DOEPE 30/11/2018 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de novembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 221 - 27
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2018 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
1000
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ( I )
Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD
Comunicação - ICMS
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
17.374.869
107.633
14.637.281
1.070.607
1.208.632
6.300
184.534
136.080
23.802
17.374.869
107.633
14.637.281
1.070.607
1.208.632
6.300
184.534
136.080
23.802
15.226.476
85.043
12.730.151
1.062.648
1.088.069
6.063
155.374
61.101
38.026
87,64
79,01
86,97
99,26
90,02
96,24
84,20
44,90
159,76
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
5.931.351
5.865.716
43.907
5.931.351
5.865.716
43.907
5.059.357
4.976.927
64.695
21.728
21.728
-
21.728
21.728
-
17.735
17.735
-
85,30
84,85
147,35
81,62
81,62
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
4.241.004
3.658.654
571.373
10.977
4.525.516
3.926.948
587.591
10.977
3.730.187
3.170.710
543.303
16.174
82,43
80,74
92,46
147,34
19.065.216
18.780.704
16.555.645
88,15
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ( IV ) = I + II - III
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.591.909
1.570.001
5.864
16.044
253
321.189
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.591.909
1.570.001
5.864
16.044
253
321.189
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.913.351
1.913.351
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c) x 100
80,05
80,66
0,00
10,06
45,93
666,65
0,00
98,05
1.274.319
1.266.360
590
7.369
1.687
314.941
1.590.947
DESPESAS EMPENHADAS
83,15
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
Inscritas em Restos
a Pagar Não
(e)
(f)
(f/e) x 100
(g)
(g/e) x 100
Processados 7
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
5.012.311
1.422.979
3.589.332
5.233.308
1.304.926
3.928.382
4.939.601
1.298.857
3.640.744
94,39
99,53
0,00
92,68
4.262.493
1.089.836
3.172.657
81,45
83,52
0,00
80,76
-
97.956
97.956
-
124.772
124.772
-
56.151
56.151
-
45,00
45,00
0,00
0,00
28.681
28.681
-
22,99
22,99
0,00
0,00
-
5.110.266
5.358.080
4.995.752
93,24
4.291.174
80,09
-
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE ( V )
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
R$ em Milhares
RECEITAS REALIZADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(h)
-
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
-
-
-
0,00
(i/Vg)x100
Processados 7
0,00
-
11,40
500.308
11,66
-
1.696.908
1.635.277
1.532.768
30,68
1.289.622
30,05
-
1.500.792
30,04
1.274.090
29,69
-
0,00
-
1.567.042
12.690
Outros Recursos
47.793
55.545
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
(i)
Inscritas em Restos
a Pagar Não
569.439
29.859
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM
(h/Vf)x100
%
618.018
1.619.256
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
Até o Bimestre
-
535.836
Recursos de Operações de Crédito
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
DESPESAS LIQUIDADAS
%
-
-
-
0,00
0,36
-
-
-
31.976
-
0,00
15.532
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,64
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR
CANCELADOS2
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE
NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
-
-
-
-
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS ( VI )
2.232.744
2.253.296
2.102.207
42,08
1.789.930
41,71
-
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ( VII ) = ( V - VI )
2.877.522
3.104.784
2.893.544
93,20
2.501.244
80,56
-
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
15,11%
5e6
(VIII%) = (VIIi / IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIIi - 12)/100 x IVb]
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA
514.566
CANCELADOS/
PRESCRITOS
INSCRITOS
PAGOS
PARCELA CONSIDERADA NO
LIMITE
A PAGAR
Inscritos em <2017>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2016>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2015>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2014>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2013>
-
-
-
-
-
Inscritos em <(Anterior a 2013)>
-
-
-
-
-
Total
-
-
-
-
-
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo Final (Não Aplicado)
(j)
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2017>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2016>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2015>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2014>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2013>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos Anterior a <2013>
-
-
Total (IX)
-
-
-