DOEPE 29/01/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de janeiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 20 - 7
§1°. Ressalvadas as hipóteses de autorização de dispensa divulgadas por atos anteriores, a delegação prevista no caput não contempla
as ações classificadas como relevantes ou de alta complexidade, nem as hipóteses de reconhecimento de prescrição ou da procedência
de pedidos.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
§2°. A delegação prevista no caput não impossibilita que, no caso concreto e justificadamente, o Procurador Chefe das Procuradorias
Especializadas e das Procuradorias Regionais remeta o pedido de autorização de dispensa e/ou não propositura de recursos e ações à
apreciação superior.
PORTARIA SJDH Nº 10 DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/
SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, a partir
da respectiva data indicada:
Nº DO CONTRATO
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
RESCISÃO
42/2016
375.119-8
MARTA ANDRÉA VALENÇA BELCHIOR
PSICÓLOGA
31/01/2019
Art. 2°. Determinar aos Procuradores Chefes das Procuradorias Especializadas e das Procuradorias Regionais que relacionem as
hipóteses recorrentes de autorização de dispensa, encaminhando-as semestralmente ao Gabinete do Procurador Geral para fins de
apreciação e divulgação na forma da Portaria n° 112 de 06 de julho de 2018.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERNANI VARJAL MÉDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA SJDH Nº 11, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 01 de janeiro de 2019, RESOLVE:
I – Delegar ao Sr. Eduardo Gomes de Figueiredo, Secretário Executivo de Coordenação e Gestão, matrícula nº 376.437-0, a
competência para os atos do art. 26 da Lei 8.666/1993, com seu devido cadastramento junto ao Sistema PE Integrado.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Portaria SERES, do dia 28 de janeiro de 2019. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE:
Nº 106/2019 – DESIGNAR para o encargo de Ordenadoras de Despesas da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima – CPFAL/SERES,
UG 130201, as servidoras RITA DE CÁSSIA SOUTO DOS SANTOS, mat. 337.463-7 e KARINE DE FREITAS E SILVA, mat. 345.343-0,
ficando DISPENSADAS as servidoras ELISANGELA MARIA DE SANTANA, mat. 337.466-1 e ELIEIDE LUZIMAR DA CRUZ SIMPLÍCIO,
mat. 337.473-4, a partir de 25.01.2019, conforme CI. nº 15/2019/CPFAL. Publique-se. Cumpra-se. CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA
RODRIGUES - Secretário Executivo de Ressocialização.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
Repartições Estaduais
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - EDITAL
Nº 005-2018
O Presidente da Comissão Eleitoral torna público o Resultado
Final e Homologação da eleição das Entidades Não
Governamentais/CEDCA-PE, triênio 2019/2022, para Vacância
Na Capital e RMR, realizada em 21.01.19: Na Capital e RMR,
foi eleita: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Recife – APAE -PE
Natuch Lira
Presidente da Comissão Eleitoral
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA CONJUNTA Nº 01/PGE-PE/SEFAZ-PE, DE 25 DE JANEIRO DE 2019.
Institui o Núcleo Estadual Integrado de Cobrança - NEIC que coordenará as ações de cobrança da Dívida Ativa Tributária e Não-tributária
no Estado de Pernambuco.
O Procurador Geral do Estado e o Secretário da Fazenda do Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar Estadual nº 401, de 18
de dezembro de 2018.
CONSIDERANDO a importância das ações de cobrança da dívida tributária e não-tributária como política de Estado para regular um
ambiente de negócio igualitário entre os atores econômicos;
CONSIDERANDO a indisponibilidade do crédito tributário e não tributário e a necessidade de aprimorar seus mecanismos de
cobrança;
CONSIDERANDO a necessidade de definir regras operacionais coordenadas entre os agentes de cobrança, com objetivo de aumentar a
eficácia da cobrança e economizar recursos humanos e financeiros;
CONSIDERANDO a responsabilidade fiscal como norte de todo e qualquer agente público, o que inclui a melhoria dos processos de
cobrança,
RESOLVEM:
Art. 1º Instituir o Núcleo Estadual Integrado de Cobrança - NEIC cuja finalidade é orientar as ações de cobrança da Dívida Ativa Tributária
e Não-tributária no Estado de Pernambuco, sem prejuízo das competências legais de cada órgão.
Art. 2º O NEIC é dirigido por dois coordenadores, sendo 01 Procurador do Estado e 01 Auditor-Fiscal, indicados pelo Procurador Geral do
Estado e pelo Secretário da Fazenda Estadual, respectivamente, competindo-lhe:
I - Realizar reuniões ordinárias, semanais, de monitoramento e compartilhamento de informações com vistas ao aperfeiçoamento da
cobrança da Dívida Ativa Tributária e Não-tributária;
II - Propor aos órgãos diretivos da PGE/SEFAZ, mediante relatório circunstanciado, medidas de melhoria da cobrança da Dívida Ativa
Tributária e Não-tributária e acompanhar sua implementação quando autorizadas;
III - Propor os critérios para classificação dos créditos públicos (rating da dívida);
IV - Propor critérios de segmentação do contribuinte e criação de uma régua de cobrança.
Parágrafo único. Os incisos III e IV devem ser revistos, no mínimo, uma vez ao ano, a partir da elaboração de relatório circunstanciado
que aponte as razões de nova classificação.
Art. 3º O NEIC tem sede conjunta e suas reuniões ocorrem de forma alternada em cada uma de suas sedes.
I - Na PGE, o NEIC encontra-se vinculado à Procuradoria da Fazenda Estadual - PFE;
II - Na SEFAZ, o NEIC encontra-se vinculado à Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC.
Parágrafo único. Ao NEIC, por seus Coordenadores, deve ser franqueado o acesso a todos os dados disponíveis nos sistemas em uso
pela PGE e SEFAZ.
Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Ernani Varjal Medicis Pinto
Procurador Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA Nº. 17 DE 28 DE JANEIRO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Conceder a servidora Cláudia Pinto Falcão, mat. nº. 130.453-4, o abono de permanência, a partir de 26.11.18.
Deferido nos termos do Parecer nº. 0844/18 da Procuradoria Consultiva.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 18, DE 28 DE JANEIRO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei
Estadual nº 11.781/2000, RESOLVE:
Art. 1º. Delegar aos Procuradores Chefes e Procuradores Chefes Adjuntos das Procuradorias Especializadas e das Procuradorias
Regionais, nos termos do §3° do art. 1° da Lei Complementar n° 401 de 18 de dezembro de 2018, poderes para autorizar a dispensa e/ou
não propositura de recursos e ações previstos no art. 1° da Lei Complementar n° 401 de 18 de dezembro de 2018.
LICENÇA AMBIENTAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE
PERNAMBUCO-DER
LICENÇA AMBIENTAL DER/SETRA/PE – BNDES ESTADOS
O DER/PE, torna público que recebeu da CPRH, a 1) LI nº
01.19.01.000181-2, de 17.01.19. Validade: 17.01.20. 2) LO nº
03.19.01.000217-2, de 21.01.19. Validade 20.01.24. Os projetos
enquadram-se na Tipologia de Empreendimentos Viários. Tal
licença é parte integrante ao recebimento e prestação de contas
de recursos da operação de crédito BNDES ESTADOS (PE)
Recife, 28 de janeiro de 2019
Silvano J. Q. de Carvalho Filho
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:
PORTARIA DP Nº 208 de 28.01.2019 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2011.078672, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
Portaria DP nº 2256/2011, publicada no dia 15/09/2011, atribuída
ao condutor JONAS MARCOS DOS SSANTOS QUEIROZ
inscrito no registro RENACH sob o nº 008.463.490-91/PE, com
fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 209 de 28.01.2019 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2010.107422, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
Portaria DP nº 3221/2010, publicada no dia 19/11/2010, atribuída
ao condutor JONAS MARCOS DOS SANTOS QUEIROZ
inscrito no registro RENACH sob o nº 008.463.490-91/PE, com
fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇAO DE PENALIDADE
A Autoridade de Trânsito do DETRAN/PE, em conformidade com
as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do
Infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo
presente Edital notifica os proprietários dos veículos abaixo
relacionados da Imposição da Penalidade por Infração de Trânsito,
os quais terão o prazo de 30 (trinta)dias contados a partir da data
da publicação deste Edital, para efetuar o pagamento da multa
com 80% do seu valor , assim como para interpor seu recurso em
qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por
remessa postal para o endereço: Estrada do Barbalho , nº 889,
Recife/PE, CEP : 50690900; Caso já tenha ocorrido o pagamento
da multa , desconsiderar o valor informado.Para detalhamento das
infrações e maiores informações entrar em contato através do
telefone nº (81) 34531514 ou pelo site www.detran.pe.gov.br. O
padrão de sequência para identificação dos dados das infrações a
seguir relacionadas será: PLACA E DATA DA INFRAÇÃO.
AEE4549, 15/10/2018; ANF3651, 05/10/2018; ANF3653,
05/10/2018; ANX8053, 26/09/2018; AOC0763, 02/10/2018;
AYE1620, 04/10/2018; AYK9298, 05/09/2018; AZP7252,
19/09/2018; CAF5603, 13/09/2018; CCI7985, 11/10/2018;
CEH0765, 02/08/2018; CEH0765, 02/08/2018; CKP1556,
30/09/2018; CKP1556, 30/09/2018; CPR6603, 27/09/2018;
CQH6157, 03/10/2018; CSJ4795, 20/07/2018; CSJ4795,
20/07/2018; CSZ5033, 03/10/2018; DBB9473, 25/07/2018;
DCM6167, 03/10/2018; DDB0936, 09/08/2018; DDS3220,
19/07/2018; DEZ6240, 11/10/2018; DWW7479, 29/08/2018;
DYJ9699, 03/08/2018; DYQ2368, 20/07/2018; DYQ2368,
25/07/2018; EFU9947, 16/08/2018; EHK7303, 18/09/2018;
EHK7303, 18/09/2018; ELW9868, 08/10/2018; EME9726,
15/10/2018; EMX1210, 18/10/2018; EPK5952, 11/10/2018;
EWF0147, 15/07/2018; EWT7092, 12/10/2018; EYC3535,
30/09/2018; FAV4027, 11/08/2018; FDF0719, 25/09/2018;
FKW2868, 06/08/2018; FPZ4340, 13/08/2018; FSB8449,
02/10/2018; FTH9206, 16/09/2018; GIF7121, 10/10/2018;
GSW1735, 22/09/2018; HCC4420, 01/10/2018; HCL1591,
11/08/2018; HGJ6913, 01/10/2018; HIU6912, 03/10/2018;
HLH4630, 09/10/2018; HNK2703, 18/07/2016; HPE1967,
22/08/2018; HPW9699, 26/09/2018; HQC4163, 18/10/2018;
HQC4163, 18/10/2018; HTZ6213, 01/10/2018; HVJ4071,
09/10/2018; HVR2038, 25/09/2018; HXV8788, 10/10/2018;
HXW2277, 10/10/2018; HYG7783, 05/10/2018; HYR8946,
20/09/2018; JGX6159, 19/08/2018; JJE3241, 30/09/2018;
JJE3241, 03/10/2018; JJQ4673, 05/10/2018; JLP8750,
26/09/2018; JMH1268, 17/09/2018; JNV9494, 11/08/2018;
JNV9494, 11/08/2018; JPO8854, 14/10/2018; JQM6694,
03/10/2018; JRA5976, 15/10/2018; JRT9283, 29/05/2016;
JWN0825, 28/09/2018; KEF4232, 04/10/2018; KFD1050,
02/10/2018; KFI0580, 15/09/2018; KFI3126, 17/10/2018;
KFJ4573, 05/10/2018; KFJ4573, 05/10/2018; KFK1894,
12/10/2018; KFL7739, 16/10/2018; KFN7603, 29/06/2017;
KFO1775, 04/10/2018; KFO5294, 12/10/2018; KFO9463,
30/09/2018; KFR7808, 03/10/2018; KFT3565, 05/10/2018;
KFT4956, 10/10/2018; KFX5972, 26/09/2018; KFY1959,
24/09/2018; KFZ7638, 16/09/2018; KGA0624, 22/09/2018;
KGB3088, 30/09/2018; KGB3088, 30/09/2018; KGB3088,
30/09/2018; KGB3088, 30/09/2018; KGB3163, 06/10/2018;
KGB5621, 04/10/2018; KGC1328, 16/10/2018; KGC1328,
16/10/2018; KGC1328, 16/10/2018; KGD1697, 13/10/2018;
KGE6041, 15/10/2018; KGF1890, 13/09/2018; KGF8949,
03/10/2018; KGG2219, 13/09/2018; KGG5193, 05/10/2018;
KGG6733, 19/06/2018; KGG7895, 14/10/2018; KGH0183,
24/09/2018; KGI6269, 18/09/2018; KGI6269, 18/09/2018;
KGI6269, 18/09/2018; KGJ0859, 04/10/2018; KGJ0859,
04/10/2018; KGJ0859, 04/10/2018; KGJ0859, 04/10/2018;
KGK7693, 10/10/2018; KGL4990, 26/09/2018; KGM0265,
10/09/2018; KGM1288, 27/09/2018; KGM2008, 27/09/2018;
KGM2848, 27/09/2018; KGM5520, 03/10/2018; KGM8072,
10/10/2018; KGM8072, 10/10/2018; KGO0183, 06/10/2018;
KGQ3402, 12/09/2018; KGR4798, 10/10/2018; KGS7014,
03/10/2018; KGS8601, 20/09/2018; KGU1352, 27/09/2018;
KGV1141, 06/10/2018; KGW3057, 05/10/2018; KGW6901,
08/10/2018; KGW8519, 24/09/2018; KGW8519, 24/09/2018;
KGY2033, 25/09/2018; KGY7295, 25/09/2018; KGZ0263,
17/09/2018; KGZ0263, 17/09/2018; KGZ0263, 17/09/2018;
KGZ0683, 05/10/2018; KGZ9944, 10/10/2018; KHA5634,
29/09/2018; KHA9732, 11/04/2018; KHB0876, 18/09/2018;
KHB2722, 14/09/2018; KHB3995, 28/09/2018; KHB6602,
04/10/2018; KHC4345, 08/10/2018; KHD3794, 07/09/2018;
KHD3794, 07/09/2018; KHD6255, 27/09/2018; KHE0535,
19/09/2018; KHE8650, 27/09/2018; KHE9499, 04/10/2018;
KHE9499, 04/10/2018; KHE9499, 04/10/2018; KHG7286,
18/09/2018; KHG8974, 19/10/2018; KHH1781, 27/09/2018;
KHI9899, 23/09/2018; KHJ4887, 22/09/2018; KHJ4887,
22/09/2018; KHK3207, 26/09/2018; KHL8499, 25/09/2018;
KHM7563, 26/09/2018; KHN1937, 11/09/2018; KHO0035,
13/10/2018; KHO0035, 13/10/2018; KHO1431, 15/10/2018;
KHO2777, 18/10/2018; KHO7663, 13/09/2018; KHP0381,
19/10/2018; KHP0381, 19/10/2018; KHP0381, 19/10/2018;
KHR9447, 04/10/2018; KHS1039, 10/10/2018; KHS3363,
06/10/2018; KHS4969, 11/10/2018; KHS5812, 17/10/2018;
KHS8822, 28/09/2018; KHT1344, 09/10/2018; KHT7754,
28/09/2018; KHT9609, 25/09/2018; KHU1345, 15/10/2018;
KHU1345, 15/10/2018; KHU7826, 14/09/2018; KHU8945,
28/09/2018; KHW1425, 15/09/2018; KHW9174, 25/09/2018;
KHX0522, 05/10/2018; KHX1352, 13/08/2018; KHY1135,
02/10/2018; KHZ3643, 27/09/2018; KHZ7501, 06/10/2018;
KIF0402, 27/09/2018; KIF8645, 15/08/2017; KIG1012, 05/05/2016;
KIH2080, 10/10/2018; KIH3630, 13/11/2017; KIH5798, 20/09/2018;
KII0212, 25/09/2018; KII3461, 12/10/2018; KIJ3960, 26/09/2018;
KIJ3960, 26/09/2018; KIJ9677, 08/06/2018; KIK0492, 28/04/2016;
KIK4953, 14/09/2018; KIK4953, 14/09/2018; KIK9113, 05/10/2018;
KIK9113, 05/10/2018; KIL0425, 17/10/2018; KIL2492, 26/11/2016;
KIL8007,
29/09/2018;
KIM8326,
25/09/2018;
KIM8971,
15/10/2018; KIM8971, 15/10/2018; KIM8971, 15/10/2018;
KIN3253,
16/09/2018;
KIN6685,
10/10/2018;
KIN8043,
14/10/2018; KIQ4390, 13/10/2018; KIS0479, 09/10/2018;
KIS0553, 30/09/2018; KIS4256, 05/10/2018; KIS4314, 01/10/2018;
KIS6551, 13/09/2018; KIS9801, 06/10/2018; KIT6709, 27/09/2018;
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