DOEPE 08/02/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 28
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3583 - Designar FLAVIA ANDRADE DE MATTOS OLIVEIRA, matrícula nº 324.781-3, para exercer a Função Gratificada de Gerente
Técnica, símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.422.1075.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da Juventude
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
50.000,00
50.000,00
50.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2019
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00138 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta
Atividade:
14.128.0210.0802 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 3584 - Exonerar, a pedido, PÂMELA MIRELA DO NASCIMENTO ALVES JIMENEZ do cargo em comissão de Secretária Executiva de
Gestão Estratégica, símbolo DAS-1, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3585 - Nomear PÂMELA MIRELA DO NASCIMENTO ALVES JIMENEZ para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva
de Gestão por Resultados, símbolo DAS-1, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3586 - Dispensar, a pedido, PABLLO BRANDÃO PIRES, matrícula nº 323.780-0, da Função Gratificada de Gerente Geral de
Monitoramento de Projetos, símbolo FDA, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3587 - Nomear PABLLO BRANDÃO PIRES para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Gestão Estratégica,
símbolo DAS-1, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 8 de fevereiro de 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 3588 - Exonerar MARIA SUELY SOARES VERAS do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3, da Secretaria
de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3589 - Nomear LUCAS SOBREIRA JATOBÁ para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
50.000,00
0101
TOTAL
50.000,00
Nº 3590 - Nomear ROSEANNE DE ALCÂNTARA FARIAS para exercer o cargo em comissão de Gerente Jurídica, símbolo DAS-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
50.000,00
Nº 3591 - Exonerar ROSEANNE DE ALCÂNTARA FARIAS do cargo em comissão de Gerente Jurídica, símbolo DAS-3, da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
DECRETO Nº 47.110, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00
em favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com a operacionalização da Secretaria, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 3594 - Nomear MARIANA LOPES MARINHO para exercer o cargo em comissão de Gerente Jurídica, símbolo DAS-3, da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3595 - Nomear PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral do Centro Integrado de
Operações de Defesa Social, símbolo DAS-2, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2019.
Nº 3596 - Exonerar RACHEL VIANA MOTTA do cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-4, da Secretaria do
Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3597 - Nomear ALINE CRISTINA SILVA DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-4,
da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3599 - Dispensar NEWTON ROCHA CEREZINI, matrícula nº 390912-3, da Função Gratificada de Gerente de Planejamento,
Orçamento, Captação de Recursos e Convênios, símbolo FDA-2, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito
retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3600 - Tornar sem efeito os Atos nº 2894 e nº 2929, de 21 de janeiro de 2019.
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 3601 - Nomear ANTONIO LUIZ BATISTA NETO para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico de Tecnologia da Informação,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 3603 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº SIGPAD nº 2017.13.5.001644 – 5ª CPDPC, instaurado
pela Portaria nº 504/2017-Cor.Ger./SDS, de 31 de agosto de 2017, no Despacho Homologatório nº 358/2018-CG/SDS, de 22 de outubro
de 2018, da Corregedora Geral, da Secretaria de Defesa Social, bem como no Parecer nº 0857/2018, de 20 de dezembro de 2018,
da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, a Escrivã de Polícia LENIRA SIMÔNIA ALBUQUERQUE DE MOURA
CAVALCANTI, matricula nº 350.974-5, nos termos dos incisos III e IX do artigo 49 Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, c/c o
parágrafo único do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
ORÇAMENTO FISCAL 2019
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.1021.4229 - Ações de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 3602 - Nomear ERALDO TAVARES PESSOA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Universos Prioritários,
símbolo CAA-5, da Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
100.000,00
100.000,00
100.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2019
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.0388.2247 - Implementação de Ações de Reforço Estratégico para as Mulheres
Metropolitanas e Rurais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 3604 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 020/2019-GAB/SDS/GGAJ, de 09 de janeiro de 2019, o Major PM JOÃO
PAES DO NASCIMENTO FILHO, matrícula nº 26.993-0, com base no que preconizam as alíneas “a” e “b” do inciso I do artigo 2º da Lei
Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 3605 - Designar ANNA FAUSTA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 227.341-1, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco – HEMOPE, para responder pelo expediente da Presidência da referida Fundação, no período de 25 de fevereiro a 03 de
março de 2019, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3593 - Nomear ROSEANNE DE ALCÂNTARA FARIAS para exercer o cargo em comissão de Gestora Jurídica, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3598 - Exonerar YAGO LAURINDO DE MATOS PAES BARRETO do cargo em comissão de Auxiliar de Tecnologia da Informação,
símbolo CAA-5, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3592 - Exonerar MARIANA LOPES MARINHO do cargo em comissão de Gestora Jurídica, símbolo DAS-4, da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
100.000,00
0101
100.000,00
100.000,00
ATOS DO DIA 7 DE FEVEREIRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3575 – Nomear LUIZ FELIPE CAVALCANTE DE CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Gerente Técnico, símbolo DAS-3,
da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3576 - Nomear DIEGO BEZERRA DE MELO TOSCANO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo
CAA-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3577 - Exonerar, a pedido, MÔNICA DE FREITAS SILVA LIMA do cargo em comissão de Assistente de Apoio, símbolo CAA-4, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
N° 3606 - Designar ALEXANDRE TELATIN SILVA, matrícula nº 324.723-6, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Assessoria da Gerência de Frota do Estado, da referida Secretaria, no período de 27 de novembro de 2018 a 10 de janeiro
de 2019, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença paternidade e férias regulamentares.
N° 3607 - Designar CAMILA MELO MORAIS BRITTO, matrícula nº 375.654-9, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Assessoria da Gerência Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete, da referida Secretaria, no período de 26 de
dezembro de 2018 a 25 de janeiro de 2019, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares e licença TRE.
Nº 3608 - Designar MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ FALBO, matrícula nº 10.465-5, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Previdência Social, da referida
Fundação, no período de 02 a 16 de janeiro de 2019, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3609 - Designar LUIZA MARIA AFFONSO FERREIRA, matrícula nº 10.455-8, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, da
referida Fundação, no período de 31 de janeiro a 01 de março de 2019, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3610 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Formação
até 4º série do Ensino Fundamental para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualificação
180horas, classe IV, faixa salarial “a” e ensino médio do servidor ARLINDO ROCHA BRASIL, Auxiliar Administrativo Educacional, Classe
IV, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 088.874-5.
Nº 3611 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Superior
para a Matriz de Vencimento Especialização, dos servidores abaixo relacionados:
Nº 3578 - Tornar sem efeito o Ato nº 3472, de 31 de janeiro de 2019.
Nº 3579 - Nomear ANDREZA PATRÍCIA DE ANDRADE FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete da
Comunicação, símbolo CAA-3, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3580 - Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público da Secretaria de Saúde, tendo
em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 122, de 29 de dezembro de 2014, republicada
pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 066, de 17 de julho de 2015, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0511697-0:
X GERES
ANALISTA EM SAÚDE / PSICÓLOGO - PLANTONISTA
CLASSIFICAÇÃO.........................................................NOME
3º......................................................................CRISTIANE GABRIEL DE SOUZA.
Nº 3581 - Exonerar, a pedido, JULIANA DE BRITO FIGUEIREDO do cargo em comissão de Diretora Geral de Assuntos Jurídicos,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3582 - Nomear CRISTIANE DE MELO AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Diretora Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo
DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
VIVIANE CRISTINA DE LIMA FREITAS, Analista em Gestão Educacional, Classe II, Faixa Salarial “a”, Carga Horária de 30 horas
semanais, Matrícula nº 251.329-3;
MARIA AUXILIADORA SILVA SOUZA, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais,
Matrícula nº 305.061-0.
Nº 3612 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Especialização para a Matriz de Vencimento Mestrado, da servidora IZABEL CRISTINA DE V. E SILVA, Analista em Gestão Educacional,
Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 304.022-4.
Nº 3613 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, do professor JOSÉ KLEBER FELIX DOS SANTOS,
Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 368.127-0.
Nº 3614 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena e Mestrado para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Doutorado, dos professores abaixo relacionados:
IANÊ DE ALBUQUERQUE SILVA, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 155.133-7;