DOEPE 30/01/2019 - Pág. 36 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
36 - Ano XCVI • NÀ 21
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de janeiro de 2019
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2018
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
1000
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
De Exercícios Anteriores
Do Exercício
(b)
(c)
(a)
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
Insuficiência
Financeira
verificada no
Consórcio Público
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(d)
(e)
(f)
(g)=(a-(b+c+d+e+f))
3.486.459
209.595
729.886
-
182.915
24.340
158.575
-
4.979
-
11.043
-
-
Transferências do FUNDEB 40%
62.589
-
Outros Recursos Destinados à Educação
64.019
5.914
40.014
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
259.044
97.908
Outros Recursos Destinados à Saúde
528.500
10.453
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCICIO
R$ em Milhares
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
1.967.907
-
-
-
-
-
-
-
46.567
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
161.136
-
-
-
18.091
-
-
-
52.498
85.498
-
-
-
390.504
-
-
7.773
2.680
-
-
-
(0)
-
-
1.239
-
950
-
-
-
0
-
-
Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro
581.259
-
-
-
-
Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saú
537.701
26.226
-
-
-
-
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Transferências do FUNDEB 60%
Recursos Destinados à Assistência Social
Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário
579.070
-
579.070
-
-
-
-
509.276
-
-
51.287
2.199
-
-
-
-
51.287
-
-
Outras Destinações Vinculadas de Recursos
1.208.693
12.746
243.766
-
-
-
952.182
-
-
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
(280.339)
135.088
559.957
-
840.183
-
(1.815.567)
-
-
Recursos Ordinários
(280.339)
135.088
559.957
-
840.183
-
(1.815.567)
-
TOTAL (III) = (I + II)
3.206.120
344.683
1.289.843
-
1.419.253
-
152.340
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
-
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
-
Recife, 29 de Janeiro de 2019.
Dados Preliminares
Nota:
1. Dos Critérios utilizados na Elaboração do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa:
O Estado de Pernambuco modificou o formato do demonstrativo para adequá-lo, no que fosse possível, às orientações da STN, em especial nas orientações contidas no Manual dos Demonstrativos Fiscais – MDF. No entanto, o Estado não possui contas de caixa e equivalentes de
caixa discriminadas por fonte de recurso, o mesmo acontecendo com as contas de Depósitos. Apenas as contas de Restos a Pagar podem ser detalhadas por fonte.
Em virtude das limitações acima descritas, e devido a obrigação de apresentar o demonstrativo na forma determinada pelo MDF, tivemos que estabelecer critérios para aproximar as informações disponíveis na contabilidade da forma exigida pelo demonstrativo das disponibilidades
de caixa. Apesar da dificuldade de clareza nas informações analíticas, os critérios adotados para estabelecer a separação entre o que Recursos Vinculados e Recursos Não Vinculados se justificam, pois transfere para os segundos quaisquer insuficiências dos primeiros. Os critérios
seguidos foram os seguintes e dão uma ideia de como as informações analíticas foram estabelecidas:
1) Partimos do Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, obtido do e-fisco, para determinar a Disponibilidade Bruta e as Obrigações Financeiras a Pagar – coincidentes com a Dívida Flutuante. A Demonstração da Dívida Flutuante, também obtida do e-fisco, foi
utilizada para separar os Restos a Pagar, que pode ser discriminado por fonte, das demais dívidas, que não podem ser discriminadas por fonte;
2) As obrigações que não puderam ser discriminadas por fonte, como é o caso de depósitos e consignações, foram consideradas dívidas relativas a recursos não vinculados;
3) Os demonstrativos foram gerados por poder e/ou órgão para permitir a separação do Poder Executivo dos demais poderes;
4) Nos casos dos Recursos destinados à Assistência Social e dos Recursos destinados ao RPPS, foram considerados, respectivamente, o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes e a Demonstração da Dívida Flutuante dos respectivos órgãos:
FEAS e FUNAFIN/FUNAPE;
5) O total dos recursos não vinculados foi obtido subtraindo do ativo financeiro o valor dos recursos vinculados, o mesmo ocorrendo para os Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos. As demais dívidas foram consideradas como não vinculadas, com exceção dos casos referentes ao
item 4);
6) A disponibilidade bruta dos recursos vinculados foi obtida, quando possível, pela equação: Disponibilidade Financeira do Exercício Anterior+ Ingressos – Pagamentos + Restos a pagar Cancelados ou, alternativamente, pela soma da conta de disponibilidade orçamentária por
fonte com as obrigações a pagar (restos a pagar). Esse é o caso da disponibilidade bruta nas fontes do Salário Educação (0105), FUNDEB (0109), Convênios e Operações de Crédito, entre outras;
7) No caso dos recursos vinculados oriundos de Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos, em que as disponibilidades orçamentárias por fonte são negativas, como é o caso da fonte 0101 vinculada à Educação e à Saúde, consideramos como disponibilidade bruta o
total dos restos processados inscritos, pois, nestes casos, a despesa já havia sido liquidada e, como regra, o Estado de Pernambuco paga, em sua totalidade, as despesas liquidadas inscritas em Restos a Pagar. O mesmo acontece quando não foi possível estabelecer as
disponibilidade financeira a partir do critério do item 6);
8) Em virtude da impossibilidade de se discriminar as demais obrigações por fonte, essas obrigações foram consideradas em sua totalidade como não vinculadas;
9) Os valores referentes aos recursos Não Vinculados, tanto das Disponibilidades de Caixa Bruta quanto das Obrigações financeiras, foram obtidos por diferença entre o total do Ativo e do Passivo Financeiro, e os totais obtidos para os recursos vinculados, com a ressalva das
demais obrigações, que foram consideradas não vinculadas, com as exceções mencionadas no item 4).
10) O MDF recomenda que insuficiências Financeiras de Recursos Vinculados sejam transferidas para os recursos não vinculados.
11) O Estado de Pernambuco excluiu, das Obrigações a Pagar os valores referentes ao Ativo Financeiro de natureza Compensatória, que coincide com a diferença entre o Ativo Financeiro e as contas de Caixa ou Equivalente de Caixa.
2. Do Cálculo do Ativo Financeiro de Natureza Compensatória:
Foi excluído das Demais Obrigações Não Vinculadas o valor de R$ 420.303.045,63, que corresponde ao Ativo de Natureza Compensatória, calculado segundo a tabela abaixo:
Ativo Financ (1)
3.626.423
Caixa ou Equivalente (2)
3.206.120
At Financ de Natureza Compensatória = (1) - (2)
420.303
O valor das Demais Obrigações não vinculadas passa a ser, então R$ 840.183.
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha Amâncio
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
ESTADO DE PERNAMBUCO
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
5.089.029
22,00%
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Operações de Crédito Externas e Internas
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2018
LRF, art. 48 - Anexo 6
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
1000
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Receita Corrente Líquida Ajustada
23.127.187
VALOR
13.140.027
56,82%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
13.876.312
60,00%
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
13.182.496
57,00%
VALOR
16,0%
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
1.619.236
7,00%
11.087.984
11.332.321
49,00%
10.765.705
46,55%
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
DISP DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
-
RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
47,94%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
Valor Total
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
-
DISP DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
-
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
152.340
Recife, 29 de Janeiro de 2019
Dados Preliminatres
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
14.328.939
61,94%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
46.263.899
200,00%
GARANTIAS DE VALORES
Valor Total
% SOBRE A RCL
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
Total das Garantias de Valores
-
3.701.112
% SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
DÍVIDA CONSOLIDADA
-
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas
RESTOS A PAGAR - CONSOLIDADO
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
2,76%
VALOR ATÉ O BIMESTRE
23.131.950
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
% SOBRE A RCL
638.380
R$ em Milhares
Receita Corrente Líquidada
DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO
VALOR
VALOR
% SOBRE A RCL
766
0,00%
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha Amâncio
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador