DOEPE 08/08/2018 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCV• NÀ 145
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 8 de agosto de 2018
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
TRANSPORTES
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
Secretário: Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
PORTARIA Nº 017 DE 06 DE AGOSTO DE 2018 - O Secretário de Transportes, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Designar a servidora Marília do Socorro Godoy, matrícula nº 377.150-4 - e- mail – marí[email protected], fone: (81)
3184.2967, Gestora de Telemática, nos termos do Decreto nº 42.907/2016, ficando responsável pelas atribuições pertinentes a telefonia
no âmbito da SETRA.
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02/07/2018.
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
Secretário de Transportes
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SETUREL Nº. 036 DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO TURÍSTICO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria n° 028 do dia 03 julho de 2018, RESOLVE:
Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Pública, divulgada por meio da Portaria nº. 023 de 04 de junho de 2018, destinada a
identificar atletas, paratletas e atletas guia, envolvidos nas práticas de esportes de base, estudantil e rendimento, prioritariamente em
modalidades olímpicas e paralímpicas, reconhecidas pelo Comitê Olímpico do Brasil ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, sem prejuízo
da análise e deliberação das demais modalidades, para obterem os benefícios do “Programa Bolsa Atleta”.
PORTARIA DP Nº 6945 DE 07.08.2018 – O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 3761/2015 de 22.06.2015 que disciplina e regulamenta as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
Considerando os termos do protocolo nº 2018.154429, que solicita reconsideração do ato administrativo, que cancelou as atividades do
CFC PÃO DE AÇUCAR CNPJ n°18.545.256/0001-40, nos termos do Relatório Final nº32/2018, relativo ao Processo Administrativo nº
2015.187531, fundamentado nos termos da Portaria DP Nº 3761/2015 do DETRAN-PE.
RESOLVE:
Art.1º- Acatar Parcialmente o pedido de Reconsideração da decisão administrativa, imposta pela Portaria DP nº 4228/2018 ao CFC PÃO
DE AÇUCAR CNPJ n°18.545.256/0001-40.
Art.2º- Modificar a penalidade de Cassação do Credenciamento, para Suspensão das atividades do CFC PÃO DE AÇUCAR CNPJ
n°18.545.256/0001-40, pelo período de 30(trinta) dias, a contar da data da publicação da Portaria DP nº 4228/2018 do DETRAN-PE.
Art.3º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações para as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de Condutores
– DOH.
Art.4 º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 6946 DE 07.08.2018 – O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012; considerando os recursos dos servidores desta autarquia e em razão do parecer
da Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV,
RESOLVE:
01. Corrigir a Progressão Horizontal por Avaliação de Desempenho dos servidores do Cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, abaixo
relacionados:
MAT
NOME
Art. 2º. Informar que a lista definitiva de contemplados, lista de espera e lista de indeferidos estarão disponíveis a partir desta data no
site: www.setur.pe.gov.br.
Art. 3º. Convocar os atletas, paratletas, atletas-guia relacionados na LISTA DE CONTEMPLADOS, a comparecerem à Gerência de
Programas de Incentivo ao Esporte, localizada na Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer (Centro de Convenções), no período de 09
a 17 de agosto de 2018, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00 h, para assinatura do Termo de Compromisso, de acordo
com o estabelecido na legislação.
3956-0
JAMES RAMOS DE SANTANA
4242-0
JEMIMA MICHELINE DE OLIVEIRA PRADO DA SILVA
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO VINÍCIUS DE MACEDO FIGUEIREDO
Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão
CORREÇÃO DA PROGRESSÃO
CLASSE - FAIXA
EFEITO FINANCEIRO
I–D
01/03/2014
I–E
01/03/2015
I–F
01/03/2016
I–G
01/04/2016
II – A
01/05/2016
II – B
01/03/2017
II – C
01/03/2018
I–D
01/03/2014
I–E
01/03/2015
I–F
01/03/2016
I–G
01/04/2016
II – A
01/05/2016
II – B
01/03/2017
II – C
01/03/2018
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA N° 64 /2018
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são no Decreto
Estadual n° 44.108, de 17.02.2017;
Considerando o item 8.1.20 da “Cláusula Oitava – Manutenção de Cláusulas Preexistentes”, do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, de
caráter consolidador terminativo;
Considerando o requerimento do empregado público abaixo nominado, datado de 15/06/2016, sob o protocolo SEI/ATI Nº
0030400429.001073/2018-92.
R E S O L V E:
I – Conceder “Licença Sem Percepção de Salário”, em caráter excepcional, pelo prazo de 01 (um) ano.
II - Suspender o contrato de trabalho do empregado público ANTONINO MONGIOVI, matrícula nº 210, não se computando para qualquer
efeito o tempo da licença, com base no item 8.1.20 do ACT.
III - Determinar que a presente portaria entre em vigor a partir de 01 de agosto de 2018.
Recife, 06 de agosto de 2018.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
PERNAMBUCO- CEDCA/PE
HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL
Edital de Chamamento Público/CEDCA-PE nº 001-2018
A Comissão de Seleção, Homologa e torna público o resultado final da Seleção de Projetos do Edital de Chamamento Público, das
Entidades que irão celebrar Termo de Fomento, a saber:
LINHA DE AÇÃO: PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS
INSTITUIÇÃO/PROPONENTE
GRUPO RUAS E PRAÇAS
INSTITUTO PAPAI
AÇÃO SOCIAL PARÓQUIA DOS PALMARES – ASPP
CENTRO CULTURAL RAIO DE LUZ DE LAGOA DE ITAENGA
PROJETO
VIDA E CIDADANIA
MENINO TAMBÉM SE CUIDA: PREVENÇÃO AO USO ABUSO
DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROTAGONISTAS
OPORTUNIZAR COMUNIDADE
LINHA DE AÇÃO: ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
INSTITUIÇÃO/PROPONENTE
CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR COMUNIDADE VIVA CONVIVA
GRUPO DE INFORMÁTICA COMUNICAÇÃO E AÇÃO LOCAL
- GIRAL
CASA MENINA MULHER - CMM
PROJETO
ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E
ADOLESCENTE: DA PREVENÇÃO A RESSIGNIFICAÇÃO
DA VIDA
EDUCAR PARA PROTEGER
ZERO VIOLÊNCIA - ESPAÇO QUE PROTEGE
GRUPO ADOLESCER - SAUDE EDUCAÇÃO E CIDADANIA
FORMAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA O
ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL
NO CONTEXTO COMUNITÁRIO E ESCOLAR DA CIDADE DO
RECIFE
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E APOIO AS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E AMIGOS DE TIMBAÚBA/ADAT
TECENDO OS FIOS DA INVISIBILIDADE SOCIAL
LINHA DE AÇÃO: PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
INSTITUIÇÃO/PROPONENTE
ASSOCIAÇÃO ARIA SOCIAL - ESPAÇO DE DANÇA E ARTE
PROJETO
INFÂNCIA, TEMPO DE APRENDER
CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA
CRIANÇA URGENTE NA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO
AO TRABALHO INFANTIL
GALPÃO DOS MENINOS E MENINAS DE SANTO AMARO
ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - OAF DO RECIFE
INSTITUTO PLANO B
A ARTE CONSTRUINDO A CIDADANIA
ESTRATÉGIA PARA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO
TRABALHO INFANTIL
IMAGINE
Taciana dos Santos Castelo Branco
Presidente da Comissão
(F)
PORTARIA DP Nº 6947 DE 07.08.2018 – O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 38.447/2012, de 23 de julho de 2012;
CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições da Resolução
nº 23.455, de 15 de dezembro de 2015, do Tribunal Superior Eleitoral;
Considerando os requerimentos dos servidores e pareceres da Diretoria Jurídica;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento por um período de três meses, dos servidores abaixo relacionados, do quadro de pessoal desta Autarquia,
a partir de 07 de julho de 2018, para concorrer ao pleito eleitoral de 07 de outubro de 2018:
MAT.
3204-2
4009-6
NOME
JOÃO DE SÁ ARAÚJO NETO
JOSE MENDES CAMPOS JUNIOR
LOTAÇÃO
CIRETRAN SALGUEIRO
UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)