DOEPE 10/11/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de novembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00502 SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
Projeto:
22.661.0413.3157 - Ampliação e Adequação da Infraestrutura Portuária de Suape
4.4.90.00 - Investimentos
00606 Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
Projeto:
22.661.0995.4008 - Adequação da Infraestrutura para Implantação de
Empreendimentos Industriais
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
22.661.1064.4170 - Implantação de Distritos Industriais
4.4.90.00 - Investimentos
00608 Porto do Recife S/A
Projeto:
26.784.0011.3047 - Execução de Obras de Dragagem de Manutenção das
Profundidades dos Canais de Navegação do Porto do Recife e Cais
de Atracação
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.784.0011.3480 - Urbanização das Áreas de Instalações Portuárias não Operacionais
do Cais 09 ao 16 e entorno dos Armazéns 16 e 17
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0255
27.198.463,00
27.198.463,00
444,00
0255
0255
444,00
2.331.000,00
2.331.000,00
250.000,00
200.000,00
0255
200.000,00
29.979.907,00
DECRETO Nº 46.737, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Companhia Estadual de
Habitação e Obras - CEHAB, crédito suplementar no valor de R$ 207.359,00 (duzentos e sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
BRUNO DE MORAIS LISBÔA
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
50000 - SECRETARIA DE HABITACAO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Atividade:
16.122.0938.4354 - Suporte às Atividades Fins da Companhia Estadual de Habitação e
Obras - CEHAB
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
207.359,00
0101
207.359,00
207.359,00
50000 - SECRETARIA DE HABITACAO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Atividade:
16.126.0938.2224 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Companhia Estadual de Habitação e Obras
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
16.126.0938.4250 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
16.451.1029.4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44.980,00
0101
44.980,00
5.000,00
0101
5.000,00
157.379,00
157.379,00
0101
TOTAL
207.359,00
DECRETO Nº 46.738, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 25.280,00 em
favor da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo
Intermunicipal - EPTI.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Empresa Pernambucana de
Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI, crédito suplementar no valor de R$ 25.280,00 (vinte e cinco mil e duzentos e oitenta reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 30 de outubro de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
BRUNO DE MORAIS LISBÔA
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
25.280,00
0241
TOTAL
25.280,00
25.280,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00504 Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI
Atividade:
26.122.0941.4358 - Suporte às Atividades Fins da Empresa Pernambucana de
Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
25.280,00
0241
25.280,00
25.280,00
ATOS DO DIA 9 DE NOVEMBRO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3974 - Exonerar JOANIZ PAULO BATISTA PEREIRA do cargo em comissão de Apoio Técnico de Promoção Política para Segmentos,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 3975 - Nomear IRAN FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico de Promoção Política para
Segmentos, símbolo CAS-3, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 3976 - Exonerar ILANA GUERRA DUTRA DE ALMEIDA do cargo em comissão de Gerente Geral de Acompanhamento de Projetos,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
Nº 3977 - Nomear LUAN DUTRA DUARTE para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Acompanhamento de Projetos,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
Nº 3978 - Exonerar, a pedido, VALDIZA NUNES DE AGUIAR SOARES do cargo em comissão de Coordenadora de Atenção à Saúde
Infanto-Juvenil em Saúde Mental, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 3979 - Nomear MARIA JULIANA VILAR VANDERLEI DO RÊGO BARROS para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de
Atenção à Saúde Infanto-Juvenil em Saúde Mental, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 3980 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público em 1ª opção para o Cargo efetivo de Professor da
Secretaria de Educação, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 158, de 30 de
dezembro de 2016, observado o disposto no Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0422997-0, bem como em
cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0000180-94.2017.8.17.2160:
Nº 3982 - Nomear MARCELINO BARBOSA DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio Administrativo do
Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 3983 - Exonerar SORAYA CASTELO BRANCO RAMOS DE ASSUNÇÃO do cargo em comissão de Assistente de Apoio à Secretaria
Executiva, símbolo CAS-5, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 3984 - Nomear SORAYA CASTELO BRANCO RAMOS DE ASSUNÇÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente da Gerência
Financeira, símbolo CAS-5, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 3985 - Exonerar LAÍZA VIANA DA COSTA do cargo em comissão de Assessora Técnica de Atendimento ao Cidadão, símbolo CAS-2,
da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 3986 - Exonerar UBIRATAN DE CASTRO E SILVA JÚNIOR do cargo em comissão de Gestor Técnico de Melhoria da Gestão, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00504 Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI
Atividade:
26.126.0941.4601 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática da Empresa
Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 3981 - Exonerar MARCELINO BARBOSA DE SANTANA do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-4, da
Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
ARCOVERDE
ALAGOINHA
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
COLOCAÇÃO ................................................................................ NOME
2 ........................................................................................... FRANCICLEBE BEZERRA SILVA.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 207.359,00
em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras
– CEHAB.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
250.000,00
0255
Ano XCV • NÀ 209 - 7
Nº 3987 - Nomear LAÍZA VIANA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Gestora Técnica de Melhoria da Gestão, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 3988 - Exonerar GIOVANA COSTA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessora de Secretaria Executiva, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 3989 - Nomear GIOVANA COSTA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica da Gerência de Patrimônio
do Estado, símbolo CAS-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 3990 - Exonerar RENATA LÚCIA ACIOLY DE LIMA do cargo em comissão de Assessora de Apoio à Secretaria Executiva, símbolo
CAS-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 3991 - Nomear RENATA LÚCIA ACIOLY DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica da Gerência de Gestão
de Pessoas, símbolo CAS-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 3992 - Nomear VALÉRIA KHAN CARNEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnica da Superintendência de
Avaliação de Bens Imóveis do Estado, símbolo CAS-4, da Secretaria de Administração, a partir de 14 de novembro de 2018.
Nº 3993 - Exonerar JORGE LUIZ LIMA CAVALCANTI ROSA do cargo em comissão de Assessor Técnico da Secretaria Executiva de
Administração, símbolo DAS-5, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 3994 - Nomear JORGE LUIZ LIMA CAVALCANTI ROSA para exercer o cargo, em comissão de Gestor Técnico de Engenharia do
Estado, símbolo DAS-5, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
N° 3995 - Nomear EMILY MORGAN CALDAS MACEDO DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Diretora de Planejamento e
Gestão, símbolo DAS-2, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 3996 - Exonerar PRISCILA VIANA CANTO MATOS do cargo em comissão de Coordenadora de Educação Corporativa, símbolo DAS5, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 3997 - Dispensar EMILY MORGAN CALDAS MACEDO DE ALMEIDA, matrícula nº 22.347-6, da Função Gratificada de Gerente de
Planejamento e Orçamento, símbolo FDA-3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo
a 01 de novembro de 2018.
Nº 3998 - Designar PRISCILA VIANA CANTO MATOS, matrícula nº 318.653-9, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de
Educação Corporativa, símbolo FDA-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
N° 3999 - Nomear SÉRGIO ANDRÉ GOMES DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Gerente de Planejamento
e Orçamento, símbolo DAS-5, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de
novembro de 2018.
Nº 4000 - Exonerar CARLOS ALFREDO NONONE CASELA do cargo em comissão de Gerente de Tecnologia da Informação e
Comunicação, símbolo DAS-4, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 4001 - Exonerar FERNANDA DE OLIVEIRA MUNIZ do cargo em comissão de Gestora de Tecnologias, símbolo DAS-5, da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 4002 - Nomear FERNANDA DE OLIVEIRA MUNIZ para exercer o cargo em comissão de Gerente de Tecnologia da Informação e
Comunicação, símbolo DAS-4, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.