DOEPE 10/10/2018 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCV• NÀ 189
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 10 de outubro de 2018
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 27/2018
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 09/10/2018 .
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em “Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento”. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE.
Dentro de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar
eletronicamente o Termo de Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) ->
Consultas Gerais -> Consultar Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”.
Caso não possua certificado digital, o contribuinte poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual
- ARE, dirigida à Diretoria Regional da Receita – DRR do seu domicílio fiscal.
PROCESSO/SIGEPE
SEE-0476647-7/2018
SEE-0476795-2/2018
SEE-0479797-7/2018
SEE-0477770-5/2018
SEE-0477445-4/2018
SEE-0478645-7/2018
SEE-0478836-0/2018
SEE-0479822-5/2018
SEE-0477216-0/2018
SEE-0477216-0/2018
SEE-0478783-1/2018
SEE-0476887-4/2018
SEE-0479794-4/2018
SEE-0476877-3/2018
SEE-0478486-1/2018
SEE-0481372-7/2018
SEE-0478786-4/2018
SEE-0474870-3/2018
SEE-0474868-1/2018
NOME
ANDRE LUIZ CAVALCANTI SAMPAIO BRITO
CARLOS JOSE TORRES DE ANDRADE
ELISONEIDE MARIA DA SILVA
JACQUELINE ALVES MALAQUIAS
JASIEL TAVARES DA SILVA
LORENA SIMOES COSTA
LUIZ DE ALBUQUERQUE LINS NETO
MARIA DAS DORES CAETANO
MARIA FATIMA CAVALCANTI GUERRA
MARIA FATIMA CAVALCANTI GUERRA
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
MARLUCE OLIVEIRA DE SANTANA
MICHELLE NOBERTA ARAUJO DE OLIVEIRA
NIEDJA CRISTIANE DA SILVA
PAULO RODRIGO PEREIRA DA SILVA
ROSANE RAMOS DE OLIVEIRA
ROSELIO FRANCISCO DOS SANTOS
VITORIA REGIA DOMINGUES DE SOUZA
VITORIA REGIA DOMINGUES DE SOUZA
MATRÍCULA
244.162-4
270.751-9
250.232-1
272.109-0
154.693-7
262.820-1
253.989-6
270.972-4
156.066-2
156.066-2
97.074-3
270.852-3
250.140-6
270.854-0
271.831-6
88.442-1
270.554-0
270.912-0
262.539-3
DECÊNIO
1º
1º
1º
1º
3º
1º
1º
1º
1º
2º
4º
1º
1º
1º
1º
4º
1º
1º
1º
A PARTIR DE
22/05/2015
28/07/2018
07/05/2016
16/07/2017
13/10/2018
03/11/2017
29/06/2016
01/09/2018
04/11/1998
12/11/2008
07/09/2018
23/07/2018
12/05/2016
23/07/2018
04/08/2018
30/08/2018
22/07/2018
31/08/2018
12/11/2017
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC
EDITAL DBF Nº 136/2018
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2018.000010066507-55, dá ciência que o credenciamento do contribuinte DIRECT COMERCIAL IMPORTADORA E CONSULTORIA
EIRELI EPP, CACEPE nº 0560906-25, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 10.10.2018 e termo final
em 09.10.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data
09.10.2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15
de dezembro de 2017.
Recife, 09 de outubro de 2018.
GRE METRO SUL EM 09/10/2018 – OFÍCIO Nº 606/2018 – PROCESSO Nº 0479883-3/2018.
NOME
CILENE MARIA MOREIRA DE FARIAS OLIVEIRA
CLEONICE DIAS DOS SANTOS
CRISTIANE MARIA DOS SANTOS FURTUNATO
CRISTIANE MARIA DOS SANTOS FURTUNATO
EDIONE CRISTINA ANDRADE SARAIVA
ERACILDES DE ARAUJO MADUREIRA FILHA
ERNANTINA IVO VELAME
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DO NASCIMENTO
GENILDA SENA DO NASCIMENTO PESSOA
GERUZA SANTOS OLIVEIRA PEREIRA
HELIO FREIRE BARBOSA
JACIARA RODRIGUES GASPAR BISPO
JOAO TAVARES FERREIRA
JOSEANA MARIA ROLIM TEODOSIO
JULIA EMILIA DE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS
LAURA ENERIETA FREITAS LISBOA
LEDA ELIZABETH LIMA GOMES
LUIZ AUGUSTO GOMES FERREIRA
MANOEL FRANCELINO DA COSTA
MANOEL FRANCELINO DA COSTA
MARCOS ANTONIO BEZERRA CARNEIRO
MARIA DAS NEVES SILVA MENDES FILHA
MARIA DE FATIMA VERAS RAMOS CAMPOS MATIAS
MARIA FERREIRA CHAVES
MARIA LUCIA LOPES SANTOS
MARISA CAVALCANTI GALVAO
MARISE CAVALCANTI DOS SANTOS
MENIRA GOMES PESSOA DE MORAES
NEIDE MARIA RAFAEL DE MELO
ROBERTA SOARES DE CARLI
SERGIO FERREIRA DE ARAUJO
VANDA MARIA DE MEDEIROS
VIRGINIA DANIELLE CRUZ COSTA
WALDEMBERG JOSE PEDRO DA SILVA
MATRÍCULA
178.206-1
160.864-9
177.977-0
177.977-0
176.158-7
259.407-2
157.042-0
124.472-8
141.740-1
086.707-1
254.536-5
179.149-4
145.776-4
252.088-5
163.777-0
142.011-9
254.305-2
173.304-4
156.813-2
176.205-2
189.101-4
172.441-0
189.354-8
146.173-7
173.682-5
239.813-3
142.133-6
189.214-2
147.776-5
177.732-7
173.393-1
191.651-3
240.207-6
252.344-2
MESES
1
2
1
1
2
3
2
2
1
2
2
2
2
2
2
1
2
2
2
2
2
1
2
1
2
2
3
2
1
1
1
2
2
2
INÍCIO
02/08/2018
01/08/2018
26/07/2018
27/08/2018
01/08/2018
01/08/2018
01/08/2018
01/08/2018
23/07/2018
03/09/2018
01/08/2018
06/08/2018
01/08/2018
25/07/2018
01/08/2018
13/08/2018
01/08/2018
24/07/2018
24/07/2018
24/07/2018
01/08/2018
31/07/2018
01/08/2018
01/08/2018
01/08/2018
07/08/2018
25/07/2018
01/08/2018
01/08/2018
01/10/2018
01/08/2018
01/08/2018
01/08/2018
01/08/2018
DECÊNIO
1º
2º
2º
2º
2º
1º
2º
3º
3º
4º
1º
2º
2º
1º
2º
3º
1º
1º
2º
1º
2º
1º
2º
2º
2º
1º
3º
2º
3º
1º
2º
1º
1º
1º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 139, DE 09.10.2018
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, nº 293, de 23.12.2014,
o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Cybele Valença Leal de Lima, matrícula nº 134.948-1, das atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o
inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários.
Art. 2º Designar Alenita Roque da Silva, matrícula nº 370.943-4, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o
inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2.8.2018.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 16.10.2018 às 10h30min no 9º andar
Na sala nº 902 do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
01. AI SF 2014.000004332303-67 TATE 00.037/15-0. AUTUADA: DISTRIBUIDORA NOVO MILÊNIO LTDA. CACEPE:0283260-75.
ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS. (PEDIDO DE VISTA DA JULGADORA
IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
02. AI SF 2012.000001883890-81 TATE 00.178/13-6. AUTUADA: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CACEPE:
0271597-01. ADVOGADO: NATANAEL MARTINS, OAB/SP 60.723; BRUNO NOVAES B. CAVALCANTI, OAB/PE 19.353 E OUTROS.
03. AI SF 2017.000010813919-11 TATE 00.135/18-6. AUTUADA: JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDA. CACEPE: 0280019-58.
ADVOGADO: MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO, OAB/PE 27.171 E OUTROS.
04. AI SF 2012.000001294559-18 TATE 00.813/12-5. AUTUADA: VIVO S/A CACEPE: 0361979-63. ADVOGADO: HUMBERTO BARRETO
URQUIZA, OAB/PE 19.930 E OUTROS.
05. AI SF 2012.000000753402-39 TATE 01.043/12-9. AUTUADA: PORTO DIGITAL LTDA. CACEPE: 0329386-67. ADVOGADO: MÁRCIO
FAM GONDIM, OAB/PE 17.612 E OUTROS.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
06. AI SF 2018.000006547819-72 TATE 00.761/18-4. AUTUADA: PLENA INDÚSTRIA DE FRALDAS EIRELI. CACEPE: 0664414-71.
ADVOGADA: RAQUEL ROCHA VIEIRA, OAB/PE 30.494 E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
07. AI SF 2013.000010672400-36 TATE 00.450/14-6. AUTUADA: PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. CACEPE: 0136770-63. ADVOGADA:
SUZANA MARIA CAMPOS M L AGUIAR, OAB/PE 23.171.
08. AI SF 2016.000009836871-54 TATE 00.219/17-7. AUTUADA: C.V.A. – COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE:
0381295-23. ADVOGADO: LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS, OAB/PE 22.622 E OUTROS.
Recife, 09 de outubro de 2018.
Mário de Godoy Ramos
Presidente da 5ª Turma Julgadora
Franklin Azoubel
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC Nº 224 /2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto no Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações,
que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 09 de outubro de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 59, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 02 de fevereiro de 2015; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à
matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 041/2016, de 04 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação
de Pessoal Temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 – VIGÊNCIA: de até 24 (vinte e quatro)
meses; 4 – REGISTRO: 05 Contratos, conforme relação abaixo:
Nº DO CONTRATO
NOME
COORDENADOR DE EXECUÇÕES PENAIS - RECIFE
11
ADRIANO LOPES DE AMORIM
ASSISTENTE SOCIAL - CARUARU
12
ANNE DELANGE ALVES RAMOS
PSICÓLOGA - CARUARU
13
VERUSKA PEIXOTO DE ARAUJO MARINHO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - RECIFE
14
JOYCE ADELAIDE DO NASCIMENTO
PSICÓLOGA – BELO JARDIM
15
JANIELLE CRISTINA FELICIANO DE MORAIS
INÍCIO DO EXERCÍCIO
05/10/2018
05/10/2018
05/10/2018
08/10/2018
08/10/2018
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA SJDH Nº 60, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 02 de fevereiro de 2015; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à
matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 041/2016, de 04 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação
de Pessoal Temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 – VIGÊNCIA: de até 24 (vinte e quatro)
meses; 4 – REGISTRO: 01 Contrato, conforme quadro abaixo:
Nº DO CONTRATO
ASSISTENTE SOCIAL - RECIFE
16
NOME
INÍCIO DO EXERCÍCIO
PATRICIA MIRANDA DA FONSECA
08/10/2018
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA SJDH Nº 61 , DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 02 de fevereiro de 2015; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à
matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 064, de 27 de maio de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 115, de 1º de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.050, de 17 de maio de 2016 e na