DOEPE 22/09/2018 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCV• NÀ 177
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 22 de setembro de 2018
ATOS DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2018.
Secretarias de Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3506 - Exonerar SAULO GUIMARÃES MALTA JÚNIOR do cargo em comissão de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo DAS4, da Secretaria de Administração.
Nº 3507 - Nomear SAULO GUIMARÃES MALTA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessor do Gabinete do Secretário,
símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil.
Nº 3508 - Dispensar JOSÉ DE ASSIS FERREIRA, matrícula nº 363.018-8, da Função Gratificada de Gerente Geral de Infraestrutura
Hídrica, símbolo FDA, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 14 de agosto de 2018.
Nº 3509 - Designar JOSÉ DE ASSIS FERREIRA, matrícula nº 363.018-8, para exercer a Função Gratificada de Gerente Geral de
Coordenação, símbolo FDA, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 14 de agosto de 2018.
Nº 3510 - Designar AMARÍLIO SILVA CABRAL, matrícula nº 2735-9, para exercer a Função Gratificada de Gerente Geral de Infraestrutura
Hídrica, símbolo FDA, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 14 de agosto de 2018.
Nº 3511 - Designar CLARISSA LEAL BITTENCOURT MARTINS, matrícula nº 363.399-3, para exercer a Função Gratificada de
Assessora, símbolo FDA-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3512 - Dispensar, a pedido, THAIS SIQUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 373.682-2, da Função Gratificada de Gerente de
Planejamento, símbolo FDA-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3513 - Designar THAIS SIQUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 373.682-2, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Controle
Interno, símbolo FDA-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3514 - Exonerar, a pedido, CRISTIANE DE MELO AZEVEDO do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3515 - Nomear CRISTIANE DE MELO AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Gerente Jurídica, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3516 - Dispensar, a pedido, VIVIANY NOGUEIRA RAMOS GUEDES, matrícula nº 381.878-0, da Função Gratificada de Gestora de
Controle Interno, símbolo FDA-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3517 - Designar VIVIANY NOGUEIRA RAMOS GUEDES, matrícula nº 381.878-0, para exercer a Função Gratificada de Gestora de Projetos
e Obras de Infraestrutura, símbolo FDA-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3518 - Exonerar, a pedido, INALDO HOLANDA DE ALMEIDA FILHO do cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo
CAS-1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 21.09.2018.
PORTARIA CONJUNTA SAD/ADAGRO Nº 131, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ADAGRO, tendo em vista a autorização contida no Ofício SAD/CPP no 040/2017, de 31 de julho de
2017, e o Ato nº 1134, do dia 05 de abril de 2018 que homologou a Resolução nº 010, de 30 de janeiro de 2018, da Câmara de Política
de Pessoal – CPP, RESOLVEM:
I. Abrir concurso público visando à nomeação de 90 (noventa) profissionais para o cargo de Assistente de Defesa Agropecuária e 50 (cinquenta)
para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário do quadro de pessoal efetivo da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de
Pernambuco - ADAGRO, observados os termos da Lei Complementar nº 197, de 21 de dezembro de 2011, da Lei Estadual nº 14.538, de 14 de
dezembro de 2011, Decreto 46.251 de 12 de julho de 2018, e as normas fixadas no Edital constante do Anexo Único desta Portaria.
II. Determinar que o concurso público regido por esta Portaria Conjunta seja válido por 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, a
partir da data de homologação do seu Resultado Final.
III. Instituir a Comissão responsável pela Coordenação do Concurso, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a
presidência da primeira:
NOME
Heliane Lucia de Lima
Camila de Sá Matias
Valmir Oliveira da Silva Júnior
Késia Alcântara Queiroz Pontual
Rosário Souza de Barros Correia
CARGO
Gerente Geral de Gestão por Competências e Desenvolvimento de Carreiras do Estado
Assessora da Gerência Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete
Diretor de Coordenação Jurídica
Fiscal Estadual Agropecuário
Analista de Defesa Agropecuária
IV. Estabelecer que seja de responsabilidade do Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco - IAUPE a criação, através
da sua Comissão de Concursos – CONUPE, de todos os instrumentos necessários para a execução do concurso público de que trata a
presente Portaria Conjunta e a divulgação dos seus resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
V. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3519 - Nomear INALDO HOLANDA DE ALMEIDA FILHO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Setorial Contábil, símbolo
CAS-1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Nº 3520 - Exonerar, a pedido, DANIELLE VIRGÍNIO DE ARAÚJO do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Paulo Roberto de Andrade Lima
Diretor Presidente da ADAGRO
Nº 3521 - Nomear DANIELLE VIRGINIO DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assistente Jurídica, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
ANEXO ÚNICO
(Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 131, de 21 de setembro de 2018)
Nº 3522 - Exonerar, a pedido, TACYANA ANDRADE DE FREITAS MORAIS do cargo em comissão de Assistente de Planejamento
Turístico, símbolo CAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3523 - Nomear TACYANA ANDRADE DE FREITAS MORAIS para exercer o cargo em comissão de Assistente de Orçamento
Financeiro, símbolo CAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3524 - Dispensar, a pedido, RODRIGO VALENÇA DE BARROS CORREIA, matrícula nº 386.233-0, da Função Gratificada de
Superintendente Técnico de Aquisições, Contratos e Convênios, símbolo FDA-1, da Unidade Técnica de Coordenação do Programa
Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL - Pernambuco – UCP, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3525 - Designar RODRIGO VALENÇA DE BARROS CORREIA, matrícula nº 386.233-0, para exercer a Função Gratificada
de Superintendente de Planejamento e Gestão, símbolo FDA-1, da Unidade Técnica de Coordenação do Programa Nacional de
Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL - Pernambuco – UCP, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3526 - Exonerar, a pedido, CAROLINE FERNANDA DA SILVA LIRA do cargo em comissão de Assessora Jurídica do Prodetur
Nacional, símbolo CAS-2, da Unidade Técnica de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR
NACIONAL - Pernambuco – UCP, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3527 - Nomear CAROLINE FERNANDA DA SILVA LIRA para exercer o cargo em comissão de Assessora de Planejamento do
Prodetur Nacional, símbolo CAS-2, da Unidade Técnica de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo –
PRODETUR NACIONAL - Pernambuco – UCP, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
ÓRGÃO
SAD
SAD
ADAGRO
ADAGRO
ADAGRO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018 – ADAGRO /PE ABERTURA
A Secretária de Administração e o Diretor Presidente da ADAGRO, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 131,
de 21 de setembro de 2018, na Constituição do Estado de Pernambuco, na Lei Complementar nº 197, de 21 de dezembro de 2011, na Lei
Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, no Decreto nº 46.251 de 12 de julho de 2018, e considerando a deliberação da Câmara
de Política de Pessoal(CPP), realizada em 30 de janeiro de 2018, homologada por meio do Ato Nº 1134, do dia 05/04/2018, tornam
pública a realização de concurso público, sob o regime estatutário, para provimento do Quadro Próprio de Pessoal da Agência de Defesa
e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O Concurso Público de que trata este Edital, obedecerá suas normas e outras normas que poderão a vir a integrá-lo, sob forma de
comunicados e avisos, objetiva o provimento de 90 (noventa) vagas para o cargo de Assistente de Defesa Agropecuária e 50 (cinquenta)
vagas para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário do Quadro Próprio de Pessoal da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do
Estado de Pernambuco - ADAGRO, conforme detalhamento constante dos Anexos I e II.
1.2. O Concurso Público será realizado em uma única etapa, de Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório,
e que visará avaliar o grau de conhecimento e habilidade do candidato para o desempenho das atribuições do cargo a que irá concorrer.
Nº 3528 - Exonerar, a pedido, RODOLPHO PORTELA SIQUEIRA do cargo em comissão de Assessor de Comunicação da Arena de
Pernambuco, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
1.3. Aos atos advindos da execução do Concurso Público, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço eletrônico
www.upenet.com.br, como forma de garantir a transparência do processo, devendo apenas as alterações a este edital e o resultado final
homologado serem publicados no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, por meio de Portaria Conjunta SAD/ADAGRO.
Nº 3529 - Nomear RODOLPHO PORTELA SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Projetos Estratégicos da Arena
de Pernambuco, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
1.4. Sem prejuízo do disposto no subitem anterior, poderá ser dada a publicidade dos atos em jornais de ampla circulação e/ou outro
veículo de comunicação.
Nº 3530 - Nomear MOISES LIMA SAMPAIO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Produção, símbolo CAS-2, da Fundação
do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE.
1.5. A Prova Objetiva de Conhecimentos será realizada no Recife, Nazaré da Mata, Garanhuns, Caruaru, Palmares, Arcoverde, Salgueiro
e Petrolina.
Nº 3531 - Nomear JOSÉ GERMANO DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Diretor Presidente, da Empresa
Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI.
1.5.1. Na hipótese de não haver prédios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos no concurso, o IAUPE poderá
designar municípios circunvizinhos aos previstos no subitem anterior, visando à realização das provas.
Nº 3532 - Designar VALÉRIA DA SILVA LIMA, matrícula nº 10.504-0, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do
Estado de Pernambuco - FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Previdência Social, da referida Fundação, no período
de 04 a 21 de setembro de 2018, durante ausência de seu titular, em gozo de licença médica.
1.5.1.1. Os locais de provas, data e horário serão informados aos candidatos através do site www.upenet.com.br, com antecedência
mínima de 15 dias para o dia da sua realização.
Nº 3533 - Designar PAULO TEIXEIRA DE FARIAS, matrícula nº 365.894-5, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para
responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade, da referida Secretaria, no período de 01 a 03
de setembro de 2018, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3534- Suspender os efeitos do Ato nº 2803, de 27 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 28 de julho de 2018,
que declarou a perda do cargo efetivo de Médico, da Secretaria de Saúde, ocupado por PEDRO ANTONIO VILELA BARBOSA, matrícula
nº 119.563-8, nos termos da decisão liminar proferida nos autos do Processo nº 0813239-32.2018.4.05.0000.
Nº 3535 - Autorizar o afastamento do Estado de MANUELA COUTINHO DOMINGUES MARINHO, Secretária de Turismo, Esportes e
Lazer, em exercício, para participar do evento de Divulgação e Capacitação para o Carnaval de Recife - PE 2019, na cidade de São
Paulo – SP, nos dias 19 e 20 de setembro de 2018.
Nº 3536 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Planejamento Turístico, e Gestão,
da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, de ISABELA MARIA MEIRA LIMA GUERRA e ANA TERRA DE SOUZA LIMA, da Empresa
de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participarem da FIT – Feira Internacional de Turismo da
América Latina, na cidade de Buenos Aires - Argentina, no período de 28 de setembro a 03 de outubro de 2018.
Nº 3537 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Planejamento Turístico, e Gestão, da
Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, de DANIELLY AGUIAR BATISTA, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo
Campos - EMPETUR, para participar da FIT – Feira Internacional de Turismo da América Latina, na cidade de Buenos Aires - Argentina,
no período de 29 de setembro a 03 de outubro de 2018.
Nº 3538, - Autorizar o afastamento do Estado de CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI, Secretário de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, para participar do XI Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro/Encogerco – Reunião do G17/ABEMA,
na cidade de Florianópolis - SC, no período de 15 a 17 de outubro de 2018.
ATO DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018.
Nº 3052 - Exonerar, a pedido, ALEXANDRE ANTÔNIO DE MELO do cargo em comissão de Chefe do Núcleo do Laboratório de
Informática da Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4,
da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 11 de julho de 2018.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
1.6. Será de responsabilidade exclusiva dos candidatos todas as despesas necessárias e decorrentes da sua participação no Concurso,
inclusive as relativas a deslocamentos, alimentação e hospedagens, mesmo no caso de modificações de datas ou locais de prova.
1.6.1. Poderá ocorrer alteração da data das provas até 24 (vinte e quatro) horas que antecedem a aplicação, por motivo de caso fortuito
ou força maior o que, em caso de ocorrência, deverá ser comunicado através do site www.upenet.com.br.
1.7. As regras do certame são disciplinadas por este Edital e respectivos Anexos, que dele são partes integrantes, para todos os efeitos,
e devem ser fielmente observados, sob a forma de comunicados e avisos.
1.10.8. Ao inscrever-se, o candidato estará concordando, plenamente, com as condições estabelecidas neste edital.
1.11. Os candidatos nomeados serão regidos pelo Regime Jurídico Único do Estado de Pernambuco, Lei nº 6.123, de 20 de julho de
1968 e alterações, com jornada de trabalho de 40 horas.
2. DAS VAGAS
2.1. As vagas destinadas ao Concurso Público estão distribuídas, por cargo e região, na forma determinada no Anexo II devendo ser
preenchidas pelos critérios de conveniência, da necessidade e do interesse da ADAGRO, respeitada a ordem de classificação constante
da homologação do resultado final do concurso.
2.1.1. Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se das atribuições, requisitos específicos do cargo, vagas e lotação,
conforme previsto nos Anexos I, II e III deste Edital.
2.1.2. Para ocupar possíveis vagas que surjam durante o período de validade do Concurso, por desistências, demissões/exonerações ou
criação de novas vagas, poderão ser convocados candidatos aprovados não inicialmente classificados para o cargo no qual se deu a vaga,
respeitando-se o quantitativo de vagas reservadas para pessoas com deficiência e observando-se sempre a ordem decrescente de notas.
2.1.3. Em caso de existência de vagas não preenchidas nas regiões discriminadas no ANEXO II deste Edital, será permitida a convocação
de candidatos aprovados e classificados originalmente em outras regiões.
2.1.3.1. De modo a permitir este aproveitamento de candidatos será observada a lista geral dos aprovados e classificados dispostos em
ordem decrescente de notas, respeitando o percentual reservado para pessoas com deficiência, que consta no item 2.2.
2.1.3.2. Os candidatos aprovados e classificados, desde que tenham interesse, serão convocados para ocupar estas vagas.