DOEPE 29/11/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 220
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
AFASTAMENTO PARA PARTICUPAR DE JÚRI
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO
PARA PARTICIPAR DE JÚRI, CONFORME MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE JURADOS, DE 10.09.2018, DO PODER
JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA – JOSE RONALDO DE LIMA
– MATRÍCULA Nº 380.036-9, ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO, DA REFERIDA COMARCA NAS SESSÕES DA SEGUNDA
REUNIÃO DO TRIBUNAL DO JURI 2018, DESIGNADAS PARA OS DIAS 24/09/2018, 24/10/2018, 29/10/2018 E 10/12/2018,
ÀS 09:00 HORAS.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METRO SUL EM 28/11/2018 – OFICIO Nº 469/2018 – SIGEPE Nº 0513270-0/2018
NOME
MAT.
Nº MESES
MARIA JOSE DA SILVA
89.777-9
JOSE BARTOLOMEU OLIVEIRA DA SILVA
132.996-0
MARIA BERNADETE DE ANDRADE LINS
136.491-0
SONIA MARIA DE LEMOS
141.237-0
INÍCIO
DECÊNIO
01
05/11/2018
2º
02
02/10/2018
2º
02
30/09/2018
3º
01
05/11/2018
141.518-2
02
03/09/2018
1º
BENEDITA PEREIRA DE ALMEIDA
145.455-2
02
05/11/2018
3º
SONIA MARIA DE LIMA SILVA
146.560-0
02
06/11/2018
2º
ALDEMIR JOSE TAVARES
146.670-4
02
01/10/2018
1º
MARIA YONE DE FREITAS
147.047-7
01
31/10/2018
2º
HELGA SANTOS DE OLIVEIRA
172.053-8
02
19/11/2018
2º
ANA DARK MENEZES DA HORA MELO
174.663-4
01
25/10/2018
2º
LIA ALMEIDA DE FREITAS
175.473-4
01
03/10/2018
2º
MARIA SUELI PIRES LARANJEIRA
179.118-4
02
01/08/2018
2º
SUELY LINS SANTOS
189.253-3
03
08/08/2018
2º
SUELY LINS SANTOS
189.253-3
01
06/11/2018
2º
GEORGE JOSE RODRIGUES DE MELO
239.777-3
02
05/11/2018
1º
JURACI RODRIGUES DE ALMEIDA
252.303-5
02
01/08/2018
1º
SHIRLEY ADRIANA CAMELO
254.208-0
02
01/08/2018
1º
SANDRA MARIA DA SILVA AZEVEDO
255.530-1
02
01/08/2018
1º
ADJANE CAVALCANTI DOS SANTOS NUNES
257.890-5
01
10/09/2018
1º
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder 28/11/2018
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MAT.
DECÊNIO
A PARTIR DE
SEE-0504714-3/2018
ANA MARIA DE SOUZA CARPEGIANE SILVA
272.601-7
1º
03/09/2018
SEE-0509407-7/2018
CLEBER EMANOEL LOURENCO DA SILVA
256.982-5
1º
04/11/2016
SEE-0507726-0/2018
EDIVANIA DE ANDRADE SILVA
243.823-2
1º
30/04/2015
SEE-0506911-4/2018
ELIANA CESAR RODRIGUES GUEDES
270.243-6
1º
15/072018
SEE-0506904-6/2018
EVERIDIANA ROSSI DE FARIAS LIMA ALBUQUERQUE
273.900-3
1º
12/08/2018
SEE-0505555-7/2018
JOANILDE MARIA BARBOSA
272.116-3
1º
30/08/2018
SEE-0502513-7/2018
LUCELIA SANTANA TORRES DA SILVA
270.897-3
1º
26/08/2018
SEE-0509196-3/2018
MARIA NAEDJA PINHEIRO DE CARVALHO
275.542-4
1º
03/11/2018
SEE-0508887-0/2018
MARIA HELENA LEMOS DE OLIVEIRA
183.912-8
2º
17/06/2015
SEE-0505297-1/2018
ROBERTO ANTONIO SILVA DE SENA
191.947-4
1º
03/04/2008
SEE-0505297-1/2018
ROBERTO ANTONIO SILVA DE SENA
191.947-4
2º
01/04/2018
SEE-0511069-4/2018
ROSEMARY DE FREITAS CARLOS
155.419-0
2º
26/12/2011
SEE-0502505-8/2018
ROSEMARY PINHEIRO DA PAZ
270.902-3
1º
12/09/2018
SEE-0502507-1/2018
SEBASTIAO REGINALDO RODRIGUES DA
SILVA
264.070-8
1º
20/03/2018
SEE-0509414-5/2018
VILMAR ANTONIO CARVALHO DA SILVA
161.430-4
2º
01/05/2010
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
SEE-0502559-8/2018
NOME
MATRÍCULA
WALMY ROGERIO NASCIMENTO SIQUEIRA
PORTARIA SF Nº173, DE 27.11.2018.
O SecretáriO da Fazenda, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de dezembro de 2018, são aquelas previstas
no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº173/2018
(art. 1º)
CNPJ
QUOTA
MENSAL
DE ÓLEO
DIESEL (EM
LITROS)
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
0146738-78
10.882.777/0001-80
645.000
Petrobrás Distribuidora S/A
0245761-07
10.882.777/0003-42
430.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Rodoviária Caxangá S/A
0439109-80
41.037.250/0001-83
365.000
Raizen Combustíveis S/A
Rodoviária Caxangá S/A
0587413-05
41.037.250/0003-45
480.000
Raizen Combustíveis S/A
Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.
0195894-17
70.227.608/0001-39
610.000
Petrobras Distribuidora S/A
Transportadora
Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
735.000
Petrobras Distribuidora S/A
Rodotur Turismo Ltda.
0146715-81
12.790.622/0001-40
230.000
Petrobras Distribuidora S/A
Empresa Metropolitana S/A
0266413-56
10.407.005/0001-97
700.000
Raizen Combustíveis S/A
Transportadora Globo Ltda.
_______
12.601.233/0002-00
275.000
Petrobras Distribuidora S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
535.000
Petrobras Distribuidora S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0664281-06
18.938.887/0002-00
410.000
Petrobras Distribuidora S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
0523766-13
09.868.134/0001-01
260.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
José Faustino e Companhia
Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
355.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Transcol Transportes Coletivos Ltda.
0334136-49
10.934.008/0001-89
195.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Viação Mirim Ltda.
0523664-99
08.107.369/0001-00
90.000
Petrobras Distribuidora S/A
Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
10.984.821/0001-63
715.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
TOTAL
7.030.000
EMPRESA OPERADORA
3º
ANTONIO MARCELO DA SILVA
259.869-8
Borborema Imperial
portes Ltda.
Trans-
Borborema Imperial
portes Ltda.
Trans-
Itamaracá
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
PORTARIA SF Nº 174 , DE 27.11. 2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art.1º Designar Ana Christina Monteiro de Moraes, matrícula nº 187.743-7, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE, de
que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da CORREFAZ, a partir de 1.12.2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 039, DE 27 .11 .2018.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes nos valores
relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC, relacionado no Anexo
VIII da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo VIII da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente
Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.12.2018.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
FAZENDA
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA CAT Nº039 /2018
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 172, DE 27.11.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675, de 11.10.1999, no inciso V do art.
14 do Decreto nº 21.959, de 27.12.1999, e no art. 7° do Decreto nº 44.766, de 20.7.2017, considerando a formalização, à Secretaria da
Fazenda, da renúncia ao incentivo do PRODEPE, por meio de manifestação da opção pelo PROIND, conforme o Edital DBF nº 039/2018,
publicado no DOE de 20.3.2018, da Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, RESOLVE:
Art. 1° Declarar, com efeitos retroativos a 1º.4.2018, a perda dos benefícios do PRODEPE concedidos por meio dos Decretos nº 21.196,
de 29.12.1998, nº 24.540, de 22.6.2002, e nº 26.551, de 30.3.2004, à empresa CAMIL ALIMENTOS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 64.904.295/0010-02 e no CACEPE sob o nº 0192310-24, por enquadramento na hipótese prevista no inciso XI do art. 17 da Lei n°
11.675, de 11.10.1999.
Art. 2° Revogar as Portarias SF nº 079, de 26.6.2018, e nº 101, de 30.7.2018.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
Recife, 29 de novembro de 2018
“ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT
Nº 007/2003
.............................................................................................
ANEXO VIII – PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
PRODUTO
UNIDADE
BASE DE CÁLCULO R$
...........................................................
..........
.................
Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC
...........................................................
"
litro
1,80
...........
.................