DOEPE 28/09/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCV• NÀ 181
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
VIII - Analista Administrativo de Procuradoria, especialidade Calculista: diploma de graduação em Ciências Contábeis,
Economia, Administração, Engenharia, Matemática ou Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e
IX - Assistente de Procuradoria: certificado de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14. Revoga-se o Decreto nº 43.938, de 19 de dezembro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Recife, 28 de setembro de 2018
CASA CIVIL
Secretário: André Wilson de Queiroz Campos
PORTARIAS DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 1093- Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de ANA CARLA GONÇALVES
FIGLIOULO, da referida Secretaria, para participar da COGEF e da 40ª Reunião do Grupo Técnico de Gestores da Comissão de Gestão
Fazendária, na cidade de Belém – PA, no período de 18 a 20 de setembro de 2018.
Nº 1094 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de SANDRA HELENA OLIVEIRA CARDOZO DE LIMA, da referida Secretaria, para participar da Reunião do GT
50 – Recuperação de Crédito, na cidade de Brasília – DF, nos dias 08 e 09 de outubro de 2018.
Nº 1095 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de DANIELLA MYRIAN DE SOUSA
SILVA, da referida Secretaria, para participar do Evento promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional sobre “Operações de Crédito
Externo com garantia da União”, na cidade de Brasília – DF, nos dias 16 e 17 de outubro de 2018.
Nº 1096 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de FERNANDA SANTOS TRAJANO, da referida Secretaria, para participar da Oficina Tripartite sobre
Mortalidade Materna e na Infância, na cidade de Brasília – DF, nos dias 28 e 29 de agosto de 2018.
Nº 1097 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco
Governador Miguel Arraes, para participar de reuniões junto ao Ministério da Saúde, na cidade de Brasília – DF, no dia 18 de setembro
de 2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
PORTARIAS SAD DO DIA 27.09.2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 2725, de 13 de julho de 2018 e considerando o
disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE:
Nº 2.259-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, das servidoras Vivianne Gueiros Lira Dornelas
Câmara, matrícula nº 324.284-6, e Norma Selene Silva Guimarães, matrícula nº 324.278-1, da Secretaria de Planejamento e Gestão,
com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de
setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.260-Autorizar o afastamento do servidor BRUNO CANUTO DE ARAUJO RIBEIRO, matrícula nº. 3187055, no período de 01 a 03
de agosto de 2018, para participar do 12º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.261-Colocar à disposição da Secretaria de Administração, o servidor Mauro Odilon Cubilha Garcia, matrícula nº 363.384-5, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, a partir de 17.09.2018 até 31.12.2018.
Nº 1098 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de ALICE RODOVALHO SOUZA E SILVA, da referida Secretaria, para participar da Reunião Nacional
de Vigilância de Difteria, Tétano Acidental e Neonatal e Coqueluche, na cidade de Brasília – DF, no período de 18 a 21 de setembro de
2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1099 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HAVER, da referida Secretaria, para participar da Reunião
Nacional de Influenza, na cidade de Brasília – DF, no período de 24 a 27 de setembro de 2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1100 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de ALICE RODOVALHO SOUZA E SILVA, da referida Secretaria, para participar da Reunião Nacional de
Influenza, na cidade de Brasília – DF, no período de 24 a 28 de setembro de 2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1101 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de REBECA BELTRÃO VALENÇA e NÍVIA CARLA DE LIMA, da referida Secretaria, para participarem
do 9º Seminário Nacional sobre Saúde em Desastres promovido pelo Ministério da Saúde, na cidade de Brasília – DF, no período de 07
a 09 de novembro de 2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1102 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário Executivo de Transportes, da Secretaria
de Transportes, de JANAINA VIEIRA BEZERRA e FERNANDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, da referida Secretaria, para
participarem de reunião na Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC sobre o Aeroporto de Caruaru, na cidade de Brasília – DF, nos dias
25 e 26 de setembro de 2018.
Nº 1103 – Tornar sem efeito a Portaria nº 989, de 04 de setembro de 2018, na parte referente a GIOVANA ANDRÉA GOMES FERREIRA.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.262-Autorizar o afastamento da servidora ANA COELHO VIEIRA SELVA, matrícula nº 260.083-8, para participar da “Conferência
Internacional de Psicologia da Educação Matemática/PME 42”, no período de 02 a 08 de julho de 2018, na Suécia, sendo as despesas
com diárias custeadas através da fonte 0101.
Nº 1104 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de THALES
ETELVAN CABRAL OLIVEIRA, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para tratar de assunto
de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 25 de setembro de 2018.
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
Secretário da Casa Civil
PORTARIA SAD Nº 2.263 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea “k”, do Decreto nº 39.117, de 08 de
fevereiro de 2013, publicado em 09 de fevereiro de 2013, e pelo artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de
abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, tendo em vista o contido no Parecer nº 0643/2018 da
Procuradoria Consultiva - Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do Processo SEI nº 3900000038.000111/2018-16 (PGE nº
2017.02.005283), RESOLVE:
1. Conceder pensão especial mensal às dependentes de ALEXANDRE ALVES DE MELO, ex-Cabo PM, matrícula nº 109.361-4,
promovido “post mortem” à graduação de 3º Sargento PM, a contar de 06 de julho de 2017, data do óbito, com valores atualizados,
conforme previsto no art. 100, § 9º da Constituição do Estado de Pernambuco, no art. 134 da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, c/c
o art. 111, e seu parágrafo único, da Lei nº 10.426, de 27 de abril de 1990;
2. São beneficiárias da pensão concedida pelo item anterior: MORGANA ROCHA DE MELO, viúva, e, ALEXANDRA VITÓRIA ROCHA
DE MELO, filha, nascida em 29/01/2007;
3. A pensão especial a que fazem jus as dependentes do policial militar falecido, conforme art. 27, incisos I e II, observará o disposto nos
arts. 50, § 1º e 51, incisos I e II, todos da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores; e
4. A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos índices
da remuneração dos policiais militares em atividade.
ILA DO VAL CARRAZZONE
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 1490, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do
Decreto nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE: Autorizar o afastamento integral da servidora MIRELLA MORAES PINTO
SOUZA, matrícula nº. 2797755, para o exercício de atividades relativas ao Mestrado em Ciências e Tecnologia do Ambiente, promovido
pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, pelo período de 01 de novembro de 2018 até 30 de setembro de 2020, sem ônus
para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Ila Do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Secretário: Wellington Batista da Silva
PORTARIA SARA Nº 044 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
O Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 4.264, 27/09/2017, publicado
no D.O.E. de 28/09/2017, RESOLVE, criar a Comissão de Seleção Pública responsável pela condução do processo de habilitação
e seleção de propostas no âmbito dos Chamamentos Públicos da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de
Pernambucoformada pelos servidores, Paulo de Tarso Pessoa Mendes, Matrícula 2904-1, Coordenador de Planejamento e Gestão,
representante do Programa Água para Todos, para presidir a referida Comissão; e como demais integrantes Adriana Queiroz Costa Melo,
Matrícula 386178-3, Gerente Geral de Sustentabilidade e Assentamentos, representante da Secretaria Executiva de Agricultura Familiar;
Adriano Lopes Coutinho, Mat. 1288-2, Gerente do Departamento de Engenharia do IPA, representante do Programa Água para Todos;
e Tarcísio Pio Pontes Neto, matrícula nº 368.158-0, Coordenador Estadual do Programa garantia Safra, representante da Secretaria
Executiva de Agricultura Familiar.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
Em, 26 de setembro de 2018.
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, o expediente abaixo relacionado:
Secretaria de Defesa Social – Secretaria Executiva de Gestão Integrada:
Protocolo GG 2712/2018, Ofício nº 957/2018 – GAB/SDS