DOEPE 08/08/2018 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de agosto de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
3 DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O extrato do edital de resultado final na avaliação psicológica e de resultado provisório na perícia médica dos candidatos que se
declararam pessoas com deficiência será publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e o respectivo edital será divulgado na
internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seres_pe_17, na data provável de 31 de agosto de 2018.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
CÂMARA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO CONSEMA/PE - EXTRATOS DE ACÓRDÃO - RECORRENTE: Companhia
Pernambucana de Saneamento - COMPESA. CNPJ 09.769.035/0001-64; Auto de Infração nº 1336/2011; Processos nº 8524/2011,
10026/2011, 10881/2011 e 5873/2015 da CPRH: PARCIALMENTE PROCEDENTE. Auto de Infração nº 716/2013; Processos nº
10122/2013, 11390/2013 e 7072/2015 da CPRH: PROCEDENTE. Auto de Infração nº 721/2013; Processos nº 10108/2013, 11396/2013
e 7076/2015 da CPRH: IMPROCEDENTE. Auto de Infração nº 712/2013; Processos nº 10123/2013, 12077/2013 e 16611/2015 da
CPRH: PROCEDENTE. RECORRENTE: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. CNPJ 10.091.569/0001-63; Auto de
Infração nº 985/2013; Processos nº 15203/2013 e 2661/2016 da CPRH: PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECORRENTE: Prefeitura
Municipal de Garanhuns. CNPJ 11.303.906/0001-00 Auto de Infração nº 765/2013; Processos nº 14972/2013 e 17244/2015 da
CPRH: PROCEDENTE. RECORRENTE: Prefeitura Municipal de Jataúba. CNPJ 10.091.544/0001-60; Auto de Infração nº 225/2014;
Processos nº 4592/2014, 7473/2014 e 11662/2016 da CPRH: INTEMPESTIVO. Recife, 02/08/2018.
SAÐDE
Ano XCV • NÀ 145 - 17
Considerando o Edital SEVS Nº 01, de 17 de julho de 2017 e suas alterações (publicadas no D.O.E. Nº 133 de 18 de agosto de 2017),
que disponibiliza o regulamento das Mostras Competitivas do I Seminário de Experiências e Inovações da Vigilância em Saúde de
Pernambuco,
RESOLVE:
Art.1º - Divulgar as experiências vencedoras nas seis Mostras Competitivas do I Seminário de Experiências e Inovações da Vigilância
em Saúde de Pernambuco.
Art.2º - Autorizar o repasse no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos
Municipais de Saúde, Gerências Regionais de Saúde, Distrito de Fernando de Noronha e Unidade Hospitalar referente à premiação
das experiências vencedoras nas seis Mostras Competitivas do I Seminário de Experiências e Inovações da Vigilância em Saúde de
Pernambuco.
Art.3º - Os recursos de que trata o artigo anterior destinam-se à premiação dos vencedores do I Seminário de Experiências e Inovações
da Vigilância em Saúde de Pernambuco, em uma única parcela, conforme Anexo I.
Art.4º - Para o recebimento do valor referente à premiação, conforme item 7.3 do Edital Nº 01 SEVS, as instituições deverão assinar
termo de compromisso, contendo plano de aplicação do recurso direcionado ao aperfeiçoamento da experiência que originou o prêmio,
sob pena de restituição dos valores repassados, atualizados monetariamente, desde a data do recebimento, quando os recursos forem
utilizados em finalidade diversa da prevista.
Art.5º - O plano de aplicação deverá ser encaminhado à Gerência de Monitoramento e Avaliação da Vigilância em Saúde, da SecretariaExecutiva de Vigilância em Saúde, sito à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi, Recife-PE, CEP 50751-530, no prazo de 10 dias,
a contar da publicação desta Portaria, em papel timbrado e assinado pelo respectivo gestor da instituição, conforme Anexo II.
Art.6º - O Fundo Estadual de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática do valor para os Fundos Municipais
de Saúde, Gerências Regionais de Saúde, Distrito de Fernando de Noronha e Unidade Hospitalares correspondentes.
Art.7º - O Crédito Orçamentário de que trata esta Portaria correrá por conta do orçamento da Secretaria Estadual de Saúde, devendo
onerar o Programa de Trabalho 10.305.2015.20AL-0001 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância
em Saúde - Plano Orçamentário 0000.
Art.8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário: José Iran Costa Júnior
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
EM, 07/08/2018
ANEXO I
Portaria Nº 439 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015,
republicado no D.O.E. de 04/02/2015;
RESOLVE:
Art.1º - Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis, com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis das
UPAs Olinda, Paulista e Igarassu;
Art.2º - Designar, para compor a referida Comissão de Inventário de Bens Móveis, os seguintes servidores:
I - LUIZ CARLOS FIGUEIRÊDO DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 381.334-7, na função de presidente;
II - CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 375.941-5 na função de secretário;
III - EDUARDO DE ATHAYDE SIQUEIRA, matrícula nº 366.219-5, na função de membro.
Art.3º - Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada uma única vez por
igual período através de Portaria do Secretario de Saúde mediante requerimento devidamente emitido pela Comissão de Inventário de
Bens Móveis;
Art.4º - Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
Art.5º - Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos
e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Art.6º - Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
Art.7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 440 DE 07 DE AGOSTO DE 2018
MOSTRA
COMPETITIVA
Vigilância
e controle
das doenças
causadas por
arbovírus
Vigilância
sanitária,
ambiental e
em saúde do
trabalhador
Promoção à
saúde e vigilância
de doenças e
agravos não
transmissíveis
Vigilância
das doenças
transmissíveis
e das doenças
negligenciadas
Cria o Núcleo de Economia da Saúde Hospitalar no Hospital Regional Dom Moura.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015, republicado no
D.O.E. de 04/02/2015, e considerando a necessidade de implementação da Política de Economia da Saúde para o SUS/PE;
RESOLVE:
Gestão da
vigilância em
saúde
I. SONAIA DOS SANTOS SILVA PITANGA – matrícula 390.266-8 - Coordenadora do Núcleo Hospitalar
II. BRUNA MARIA BEZERRA DE SOUZA – matrícula 254.577-2
INSTITUIÇÃO
COLOCAÇÃO
VALOR (R$)
Gestante Segura - Aedes aegypti:
Prevenção de arboviroses em gestantes
1º colocado
15.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
de São José do Egito
Minha Cidade Livre do Mosquito!
Vigilância e controle do Aedes aegypti
2º colocado
10.000,00
XII Gerência Regional de Saúde
de Pernambuco
Estratégia intersetorial para o controle
das arboviroses na XII Região de Saúde
3º colocado
5.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
de Saloá
Sistemas Alternativos para Tratamento
de Água para Consumo Humano
1º colocado
15.000,00
Distrito de Fernando de
Noronha
Surto de Intoxicação Alimentar por
Ingestão de Histamina em Peixes
2º colocado
10.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
de Ipojuca
Subnotificação de Doenças e Agravos
em Saúde do Trabalhador: Uma
estratégia para a detecção
3º colocado
5.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
de Arcoverde
Associação das Práticas Integradas no
Tratamento de Tabagistas
1º colocado
15.000,00
VIII Gerência Regional de
Saúde de Pernambuco
Experiência da Implantação do Comitê
de Vigilância do Óbito por Acidentes de
Transporte Terrestre
2º colocado
10.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
de Recife
Educação permanente em saúde no
programa academia da cidade: um
relato de experiência
3º colocado
5.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
de Camaragibe
Esporotricose: Uma realidade, novo
desafio
1º colocado
15.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
de Petrolina
Atenção à Saúde Domiciliar: estratégia
de enfretamento à hanseníase
2º colocado
10.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
de Recife
Ações de Enfrentamento da
Tuberculose na População Privada de
Liberdade
3º colocado
5.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
de Caruaru
Georreferenciamento de Dados:
Ferramenta de gestão
1º colocado
15.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
de Bodocó
Planejamento e gerenciamento das
políticas públicas em vigilância em
saúde
2º colocado
10.000,00
3º colocado
5.000,00
1º colocado
15.000,00
2º colocado
10.000,00
3º colocado
5.000,00
VIII Gerência Regional de
Saúde de Pernambuco
Art.1º - Criar no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, o NES-Hosp (Núcleo de Economia da Saúde Hospitalar) do Hospital Regional
Dom Moura da Rede Pública Estadual de Saúde de Pernambuco, com a finalidade de implantar a Gestão de Custos no hospital e
assessorar a formulação e implementação da Política Estadual de Economia da Saúde, juntamente com o Núcleo Estadual de Economia
da Saúde da Secretaria Estadual de Saúde;
Art.2º - O Núcleo será composto da seguinte forma:
EXPERIÊNCIA
Secretaria Municipal de Saúde
de Caruaru
Hospital Miguel Arraes
Informações
estratégicas em
saúde
Secretaria Municipal de Saúde
de Recife
Secretaria Municipal de Saúde
de Bodocó
Art.3º - Fica revogada a Portaria nº 544, de 01 de novembro de 2017.
Práticas Integradas: a
institucionalização do monitoramento de
indicadores
Integração da Vigilância Epidemiológica
Hospitalar e os Serviços Laboratoriais:
Uma estratégia para melhorar os
registros das DNC
Vigilância do Óbito Infantil: Uma
estratégia educativa, reflexiva e
propositiva
Implantação de um Núcleo de Vigilância
Epidemiológica Hospitalar
Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 441, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
ANEXO II
PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO DA PREMIAÇÃO DO I SEMINÁRIO DE EXPERIÊNCIAS E INOVAÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Eu (REPRESENTANTE LEGAL MUNICÍPIO, GERES OU HOSPITAL), secretário municipal/gerente ou diretor de (NOME DO MUNICÍPIO,
GERES OU HOSPITAL), me comprometo em aplicar os recursos da premiação da experiência (TÍTULO DA EXPERIÊNCIA), premiada
no I Seminário de Experiências e Inovações da Vigilância em Saúde de Pernambuco, representando o (a) (MUNICÍPIO, GERES OU
HOSPITAL), conforme o plano de aplicação abaixo apresentado. Atesto, para os devidos fins, a veracidade dos dados apresentados.
Divulga o resultado final das Mostras Competitivas do I Seminário de Experiências e Inovações da Vigilância em Saúde de
Pernambuco e autoriza o repasse dos recursos da premiação.
Município, (dia) de (mês) de 2018.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Governamental
nº 619, republicado no DOE, de 04 de fevereiro de 2015, e:
ASSINATURA
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
AÇÃO
CUSTO ESTIMADO
PRAZO
RESPONSÁVEL
RESULTADO ESPERADO
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático,
de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a
transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de
setembro de 2017 para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de
saúde do Sistema Único de Saúde; e
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 346 – Determinar o exercício do servidor MENANDRO BEZERRA DE MELO MARTINS, Médico Cirurgião Geral, matrícula n°
246.360-1/SES na Secretaria Executiva de Atenção à Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/07/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde