Poder Executivo ● 07/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8-Ano XCII • NÀ 83 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA. REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 14/05/2015 ÀS 9h RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA. 01. AI SF 2010.000002620587-14 TATE Nº 00.169/11-0. AUTUADO: ANTONIA MARIA DE SOUZA PRESENTES – ME. CNPJ: 35337732000156. CACEPE: 0158548-76. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA, OAB/PE: 24.469. 02. AI SF 2014.000003526718-19 TATE

Poder Executivo ● 22/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18-Ano XCII • NÀ 94 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e/ou inconstitucional, vez que consoante legislação vigente, está correta a sua aplicação para a infração apontada. 5. O impugnante não comprovou qualquer erro no presente lançamento tributário. Também não provou o registro das operações apontadas como não registradas, nem o recolhimento do imposto. 6. ACORDAM os Membros da 5ªTJ, por unanimidade de votos, nos termos da fundamentação acima, rejeit

Poder Executivo ● 27/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de agosto de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº2015.000002608973-42. TATE 00.498/15-7. REQUERENTE: ISRAEL NASLAVSKY. CPF/MF: 000.535.034-49. RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. ACÓRDÃO PLENO Nº0120/2015(09). EMENTA: 1. ICD; 2. PEDIDO DE REAVALIAÇÃO SOBRE USUFRUTO VITALÍCIO, NA ORDEM DE 50%, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DA IMPERATRIZ THEREZA CRISTINA, PRÉDIO NR. 176, BAIRRO DA BOA VISTA, RECIF

Poder Executivo ● 14/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCII • NÀ 152 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo M.A. DE MORAES ARTEFATOS CERÂMICOS MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA. MENDONÇA E MENDONÇA COMÉRCIO LTDA. – ME PERBAM – PERNAMBUCO EMBALAGENS LTDA. RECIFE COM. DE PROD. PARA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. ROCHA FIRME LTDA. 11.878.198 40.841.728 13.001.603 06.867.448 07.221.613 12.245.491 41.688 41.789 41.876 41.878 41.455 41.703 01/05/2015 30/05/2015 30/06/2015 30/06/2015 30/01/2015 12/05/2015 1.839,

Poder Executivo ● 19/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo que dispõe o §10, do art.4º, da lei 10.654/91, assim como a previsão dos juros moratórios. A 2ª Turma do TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário e negar seu provimento para manter a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. REEXAME NECESSÁRIO – DECISÃO JT Nº 0002/2021(11) AI SF Nº 2018.000009261165-15.

Poder Executivo ● 13/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de fevereiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Mobibrasil Expresso S/A 0664281-06 18.938.887/0002-00 270.000 Raizen Combustíveis S/A José Faustino e Companhia Ltda. 0175258-88 09.929.134/0001-66 225.000 Raizen Combustíveis S/A 95.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A Viação Mirim Ltda. 0523664-99 08.107.369/0001-00 60.000 Petrobras Distribuidora S/A Expresso Vera Cruz Ltda. 0151303-63 10.984.821/0001-63 525.000 Ipiranga Prod

Poder Executivo ● 12/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de fevereiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE-0512325-0/2015 JACEGUAS DE OLIVEIRA LEAO 1081209 3º 22/11/2011 SE-0510611-5/2015 MADALENA MARIA BARBOSA DUARTE 2397129 1º 23/03/2015 SE-0504400-4/2015 MARIA APARECIDA DE AZEVEDO CARVALHO 2438208 1º 26/07/2015 SE-0508800-3/2015 MARIA DA GLORIA CALLADO MARTINS 2396254 1º 05/04/2015 SE-0515452-4/2015 MARIA DE LOURDES CAMPELO BRITO 1075250 2º 19/11/2015 SE-0514689-6/2015 MARL

Poder Executivo ● 07/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5301 e 6301 não preencheram os requisitos para submissão ao regime do convênio nº 126/1998, de modo que é procedente a cobrança do imposto incidente sobre as referidas operações. 3. A multa foi aplicada em virtude da falta de recolhimento do imposto relativo à operação ou à prestação cujos documentos fiscais emitidos tenham sido irregularmente escriturados, nos termos do art. 10, VI, “a”,

Poder Executivo ● 28/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo saída, fundamentada no art. 29, IV, da Lei nº 11.514/97. 9. A multa aplicada está adequada ao ilícito tributário imputado. 10. Não cabe à autoridade julgadora deixar de aplicar ato normativo, ainda que sob alegação de ilegalidade ou inconstitucionalidade (art. 4º, § 10º, da Lei nº 10.654/91). DECISÃO: Julgado o lançamento PROCEDENTE, mantendo como devido o valor original de R$ 160.583,12 (cento

Poder Executivo ● 18/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 33 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Escada, GRE Vitória, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Dec. nº 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2021. 1400005403.000009/2021-11. Nº 553- Remover FABIO FELIPE GALVÃO DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 393.581-7, para EREM Arnaldo Assunção, Caruaru, com 150 h/a mensais de Biologia, a partir de 03.02.2021.1400005455.000077/2021-75. Nº 55