DOEPE 02/01/2019 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCVI • N0 1
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 2 de janeiro de 2019
SEGUNDO MANDATO
Governador faz discurso de posse na Alepe
Solenidade, que marcou o início
do novo mandato de Chefe
do Executivo estadual, foi realizada,
na tarde de ontem (1o), na
Assembleia Legislativa de
Pernambuco. Confira, na íntegra,
as palavras de Paulo Câmara:
PRESIDENTE, SENHORAS DEPUTADAS, SENHORES DEPUTADOS, MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES.
SENHOR
Retorno a esta Casa, honrado pelos votos de milhões de pernambucanas e pernambucanos do Litoral, da Mata, do Agreste e do Sertão, depois de uma
campanha eleitoral marcada pelo debate sobre o presente e o futuro do nosso Estado. E retorno
com a satisfação de dizer que a aprovação do nosso projeto político, que tem feito Pernambuco
avançar nos últimos 12 anos, foi manifestada, democraticamente, pela maioria da população, em
todas as doze regiões do nosso Estado, mais uma vez. Essa manifestação nos obriga a persistir
nos avanços sociais que, com a unidade do povo, temos implantado em Pernambuco.
Há exatos quatro anos, estive no antigo plenário desta casa, onde me comprometi a trabalhar
muito por Pernambuco, num grande desafio de substituir o inesquecível ex-governador Eduardo
Campos, hoje representado aqui por Renata e filhos, a quem rendo minhas homenagens. Eduardo Campos me faz lembrar a figura do nosso líder político Miguel Arraes, um dos criadores da
Frente Popular de Pernambuco, que até hoje aglutina lideranças políticas, na defesa e na luta
pela melhoria das condições de vida da população pernambucana.
Agradeço, assim, ao senhor presidente, que aqui nos acolhe, a vice-Governadora Luciana
Santos e a mim, com respeito e consideração. Ressalto, ainda, que faço esse agradecimento de
forma indistinta a todos os membros da Assembleia Lesgilativa, Poder tão necessário ao bom
desempenho da administração e do vigor da democracia. Muito obrigado!
Os desafios do futuro serão enfrentados por caminhos abertos pelo diálogo, pela transparência, e fiscalizados pelo povo. Avançaremos juntos com os poderes, legal e legitimamente
constituídos: o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, e com
Agradeço, também, a todos que, de diversas formas, muito contribuíram para que aqui chegássemos: à vice-governadora Luciana Santos; aos senadores Jarbas Vasconcelos e Humberto
Costa; aos nossos candidatos a deputado federal e a deputado estadual; aos partidos que integram a Frente Popular; aos militantes; aos assessores-técnicos; aos prefeitos e vereadores de todos os partidos aliados; aos líderes políticos, religiosos, comunitários, aos artistas de todos os
segmentos; mulheres, homens, crianças, que nas ruas nos receberam de forma tão generosa.
Faço aqui, também, um agradecimento especial ao ex-vice-governador e agora deputado federal eleito Raul Henry, a quem muito devo por sua amizade, seu companheirismo, lealdade e
capacidade de trabalho. Por fim, mas não por último, agradeço à minha família, Ana Luíza, minhas filhas, Clara e Helena, meus pais, Lilian e José Waldo, meus irmãos e cunhados, meus amigos que, nas horas mais desafiadoras, me deram a força necessária para superar os obstáculos.
SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS DEPUTADAS, SENHORES DEPUTADOS, MINHAS SENHORAS
E MEUS SENHORES.
Tenho orgulho em afirmar que Pernambuco não parou de avançar, de servir de referência na
gestão pública, apesar da crise tremenda que o nosso País enfrentou e ainda enfrenta. Da qual todos aqui têm a consciência dos seus efeitos devastadores, especialmente na questão do emprego.
Em que pese esse cenário, o Governo de Pernambuco conquistou a posição de melhor educação pública do ensino médio do Brasil, com a menor taxa de abandono escolar, a maior taxa
de aprovação e com a maior rede de escolas de tempo integral do País; reduzimos a mortalidade
infantil ao menor nível das séries históricas, à frente dos estados do Norte e do Nordeste, com
uma média melhor que a brasileira.
Fizemos o maior investimento em recursos hídricos de todos os tempos, seja nas áreas
urbanas, seja na rural. Levamos água a milhares de pernambucanos, muitos retiraram a lata
d’água das suas cabeças. Recuperamos equipamentos históricos do nosso patrimônio, melhoramos nossa infraestrutura, qualificamos nossa população, introduzimos elementos importantes
para os avanços do desenvolvimento econômico, que ajudaram, inclusive, na expansão da
atividade turística em Pernambuco.
Também não fugimos desse que é, talvez, o maior desafio do Brasil: o combate ao crime e à
violência. Em Pernambuco, contamos com o Programa Pacto Pela Vida, que teve sua efetividade
restabelecida. No último mês de dezembro, senhoras e senhores, completamos 13 meses consecutivos de redução no número de homicídios. Em 2018, registramos uma queda próxima a 24%
nos Crimes Violentos Letais Intencionais, os CVLIS, comparando com o mesmo período de 2017.
Trata-se, Senhor Presidente, do maior avanço da história do Pacto Pela Vida, superando a
redução obtida em 2010, comparada com 2009, que foi de quase 14%. Enfatizo, no entanto, que
não há o que comemorar. Enquanto uma única vida for perdida, o Governo não estará cumprindo
com suas responsabilidades constitucionais. Mas o Pacto Pela Vida segue no caminho certo, a
sensação de segurança foi restabelecida, são 15 meses de redução de roubos e assaltos em todo o
Estado, e espero que esse tema não saia mais da pauta nacional. A solução para esse desafio está
F OTO : H ÉLIA S CHEPPA /SEI
no trabalho conjunto entre todos os entes da Federação.
DEPUTADAS E SENHORES DEPUTADOS, SENHORAS E SENHORES AQUI PRESENTES.
SENHORAS
Pernambuco foi reconhecido, ainda, como o único Estado
eficiente na gestão pública, fora das regiões Sul e Sudeste, de
acordo com ranking nacional criado pelo jornal Folha de
S.Paulo e o Instituto DataFolha. Nesse rol são destacados os
estados que mais entregam Educação, Saúde, Infraestrutura e
Segurança à população, com menor volume de recursos financeiros. Em resumo: Pernambuco faz mais com menos.
Outro ponto que vale destacar, fundamental na gestão pública, é a transparência. E o Governo de Pernambuco conquistou
o reconhecimento, nessa área, por parte do Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União (CGU). Nosso
Governo obteve a nota 9,4, a mais alta entre todos os Estados,
incluindo o Distrito Federal, todas as capitais e todos os
municípios com mais de 50 mil habitantes.
Gostaria, também, de repetir algo fundamental, que não pode e nem deve ser esquecido:
nosso modelo de gestão não é um fim em si mesmo. É um instrumento necessário para melhorar
a vida das pessoas, especialmente as que mais precisam do poder público. Essa é a nossa missão
maior: construir uma sociedade mais justa, com igualdade de condições, para que todos e todas
tenham a oportunidade de transformar os seus sonhos em realidade.
Por isso, estamos formando um governo orientado pelo compromisso maior das forças
progressistas do nosso Estado. Por consequência, vamos trabalhar com o olhar permanente aos
que mais precisam, aos mais necessitados dos serviços públicos. Tais serviços devem estar em
constante aperfeiçoamento e sintonizados com os anseios da população.
SENHOR PRESIDENTE,
É evidente que as questões administrativas são importantes. No entanto, elas têm tempo
próprio de concepção, desenvolvimento e maturação. Porém dependem do contexto econômico,
social e político para que atinjam suas metas – contexto este não só estadual, mas, no momento,
notadamente nacional.
As próximas administrações estaduais tomam posse após uma das campanhas mais
radicalizadas da história do Brasil. Milhões de ameaças foram contabilizadas nas redes sociais,
apenas no segundo turno. Quase uma centena de pessoas sofreram agressões físicas. Tudo em
meio a uma crise de raízes profundas, que parece deixar o País sem rumo.
É urgente desmontar os palanques, desarmar os espíritos, buscar o mínimo de convergências
que nos permitam preservar as conquistas democráticas e avançar. O processo eleitoral que nos
elegeu para o Poder Executivo e elegeu os parlamentares para o Poder Legislativo é o mesmo
que elegeu o presidente da República.
De caráter historicamente irredento, Pernambuco jamais admitiu submissão a qualquer
poder, mesmo os mais altos da República. A submissão, em qualquer tempo, de qualquer
natureza, por qualquer motivo, é incompatível com o espírito libertário dos pernambucanos.
Apoiaremos decisões que beneficiem Pernambuco e o Nordeste, a exemplo das obras
complementares da Transposição das águas do Rio São Francisco e da conclusão da Ferrovia
Transnordestina. Mas seremos contra, fundados em sólidos argumentos, a iniciativas que
comprometam o futuro do Estado e da região, como a privatização da Chesf.
Há quatro anos, externei preocupações que quero aqui reafirmá-las: não bastam formulações
de equipes econômicas, por mais iluminadas que sejam. A realização dos grandes objetivos de
uma nação ultrapassa a vontade de um grupo de pessoas ou de um conjunto de partidos. Será
sempre resultado da reflexão e da mobilização dos brasileiros, onde quer que possam fazer ouvir
suas vozes.
Mais uma vez, o País precisa da Política com pê maiúsculo. É a urgência do diálogo.
Precisamos mais do que nunca saber ouvir e saber falar, com franqueza, lealdade, sem
prejulgamentos, sem discriminação e sem qualquer tipo de intolerância.
O amor ao Brasil não é monopólio de nenhum brasileiro, seja civil ou militar. A forma de
expressar este sentimento depende de cada um. Morrer em um campo de batalha é uma forma
de amar o Brasil. Ocupar as ruas em defesa da democracia também é.
Precisamos de paz, porém não a paz do silêncio imposto pela força. Queremos a paz viva, do
debate, do contraditório, da liberdade de opinião. A paz da democracia. Precisamos de paz para
trabalhar, vencer a miséria, a violência e o desemprego, para ajudar milhões de jovens a
encontrar um futuro melhor e mais proveitoso.
Para tanto, temos que juntar os cacos espalhados à nossa frente, efeito da polarização
desmedida. Nós, os pernambucanos e os brasileiros, já provamos ter tal capacidade. Foi assim
na oposição à ditadura; na promulgação da Constituição de 1988, há 30 anos; na mobilização
pelas eleições diretas; na vitória contra a inflação; no combate à miséria.
Conquistas de todos, que hoje a todos beneficiam. É nosso dever político, cívico e moral nos
mobilizarmos para que essas conquistas, entre outras, não sejam revogadas ou mitigadas por
nenhuma onda de conservadorismo ou de autoritarismo. Cabemos todos no Brasil multirracial,
multicultural e multieconômico, que há gerações estamos construindo, desde o ano de 1500.
Desconhecer essa realidade é desconhecer o nosso passado, o nosso presente e comprometer
o nosso futuro. Repito: precisamos de paz, de democracia, de trabalho. Estendo as minhas mãos.
Tenho a convicção de que outras mãos, de pernambucanos e de brasileiros de boa vontade e de
boa fé, as acolherão, pelo bem de Pernambuco e pelo bem do Brasil. Muito obrigado.