DOEPE 11/10/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 190
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 11 de outubro de 2018
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
1º Termo Aditivo
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 225/2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal- DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 15.730/2016,
no Decreto nº 44.650/2017 Art. 272, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa
à empresa transportadora, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto
de 2017, resolve credenciar os contribuintes abaixo:
J. MACEDO S/A, IE nº 0339481-60, CNPJ nº 14.998.371/0014-33, através do Processo de Concessão nº 2018.000006538575-17, com
depósito;
TIRLOG LOGÍSTICA LTDA , IE Nº 0664406-61, CNPJ Nº 20.122.599/0003-05, através do Processo de Concessão nº 2018.00000995486865, sem depósito;
NOTINI TRANSPORTES EXPRESS LTDA ME, IE 0787073-66, CNPJ 14.730.689/0005-48, através do Processo de Concessão nº
2018.000009686923-60, com depósito;
tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital, nas condições previstas naquele processo.
Recife, 10/10/2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 240/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já os contribuintes intimados a no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar
defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados
legalmente autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais Repressivas, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar , Nossa Senhora
das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- R G FEITOSA COMÉRCIO LTDA ME – 0419238-98, Rodovia BR-232 nº 210, KM: 136, Módulo 7, Agamenon Magalhães, Caruaru – PE
– AI 2018.000010048789-45.
- J.G. COMÉRCIO FRIGORÍFICO LTDA ME – 0318084-09, Rua Júlio Ferreira Chaves nº 11, Centro, Feira Nova – PE – AI
2018.000010048150-05.
- AMBAR IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA ME – 0527572-50, Avenida Prefeito Braz de Lira nº 231, Malaquias, Santa Cruz do
Capibaribe – PE – AI 2018.000010048058-16.
- AMANDA ALIAN DA SILVA 08140208442 – 0667779-76, Rua Joaquim Távora nº 390, São Francisco, Caruaru – PE – AI
2018.000010051088-84.
- J T LANTERNAGEM LTDA EPP – 0722944-50, Rua Coronel Francisco dos Santos nº 6, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE – AI
2018.000010050818-21.
- MARIA FORTUNATA DA SILVA 04018450443 – 0751908-77, Rua José Pacas nº 789, Malaquias Cardoso, Santa Cruz do Capibaribe
– PE – AI 2018.000010048280-93.
- NEURIVÂNIA DE CARVALHO BRITO - ME – 0520539-54, Rua Cláudio Coutinho nº 42, João Mota, Caruaru – PE – AI
2018.000010047825-91.
- ANTÔNIO CARLOS DA SILVA 70263415457 – 0751997-42, Rua Manoel Miguel Sobrinho nº 430, Dona Dom, Santa Cruz do Capibaribe
– PE – AI 2018.000010042715-87.
Caruaru, 10 de outubro 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 241/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor,
intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado
no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar, Nossa Senhora
das Dores, Caruaru – PE, GEAFIR – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar
ciência do seguinte Auto de Apreensão:
CONTRIBUINTE - CNPJ - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DA INTIMAÇÃO FISCAL
- MARISOL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA –02.045.487/0001-54, Rua Bernardo Dombusch nº 1400, Vila Lalau, Jaraguá do Sul –
SC – AA 2018.000009689234-35.
Caruaru, 10 de outubro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 242/2018
1º TA nº 04/2016
1º TA nº 08/2016
1º TA nº 09/2016
1º TA nº 10/2016
1º TA nº 11/2016
1º TA nº 13/2016
1º TA nº 14/2016
1º TA nº 16/2016
1º TA nº 19/2016
1º TA n º 23/2016
1º TA nº 25/2016
1º TA nº 26/2016
1º TA nº 29/2016
1º TA nº 30/2016
1º TA nº 33/2016
1º TA nº 35/2016
1º TA nº 38/2016
1º TA nº 40/2016
1º TA nº 41/2016
1º TA nº 42/2016
1º TA nº 44/2016
1º TA nº 45/2016
1º TA nº 47/2016
1º TA nº 48/2016
1º TA nº 52/2016
1º TA nº 53/2016
1º TA nº 54/2016
1º TA nº 57/2016
1º TA nº 59/2016
1º TA nº 60/2016
1º TA nº 61/2016
1º TA nº 62/2016
1º TA nº 63/2016
1º TA nº 65/2016
1º TA nº 66/2016
1º TA nº 67/2016
1º TA nº 68/2016
1º TA nº 69/2016
1º TA nº 70/2016
1º TA nº 71/2016
1º TA nº 73/2016
1º TA nº 77/2016
1º TA nº 78/2016
1º TA nº 80/2016
1º TA nº 82/2016
1º TA nº 83/2016
Suelen da Silva Rodrigues
Letícia Maria Costa de Sousa
Jacira Carvalho de Araújo
Sheila Regina Gomes da Silva
Ricardo Rodrigues Lins
Aécio Francisco Coelho
Aluizio Bezerra de Albuquerque Filho
Natalia Yumi Kajiya
Claudia Simony dos Santos
Luiz Henrique Braúna Lopes de Souza
Ana Regina de Albuquerque Melo de Morais
Maria da Glória Cavalcanti de Lira
Rúbia Maria Barbosa Ferreira
Tália Bezerra Batista
Cristiane Araujo de Farias
Karla Kely da Silva Cabral
Maria do Socorro Cavalcanti de Albuquerque Melo
Valéria Amâncio dos Santos
Geysa Maria Bezerra de Melo
Marta Andréa Valença Belchior
Lúcia de Fátima dos Santos Silva
Neide Maria Freitas
Janaína Torres de Moura
Kyonara Guilherme Lima de Siqueira
Maria de Lourdes de Bezerra
Maria Cristina Nejaim de Holanda
Joseval Barreto da Silva
Teobaldo José de Melo
Vera Lúcia de Moraes Carmelo
Fábia Ribeiro Pinheiro
Gilvan Pereira da Silva
João Vianei de Pádua
Luiz Carlos da Silva
Pérola Maria Lourenço Gomes
Aldecy Maria dos Santos Lima
Sineide Francisca da Silva
Maria Janaci Petronilo da Silva
Débora Maria Cardoso Carvalho de Souza
Roza de Souza Gomes Nascimento
Nadja Suely Freire dos Santos
Savana Menezes Bezerra Barbosa
Alberlânia Lopes Guimarães
Angela da Conceição de Oliveira Silva
Edna D’arc Cavalcanti Santos
Cláudia Fidelis da Silva
Waldinete Condé Freire
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito
na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados, na sede da Agência da
Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe, sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE,
para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- CRISTÓVÃO SOUSA BEZERRA TECIDOS E CONFECÇÕES – 0705979-52, Avenida Batalha dos Guararapes nº 337, Nova Santa
Cruz, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI 2018.000006292377-76.
- JOSEANE CRISTINA DE LEMOS – 0712881-98, Rua Inaldo Morais nº 110, B, Bela Vista, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2018.000006277129-22.
- A R DE LIMA CONFECÇÕES ME – 0710619-08, Rua do Rio nº 133, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI 2018.000008709069-82.
- LEONARDO L DA SILVA ME – 0745184-96, Rua do Comércio nº 50, Centro, Taquaritinga do Norte – PE – AI 2018.000006462875-65.
Caruaru, 10 de outubro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Coordenadora de Direitos Humanos (Recife)
Coordenadora de Área (Recife)
Coordenadora de Área (Recife)
Advogada (Caruaru)
Advogado (Garanhuns)
Advogado (Petrolina)
Advogado (Recife)
Advogada (Recife)
Assistente Social (Belo Jardim)
Assistente Social (Recife)
Assistente Social (Recife)
Assistente Social (Recife)
Assistente Social (Santa Cruz do Capibaribe)
Pedagoga
Psicóloga (Garanhuns)
Psicóloga (Recife)
Psicóloga (Recife)
Psicóloga (Recife)
Psicóloga (Recife)
Psicóloga (Recife)
Psicóloga (Recife)
Psicóloga (Recife)
Psicóloga (Sertânia)
Assistente Administrativo (Caruaru)
Assistente Administrativo (Recife)
Assistente Administrativo (Recife)
Assistente Administrativo (Recife)
Assistente Administrativo (Recife)
Assistente Administrativo (Recife)
Assistente Administrativo (Recife)
Assistente Administrativo (Recife)
Assistente Administrativo (Recife)
Assistente Administrativo (Recife)
Assistente Administrativo (Recife)
Assistente Administrativo (Recife)
Assistente Administrativo (Recife)
Assistente Administrativo (Recife)
Assistente Administrativo (Recife)
Assistente Administrativo (Recife)
Assistente Administrativo (Recife)
Advogada (Recife)
Assistente Social (Petrolina)
Assistente Social (Recife)
Psicóloga (Recife)
Assistente Administrativo (Recife)
Assistente Administrativo (Recife)
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
03/10/2018
04/10/2018
06/10/2018
04/10/2018
06/10/2018
04/10/2018
04/10/2018
PORTARIA SJDH Nº 63, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 02 de fevereiro de 2015; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria
Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar a renovação da contratação de Pessoal Temporário, pelo
prazo de até 01 (um) mês e 10 (dez) dias. REGISTRO: 01(um) Termo Aditivo ao contrato, conforme relação abaixo:
1º Termo Aditivo
NOME
FUNÇÃO
Joanna Rodrigues Coêlho de Araújo
Coordenadora de Alternativas Penais
DATA DA
VINGÊNCIA
03/10/2018
PORTARIA SJDH Nº 64, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 02 de fevereiro de 2015; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria
Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar a renovação da contratação de Pessoal Temporário, pelo
prazo de até 24 (vinte quatro) meses. REGISTRO: 04(quatro) Termos Aditivos aos contratos, conforme relação abaixo:
1º Termo Aditivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 243/2018
DATA DA
VINGÊNCIA
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
(Republicado por haver saído com incorreção no original)
1º TA nº 02/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor,
intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado
no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecer na sede da Gerência de Ações Fiscais Repressivas
– GEAFIR II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JOSÉ ROBERTO SILVA DE BARROS 16343800883 – 0495039-95, Travessa José Bezerra Lima nº 50, Areias, Centro, Saloá – PE – OS
2018.000009459986-17.
Caruaru, 10 de outubro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
FUNÇÃO
NOME
1º TA nº 76/2016
1º TA nº 79/2016
1º TA nº 81/2016
1º TA nº 84/2016
NOME
FUNÇÃO
Michel Antônio Claudino Silva
Nyemayar de Lucena Corrêa
Maria José da Silva Moura
Marcos Gomes Mello
Advogado (Recife)
Assistente Social (Recife)
Psicóloga (Recife)
Assistente Administrativo (Recife)
DATA DA
VINGÊNCIA
11/10/2018
10/10/2018
10/10/2018
10/10/2018
PORTARIA SJDH Nº 65 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/
SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, a partir
da respectiva data indicada:
Nº DO CONTRATO
08/2017
MATRÍCULA
377.143-1
NOME
CILENE MARIA DE AGUIAR HARDMAN DE ARAUJO
FUNÇÃO
PEDAGOGA
RESCISÃO
09/10/2018
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SAÐDE
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário: José Iran Costa Júnior
PORTARIA SJDH Nº 62, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
EM, 10/10/2018
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 02 de fevereiro de 2015; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria
Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar a renovação da contratação de Pessoal Temporário, pelo
prazo de até 24 (vinte e quatro) meses. REGISTRO: 46 (quarenta e seis) Termos Aditivos aos contratos, conforme relação abaixo:
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 482 - Tornar sem Efeito a Portaria SEGTES nº 346 publicada no DOE de 08/08/2018 referente a determinação de exercício do
servidor MENANDRO BEZERRA DE MELO MARTINS, Médico Cirurgião Geral, matrícula n° 246.360-1/SES na Secretaria Executiva de
Atenção à Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/07/2018.