DOEPE 12/02/2019 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 12/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 30

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

do Nascimento, por estar a disposição do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), tendo sido designado
para exercer a Função Gratificada de Diretor de Atendimento, conforme Ato Governamental nº 1395, publicado no DOE nº 014 de 19
de janeiro de 2019; II – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após
cessar o motivo do afastamento, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; III – À Diretoria de Gestão de
Pessoas para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar; IV – O Militar em apreço para efeito de alteração, passa à condição
de adido a DGP, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74; V - A presente Portaria entra em vigor a contar 01 de janeiro de
2019. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral Por Delegação: Josenildo Tiburtino Chicó – Cel PM
Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 043/PMPE/DGP9, de 07/02/2019.
EMENTA: Promove Praça
O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, Inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 059,
de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem: À Graduação
de Subtenente, Primeiro Sargento, 930092-9/Andréa Ferreira dos Santos,24156-3/Romero Ferreira de Macedo,27641-3/Lourival Manoel
da Silva,910470-4/José Wedson da Cruz,30579-0/Ronilson Soares de Albuquerque,22770-6/Shirley Cordeiro e Silva Nascimento, À
Graduação de 1º Sargento, Segundos Sargentos, 27121-7 José Ferreira de Araújo, 28009-7 Romildo Alves da Cruz, 29278-8/Vanderley
Soares de Sousa,24644-1/Jorge Marcondes de Moura,23749-3/Gilvan Francisco de Oliveira,24308-6/Enivaldo do Nascimento,27795-9/
Antonio Carlos do Nascimento,25707-9/Nielsen Carneiro da Silva,28108-5/Eneas José Silva,25664-1/Edmilson José dos Santos,25397-9/
Erasmo Juarez de Sousa,28340-1/Paulo Brito do Nascimento,28804-7/Jaildon Clementino da Silva,26892-5/Renato Alexandre da
Silva,26374-5/Luciano Correia de Amorim,28377-0/José Roberto Cardozo de Oliveira,25775-3/Mario Pereira dos Reis,27980-3/Josemildo
Francelino de Carvalho,28384-3/Pio Alves Carneiro,27385-6/José Carlos Carvalho de Santana,25123-2/Antonio Alexandre da Silva,24609-3/
Wilson Afonso de Oliveira Lira,27182-9/Marcos Antonio Ferreira de Oliveira,28103-4/Eurico Martins de Oliveira,27486-0/José Antônio
Soares de Araújo,25141-0/Roberto Manoel de Araujo,23555-5/Sergivaldo Souza Cavalcanti, À Graduação de 2º Sargento, Terceiros
Sargentos, 26874-7/Suetone Gomes Ferreira da Silva,910438-0/Jurandir Eugênio Gomes,910069-5/Gilberto Lima dos Santos,920323-0/
José Ronaldo do Nascimento,28948-5/Fábio Pedro Pereira,31547-8/Eli Elias dos Anjos,28760-1/Artur Pedro da Silva,29065-3/Jurandi de
Oliveira Dias,30749-1/Ezequiel Felix da Silva,921138-1/José Referino de Sousa Neto,920055-0/Edvan Bartolomeu da Silva,910626-0/
Helmiton Levino de Souza,910228-0/Adriano José de Farias,30960-1/Marcos Antonio Pereira,910620-0/Edvaldo Rodrigues de
Melo,29866-2/Wesley Magalhães de França,910057-1/Carlos José Monteiro,910392-9/Carlos Antonio da Silva,950505-9/Adilson Francisco
do Sacramento,910619-7/Jadeilson Mariano da Silva. II - Fica condicionada a promoção a que se refere o Inciso I desta portaria, ao
acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), contando-se
os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco. III - A não homologação
pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado
militar, impedirá os efeitos jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato
aposentatório. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Coronel PM – Comandante Geral da PMPE
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 044 /PMPE/DGP9, de 07/02/2019.
EMENTA: Desliga do serviço ativo.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE:
I - Desligar do serviço ativo da Corporação, em virtude de haverem atingido a respectiva idade-limite, conforme o disposto no art. 85,
inciso I c/c artigo 90, Inciso I, da Lei nº 6.783/74, modificado pela Lei nº 15.049/13, a 1º Sargento PM Mat. 22770-6/Shirley Cordeiro e
Silva Nascimento, a/c 27.01.2019, os 2º Sargentos PM Mat. 23604-7 Gilson Glaudênio Gonçalves Naro, a/c 12.11.2018, 23749-3/Gilvan
Francisco de Oliveira,a/c 16.08.2018,26980-8/Max Gell Bacelar, a/c 13.11.2018, 24308-6/Enivaldo do Nascimento,a/c 06.12.2018,257079/Nielsen Carneiro da Silva, a/c 24.12.2018, 25775-3/Mario Pereira dos Reis,a/c 19.01.2019, os 3º Sargentos PM Mat. 26874-7/Suetone
Gomes Ferreira da Silva,03.08.2018,28760-1/Artur Pedro da Silva,a/c 12.01.2019,29065-3/Jurandi de Oliveira Dias, a/c 12.01.2019. II –
Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da documentação
necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução nº 06/2009 (TCE) c/c o previsto nas Portarias Normativas do Comando
Geral nº 110/2011 (Sunor nº 15/11) e nº 118/12 (Sunor nº 07/12). VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Coronel
PM – Comandante Geral da PMPE
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 045/PMPE - DGP 9, 07 de fevereiro de 2019.
EMENTA: Desliga do serviço ativo
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE:
I - Desligar do serviço ativo da Corporação, o militar estadual abaixo nominado, por haver completado 30 (trinta) anos de efetivo serviço,
cumulativamente com o tempo de permanência no posto, o Coronel QOPM Mat. 1867-8 PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVA, a/c de
01 de fevereiro de 2019, conforme o disposto no art. 85, inciso I c/c artigo 90, Inciso II, da Lei nº 6.783/74, com modificação introduzida
pela Lei Complementar Estadual nº 110/2008. II – Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data desta publicação, para que o
respectivo Comando faça a entrega da documentação necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução nº 022/2013 (TCE)
c/c o previsto na Portaria Normativa do Comando Geral nº 202 (Sunor nº 045/15). VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
NETO Coronel PM – Comandante Geral da PMPE POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ Coronel PM – Diretor de
Gestão de Pessoas.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 4 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE; RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a Graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM GIVANILDO ROSA DA SILVA Mat.
27551-4; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de
inatividade do 1º Sargento BM GIVANILDO ROSA DA SILVA Mat. 27551-4, pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do
Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta promoção a partir
da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape nº 007, de
30DEZ09, publicada no DOE nº 007 de12JAN10.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 5 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.
EMENTA: Desligar do Serviço Ativo.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10 da
Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei n°15.187, de 12DEZ13; RESOLVE:
I – Desligar do serviço ativo do CBMPE, em virtude da Transferência para a Reserva Remunerada “a pedido”, do Corpo de Bombeiros
Militar de Pernambuco, a contar de 06 de dezembro de 2018, o 1º Sargento BM GIVANILDO ROSA DA SILVA, Matrícula 27551-4,
conforme o disposto no inciso I do art. 85, c/c o inciso I do artigo 88 e 89, da Lei n° 6.783/74; II – Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias
úteis, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da documentação necessária ao processo de
inatividade, conforme Resolução n° 06/2009 (TCE).
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 8 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE; RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a Graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM JOSÉ MARCIONILO RAMOS
CALADO Mat. 23133-9; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento
do processo de inatividade do 1º Sargento BM JOSÉ MARCIONILO RAMOS CALADO Mat. 23133-9, pela FUNAPE (Fundação de
Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os
efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução
Normativa Funape nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007 de12JAN10.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 9 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.
EMENTA: Desligar do Serviço Ativo.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10 da
Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei n°15.187, de 12DEZ13; RESOLVE:
I – Desligar do serviço ativo do CBMPE, em virtude da Transferência para a Reserva Remunerada “a pedido”, do Corpo de Bombeiros
Militar de Pernambuco, a contar de 31 de janeiro de 2019, o 1º Sargento BM JOSÉ MARCIONILO RAMOS CALADO, Matrícula 23133-9,
conforme o disposto no inciso I do art. 85, c/c o inciso I do artigo 88 e 89, da Lei n° 6.783/74; II – Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias
úteis, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da documentação necessária ao processo de
inatividade, conforme Resolução n° 06/2009 (TCE).
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral

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Recife, 12 de fevereiro de 2019

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA Nº 25/2019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Paragrafo Único
do art. 2º do DECRETO Nº 43.133, DE 9 DE JUNHO DE 2016.
R E S O L V E:
I-Delegar a Secretária Executiva de Gestão – SEGES, HÉLIDA CAMPOS PEREIRA LIMA, ao Secretário Executivo de Assistência Social
– SEASS, JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA, ao Secretário Executivo de Políticas para a Criança e Juventude – SEPCJ, FELIX
GUEDES AURELIANO e a Secretária Executiva de Seguimentos Sociais – SESES, LAURA MOTA GOMES, a competência para assinar
os atos referentes a Contratos Administrativos, Convênios, Ajustes e demais termos da Administração Pública e respectivos aditivos
pertencentes às suas áreas de atuação, exceto aqueles a serem assinados obrigatoriamente pelo Governador do Estado de Pernambuco.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILENO SOUSA GUEDES
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

PORTARIA SDSCJ Nº 26/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Designar, os servidores ANA ROBERTA
GOMES OLIVEIRA, matrícula nº 377.478-3 e MYCKON WÉRICO FREITAS MACÊDO, matrícula nº 357.432-6, para exercer a Função
Gratificada de Supervisão – 1, símbolo FGS-1, desta Secretaria, com efeito retroativo 1º de fevereiro de 2019.
PORTARIA SDSCJ Nº 27/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso das suas atribuições, RESOLVE:
I – Delegar poderes a Gerente Geral de Planejamento Orçamentário, Financeiro e Pessoal, ANTONIA AURORA DA SILVA PONTES,
matrícula nº 393.123-4, nomeada por meio do Ato nº 2740, publicado no DOE de 22 de janeiro de 2019, para autorizar diárias dos
servidores, no âmbito da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, para atender a necessidade de
interesse público, nos termos do Decreto nº 25.845/2003, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
II – Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação;
III – Revogam-se as disposições em contrário.
SILENO SOUSA GUEDES
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA DE POSTOS E TERMINAIS FISCAIS – DPF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 002/2019
O Diretor de Postos e Terminais Fiscais, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos
abaixo qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigir-se aos
seus domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção
de qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
– ANDERSON BEZERRA DE AMORIM – IE 0787757-95 – RUA ANTONIO DE OLIVEIRA CHAVES N. 28, RENDEIRAS, CARUARU – PE
CEP: 55022-140 – A.A 2018.000009707845-36; – TRANSPORTES BIONE LTDA EPP– IE 0548616-59 – RUA FERNAO DIAS N.143,
CS B, GUARARAPES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE CEP: 54325-080 – AI 2019.00000061761-13; - TRANSPORTES BIONE
LTDA EPP– IE 0548616-59 – RUA FERNAO DIAS N.143, CS B, GUARARAPES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE CEP: 54325080 – 2019.000000550150-28.
Recife, 11 de fevereiro de 2019.
WILLAMS ROCHA
Diretor da DPF

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 007/2019
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-007_12022019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 007/2019
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-007_12022019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

EDITAL DBF Nº 022/2019
AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DO PROIND
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20.7.2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND,
e na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017 que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa, RESOLVE:
autorizar o contribuinte FIBRASA S/A, inscrito no Cacepe sob nº 0586992-79, processo nº 2019.000000847454-97, a utilizar o benefício
fiscal previsto no referido Decreto n° 44.766, 2017, sobre os fatos geradores ocorridos a partir do período fiscal subsequente ao da
publicação do presente Edital. A presente autorização terá vigência até 31 de dezembro de 2032, conforme estabelecido no Convênio
ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 11 de fevereiro de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor

ERRATA
Referente ao Edital DPC nº 017/2019, publicado em 09/02/2019, onde se lê:
Decreto 44.650/2017, art. 93 § 2º, III, que trata do diferimento do ICMS referente ao diferencial de alíquota na aquisição de veículos em
outra UF, destinados a integralizar o ativo fixo do estabelecimento prestador do serviço de transporte neste Estado, leia-se:
Lei nº 15.730/2016 e no Decreto nº 44.650/2017, Art. 68 e Art. 272, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática de tributação relativa à empresa transportadora.
Recife, 11 de fevereiro de 2019
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC nº 018 /2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal -DPC, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos
fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado,
relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto no Decreto nº 44.650, de 30.06.2017 e
alterações e no Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981, de
30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 11 de fevereiro de 2019
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL