DOEPE 01/02/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 23
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO Nº 003/2019
A Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga
os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2019 - A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes
abaixo relacionados, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362
Encruzilhada - Recife/PE, mediante Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE - CACEPE - CNPJ - CPF – ENDEREÇO – REG. DE AUTO. VALMIR FERREIRA DA ROCHA FERRE – Sítio Poço
Dantas, s/nº - Lagoa do Ouro/PE - Prot. 2018.000010090925-16; LUÍS PAULO R.T DE ANDRADE – Av. Barão de Vera Cruz, nº 37 –
Cruz de Rebouças – Igarassu/PE - Prot. 2018.000010065998-91; ANA CAROLINE DE ARAÚJO GONÇALVES – Av. 7 de Setembro,
nº 940, Loja de Tratores – Petrolina/PE - Prot. 2018.000010091962-14; CHARLES BENEGILDO – Rua Esperança, Box 08, Total Cell
08 – Ipojuca/PE - Prot. 2018.000010089999-84; JOSELIAS DE FARIAS OLIVEIRA – Rua Joel Teixeira de Carvalho, nº 37 – Pombos/
PE - Prot. 2018.000010090432-05; NATÁLIA FERREIRA DA SILVA – Rua Reginaldo Rodrigues Montenegro, nº 531 – Centro –
Jaboatão dos Guararapes/PE - Prot. 2018.000010090631-51; EVERTON SILVA – Travessa Joaquim Silvestre – Primavera/PE - Prot.
2018.000010090333-23; MARIA EDUARDA LUDMER – Rua dos Navegantes, nº 447, Apto 901 – Recife/PE - Prot. 2018.00001009247811; ELISÂNGELA DA SILVA FREITAS – Rua São Sebastião, nº 130 – Cabo de Santo Agostinho/PE - Prot. 2018.000010089565-84;
ELIETE – Rua Travessa Euclides Severo Alves, n° 32 Araripina/PE - Prot. 2018.000010089959-97. Recife, 24 de Janeiro de 2019. Cristina
Siqueira Lemos de Lima - Diretora de Logística.
Recife, 10 de fevereiro de 2019
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 12 DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/
SJDH nº 064, de 27 de maio de 2016, homologada através da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 115, de 01 de setembro de 2016, a partir
da respectiva data indicada:
Nº DO CONTRATO
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
RESCISÃO
010/2016
374.862-6
MANUELA KIRZNER DE BARROS E SILVA
ASSESSORA JURÍDICA
31/01/2019
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 003, DE 31.01.2019.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº
28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de
cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços a consumidor
final praticados neste Estado, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 044, de 28.12.2018, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo
Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.2.2019.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
PORTARIA Nº 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 - A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, RESOLVE, dispensar, a pedido,
JOSÉ WELLINGTON ESTEVÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 259.371-8, da função de supervisão-2, desta Secretaria, a partir de 01.02.2019.
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 003/2019
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 044/2018
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher do Estado
MERCADORIA / MARCA / TIPO
................................................................
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
................................................................
Imperial Ouro (AC)
................................................................
Cerveja em lata até 310 ml
................................................................
Imperial Ouro (AC)
................................................................
Refrigerante em garrafa PET até 260 ml
................................................................
Pitchula – sabores (AC)
................................................................
Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml
................................................................
Goianinho – sabores (AC)
................................................................
Refrigerante em lata de 301 a 360 ml
................................................................
Goianinho – sabores (AC)
PORTARIA Nº 005, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 - A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, RESOLVE, rescindir, a
pedido, com base na cláusula oitava, o Contrato Temporário de Prestação de Serviço, na função de SubCoordenadora Regional, com
data a partir de 01/02/2019.
Nome
CPF
Lívia Louísi Arruda da Silva
067.493.704-03
Matrícula nº
Contrato nº
Município
354.405-2
022/2013
Recife
BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
.....................
.....................
5,75
.....................
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 31/01/2019
.....................
2,15
.....................
................................................................
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e
com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017,
baixou as seguintes Portarias:
.....................
1,08
.....................
N°. 034 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor JOSÉ
CARLOS DA SILVA, Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, matrícula n° 370.134-4/SES no Hospital Regional Emília Câmara/
Afogados da Ingazeira, a partir da publicação até 31/12/2019.
.....................
2,85
.....................
N°. 035 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora EDINEUZA
ANDRADE BARRETO, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula n° 224.527-2/SES na Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco/HEMOPE, a partir da publicação até 31/12/2019.
.....................
1,95
N°. 036 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora SOLANGE BEZERRA DE
AZEVEDO, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviços Administrativos, matrícula nº 108.012-1/SES na Policlínica e Maternidade Professor
Barros Lima/Recife, no período de 01/10/1981 até 31/12/2019.
.....................
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 005/2019
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecerem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05,
Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomarem ciência dos
seus termos, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- FABIANE M FELIX MULTIMARCAS ME – 0701850-93 – Rua Quatro n°54, João de Deus, Petrolina – PE - Processo nº
2018.000011426943-61
- A.L. REGO - 0329565-68 – Rua Terezinha Ferreira de Lima n°225 A, Loteamento Recife, Petrolina – PE - Processo nº 2018.000011182568-03
Petrolina, 30 de Janeiro de 2019 - Elias Alexandrino da Silva Júnior - Diretor Geral
N°. 037 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor JURANDIR BELFORT LUSTOSA,
Analista em Saúde/Odontólogo, matrícula n° 86.469-2/SES no Hospital José Alventino de Lima/Belém do São Francisco, no período de
14/02/1978 até 31/12/2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de
20.07.68.
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n.º 596/2018, publicada no D.O.E. de
11.12.18, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Sindicância, através do Memo nº 01/2019.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de Janeiro de 2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
PORTARIA Nº 024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no DOE de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
001/2014
OBJETO DO CONVÊNIO
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO
EM REVESTIMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA LAFAYETE
BEZERRA DE ARAÚJO, DISTRITO DE MARUPÉ, NO
MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO
NOME DO CONVENETE
CNPJ DO CONVENETE
UG CONCEDENTE
27/04/2016
MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE
10.168.235/0001-40
180101
VALOR REPASSADO PELO CONCEDENTE
R$ 186.649,75 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL SEISSENTOS E
QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)
NOTA DE EMPENHO, VALOR E DATA
ORDEM BANCÁRIA, VALOR E DATA
DATA ÚLTIMA VISTORIA TÉCNICA
PERCENTUA DA OBRA
DATA DA ÚLTIMA NOTIFICAÇÃO
2014NE000064 – R$186.649,75 – 03/04/2014
2014OB000221 – R$186.649,75 – 06/06/2014
14/12/2016
0%
30/01/2017 – Of.021/2017 UGCSETRA
Esta notificação tem prazo para atendimento de 15 (quinze) dias úteis, e o não atendimento neste prazo ensejará a adoção de providências
quanto à continuidade do processo independente de seu comparecimento atendendo o disposto na Lei Estadual n° 12.600/2004 e a
Resolução 036/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
I – DESIGNAR o servidor LUIZ EDMUNDO FERREIRA GOMES, matrícula nº 226.004-2/SES, para compor, na função de membro, a 2ª
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição a servidora MARTA MONICA ALVES FRANCISCO –
mat. 227.004-8/SES, a fim de concluir os trabalhos dos processos administrativos disciplinares na referida comissão, durante o período
de 02/01/19 a 02/03/19.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/19.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 025 – Determinar o exercício da servidora EMANUELA CRISTINA GONÇALVES SILVA, Assistente em Saúde/Técnica de
Enfermagem, matrícula nº 376.225-4/SES no Hospital Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada, a partir da publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EIS E DE
ÚT
ÊN
ERG CIA
EM
NÚMERO DO CONVÊNIO
RESOLVE:
PÚBLICOS
OS
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, no uso de suas atribuições e Considerando a Portaria nº 031
14/12/2018. RESOLVE:
I – Notificar Sr. Paulo Tadeu Guedes Estelita, brasileiro, ex- prefeito do município de Custódia, (quadriênio 2009/2012) e (quadriênio
2013/2016), portador da cédula de identidade de n° 560.700 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 054.321.894-53, da instauração da
Tomada de Contas Especial processo n° 012/2018, a fim de sanar e apurar ou ressarcir ao erário público o valor de R$ 186.649,75 (cento
e oitenta e seis mil seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), ao que diz respeito a não apresentação da prestação
de contas do Convênio 001/2014, celebrado entre a Secretaria de Transpores do Estado de Pernambuco e o Município de Vicência/PE,
tudo em conformidade com a disposição contida na Resolução TC n° 036/2018, artigo 36, § 2 ° Lei 12.600/204 e alterações posteriores
para apresentar defesa no processo de Tomada de Contas Especial n° 012/2018 objetivando a apuração do descumprimento do dever de
apresentar a prestação de Contas Final do Convênio n° 001/2014, na forma do artigo 32 do Decreto Estadual nº 39.376/2013.
DADOS DO CONVÊNIO
SERV
IÇ
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
Conselho Tutelar
100