DOEPE 04/10/2018 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCV• NÀ 185
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 03/10/2018
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 455 – Remover, a pedido, através de permuta, os servidores: JOSEFA TAVARES DE LIMA, Assistente em Saúde/Técnica de
Enfermagem, matrícula n° 380.902-1/SES do Hospital Getúlio Vargas/Recife para o Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro e
MARCOS JOÃO DE SANTANA, Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, matrícula n° 380.808-4/SES do Hospital Regional José
Fernandes Salsa/Limoeiro para o Hospital Getúlio Vargas/Recife.
N°. 456 – Remover, a pedido, através de permuta, as servidoras: ELIZABETE DE ALMEIDA FRANCISCO, Assistente em Saúde/
Técnica de Enfermagem, matrícula n° 371.821-2/SES do Hospital Regional Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru para o Hospital Otávio de
Freitas/Recife e ELIDA DAIANE DE QUEIROZ SANTOS, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula n° 380.366-0/SES do
Hospital Otávio de Freitas/Recife para o Hospital Regional Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru.
N°. 457– Remover, a pedido, através de permuta, os servidores: JUAN CARLOS LUCIO DA SILVA, Assistente em Saúde/Técnico de
Enfermagem, matrícula n° 380.399-6/SES do Hospital Otávio de Freitas/Recife para o Hospital Regional Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru e
JULIETE MARIA SILVA DE SANTANA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula n° 373.506-0/SES do Hospital Regional
Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru para o Hospital Otávio de Freitas/Recife.
N°. 458 – Determinar o exercício da servidora JUDITE MARIA MORAIS DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 196.866-1/SES na IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 25/07/2018.
N°. 459 – Determinar o exercício do servidor AMARILDO ALMEIDA DA SILVA, Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, matrícula
nº 371.251-6/SES no Sanatório Padre Antônio Manuel/Mirueira, retroagindo seus efeitos legais a 06/06/2018.
N°. 460– Determinar o exercício do servidor CARLOS EDUARDO FERRAZ FREITAS, Médico UTI/Adulto, matrícula nº 371.208-7/SES
no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 15/08/2018.
N°. 461– Determinar o exercício do servidor WELLINGTON VEIGA DA SILVA, Analista em Saúde/Técnico de Laboratório Nível
Superior, matrícula nº 233.561-1/SES no Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2018.
N°. 462 – Determinar o exercício do servidor MAURINO JOÃO DOS SANTOS, Médico Clínico, matrícula nº 232.670-1/SES no Hospital
Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 10/07/2018.
Art. 2º O prazo para solicitação de substituição de poço será de no
máximo 180 (cento e oitenta) dias após o vencimento da outorga
do poço substituído.
§1º - Para poço devidamente colmatado dentro da validade da
outorga, a solicitação de substituição deverá ser feita em ate 180
dias da data de colmatação.
§2º - O poço que, a qualquer tempo, permanecer irregular na
APAC por mais de 180 dias não terá direito a substituição.
Art. 3º Ao poço “substituto” será aplicado o critério de restrição
equivalente ao poço substituído e que esteja previsto na
RESOLUÇÃO CRH Nº 04 / 2003.
§1º - Para poço “substituto” localizado na zona “A” a vazão máxima
outorgável é limitada em até 30 m³/dia.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Agência Pernambucana de Águas e Clima, em 1º de outubro de
2018.
MARIA LORENZZA PINEIRO LEITE - Diretora Presidente,
em Exercício e Diretora de Gestão de Recursos Hídricos;
CLENIO DE OLIVEIRA TORRES FILHO - Diretor de Regulação
e Monitoramento, em Exercício; ALEXANDRE LIMA DINIZ
OLIVEIRA - Diretor de Administração e Finanças.
(F)
Recife, 4 de outubro de 2018
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
Portaria DP/Cehab n° 224/2018, de 03/10/2018.
O Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras Cehab, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:
Designar os funcionários abaixo relacionados como Ordenadores
de Despesas da Unidade Gestora, Cehab – Companhia Estadual de
Habitação e Obras – Código 651101, podendo por via de consequência
assinar todos os procedimentos exigíveis para a execução orçamentária
e financeira relativa aos recursos da Cehab e de quaisquer outras fontes
de recursos de orçamento da Companhia, cabendo-lhes cuidar do seu
uso e da eficiência de suas disponibilidades.
1) Geraldo de Souza Araújo, inscrito no CPF/MF sob o nº
001.015.084-68, RG nº 4.80725 - SSP/PE, Diretor de Planos e
Projetos – DPP, a partir de 01/08/2018 e
2) Antônio Florentino Calixto Junior, inscrito no CPF/MF sob
o nº 268.406.774-00, RG nº 1.882.266 - SDS/PE, Diretor de
Planejamento e Gestão – DPG, a partir de 13/08/2018.
Bruno de Moraes Lisboa
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
FRANSUEUDO DA SILVA
046.511.158-20/PE
1 (UM) MÊS
PAULO ARAUJO DO LAGO
052.141.437-05/PE
1 (UM) MÊS
8501 DE 02/10/2018
PAULO GILBERTO DE SOUZA JUNIOR
045.777.880-36/PE
1 (UM) MÊS
8502 DE 02/10/2018
PAULO HENRIQUE LIMEIRA SOARES
005.343.264-89/PE
2 (DOIS) MÊSES
8503 DE 02/10/2018
PEDRO BARBOSA DOS SANTOS FILHO
035.532.324-89/PE
2 (DOIS) MÊSES
8504 DE 02/10/2018
PHILIPPE CAMPELO DA SILVA
048.496.055-95/PE
1 (UM) MÊS
8505 DE 02/10/2018
PHILIPPE CAMPELO DA SILVA
048.496.055-95/PE
1 (UM) MÊS
8506 DE 02/10/2018
PAULO HENRIQUE DE BARROS
020.459.536-73/PE
1 (UM) MÊS
8507 DE 02/10/2018
PEDRO JORGE BRAINER DE CARVALHO
013.127.522-64/PE
1 (UM) MÊS
8508 DE 02/10/2018
PAULO JOSE DE FRANCA ESPINDOLA
017.770.982-30/PE
1 (UM) MÊS
8509 DE 02/10/2018
PAULO ROMERO DE ALMEIDA SILVA
017.852.150-87/PE
1 (UM) MÊS
8510 DE 02/10/2018
PEDRO BARBOSA
037.279.872-91/PE
1 (UM) MÊS
8511 DE 02/10/2018
PEDRO BARBOSA
037.279.872-91/PE
1 (UM) MÊS
8512 DE 02/10/2018
PAULO ANDRE SARAIVA DE CASTRO
017.857.935-91/PE
1 (UM) MÊS
8513 DE 02/10/2018
PAULO HENRIQUE SILVA BARROS
049.477.981-60/PE
1 (UM) MÊS
8514 DE 02/10/2018
PAULO FERNANDO FERREIRA DE LIMA
031.571.855-72/PE
1 (UM) MÊS
8515 DE 02/10/2018
PAULO ROBERTO SOARES
037.375.106-10/PE
1 (UM) MÊS
Procurador: Antônio César Caúla Reis
8516 DE 02/10/2018
PAULO HENRIQUE DA SILVA
055.471.101-08/PE
1 (UM) MÊS
8517 DE 02/10/2018
PAULO ROBERTO DAS CHAGAS
041.331.198-68/PE
1 (UM) MÊS
PORTARIA Nº 161 DE 02 OUTUBRO DE 2018
8518 DE 02/10/2018
DEIVID THIAGO DOS SANTOS
048.729.187-45/PE
1 (UM) MÊS
8519 DE 02/10/2018
CLEBIO BELARMINO DAS MONTANHAS
020.132.356-47/PE
1 (UM) MÊS
8520 DE 02/10/2018
CARLOS ANDRE FERREIRA DOS SANTOS
051.505.004-20/PE
1 (UM) MÊS
8521 DE 02/10/2018
CLEITON DERCO BATISTA DE OLIVEIRA
023.280.949-16/PE
1 (UM) MÊS
8522 DE 02/10/2018
CICERO JOSE DA SILVA
040.821.328-50/PE
1 (UM) MÊS
8523 DE 02/10/2018
CESAR FELIPE DOS SANTOS
053.958.673-90/PE
1 (UM) MÊS
8524 DE 02/10/2018
CESAR FELIPE DOS SANTOS
053.958.673-90/PE
1 (UM) MÊS
8525 DE 02/10/2018
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
037.724.287-50/PE
4 (QUATRO) MESES
8526 DE 02/10/2018
CLENILSON SILVA SANTANA
015.346.164-30/PE
1 (UM) MÊS
8527 DE 02/10/2018
CASSIANO PEREIRA DA SILVA
023.514.112-77/PE
1 (UM) MÊS
8528 DE 02/10/2018
CECILIANO PEREIRA DE LIMA
038.702.816-81/PE
1 (UM) MÊS
8529 DE 02/10/2018
CICERO JOSE DE SENA
020.330.328-48/PE
1 (UM) MÊS
8530 DE 02/10/2018
CLOVES DOMINGOS FERNANDES
020.767.580-45/PE
1 (UM) MÊS
8531 DE 02/10/2018
CLAUDIO RAFAEL GOMES DA SILVEIRA
043.198.713-80/PE
1 (UM) MÊS
8532 DE 02/10/2018
CLEBER EDUARDO BRANDAO DA SILVA
015.918.310-23/PE
1 (UM) MÊS
8533 DE 02/10/2018
CLEIBSON MANOEL QUINZINHO
022.511.466-06/PE
1 (UM) MÊS
8534 DE 02/10/2018
CLEITON MARQUES DE SALES
050.914.921-49/PE
1 (UM) MÊS
8535 DE 02/10/2018
CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR
053.109.758-05/PE
1 (UM) MÊS
8536 DE 02/10/2018
CLECIANO DA SILVA MIRANDA
049.518.269-29/PE
1 (UM) MÊS
8537 DE 02/10/2018
CICERO VIEIRA DA FONSECA
045.900.319-94/PE
1 (UM) MÊS
8538 DE 02/10/2018
ADEMIR SEVERINO DA SILVA
012.785.865-02/PE
1 (UM) MÊS
8539 DE 02/10/2018
ADENILDO ANTONIO DA SILVA
040.943.805-47/PE
1 (UM) MÊS
8540 DE 02/10/2018
ADILSON PAULINO JERONIMO
019.306.308-95/PE
1 (UM) MÊS
8541 DE 02/10/2018
ADJABI WASHIGTON PEREIRA DE ALENCAR
037.043.622-89/PE
1 (UM) MÊS
8542 DE 02/10/2018
ADRIANO FRANCISCO MENDES DA SILVA
033.824.173-76/PE
1 (UM) MÊS
8543 DE 02/10/2018
ALVARO CAMPOS AMARAL
051.920.806-94/PE
1 (UM) MÊS
8544 DE 02/10/2018
ALESSANDRO BARBOSA DE MELO SILVA
008.188.151-57/PE
1 (UM) MÊS
8545 DE 02/10/2018
ALZEMIR EMANOEL RODRIGUES DA SILVA
034.416.096-83/PE
1 (UM) MÊS
8546 DE 02/10/2018
ALDAIR SANTOS DO NASCIMENTO
046.171.803-30/PE
1 (UM) MÊS
8547 DE 02/10/2018
AILTON DIAS DA SILVA
006.096.168-26/PE
1 (UM) MÊS
8548 DE 02/10/2018
ALEXANDRE ANDRE PAZ ROCHA
013.424.469-29/PE
1 (UM) MÊS
8549 DE 02/10/2018
ALEXANDRE CALADO BOTELHO
004.442.240-67/PE
1 (UM) MÊS
8550 DE 02/10/2018
ALEXANDRE JORGE TELES
004.984.849-36/PE
1 (UM) MÊS
8551 DE 02/10/2018
ALEXANDRE RENATO DA SILVA
021.642.090-63/PE
1 (UM) MÊS
8552 DE 02/10/2018
ALEXANDRE SOARES DA SILVA
046.973.579-41/PE
1 (UM) MÊS
8553 DE 02/10/2018
ANTONIO ANANIAS DA SILVA
014.240.215-40/PE
1 (UM) MÊS
8554 DE 02/10/2018
ANTONIO CARLOS BARBOSA
023.836.339-52/PE
1 (UM) MÊS
8555 DE 02/10/2018
ALISON NUNES SILVA
045.202.353-08/PE
1 (UM) MÊS
8556 DE 02/10/2018
ALEXANDRE SEBASTIAO DA SILVA
042.092.101-40/PE
1 (UM) MÊS
8557 DE 02/10/2018
PEDRO JOSE DA SILVA
010.303.686-15/PE
1 (UM) MÊS
8558 DE 02/10/2018
ORLANDO ANTONIO DA SILVA
049.734.192-41/PE
1 (UM) MÊS
8559 DE 02/10/2018
ALISON XAVIER DOS SANTOS
039.202.378-64/PE
1 (UM) MÊS
8560 DE 02/10/2018
AIRON PASSOS DO NASCIMENTO
006.356.860-28/PE
1 (UM) MÊS
8561 DE 02/10/2018
ALEX LUIZ DOS SANTOS
040.944.114-05/PE
1 (UM) MÊS
Secretário: Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
A SGGO proferiu o despacho em 27/09/2018;
Gozo de Licença Prêmio, conforme SIGEPE abaixo:
5801164-7/18- Cristina Carmencita Araújo dos Santos – mat. nº 103.898-2, 2º Decênio, 03 meses, de 01/10/2018 a 29/12/2018.
5801168-2/18 – Natercio Ferreira Alves – mat. nº 128.032-5, 1º Decênio, 03 meses, de 08/10/2018 a 05/01/2019.
Camilla Andrada de Godoy Brito
Superintendente Geral de Gestão e Orçamento
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Ademilde Siqueira Guimarães, mat. nº. 48.772-4, de 05 (cinco)
meses referente ao 1º decênio, no período de 27.09.18 a 23.02.19.
PORTARIA Nº 162 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Fátima Maria Maia Gominho, mat. nº. 171.389-2 , de 01 (um) mês
referente ao 2º decênio, no período de 01.11.18 a 30.11.18.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
PORTARIA ARPE Nº 039, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.
TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 35.346.147/0001-12 da
instauração do PAAP referente ao Contrato nº 022/2014, bem
como para, querendo, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo
de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação. A imputada
poderá ter vistas do processo junto à Agência CPRH, localizada
na Rua de Santana, nº 367, Casa Forte, Recife – PE.
Recife, 03 de outubro de 2018.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe
são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003,
regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de
2007, RESOLVE:
Art. 1° Prorrogar a limitação definida no artigo 1º da Portaria nº
028, de 03 de outubro de 2017.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE – CPRH
PROCESSO:007545/2018
ASSUNTO: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
O Coordenador da CPAAP, instituida pela Portaria Nº 0065/2018
nos termos do Art. 39 do Decreto Estadual nº 42.191/2015,
INTIMA a empresa PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA – APAC
RESOLUÇÃO Nº 02/2018–DC, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
Estabelece critérios e procedimentos para substituição de poços
tubulares.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA – APAC, no uso das atribuições conferidas pelos
arts. 2º, 6º, XXIX, e 17, II, da Lei nº 14.028, de 26 de março de 2010, e
CONSIDERANDO a necessidade de definir critérios e
procedimentos para emissão de outorga de poços substitutos;
CONSIDERANDO a necessidade de conservação e proteção das
águas subterrâneas;
CONSIDERANDO que a RESOLUÇÃO CRH Nº 04/2003, prevê
em seu Art. 4º que os casos omissos serão analisados e decididos
pelo Órgão Gestor, levando sempre em consideração o princípio
da conservação e uso racional dos aquíferos.
RESOLVE:
Art. 1º Para efeito desta Resolução é considerado poço “substituto”
aquele que será perfurado em substituição a outro existente.
§1º - O poço tubular a ser substituído deverá ser colmatado de
acordo com os critérios técnicos e aprovado pela APAC, devendo
a colmatação ser informada a APAC imediatamente após sua
execução.
8499 DE 02/10/2018
8500 DE 02/10/2018
PRAZO PENALIDADE
12 (DOZE) MÊSES
TRANSPORTES
DIMAS FRANCISCO DOS SANTOS
REGISTRO RENACH
047.932.858-27/PE
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
8498 DE02/10/2018