DOEPE 08/08/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de agosto de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1.896-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação de Publicidade – CEL/
Publicidade, nível 1, da Secretaria da Casa Civil - SCC:
PORTARIA SAD Nº 1.885 DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro
de 2013; RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, do dia 16 de abril de 2014, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º .............................................................................................................................................................................................................
q) ao Gerente Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete: (AC)
1. Analisar os recursos administrativos em processos relativos à acumulação de cargos, empregos e funções públicas quando o pedido
de reconsideração houver sido indeferido. (AC)”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.886-Autorizar o afastamento da servidora IOMARA MARIA OLIVEIRA SILVA, matrícula nº. 3545113, no período de 27 de abril
a 01 de maio de 2018, para participar do XXVI Congresso Internacional de Oculoplástica (CIOP), em Goiânia/GO, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1.887-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0043533-0/2018
NOME
RODRIGO COELHO
MARQUES
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
SAÚDE
A PARTIR
375.963-6
MÉDICO
0013599-0/2018
RAQUEL EUNICE DOS
SANTOS
246.028-9
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
28.03.2018
0464779-1/2018
MARIA DEUSDETE DA
SILVA ROCHA
146.088-9
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
02.07.2018
0053806-4/2018
BERTA FERNANDA
DE SOUZA GUEDES
SANTANA
234.345-2
ANALISTA EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
03.07.2018
0040810-4/2018
ELIZABETH ROSENDO
BENTO
369.846-7
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
13.05.2018
0020971-1/2018
OSORIO MEDEIROS
SOARES
377.406-6
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
04.02.2018
0024322-4/2018
CÉLIO DA SILVA
ARAÚJO
374.921-5
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
03.04.2018
31.05.2018
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 1.888-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado
IV – CCPLE IV, nível 1, da Secretaria de Administração - SAD:
NOME
Berta Gomes Teixeira
Cecile de Barros Carvalho
Fabiana de Oliveira Lima
Nina Rosa Aguiar Assunção Ferreira
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
MATRÍCULA
299.725-8
318.673-3
299.694-4
375.470-7
VIGÊNCIA
01/08/2018 a
31/07/2019
Nº 1.889-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado
VI – CCPLE VI, nível 1, da Secretaria de Administração - SAD:
NOME
Nelson Gueiros de Azevedo
Fernanda Maria Spinelli de Souza
Ademir Machado Cordeiro Junior
Anderson Jorge Barbosa da Silva
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
MATRÍCULA
324.956-5
367.384-7
324.719-8
329.179-0
VIGÊNCIA
01/08/2018 a
31/07/2019
Nº 1.890-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação- CPL, nível 4, do
Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres- HPJP, da Secretaria Estadual de Saúde - SES:
NOME
Sandra Adriane Tenório de Santana
Marlene Bernardino Barbosa
Ana Maria da Silva Barros Rodrigues
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/integrante da Equipe de Apoio
Membro/integrante da Equipe de Apoio
MATRÍCULA
227.902-9
229.549-0
227.663-1
VIGÊNCIA
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
MATRÍCULA
104.861-9
226.439-0
105.219-5
VIGÊNCIA
01/07/2018 a
30/07/2018
Nº 1.892-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 2, do
Hospital Regional Dom Moura - HRDM, da Secretaria Estadual de Saúde - SES:
NOME
Josenilda de Sousa Soares
Maria Erinalda Ferreira
José Maria Miranda Filho
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
MATRÍCULA
104.861-9
226.439-0
230.935-1
VIGÊNCIA
01/08/2018 a
31/07/2019
Nº 1.893-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação - CEL, Nível 3, da
Agência Pernambucana de Águas e Clima APAC:
NOME
Jéssica Santos Mesquita
Martha Maria Wanderley Campos
Geraldo Magela Falcão da Rocha
Luiz Felipe Maia Ávila
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
MATRÍCULA
10.050-1
10.154-0
10.187-7
10.131-1
VIGÊNCIA
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/integrante da Equipe de Apoio
Membro/integrante da Equipe de Apoio
Membro/integrante da Equipe de Apoio
MATRÍCULA
1.604-7
4.251-0
2.206-3
9.794-2
MATRÍCULA
377.075-3
136.814-1
361.844-7
137.961-5
338.163-3
VIGÊNCIA
01/07/2018 a
30/06/2019
Nº 1.897-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação- CPL, Nível 1, da Secretaria de
Administração- SAD:
NOME
Marcela Magalhães Santos Gonçalves de
Freitas
Agna Lenúncia Leão Dantas
Emílio Fonseca Vieira
Flávia Barbosa Lebre
Aline Carolina Lopes Pessoa
FUNÇÃO
MATRÍCULA
Presidente/ Pregoeira
373.728-4
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
135.133-8
299.598-0
365.996-8
318.651-2
VIGÊNCIA
29/08/2018 a
28/08/2019
Nº 1.898-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 2,
do Gabinete do Governador- GG:
NOME
Sandro Willians de Lira Carneiro
Suely Perrusi Bandeira de Mello
Joseilsa Rodovalho de Souza Bezerra
Danilo Antônio Pereira de Morais
Éryka Barbosa Barros de Oliveira
FUNÇÃO
Presidente/ Pregoeiro
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
MATRÍCULA
364.353-0
258.867-6
364.951-2
387.078-2
365.931-3
VIGÊNCIA
01/07/2018 a
30/06/2019
Nº 1.899-Considerar designada a servidora ANA CAROLINA NUNES FURTADO, matrícula nº 318.664-4, para compor a Comissão
Central Permanente de Licitação do Estado I – CCPLE I, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD, na
qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, no período de 23 de julho a 24 de agosto de 2018, durante a ausência da titular,
Deborah Saloá Magalhães Sales, matrícula nº 324.660-4, em gozo de férias regulamentares, licença gala e folgas TRE.
Nº 1.900-Considerar dispensada a servidora CAROLINA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 299.595-6, da função de membro e
integrante de equipe de apoio da Comissão Central Permanente de Licitação IV – CCPLE IV, da Secretaria de Administração - SAD, a
partir de 17 de julho de 2018.
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
DESPACHOS DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2018
DESPACHO
Despacho proferido pela Secretária de Administração: Ref.: PAD instaurado pela Portaria SAD nº 1.009, de 30 de abril de 2018 – Acolho
os termos do Relatório Final da Comissão Processante do referido PAD que recomendou, com fundamento no inciso XI do art. 204 da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, a aplicação da pena de DEMISSÃO do cargo de Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem – SES/
PE, matrícula nº 381.392-4, pela Secretaria Estadual de Saúde/PE, referente à servidora KARLA VIRGINIA DE CASTRO PEREIRA,
razão pela qual decido remeter os autos ao Exmo. Sr. Governador do Estado para decidir quanto à referida pena, consoante competência
prevista pelo inciso I do art. 208 da Lei nº 6.123/68.
DESPACHO
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pelo CONSÓRCIO REDE PE-CONECTADO PP 10/2010, representado pela empresa
TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ nº 33.000.118/0001-79, em face da Decisão de Aplicação de Penalidade proferida nos autos do
Processo Administrativo nº 0023821-7/2017 do Ministério Público de Pernambuco - MPPE, decido INDEFERIR o recurso, mantendo a
pena de aplicação de multa no valor de R$ 40.730,70 (quarenta mil, setecentos e trinta reais e setenta centavos), atualizado até abril de
2018, constante na Nota Técnica GETEL nº 015/2018 desta Secretaria de Administração, conforme Decisão nº 001/2018, do Secretário
Executivo de Administração, datada de 26 de junho de 2018, por ser cabível nos termos da legislação supramencionada e proporcional
em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente na Nota Técnica Recursal nº 002/2018 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de
Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, no qual aprovo em seu inteiro teor.
DESPACHO
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela ROSIMERY PEREIRA DA SILVA GRÁFICA, CNPJ nº 07.833.113/0001-17, em
face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 16 de junho de 2018 e proferida nos autos do Processo Administrativo
nº 192/2017 - CPAAP, decido DEFERIR PARCIALMENTE o recurso, mantendo a pena de impedimento de licitar e de contratar com a
Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado
de Pernambuco - CADFOR-PE por 02 (dois) meses, cumulada com multa reduzida para o valor de um salário mínimo, por ser cabível nos
termos da legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 0014/2018 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, no qual aprovo em seu inteiro teor.
Recife, 07 de agosto de 2018.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
A Secretária de Administração do Estado, no uso das atribuições que lhe confere confere no Ato nº 2725, de 13 de julho de 2018,
RESOLVE:
Gratificação de Atividade de Transporte
INDEFERIR a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 135/2018 de 24/07/2018, da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
3900000020000277/2018-21
Servidor
Alessandro Cavalcante da Silva
Matrícula
263169-5
Órgão
IML/SDS
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração do Estado
ERRATA
Na Portaria SAD nº 1.726, do dia 25 de julho de 2018:
Onde se lê: V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2012, PEDRO ANTONIO GODOY SOUTO
Leia-se: VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2012, PEDRO ANTONIO GODOY SOUTO
CASA CIVIL
Secretário: André Wilson de Queiroz Campos
VIGÊNCIA
02/08/2018 a
01/08/2019
Nº 1.895-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível 2, do
Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro, da Secretaria Estadual de Saúde - SES:
NOME
FUNÇÃO
Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
01/08/2018 a
24/05/2019
Nº 1.894-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 3, da
Pernambuco Participações e Investimentos S/A– PERPART:
NOME
Luiz Marinho Alves
Marcos Gomes dos Prazeres
Ana Maria de Carvalho Pires Vieira
José Augusto Cabral Sarmento
NOME
Ana Stella Medeiros de Azevedo Teles
Ana Valéria Soares Cavalcanti Antas
Maria do Carmo Silva Coelho
Ana Beatriz Freire Paes de Andrade
Mariana Gelenske Alves Lima
02/07/2018 a
01/07/2019
Nº 1.891-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 2, do
Hospital Regional Dom Moura - HRDM, da Secretaria Estadual de Saúde - SES:
NOME
Josenilda de Sousa Soares
Maria Erinalda Ferreira
Vera Lúcia Notaro Wanderley
Ano XCV • NÀ 145 - 9
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VIGÊNCIA
Lindalva de Albuquerque Silva
Flávia Cristina de Lucena Negromonte
Noêmia Maria de Santana
Presidente/Pregoeira
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
226.714-4
125.358-1
246.217-6
01/07/2018 a
30/06/2019
Aurinete Naque de Santana
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
255.944-7
PORTARIAS DO DIA 7 DE AGOSTO DE 2018.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 829 - Autorizar deslocamento de PAULO SÉRGIO BOMFIM, Secretário Executivo do Escritório de Representação em Brasília, da
Secretaria da Casa Civil, para no percurso Brasília/Recife/Brasília, no período de 01 a 03 de agosto de 2018, tratar de assuntos do
interesse da referida Secretaria.
Nº 830 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de HÉLIO
STÊNIO FERREIRA SOARES DE MENEZES, VALDIGEIWTSON DA SILVA MENEZES CAMARGO e FRANCISCO JOSÉ DOS
SANTOS, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em Paulo Afonso – BA, nos dias 06 e 07 de agosto de 2018, tratarem de
assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.
Nº 831 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de MARTA
CARMELITA BEZERRA DE ALMEIDA, da referida Secretaria, para, em Salvador – BA, no período de 09 a 12 de agosto de 2018,
participar do 10º Seminário Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais – SENALESBI, sem ônus para o Estado de Pernambuco.