DOEPE 05/02/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de fevereiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Atividade:
20.244.0030.1181 - Ações Assistenciais às Populações Atingidas pela Estiagem a
Cargo do IPA
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
348.816,54
0101
348.816,54
99.531,14
99.531,14
0101
TOTAL
448.347,68
DECRETO Nº 47.035, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
Aloca e denomina os cargos em comissão e funções
gratificadas de direção e assessoramento que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do Poder Executivo
Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de
implementação de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria da Casa Civil, os cargos em comissão e as funções
gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na
forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DA CASA CIVIL
Nome do Cargo/Função
Secretário da Casa Civil
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica
Símbolo
DAS
DAS-1
Secretário Executivo de Articulação e Acompanhamento
DAS-1
Secretário Executivo de Comunicação Institucional
DAS-1
Secretário Executivo de Relações Institucionais
DAS-1
Secretário Executivo do Escritório de Representação em Brasília
DAS-1
Chefe de Gabinete
DAS-2
Diretor do Arquivo Público Jordão Emerenciano
DAS-2
Gerente Geral de Articulação Regional
DAS-2
Gerente Geral de Articulação Regional
DAS-2
Gerente Geral de Acompanhamento de Projetos
DAS-2
Gerente Geral de Articulação Institucional
DAS-2
Gerente Geral de Coordenação Estratégica
DAS-2
Gerente Geral de Assuntos Estratégicos
DAS-2
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos
DAS-2
Gerente Geral de Comunicação Institucional
DAS-2
Gerente Geral de Controle da Comunicação
DAS-2
Gerente Geral de Coordenação da Comunicação
DAS-2
Gerente Geral de Criação da Comunicação
DAS-2
Gerente Geral de Infraestrutura
DAS-2
Superintendente de Apoio às Relações Institucionais
DAS-3
Superintendente Técnico Regional
DAS-3
Superintendente Técnico Regional
DAS-3
Superintendente de Apoio Técnico
DAS-3
Superintendente de Apoio Técnico
DAS-3
Superintendente de Articulação Regional
DAS-3
Superintendente de Articulação Regional
DAS-3
Gerente de Apoio aos Municípios e Entidades
DAS-4
Gerente de Apoio aos Municípios e Entidades
DAS-4
Gerente de Apoio às Secretarias Setoriais
DAS-4
Gerente de Apoio Técnico ao Gabinete
DAS-4
Gerente Técnico do Gabinete
DAS-4
Gerente de Coordenação Estratégica
DAS-4
Gerente de Relações Institucionais
DAS-4
Gerente de Articulação Governamental
DAS-4
Gerente de Articulação Governamental
DAS-4
Gerente de Articulação Política e Parlamentar
DAS-4
Gerente de Articulação Regional
DAS-4
Gerente de Articulação Regional
DAS-4
Gerente de Articulação Regional
DAS-4
Gerente de Articulação Regional
DAS-4
Gerente de Articulação Regional
DAS-4
Gerente de Articulação Regional
DAS-4
Gerente de Articulação Regional
DAS-4
Gerente de Articulação Regional
DAS-4
Gerente Técnico de Assuntos Jurídicos
DAS-4
Gerente Técnico de Assuntos Jurídicos
DAS-4
Ano XCVI • NÀ 25 - 5
Gestor Administrativo e Financeiro
DAS-5
Gestor de Administração em Brasília
DAS-5
Gestor de Coordenação Estratégica
DAS-5
Gestor de Apoio Técnico
DAS-5
Gestor de Apoio Técnico
DAS-5
Gestor de Articulação Regional
DAS-5
Gestor de Articulação Regional
DAS-5
Gestor de Articulação Regional
DAS-5
Gestor de Articulação Regional
DAS-5
Gestor de Controle da Comunicação Institucional
DAS-5
Gestor Técnico
DAS-5
Gestor Técnico
DAS-5
Gestor Técnico
DAS-5
Gestor de Articulação Governamental
DAS-5
Gestor de Articulação Governamental
DAS-5
Gestor do Arquivo Público
DAS-5
Gestor de Infraestrutura
DAS-5
Assessor Técnico
CAA-1
Assessor Técnico
CAA-1
Assessor Técnico
CAA-1
Assessor Técnico
CAA-1
Assessor Técnico da Comunicação
CAA-1
Assessor Técnico da Comunicação
CAA-1
Assessor Técnico da Comunicação
CAA-1
Assessor Técnico da Comunicação
CAA-1
Assessor Técnico da Comunicação
CAA-1
Assessor Técnico da Comunicação
CAA-1
Assessor
CAA-2
Assessor
CAA-2
Assessor
CAA-2
Assessor
CAA-2
Assessor
CAA-2
Assessor
CAA-2
Assessor
CAA-2
Assessor
CAA-2
Assessor
CAA-2
Assessor
CAA-2
Assessor
CAA-2
Assessor
CAA-2
Assessor
CAA-2
Assessor
CAA-2
Assessor
CAA-2
Assessor
CAA-2
Assessor
CAA-2
Assessor
CAA-2
Assessor
CAA-2
Assessor
CAA-2
Assessor
CAA-2
Assessor
CAA-2
Assessor da Comunicação
CAA-2
Assessor da Comunicação
CAA-2
Assessor da Comunicação
CAA-2
Assessor da Comunicação
CAA-2
Assistente de Gabinete
CAA-3
Assistente de Gabinete
CAA-3
Assistente de Gabinete
CAA-3
Assistente de Gabinete
CAA-3
Assistente de Gabinete
CAA-3
Assistente de Gabinete
CAA-3
Assistente de Gabinete
CAA-3
Assistente de Gabinete da Comunicação
CAA-3
Assistente de Gabinete da Comunicação
CAA-3
Secretário de Gabinete da Comunicação
CAA-3
Secretário de Gabinete
CAA-3
Secretário de Gabinete
CAA-3
Assistente de Apoio
CAA-4
Auxiliar de Gabinete
CAA-5
Auxiliar de Gabinete
CAA-5
Auxiliar de Gabinete
CAA-5
Auxiliar de Gabinete
CAA-5
Auxiliar de Gabinete
CAA-5
Auxiliar de Gabinete
CAA-5
Auxiliar de Gabinete
CAA-5
Gerente Geral de Gestão
FDA
Gerente Geral
FDA
Gerente Geral
FDA
Superintendente de Planejamento
FDA-1
Superintendente Técnico
FDA-1
Superintendente Técnico Metropolitano
FDA-1
Gerente Técnico Regional
FDA-2
Gerente Técnico Regional
FDA-2
Gestor da Setorial Contábil
FDA-3
Gestor de Apoio Técnico
FDA-3
Gestor de Apoio Técnico
FDA-3
Gestor de Contratos da Comunicação
FDA-3
Gestor Técnico de Articulação Regional
FDA-3
Gestor Técnico de Articulação Regional
FDA-3
Assessor de Mediação de Conflitos
FDA-4
Assistente Técnico do Arquivo Público Jordão Emerenciano
FDA-4
Assistente Técnico do Arquivo Público Jordão Emerenciano
FDA-4
Chefe de Núcleo de Articulação Regional
FDA-4