DOEPE 02/10/2018 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCV• NÀ 183
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 2 de outubro de 2018
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.
NOME/ RAZÃO SOCIAL
Leve Mais Contruções e
Variedades Ltda Me
Gouveia & Moraes Comércio
de Madeiras e Piaçavas
CPF/ CNPJ
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº
PROCESSO
PENALIDADE
FUNDAMENTO
LEGAL
22.580.645/0001-83
01648/2017;
01649/2017
010606/2017
Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
011499/2017
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
17.291.421/0001-11
01164/2017;
01165/2017
G.A. da Costa Cavalcanti
Eireli – Me
17.907.871/0001-96
01610/2017
011825/2017
Multa Simples
R$ 743,43
J.L. Empreendimentos Ltda
02.459.908/0001-93
02004/2017
012754/2017
Multa Simples
R$ 1.143,76
012211/2017
Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou cancelamento
de registro, licença ou
autorização
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Valença Costa
Empreendimentos Imobiliarios
Eireli
11.160.166/0001-91
01827/2017;
01828/2017
Mario Luiz Fernandes Ferreira
149.918.884-68
01797/2017;
01798/2017
012308/2017
Multa Simples
R$ 300,00;
R$ 571,88
Emanuelly C Valentim Padaria
Eireli – Me
28.164.669/0001-38
02453/2017
016990/2017
Multa Simples
R$ 1.601,26
Art. 40, II,
Lei Estadual
14.249/2010
Vanderlei José Rufino de
Souza – Me
14.652.802/0001-90
02188/2017;
02189/2017
015296/2017
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou cancelamento
de registro, licença ou
autorização
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Unidade Mista Berenice
Gomes Correia
11.361.870/0001-02
02626/2017
015867/2017
Multa Simples
R$ 1.544,08
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Advertência por escrito
Art. 40, I,
Lei Estadual
14.249/2010
Ceramica Cabrobo Ltda – Me
19.140.891/0001-00
02464/2017
016676/2017
040.711.464-51
01444/2017;
01445/2017
009431/2017
75.394.502/0005-77
01419/2017;
01420/2017
009430/2017
Domerval Soares de Lima
607.447.154-15
01425/2017;
01426/2017
009426/2017
Leonardo Collier Silva
443.145.824-72
01427/2017;
01428/2017
009425/2017
Maria Geni Henriques de
Souza Quirino
028.823.794-39
01446/2017;
01447/2017
009421/2017
Ivanildo Coutinho da Silva
M.E Gonçalves Indústria de
Móveis Ltda
NOME/ RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº PROCESSO
Matheus Francisco Silva
072.166.844-51
00779/2017;
00780/2017
005716/2017
Luiz Alberico de Sales Junior
085.521.594-14
00783/2017;
00784/2017
005718/2017
Alex Modesto Ferreira – Me
07.366.635/0001-56
00186/2017;
00187/2017
001676/2017
Risonete Gonçalves Maia
050.914.454-39
00139/2017;
00140/2017
006312/2017
Supermercado Escadense
24.059.497/0001-81
00132/2017
005550/2017
028.663.944-02
00580/2017;
00581/2017
006361/2017
CPF/ CNPJ
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº
PROCESSO
PENALIDADE
FUNDAMENTO
LEGAL
José Matias Pereira de Souza
449.661.134-15
00399/2016;
00400/2016
005036/2016
Multa Simples
R$ 1.227,68;
Suspenção total ou
parcial de atividade
Art. 40, II,
Lei Estadual
14.249/2010
21.040.334/0001-69
01421/2015;
00896/2015
000178/2016
Multa Simples
R$ 675,20
Art. 40, II,III,
Lei Estadual
14.249/2010
000161/2016
Multa Simples
R$ 200,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Art. 40, II,
Lei Estadual
14.249/2010
Adriano Modesto de Souza
009596/2016
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Genivaldo Luiz da Silva
Madeireira Me
19.788.969/0001-05
01707/2016;
01708/2016
000643/2017
Santa Lucia Embalagens de
Madeira
08.235.694/0001-58
00856/2016;
00857/2016
009170/2016
Guenes Estofados Eireli – Epp
17.535.771/0001-86
01246/2016;
01247/2016
000712/2017
Silvo Gonçalves da Silva
Tadeu Ferreira de Araujo Me
037.500.834-95
00.390.681/0001-41
00932/2016;
00933/2016
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE. GOVERNO
DE PERNAMBUCO
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.
CPF/ CNPJ
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº PROCESSO
PENALIDADE
EIQ– Elephant Indústria
Química Ltda
06.234.633/0001-40
01602/2017
010443/2017
Advertência por
escrito
ALC Empreendimentos Civis
Ltda
13.254.960/0001-20
00686/2017
010242/2017
Multa Simples
R$ 5.000,00
NOME/ RAZÃO SOCIAL
Geraldo Francisco da Silva
Filho
Jeniffer Caroline da Silva
Sebastião
066.104.634-68
22.689.952/0001-05
01552/2017;
01553/2017
00831/2017;
00832/2017
010009/2017
009734/2017
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
FUNDAMENTO
LEGAL
Art. 40, I,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, II,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.
NOME/ RAZÃO SOCIAL
01444/2015;
01445/2015
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
Max Pollux Silva Pino Me
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE. GOVERNO
DE PERNAMBUCO
(F)
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE. GOVERNO
DE PERNAMBUCO
(F)
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
PENALIDADE
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 4.346,14
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
FUNDAMENTO
LEGAL
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, II,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE. GOVERNO
DE PERNAMBUCO
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.
NOME/ RAZÃO SOCIAL
Erminia Maria de Sa
Magalhães Me
Luiz Helvecio de Santiago
Araujo
CPF/ CNPJ
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº PROCESSO
PENALIDADE
05.672.612/0001-44
01238/2015
015493/2015
Multa Simples
R$200,00
005712/2017
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
036.218.394-53
00775/2017;
00776/2017
FUNDAMENTO
LEGAL
Art. 40, II,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010