DOEPE 12/01/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 9
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 12 de janeiro de 2019
ÁREA 4 – EQUIPAMENTO PÚBLICO 02
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 46.985, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.
Declara de utilidade pública, para fins de doação de áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Jaboatão dos Guararapes.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 36 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de doação de áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de Jaboatão dos Guararapes, conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação de unidades operacionais da Compesa, através
da doação de áreas por parte da Pecuária São Francisco Ltda. e da Duas Unas Empreendimentos Imobiliários Ltda., em favor da
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, nas propriedades denominadas “Loteamento Alphaville Recife/Jaboatão dos
Guararapes” e “Loteamento Alphaville Duas Unas, unidades integrantes do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Jaboatão
dos Guararapes.
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do projeto técnico específico,
arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, a qual será
beneficiada com a doação de áreas por parte da Pecuária São Francisco Ltda e da Duas Unas Empreendimentos Imobiliários Ltda,
incorporando ao seu patrimônio os bens doados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco,
localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 587,40 m² e perímetro 101,35 m, com as seguintes características: a descrição tem
início num ponto situado no alinhamento da Rua 06, junto à divisa esquerda da Área Verde 03, de quem da rua olha para a área; deste
ponto, segue em curva pelo alinhamento da Rua 06 numa distância de 30,28 m; daí, deflete à direita e segue em reta numa distância
de 16,43 m, confrontando com a Área Verde 03A; daí, deflete à direita e segue em três segmentos de reta: 6,45 m, 15,93 m e 9,47 m,
confrontando com a Área de Preservação Permanente 01; daí, deflete à direita e segue em reta numa distância de 22,79 m, confrontando
com a Área Verde 3 até o ponto onde teve início esta descrição, distante 510,87 m da esquina com a Rua 17. O imóvel está registrado
sob a Matrícula nº 78454, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.
ÁREA 5 – EQUIPAMENTO PÚBLICO 03
Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco,
localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 1.112,34 m² e perímetro 266,94 m, com as seguintes características: a descrição
tem início num ponto situado no alinhamento da Rua 06, junto à divisa direita da Área Verde 09, de quem da rua olha para a área; deste
ponto, segue em reta pelo alinhamento da Rua 06 numa distância de 5,83 m; daí, deflete à esquerda e segue em quatro segmentos: 29,14
m em curva, 12,50 m em reta, 13,88 m em curva e 22,32 m em reta, confrontando com a Área Verde 09; daí, deflete à direita e segue em
reta numa distância de 7,36 m, confrontando com a Área Verde 09; daí, deflete à esquerda e segue em dois segmentos de reta: 18,92 m
e 25,21 m, confrontando com a Área Verde 09; daí, deflete à esquerda e segue em reta numa distância de 7,20 m, confrontando com a
Área Verde 09; daí, deflete à esquerda e segue em três segmentos de reta: 12,65 m, 9,00 m e 10,36 m, confrontando com a Área Verde
09; daí deflete à esquerda e segue em seis segmentos de curva: 19,53m, 11,21 m, 13,31 m, 14,97 m, 15,26 m e 18,29 m, confrontando
com a Área Verde 09 até o ponto onde teve início esta descrição, distante 42,23 m da esquina com a Rua 01. O imóvel está registrado
sob a Matrícula nº 78455, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.
ÁREA 6 – EQUIPAMENTO PÚBLICO 04
Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco,
localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 449,31 m² e perímetro 91,41 m, com as seguintes características: a descrição tem
início num ponto situado no alinhamento da Rua 02, junto à divisa do Lote 01 da Quadra AG, de quem da rua olha para o lote; deste ponto,
segue em reta pelo alinhamento da Rua 02 numa distância de 30,36 m; daí deflete à direita e segue em reta numa distância de 18,74 m,
confrontando com o Lote 23 da Quadra AC; daí deflete à direita e segue em reta numa distância de 31,55 m, confrontando com o Lote 01
da Quadra AG; daí, deflete à direita e segue em reta numa distância de 10,76 m, confrontando com o Lote 01 da Quadra AG até o ponto
onde teve início esta descrição. Lote de esquina com a Rua 01. O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 78458, no 1º Serviço Registral
de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.
ÁREA 7 – EQUIPAMENTO URBANO 01 (EEE)
Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco 2,
localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 616,90 m² e perímetro 109,66 m, com as seguintes características: a descrição
tem início num ponto situado no alinhamento da Alameda Trindade (Rua 05), junto à divisa do Equipamento Urbano 10, de quem da rua
olha para a área; deste ponto, segue em curva pelo alinhamento da Alameda trindade (Rua 05) numa distância de 9,85 m; daí, deflete
à esquerda e segue em reta numa distância de 40,28 m, confrontando com a Área Verde 01; daí, deflete à esquerda e segue em reta
numa distância de 22,96 m, confrontando com a Área Verde 01; daí, deflete à esquerda e segue em reta numa distância de 36,57 m,
confrontando com o Equipamento Urbano 10 até o ponto onde teve início esta descrição, distante 64,59 da esquina com a Alameda
Fernando de Noronha (Rua 01). O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 78460, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/
PE – Cartório Eduardo Malta.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
ÁREA 8 – EQUIPAMENTO URBANO 02
MEMORIAL DESCRITIVO
Área de terra com 301,28 m² e perímetro 91,332 m, componente do Loteamento Alphaville Recife/Jaboatão dos Guararapes, de domínio
público, comercialmente identificado como Loteamento Alphaville Francisco Brennand, localizado no bairro do Curado, com as seguintes
características: partindo do Ponto P1, situado à direita do terreno, com ângulo interno de 90° e distância de 37,43 m, confrontando-se com
a Quadra L1, atingimos o Ponto P2. Do Ponto P2, seguimos com ângulo interno 93°15’31’’ e distância de 8,01 até atingirmos o Ponto P3.
Deste, com ângulo interno de 86°44’29’’ e distância de 37,89 m, atingimos o Ponto P4. Deste, com ângulo interno de 90° e distância de
8,00 m, atingimos o Ponto P1, inicial da descrição deste perímetro, distante 102,73 m da esquina com a Rua 12. O imóvel está registrado
sob a Matrícula nº 78450, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.
Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco 2,
localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 8.794,14 m² e perímetro 388,05 m, com as seguintes características: a descrição
tem início num ponto situado no alinhamento da Alameda Fernando de Noronha (Rua 01), junto à divisa da Área Verde 02, de quem da
rua olha para a área; deste ponto, segue pelo alinhamento da Alameda Fernando de Noronha (Rua 01) em dois segmentos de reta: 59,71
m e 72,44 m; daí, deflete à esquerda e segue em reta numa distância de 52,58 m, confrontando com o Engenho Covetas 03 – Gleba
3; daí, deflete à esquerda e segue em reta numa distância de 100,04 m, confrontando com a Área Verde 02; daí, deflete à esquerda e
segue em reta numa distância de 54,81 m, confrontando com a Área Verde 02; daí, deflete à esquerda e segue em reta numa distância
de 48,47 m, confrontando com a Área Verde 02 até o ponto onde teve início esta descrição, distante 82,51 m da esquina com a Alameda
Trindade (Rua 05). O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 78461, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório
Eduardo Malta.
ÁREA 2 – ESTAÇÃO ELEVATÓRIA ETA
ÁREA 9 – EQUIPAMENTO URBANO 06
Área de terra com 957,56 m² e perímetro 124,016 m, componente do Loteamento Alphaville Recife/Jaboatão dos Guararapes, de
domínio público, comercialmente identificado como Loteamento Alphaville Francisco Brennand, localizado no bairro do Curado, com as
seguintes características: partindo do Ponto P1, situado à esquerda do terreno, percorrendo uma distância de 29,00 m com um azimute
de 90°29’19’’ confrontando-se com o acesso, atingimos o Ponto P2. Do Ponto P2, seguimos com o azimute de 189°35’49’’ e distância de
32,98 m até atingirmos o Ponto P3. Deste, com azimute de 279°42’25’’ e distância de 29,16 m, atingimos o Ponto P4. Do Ponto P4, com
azimute de 9°52’32’’ e distância de 32,87 m, seguimos finalmente até o Ponto P1, inicial da descrição deste perímetro, distante 30,06
m da esquina com a Rua 10. O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 78451, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/
PE – Cartório Eduardo Malta.
Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco 2,
localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 488,85 m² e perímetro 92,66 m, com as seguintes características: a descrição tem
início num ponto situado no alinhamento da Alameda Acau-Goiana (Rua 06), junto à divisa da Viela 12, de quem da rua olha para a área;
deste ponto, segue em curva pelo alinhamento da Alameda Acau-Goiana (Rua 06) numa distância de 10,00 m; daí, deflete à esquerda
e segue em reta numa distância de 30,07 m, confrontando com a Viela 11; daí, deflete à esquerda e segue em curva numa distância de
22,59 m, confrontando com a Viela 10; daí, deflete à esquerda e segue em reta numa distância de 30,00 m, confrontando com a Viela 12
até o ponto onde teve início esta descrição, distante 109,65 m da esquina mais próxima à direita. O imóvel está registrado sob a Matrícula
nº 78462, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.
ÁREA 3 – EQUIPAMENTO PÚBLICO 01
ÁREA 10 – EQUIPAMENTO URBANO 07
Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco,
localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 908,89 m² e perímetro 132,06 m, com as seguintes características: a descrição tem
início num ponto situado no alinhamento da Rua 07, junto à divisa do Lote 01 da Quadra MF02, de quem da rua olha para o lote; deste
ponto, segue em curva pelo alinhamento da Rua 07 numa distância de 20,13 m; daí, deflete à direita e segue em reta numa distância de
39,84 m, confrontando com o Lote 01 da Quadra AE; daí, deflete à direita e segue em dois segmentos: 22,11 m e 1,52 m, confrontando
com a Gleba 1-B; daí, deflete à direita e segue em reta numa distância de 48,46 m, confrontando com o Lote 01 da Quadra MF02 até o
ponto onde teve início esta descrição, distante 472,76 m da esquina com a Rua 05. O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 78453,
no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.
Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco 2,
localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 368,08 m² e perímetro 86,24 m, com as seguintes características: a descrição tem
início num ponto situado no alinhamento da Alameda Ibimirim (Rua 18), junto à divisa da Viela 20, de quem da rua olha para a área;
deste ponto, segue em curva pelo alinhamento da Alameda Ibimirim (Rua 18) numa distância de 17,16 m; daí, deflete à esquerda e segue
em reta numa distância de 31,70 m, confrontando com a Viela 19; daí, deflete à esquerda e segue em curva numa distância de 7,38 m,
confrontando com a Viela 19; daí, deflete à esquerda e segue em reta numa distância de 30,00 m, confrontando com a Viela 20 até o
ponto onde teve início esta descrição, distante 18,31 m da esquina mais próxima à esquerda. O imóvel está registrado sob a Matrícula
nº 78463, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.
ÁREA 1 – ESTAÇÃO ELEVATÓRIA 2
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
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