DOEPE 30/08/2018 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 30/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCV• NÀ 161

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DESPACHOS DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 2725, de 13 de julho de 2018 e, conforme o
disposto no artigo 40, §19 da Constituição Federal, de 05/10/1988, ratificado através da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003,
com fundamento no Encaminhamento nº 08/2018, da UCAP/GEAPE, resolve DEFERIR o pedido de Abono de Permanência conforme
abaixo discriminado:
PROCESSO Nº
0001200144000471/2018-45

NOME
ROSINEIDE ANDRADE DA COSTA

MATRÍCULA
198.346-6

ÓRGÃO/ENTIDADE
ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 102 DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Recife, 30 de agosto de 2018

Nº 975 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em exercício,
de PATRÍCIA FERREIRA TAVARES, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para, em Salvador - BA, no período de 26 a 31 de
agosto de 2018, Participar da oficina de planejamento do “Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Répteis e Anfíbios Ameaçados
de Extinção do Nordeste - PAN Hepertofauna do Nordeste”
Nº 976 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar do Maj PM DALASIEL LIMA DOS
SANTOS, do Cap PM ALLAN MEDEIROS DE MELO e do 1º Sgt DIEGO FERNANDO ANDRADE DE ARRUDA, do referido Órgão, para,
em São Paulo - SP, no dia 03 de agosto de 2018, integrarem a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 977 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do ST PM MESSIAS JOSÉ RIBEIRO,
do 2º Sgt PM SILVANO FERREIRA DA SILVA, dos 3º Sgts PM JEAN CARLOS DA SILVA e FLÁVIO AUGUSTO RIBEIRO, do Cb PM
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA, e do Sd PM JOÃO PEREIRA DE ANDRADE NETO, do referido Órgão, para, em Juazeiro do Norte - CE,
nos dias 13 e 14 de agosto de 2018, integrarem a Comitiva Oficial do Estado.

1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
às fls.26/28 no Processo SEI/SIGEPE nº 5686944-6/2017 (Anexo 1), publicada no Boletim Interno às fls.29, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ NAPOLIÃO DA SILVA, Subtenente PM Reformado, matrícula nº 99007, ocorrida em 03 de julho de 2017; e

Nº 978 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do TC PM EDJONES DE PAULA VIEIRA
DA COSTA, do referido Órgão, para, em Brasília - DF, no dia 15 de agosto de 2018, integrar a Comitiva Oficial do Estado.

2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido
ex-militar: MARLUCE FRANCISCA DA SILVA, viúva.

Na Portaria nº 931, de 21 de agosto de 2018.

ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
Secretário da Casa Civil
ERRATA
Onde se lê:...no período de 31 de agosto a 02 de setembro de 2018...
Leia-se:...no período de 14 a 16 de setembro de 2018...

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração

CIDADES
CASA CIVIL
Secretário: André Wilson de Queiroz Campos
PORTARIAS DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2018.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro
de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 951 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
a solicitação do Coordenador da Administração Tributária
Estadual, da Secretaria da Fazenda, de ELIANA MARQUES
LINS, da referida Secretaria, para, em Natal – RN, no período
de 04 a 07 de setembro de 2017, participar do 27º Congresso
Brasileiro da Indústria de Águas Minerais e Expo ABINAM 2018,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 952 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual,
da Secretaria da Fazenda, de JADER TOSCANO LINS E SILVA,
da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 10
a 13 de setembro de 2018, participar da 173ª Reunião Técnica
Ordinária da COTEPE-ICMS.
Nº 953 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual,
da Secretaria da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA FILHO,
da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 10
a 13 de setembro de 2018, participar da 173ª Reunião Técnica
Ordinária da COTEPE-ICMS.
Nº 954 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual,
da Secretaria da Fazenda, de JORGE LUIZ DA SILVA, da referida
Secretaria, para, em Belo Horizonte - BH, no período de 26 a 28
setembro de 2018, participar da Reunião Técnica do GT ENCAT
Auditoria Contábil e curso Auditor Eletrônico MG – Modulo
Contábil.
Nº 955 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário Executivo de Coordenação Geral,
da Secretaria de Saúde, de MARIA AUXILIADORA ALVES
VASCONCELOS VERAS, SÍLVIA RENATA GOMES REMÍGIO
SOUSA, MARIA AUXILIADORA DE SÁ MAGALHÃES SANTOS
e GUTEMBERGUE AZEVEDO DA SILVA, da referida Secretaria,
para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 26 a 29 de julho de
2018, participarem do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva.
Nº 956 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e
Educação em Saúde, da Secretaria de Saúde, de PATRÍCIA
ISMAEL DE CARVALHO, da referida Secretaria, para, em
Brasília – DF, nos dias 28 e 29 de agosto de 2018, participar
da Oficina Tripartite sobre Mortalidade Materna e na Infância
promovido pelo Ministério da Saúde – CONASS.
Nº 957 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e
Educação em Saúde, da Secretaria de Saúde, de VANESSA
GABRIELLE DINIZ SANTANA, da referida Secretaria, para, em
Brasília – DF, nos dias 04 e 05 de setembro de 2018, participar da
Oficina de conclusão dos trabalhos do projeto Agenda Nacional do
Trabalho Docente – Sistematização de Informações para Gestão
do Trabalho em Saúde, sem ônus para o estado.
Nº 958 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e
Educação em Saúde, da Secretaria de Saúde, de JOSUÉ JÚLIO
DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no
período de 03 a 06 de setembro de 2018, participar da 99ª Reunião
CISTT promovido pelo CNS – Conselho Nacional de Saúde.
Nº 959 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e
Educação em Saúde, da Secretaria de Saúde, de ROSELENE
HANS SANTOS, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF,
no período de 24 a 26 de setembro de 2018, participar do V
Seminário Nacional de Diagnóstico Laboratorial da Tuberculose,
promovido pelo Ministério da Saúde.
Nº 960 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário de Educação, de SEVERINO JOSÉ DE
ANDRADE JUNIOR, da referida Secretaria, para, em São Paulo
- SP, nos dias 08 e 09 de agosto de 2018, participar de Evento no
Instituto Unibanco.
Nº 961 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário de Educação, de PÂMELA MIRELA DO
NASCIMENTO ALVES JIMENEZ e ALEXANDRO MUNIZ DE
SOUZA, da referida Secretaria, para, em Fortaleza - CE, no dia 22
de agosto de 2018, participarem de Visita Técnica à Secretaria de
Educação do referido local.
Nº 962 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a
solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de EDMAR
RODRIGUES DE BARROS e ADRIANO RAMOS DE SANTANA,

da referida Secretaria, para, em Juazeiro do Norte – CE, no período
de 27 a 31 de agosto de 2018, participarem de reuniões com os
municípios – Oficinas nas Gerências Regionais de Educação –
Sertão do Médio São Francisco e do Sertão do Araripe - ANA.
]Nº 963 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de EMÍLIO
DUARTE DE SOUZA E SILVA e CELSO LUIZ AGRA DE SÁ,
da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de
2 a 4 de setembro de 2018, participarem do lançamento do
Macrozoneamento Ecológico – Econômico da bacia hidrográfica
do rio São Francisco, bem como de reuniões no Ministério da
Integração Nacional e na Caixa.
Nº 964 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a
solicitação da Secretária Executiva do Prodetur, da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, de DANIELLY DE AGUIAR BATISTA e
GLEYCE CHARLENE AMARAL DA LUZ, da Empresa de Turismo
de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para,
em Santos – SP, no período de 30 de agosto a 03 de setembro de
2018, participarem do Hiper Feirão de Viagens.
Nº 965 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a
solicitação da Secretária Executiva do Prodetur, da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, de GLEYCE CHARLENE AMARAL
DA LUZ, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador
Eduardo Campos - EMPETUR, para, em Campinas – SP, no
período de 13 a 17 de setembro de 2018, participar do Hiper
Feirão de Viagens.
Nº 966 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação,
de PAULO ROBERTO FREIRE CUNHA, da Fundação de
Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco FACEPE, para, em Salvador - BA, nos dias 22 e 23 de agosto
de 2018, participar de reunião na FAPESP, com o objetivo de
tratar dos convênios de interesse da FACEPE.
Nº 967 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a
solicitação do Procurador Geral do Estado, de ÉRIKA GOMES
LACET, Secretária Geral, da referida Procuradoria, para, em
Salvador - BA, no período de 17 a 19 de setembro de 2018,
participar da 10ª Reunião do Comitê SAJ.

Secretário: Francisco Antonio Souza Papaléo
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A SECRETARIA DAS CIDADES, representada neste ato pela CPA-SEEMOB, designada através da Portaria nº 041/2017, com fundamento
no art. 25 do Decreto Estadual nº 42.191/2015, considerando a 3ª tentativa infrutífera de intimação via Aviso de Recebimento, vem
INTIMAR a PERNAMBUCO ENGENHARIA EIRELI – EPP - CNPJ nº 24.501.458/0001-92, para apresentação de DEFESA PRÉVIA, no
prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da presente publicação, sob pena de revelia, no Processo Administrativo nº 007/2018, instaurado
para apuração de fraude na Tomada de Preços nº 004/2018, cujos autos encontram-se à disposição dos interessados, na sede da SECID,
de segunda à sexta-feira, (8:00h às 17:00h), na Estrada do Barbalho, nº 889-A, Iputinga, Recife – PE, CEP 50.690-900.
Francisco Antonio Souza Papaléo
Secretário das Cidades

EXTINÇÃO CONTRATUAL E INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Estado de Pernambuco vem através da Secretaria das cidades, tornar público a Maia Melo Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob
n° 08.156.424/0001-51, que, em razão da inexecução total do objeto do Contrato nº 055/2012, instaura-se o Processo Administrativo
n° 002/2018, conforme o Decreto Estadual n° 42.191/2015, estando o referido Contrato extinto, em razão do decurso do seu prazo de
vigência, desde 18/01/2017. Recife, 20 de agosto de 2018. Francisco Antonio Souza Papaléo - Secretário das Cidades; Marcello Henrique
Amynthas da Costa Barros - Secretário Executivo Especial de Mobilidade.
Francisco Antonio Souza Papaléo
Secretário das Cidades

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
NOTIFICAÇÃO.
NOTIFICAMOS o Sr. Gabriel Moraes da Silva CPF 961.338.994-68, da existência e tramitação de Providências Administrativas Internas,
cujo objeto é a análise de eventuais prejuízos advindos da execução do convênio 025/2016, celebrado entre a União dos Moradores
de Pontas de Pedra e o Estado de Pernambuco, através da SDSCJ. O prazo para defesa é de 10 (dez) dias, contados a partir desta
publicação. Independente da resposta, o processo terá curso normal.
Rafaela Dourado Mancilha – Gerente de Assuntos Jurídicos.
NOTIFICAÇÃO.
NOTIFICAMOS a União dos Moradores de Pontas de Pedra, CNPJ 08.839.951/0001-60, da existência e tramitação de Providências
Administrativas Internas, cujo objeto é a análise de eventuais prejuízos advindos da execução do convênio 025/2016 celebrado entre
essa Entidade e o Estado de Pernambuco, através da SDSCJ. O prazo para defesa é de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação.
Independente da resposta, o processo terá curso normal.
Rafaela Dourado Mancilha – Gerente de Assuntos Jurídicos
PORTARIA SDSCJ Nº 07 DE 18 DE JANEIRO DE 2018

Nº 968 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a
solicitação da Secretária de Cultura, de SILVANA LUMACHI
MEIRELES, Secretária Executiva de Cultura, para, em Salvador
- BA, nos dias 09 e 10 de agosto de 2018, participar do Simpósio
Políticas Culturais em Tempos de Incerteza, na qualidade de
expositora na Universidade Federal da Bahia.
Nº 969 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário de Defesa Social, ANDREI FRAGOSO
ROCHA DE OLIVEIRA, JAMES KARLOS AFONSO QUEIROZ,
VITOR FREITAS ANDRADE VIEIRA, CLÓVIS ALBERTO
DA SILVA ESPÍNDOLA, JOSÉ LEOCÁDIO MARTINS DO
NASCIMENTO, ROBÉRIO DOS SANTOS AMARAL, JOSÉ
MAURÍCO GOMES PEREIRA, ALEXANDRE MAGNO DE
SOUZA ANJOS, JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA JÚNIOR e
EMERSON DE MORAIS SILVA, da referida Secretaria, para, em
Poço das Trincheiras – AL, no dia 10 de agosto de 2018, tratarem
de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 970 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário de Defesa Social, de CARLOS LUIZ DE
LIMA e ALISSON FERREIRA DA SILVA, da referida Secretaria,
para, em Brasília - DF, no período de 12 a 19 de agosto de 2018,
tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 971 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão PM HUGO
LEONARDO AMORIM ESPAGNOL COELHO, e do 3º Sargento
PM RIVELINO CRUZ MARQUES, da referida Secretaria,
para, em Brasília – DF, no período de 08 a 15 de setembro de
2018, participarem como docente e monitor na 11ª Instrução
de Nivelamento de Conhecimento – INC para Policiais Civil e
Profissionais de Perícias, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 972 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão PM
JEFFERSON CALDEIRA DA SILVA, da referida Secretaria, para,
em São Paulo – SP, no período de 15 de outubro a 07 de dezembro
de 2018, participar do CEP – IP OF – 2018 na Polícia Militar do
Estado de São Paulo, sem ônus para o Estado de Pernambuco no
tocante as passagens.
Nº 973 - Tornar sem efeito a Portaria nº 947, de 23 de agosto de
2018.
Nº 974 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em
vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, em exercício, de DANIELA PACHECO
HOPPER e HELOÍZA MÔNICA FERREIRA, da Agência
Estadual de Meio Ambiente – CPRH, para, em Goiânia GO, nos dias 23 e 24 de agosto de 2018, participarem da
visita técnica a ser realizada em Usina de Cana de Açúcar
para subsidiar as análises dos processos de licenciamento
desta tipologia no tocante às condicionamentos relativas às
medidas de controle quanto ao manejo da vinhaça.

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso das atribuições, considerando o disposto na Lei
nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas posteriores alterações, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração
pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 44.474, de 23 de maio de 2017, o qual “Dispõe sobre normas relativas à formalização de
parcerias entre a administração pública estadual e organizações da sociedade civil, mediante termos de colaboração, termos de fomento
e acordos de cooperação” de que trata a Lei federal nº 13.019/2014 no âmbito do Governo do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO a necessidade de firmar termos colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação visando à promoção de
ações e atividades voltadas ao interesse público em parceria da administração pública estadual com as organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO que os atos normativos acima descritos determinam a instauração de uma Comissão de Seleção como órgão colegiado
destinado a processar e julgar chamamentos públicos e os casos de dispensa ou inexigibilidade de chamamento público; RESOLVE:
Art.1º Instituir, como órgão colegiado, Comissão de Seleção que terá como competência o processamento e julgamento do Chamamento
Público, bem como dos casos de dispensa e inexigibilidade, no âmbito dos Processos Administrativos, referentes à execução do Projeto
Criança Feliz, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no Decreto Estadual nº 44.474/2014.
Art 2º A Comissão de seleção de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:
1. Maria da conceição Freitas – matrícula 4371-0 – Presidente
2. Paula Vanusa Santana Tavares de Oliveira – matrícula nº 259.000-0
3. Joelson Rodrigues da Silva – matrícula nº 349.849-2.
Art. 3º Para subsidiar seus trabalhos, a comissão de seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja
membro desse colegiado.
Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVES BENEVIDES
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 4428 DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e atendendo ao contido na Lei Federal nº 13019/2014, em virtude da
celebração de termo de colaboração entre o estado de Pernambuco através da Secretaria de Educação do Estado e a Associação
de Bandas Fanfarras e Regentes de Pernambuco, RESOLVE designar WALDENILSON CUNHA COSTA, matrícula nº 376.864-3, na
qualidade de gestor, GUSTAVO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 2267, IVISON JOSÉ DA SILVA MENEZES, matrícula nº 1681 e MANOEL
BUARQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 143.790-9, na qualidade de membros, para compor a comissão de monitoramento e avaliação do
referido termo de colaboração, com vigência de setembro a dezembro de 2018.
PORTARIA SE/GGDP DE 29 DE 08 DE 2018.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 4429 - Designar EDNA MARQUES DE SANTANA, mat. 84.795-0, para a função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, na
UPGP/GGFP, desta Gerência Geral, no período de 27.08 a 25.10.18, em substituição a KATIA VIVIANE DE ASSIS RIBEIRO, mat. 47.2123, em prorrogação, que se encontra de Licença Prêmio. SIGEPE 04838297/18.