito encaminhado à Secretaria de Administração pela Associação Movimento Agreste Contra o Crime MACC, visando à renovação da sua titulação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;
CONSIDERANDO que a Associação Núcleo de Gestão do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, por meio da Resolução
NGPE nº 002, de 29 de maio de 2018, aprovou o referido pleito,
DECRETA:
Art. 1º Fica renovada a titulação, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, - OSCIP, da Associação
Movimento Agreste Contra o Crime - MACC, associação civil, sem fins lucrativos, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do
Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº 05.402.345/0001-95, qualificada como OSCIP pelo Decreto nº 29.286, de 7 de junho de 2006,
nos termos e para os fins constantes da Lei nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000, e do Decreto nº 23.046, de 19 de fevereiro de 2001.
Art. 2º O Estado de Pernambuco, observado o contido na legislação aplicável, poderá celebrar Termo de Parceria com a
Associação Movimento Agreste Contra o Crime - MACC, com a interveniência das Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda,
disciplinando as condições e os recursos financeiros a serem disponibilizados pelo Estado de Pernambuco para o desempenho das
atividades públicas não-exclusivas a seu cargo, repassadas àquela entidade.
Art. 3º A execução do Termo de Parceria eventualmente celebrado com a Associação Movimento Agreste Contra o Crime MACC será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria interessada, pelo órgão interessado, pela Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE e pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de junho de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
IX - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador do Serviço
de Acolhimento Institucional;
X - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Jurídico Consultivo, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor
Técnico do Serviço de Acolhimento Institucional;
XI - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico em Transporte, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Apoio Técnico
do Gabinete;
XII - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico da Ouvidoria, símbolo CAS-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico
de Comunicação;
XIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico da Comissão Permanente de Licitação, símbolo CAS-5, passando a
denominar-se Auxiliar Técnico de Compras;
XIV - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico do Jurídico Consultivo, símbolo CAS-5, passando a denominar-se
Auxiliar Técnico da Gerência Geral de Articulação com os Conselhos Estaduais de Direitos, Órgãos Colegiados e Mediação de Conflitos
Habitacionais;
XV - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico de Reprografia, símbolo CAS-5, passando a denominar-se Auxiliar
Técnico de Prestação de Contas;
XVI - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Articulação com os Conselhos e Órgãos Colegiados, símbolo FDA,
passando a denominar-se de Gerente Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação por Resultados;
XVII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Apoio aos Conselhos, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de
Apoio aos Conselhos Estaduais de Direitos, Órgãos Colegiados e Mediação de Conflitos Habitacionais; e
XVIII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico da Secretaria Executiva de Gestão, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Assessor Técnico de Gestão de Pessoas.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2018.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
RUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
DECRETO Nº 46.330, DE 1º DE AGOSTO DE 2018.
Redenomina os cargos comissionados e as funções
gratificadas que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
ATOS DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2867 - Exonerar, a pedido, JOSÉ AUGUSTO MATOS DE MIRANDA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a partir de 01 de agosto de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude a seguir especificados,
mantidos os respectivos símbolos:
Nº 2868 - Nomear MÁRCIA MARIA DA SILVA CORDEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a partir de 01 de agosto de 2018.
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Atendimento aos Usuários de Drogas, símbolo DAS-3, passando a
denominar-se Superintendente de Articulação e Regionalização;
Nº 2869 – Exonerar, a pedido, MARILÚCIA VIEIRA DE LIMA do cargo em comissão de Gerente de Regularização Fundiária, símbolo
DAS-5, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária,
com efeito retroativo a 01 de julho de 2018.
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação por Resultados, símbolo DAS2, passando a denominar-se Gerente Geral de Articulação com os Conselhos Estaduais de Direitos, Órgãos Colegiados e Mediação de
Conflitos Habitacionais;
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Prevenção, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Coordenador de
Formação Continuada;
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Atendimento, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Coordenador de
Monitoramento e Gestão da Informação;
V - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Apoio Técnico de Arquitetura, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Assessor
de Arquitetura;
Nº 2870 – Nomear JAILSON PACHECO SERAFIM para exercer o cargo em comissão de Gerente de Regularização Fundiária, símbolo
DAS-5, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a
partir de 01 de agosto de 2018.
Nº 2871 – Exonerar, a pedido, JAILSON PACHECO SERAFIM do cargo em comissão de Gerente de Reordenamento Agrário, símbolo
DAS-5, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a
partir de 01 de agosto de 2018.
Nº 2872 – Nomear JOSÉ AUGUSTO MATOS DE MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Reordenamento Agrário,
símbolo DAS-5, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, da Secretaria de Agricultura e Reforma
Agrária, a partir de 01 de agosto de 2018.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Wellington Batista da Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
André Wilson de Queiroz Campos
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Antônio Mário de Abreu Pinto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisbôa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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