DOEPE 12/01/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de janeiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ÁREA 11 – EQUIPAMENTO URBANO 08
Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco 2,
localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 370,31 m² e perímetro 97,66 m, com as seguintes características: a descrição tem
início num ponto situado no alinhamento da Alameda Saltinho (Rua 16), junto à divisa da Viela 21, de quem da rua olha para a área; deste
ponto, segue em curva pelo alinhamento da Alameda Saltinho (Rua 16) numa distância de 13,55 m; daí, deflete à esquerda e segue em
reta numa distância de 41,26 m, confrontando com a Viela 22; daí, deflete à esquerda e segue em curva numa distância de 10,67 m,
confrontando com a Viela 22; daí, deflete à esquerda e segue em reta numa distância de 32,18 m, confrontando com a Viela 21 até o ponto
onde teve início esta descrição, distante 54,86 m da esquina com a Alameda Ibimirim (Rua 18). O imóvel está registrado sob a Matrícula
nº 78464, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.
ÁREA 12 – EQUIPAMENTO URBANO 09
Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco 2,
localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 367,81 m² e perímetro 99,73 m, com as seguintes características: a descrição tem
início num ponto situado no alinhamento da Alameda Araripe (Rua 20), junto à divisa da Viela 27, de quem da rua olha para a área; deste
ponto, segue em curva pelo alinhamento da Alameda Araripe (Rua 20) numa distância de 11,71 m; daí, deflete à direita e segue em reta
numa distância de 33,96 m, confrontando com a Viela 26; daí, deflete à direita e segue em curva numa distância de 11,42 m, confrontando
com a Viela 27; daí, deflete à direita e segue em reta numa distância de 42,64 m, confrontando com a Viela 27 até o ponto onde teve início
esta descrição, distante 55,10 m da esquina com a Alameda Buíque (Rua 19). O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 78465, no 1º
Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.
ÁREA 13 – EQUIPAMENTO URBANO 10
Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco 2,
localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 763,66 m² e perímetro 113,93 m, com as seguintes características: a descrição tem
início num ponto situado no alinhamento da Alameda Trindade (Rua 05), junto à divisa da Área Verde 01, de quem da rua olha para a área;
deste ponto, segue em curva pelo alinhamento da Alameda Trindade (Rua 05) numa distância de 25,24 m; daí, deflete à esquerda e segue
em reta numa distância de 36,57 m, confrontando com o Equipamento Urbano 01; daí, deflete à esquerda e segue em reta numa distância
de 20,10 m, confrontando com a Área Verde 01; daí, deflete à esquerda e segue em reta numa distância de 32,02 m, confrontando com a
Área Verde 01 até o ponto onde teve início esta descrição, distante 74,45 m da esquina com a Alameda Fernando de Noronha (Rua 01).
O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 78466, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.
DECRETO Nº 46.986, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre a transferência para a empresa
INDÚSTRIAS REUNIDAS RENDA S/A, de estímulos
do PRODEPE concedidos originalmente à empresa
MAGHFRAN NORDESTE LTDA., atualmente denominada
RENDAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO
LTDA., pelo Decreto nº 24.957, de 3 de dezembro de 2002,
e pelo Decreto nº 30.146, de 29 de dezembro de 2006, em
decorrência de ato de incorporação.
Ano XCVI • NÀ 9 - 5
BELO DOS SANTOS, matrícula 950749-3, o Major PM LUIS CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 920466-0, o Major PM JAMIL
LOPES PACHECO, matrícula 950734-5, o Capitão PM ALLAN MEDEIROS DE MELO, matrícula 106251-4, o Capitão PM ANACLETO
SUASSUNA, matrícula 102248-2, o Capitão PM VALDECLEYTON CAVALCANTE MENDES, matrícula 101088-3, o Capitão PM
RODRIGO ALENCAR ARAÚJO, matrícula 102139-7, a 1º Tenente PM MARTA LOPES DOS SANTOS, matrícula 930085-6, o Subtenente
PM MARCÍLIO DE ASSIS MELO, matrícula 920109-2, o Subtenente PM ÂNGELO SEBASTIÃO DE SANTANA, matrícula 930672-2, a
1º Sargento PM ELISABETE ALVES MOTA DO NASCIMENTO, matrícula 950245-9, o 1º Sargento PM MAURÍCIO GUILHERME DOS
SANTOS, matrícula 910108-0, o 2º Sargento PM PEDRO DE SOUZA FILHO, matrícula 29384-9, o 3º Sargento PM WASHINGTON
NUNES, matrícula 980583-4, o 3º Sargento PM ADRIANO PEREIRA DE LIMA, matrícula 980821-3, o Cabo PM ANDRÉ AMARO DA
SILVA, matrícula 103865-6, a Cabo PM CATARINA DE ORANGE LINS VANDERLEY, matrícula 104527-0, o Soldado PM ALEXSANDRO
CARNEIRO BAZANTE, matrícula 112742-0, o Soldado PM MÁRCIO ROBERTO FRAGA PINHEIRO, matrícula 112905-8, o Soldado PM
LÚCIO FLÁVIO VIEIRA DA SILVA, matrícula 113020-0 e o Soldado PM MAXWEEL CAVALCANTI SOUZA, matrícula 113204-8, com efeito
retroativo a 09 de janeiro de 2019.
Nº 105 – Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar o Tenente Coronel PM CARLOS HENRIQUE COSTA FERRAZ,
matrícula 930025-2, o Major PM DANIEL PEREIRA DA SILVA, matrícula 940686-7, o Major PM OLAVO DORE DE BARROS, matrícula
940316-7, a Capitão PM ANA GRAÇA SOUZA, matrícula 930121-6, o Capitão PM WILSON CARLOS SILVA QUEIROZ, matrícula
102519-8, o 1º Sargento PM MAURO GREGÓRIO DOS SANTOS, matrícula 105582-8, o 2º Sargento PM RAFAEL BEZERRA DA SILVA,
matrícula 102790-5, o 2º Sargento PM EDENIL ALBINO SOARES JÚNIOR, matrícula 106293-0, a Cabo PM FÁTIMA OLIVEIRA DA
SILVA, matrícula 106415-0, a Cabo PM GEYSA MIRCÉA SILVA DE SOUZA, matrícula 103521-5, o Cabo PM THIAGO XAVIER MOREIRA
DO AMARAL, matrícula 108154-3, a Cabo PM ALESSANDRA FLORÊNCIA DA SILVA, o Soldado PM ALEXANDRO TRAVASSOS DE
OLIVEIRA, matrícula 108913-7, o Soldado PM MANOEL PEDRO DA SILVA FILHO, matrícula 110247-8, o Soldado PM FILIPE DE SÁ
AZEVEDO, matrícula 113136-2 e a Soldado PM ELAINE DE PAULA SILVA FARIAS, matrícula 113430-2, com efeito retroativo a 09 de
janeiro de 2019.
Nº 106 – Transferir da Casa Militar para o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco o Tenente Coronel BM LUIZ AUGUSTO DE
OLIVEIRA FRANÇA, matrícula 960050-7, com efeito retroativo a 09 de janeiro de 2019.
Nº 107 – Transferir do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para a Casa Militar o Coronel BM LAMARTINE GOMES BARBOSA,
matrícula 920433-4, com efeito retroativo a 09 de janeiro de 2019.
Nº 108 – Transferir da Casa Militar para o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco o Major BM ADRIANO ALVES DA SILVA, matrícula
960045-0, o Major BM IVÂNIO DARMITON COUTINHO DE MENDONÇA, matrícula 970009-9, o Capitão BM GIOVANNI LUSTOSA
CABRAL FILHO, matrícula 707426-3, o Capitão BM HERONILDO JOÃO GONÇALVES, matrícula 29084-0, o Capitão BM FLÁVIO
HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIREDO, matrícula 798112-0, o 1º Tenente BM FERNANDO ANTÔNIO BORBA DE ARAÚJO, matrícula
798110-4, o 2º Sargento BM JAFÉ FELIPE DA SILVA, matrícula 30430-1, o 2º Sargento BM LAELSON JOSÉ DA SILVA, matrícula 282545, o 3º Sargento BM SILVANE XAVIER DA CUNHA, matrícula 950864-3, o 3º Sargento BM JAIRO ANTÔNIO DA SILVA, matrícula 9510176, o 3º Sargento BM RILDES DE SOUZA BRANDÃO, matrícula 940136-9 e a Cabo BM MANUELLA BARREIRAS LIMA CAVALCANTI,
matrícula 710356-5, com efeito retroativo a 09 de janeiro de 2019.
Nº 109 – Transferir do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para a Casa Militar o Tenente Coronel BM ANDRÉ DE SOUZA
FERRAZ ALVES, matrícula 920430-0, o Subtenente BM PAULO ROBERTO BENTO DA SILVA, matrícula 30437-9 e o 3º Sargento BM
JOEL VALENÇA PIMENTEL, matrícula 940413-9, com efeito retroativo a 09 de janeiro de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
Secretarias de Estado
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a incorporação da empresa MAGHFRAN NORDESTE LTDA., atualmente denominada RENDAPLAST
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., pela empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS RENDA S/A, conforme atas das assembleias
de acionistas realizadas em 12 de janeiro de 2015, devidamente arquivadas na Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE,
em 13 de fevereiro de 2015;
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 97ª reunião do referido Comitê, realizada
em 17 de junho de 2015,
PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº 001, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o REITOR DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos para a empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS RENDA S/A, estabelecida na Rua República Eslovaca, nº
325, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ nº 11.445.160/0007-56 e CACEPE nº 0606140-05, os incentivos do PRODEPE
concedidos originalmente pelo Decreto nº 24.957, de 3 de dezembro de 2002, e pelo Decreto nº 30.146, de 29 de dezembro de 2006, à
empresa MAGHFRAN NORDESTE LTDA., atualmente denominada RENDAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA.,
com CNPJ nº 03.468.864/0001-20 e CACEPE nº 0266025-39.
RESOLVEM:
I – Alterar, na Portaria Conjunta SAD/UPE nº 158, de 20 de dezembro de 2018, o ANEXO I – CALENDÁRIO DE EXECUÇÃO, que passa
a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO I
CALENDÁRIO DE EXECUÇÃO
Art. 2º Em razão do disposto no art. 1º, o Decreto nº 24.957, de 2002, passa a vigorar com as seguintes modificações:
EVENTO
DATA/PERÍODO
LOCAL
Inscrição
21/12/2018 a 03/02/2019
www.upenet.com.br
Solicitação de Isenção da Taxa de
Inscrição
21/12/2018 a 14/01/2019
www.upenet.com.br
18/01/2019
www.upenet.com.br
21 a 25/01/2019
[email protected]
Resultado dos Recursos contra
Indeferimento da Isenção da taxa de
inscrição
30/01/2019
www.upenet.com.br
Último dia para pagamento da taxa de
inscrição
05/02/2019
Casas lotéricas vinculadas à CEF ou na
rede bancária
“Art. 1º.............................................................................................................................................................................
Parágrafo único. O estímulo previsto no presente Decreto fica transferido para a empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS
RENDA S/A, estabelecida na Rua República Eslovaca, nº 325, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ
nº 11.445.160/0007-56 e CACEPE nº 0606140-05, por motivo de incorporação. (AC)
......................................................................................................................................................................................”
Art. 3º Em razão do disposto no art. 1º, o Decreto nº 30.146, de 2006, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º............................................................................................................................................................................
Parágrafo único. O estímulo previsto no presente Decreto fica transferido para a empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS
RENDA S/A, estabelecida na Rua República Eslovaca, nº 325, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ
nº 11.445.160/0007-56 e CACEPE nº 0606140-05, por motivo de incorporação. (AC)
......................................................................................................................................................................................”
Art. 4º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:
Divulgação das solicitações de isenção
da Taxa de Inscrição deferidas
Recursos contra indeferimento de
isenção da Taxa de Inscrição
CONUPE
Av. Rui Barbosa, nº 1599, Bairro das Graças,
Recife – PE, CEP 52.050.000
I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto
incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e
II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 5º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a
respectiva fruição do incentivo transferido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Envio de Laudo Médico para candidatos
que solicitarem atendimento especial
para realizar a prova escrita
Até 06/02/2019
Validação das Inscrições
Até 13/02/2019
www.upenet.com.br
Divulgação das solicitações deferidas
para atendimento especial na
realização da prova escrita da Primeira
e Segunda Etapas
Até 14/02/2019
www.upenet.com.br
Recursos contra indeferimento das
solicitações para atendimento especial
na realização da prova escrita
15 a 21/02/2019
[email protected]
Confirmação de inscrições para
candidatos que não tiveram inscrições
validadas
22/02/2019
www.upenet.com.br
Resultado dos recursos contra
indeferimento das solicitações para
atendimento especial na realização das
provas escritas
22/02/2019
www.upenet.com.br
Disponibilização do Cartão Informativo
com confirmação de inscrição, data,
hora e local da realização da Prova
Escrita Objetiva.
01/03/2019
www.upenet.com.br
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ATOS DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº.102 – Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco o Coronel PM FELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula
920447-4, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
Nº 103 – Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar o Coronel PM JOSÉ FLÁVIO MORAIS DE SANTANA, matrícula
920468-7, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
Nº 104 – Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco o Tenente Coronel PM ARMANDO CAVALCANTI DE MOURA
JÚNIOR, matrícula 940484-8, o Tenente Coronel PM WERNER WALTER HEUER GUIMARÃES, matrícula 940192-0, o Major PM ROLNEY
FEITOSA DE SOUZA, matrícula 960001-9, o Major PM EDSON GOMES DA SILVA, matrícula 930898-9, o Major PM ARTHUR CEZAR
Retificação de dados da inscrição
Realização da Prova Escrita Objetiva
Pessoalmente ou por terceiro nos dias úteis,
no horário das: 9h00 às 12h00 e das 13h00
às 16h00
ou via SEDEX ou AR - Encomenda
Expressa da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos (ECT)
Até 12/03/2019
[email protected]
17/03/2019
A ser comunicado no Cartão Informativo