DOEPE 15/02/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de fevereiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 47.124, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
IX - Escola Rosa de Magalhães Melo fica transformada em Escola de Referência em Ensino Médio Rosa de Magalhães Melo,
localizada na Avenida Aníbal Benévolo, 1378, Beberibe, Município de Recife, CEP 52.130-220, Gerência Regional de Educação Recife
Norte, permanecendo com o Cadastro Escolar nº E-000.084;
X - Escola Regueira Costa fica transformada em Escola de Referência em Ensino Médio Regueira Costa, localizada na Rua
Regueira Costa, s/n, Rosarinho, Município de Recife, CEP 52.041-050, Gerência Regional de Educação Recife Norte, permanecendo
com o Cadastro Escolar nº E-000.083;
XI - Escola Luisa Guerra fica transformada em Escola de Referência em Ensino Médio Luisa Guerra, localizada na Avenida
Historiador Pereira da Costa, 250, Centro, Município de Cabo de Santo Agostinho, CEP 54.510-360, Gerência Regional de Educação
Metropolitana Sul, permanecendo com o Cadastro Escolar nº E-101.012;
XII- Escola Desembargador José Neves Filho fica transformada em Escola de Referência em Ensino Médio Desembargador
José Neves Filho, localizada na Rua Dez, s/n, Cajueiro Seco, Município de Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.330-110, Gerência
Regional de Educação Metropolitana Sul, permanecendo com o Cadastro Escolar nº E-106.018;
Ano XCVI • NÀ 33 - 7
Redenomina e transfere os cargos comissionados e as
funções gratificadas que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de
2018, no Decreto nº 47.039, de 22 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.048, de 23 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 46.933, de 16
de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1° Ficam redenominados os cargos comissionados e a funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Distritos 1 ao 4;
XIII - Escola Escritor Paulo Cavalcanti fica transformada em Escola de Referência em Ensino Médio Escritor Paulo Cavalcanti,
localizada na Rua Dezesseis, 140, Rio Doce, Município de Olinda, CEP 53.080-260, Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte,
permanecendo com o Cadastro Escolar nº E-108.086; e
II - 1 (um) cargo de Diretor de Engenharia, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Obras;
III - 1 (um) cargo de Diretor de Operações, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Distritos 5 ao 8;
XIV - Escola Radialista Luiz Queiroga fica transformada em Escola de Referência em Ensino Médio Radialista Luiz Queiroga,
localizada na Rua 98, s/n, Jardim Paulista, Município de Paulista, CEP 53. 407-090, Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte,
permanecendo com o Cadastro Escolar nº E-109.022.
IV - 1 (um) cargo de Gerente Geral Jurídico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente Jurídico;
Art. 2º As Escolas de Ensino Médio Regular, localizadas nos Municípios abaixo especificados passam, a partir do ano letivo de
2019, a funcionar em Jornada Semi-integral de dois turnos, correspondente a 35 (trinta e cinco) horas semanais:
VI - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Obras;
I - Escola Santos Cosme e Damião fica transformada em Escola de Referência em Ensino Médio Santos Cosme e Damião,
localizada na Rua Joaquim Nabuco, 222, Centro, Município de Igarassu, CEP 53.610-070, Gerência Regional de Educação Metropolitana
Norte, permanecendo com o Cadastro Escolar nº E-103.004;
II - Escola Dantas Barreto fica transformada em Escola de Referência em Ensino Médio Dantas Barreto, localizada na Avenida
PE 15, s/n, Centro, Município de Paulista, CEP 53.401-445, Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, permanecendo com o
Cadastro Escolar nº E-109.007; e
III - Escola Assis Chateaubriand fica transformada em Escola de Referência em Ensino Médio Assis Chateaubriand, localizada
na Rua Francisco Valpassos, s/n, Brasília Teimosa, Município de Recife, CEP 51.010-370, Gerência Regional de Educação Recife Sul,
permanecendo com o Cadastro Escolar nº E-050.007.
Art. 3º As Escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio Regular, localizadas nos Municípios abaixo especificados passam,
a partir do ano letivo de 2019, a funcionar em Jornada Semi-integral de dois turnos nas etapas de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
correspondente a 35 (trinta e cinco) horas semanais:
I - Escola Eurico Queiroz fica transformada em Escola de Referência em Ensino Fundamental e Ensino Médio Eurico Queiroz,
localizada na Avenida Francisca de Morais Lemos, 332, São Pedro, Município de Bezerros, CEP 55.660-000, Gerência Regional de
Educação Mata Centro – Vitória de Santo Antão, permanecendo com o Cadastro Escolar nº E-201.004;
II - Escola Dario Gomes de Lima fica transformada em Escola de Referência em Ensino Fundamental e Ensino Médio Dario
Gomes de Lima, localizada na Rua Getúlio Vargas, s/n, Centro, Município de Flores, CEP 56.850-000, Gerência Regional de Educação
Sertão do Alto Pajeú – Afogados da Ingazeira, permanecendo com o Cadastro Escolar nº E-554.003;
III - Escola Doutor Alípio Lustosa fica transformada em Escola de Referência em Ensino Fundamental e Ensino Médio Doutor
Alípio Lustosa, localizada na Rua Adalberto Alves dos Anjos, s/n, Belo Horizonte, Município de Belém de São Francisco, CEP 56.440-000,
Gerência Regional de Educação Sertão do Submédio São Francisco - Floresta, permanecendo com o Cadastro Escolar nº E-600.003;
IV - Escola Icó Mandantes fica transformada em Escola de Referência em Ensino Fundamental e Ensino Médio Icó Mandantes,
localizada no Perímetro Irrigado Icó Mandantes, s/n, área rural, Município de Petrolândia, CEP 56.460-000, Gerência Regional de
Educação Sertão do Submédio São Francisco - Floresta, permanecendo com o Cadastro Escolar nº E-604.024;
V - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Obras, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Obras;
VII - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Manutenção, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de
Manutenção;
VIII - 1 (um) cargo de Gestor de Aeródromos, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Chefe de Gabinete;
IX - 1 (um) cargo de Gestor de Relações Institucionais, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;
X - 1 (uma) função gratificada de Diretor Executivo, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Operações; e
XI - 1 (uma) função gratificada de Gestor Técnico, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Gerente Geral de Conserva.
Art. 2° Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco - DER/PE, os cargos comissionados e funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
I - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Infraestrutura, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor de Engenharia; e
II - 1 (uma) função gratificada de Gerente Geral de Obras, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Manutenção.
Art. 3° Ficam redenominados os cargos comissionados e a funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo de Superintendente de Manutenção de Barragens, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente Geral
de Planejamento;
II - 1 (um) cargo de Gestor de Estudos Hidrológicos, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Assessor Especial;
III - 1 (um) cargo de Gerente de Planejamento de Transporte, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gestor de Manutenção
de Barragens;
IV - 1 (um) cargo de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Assessor Especial de Gabinete;
V - 1 (um) cargo de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Gabinete;
V - A Escola Ginásio de Limoeiro Arthur Correia de Oliveira fica transformada em Escola de Referência em Ensino Fundamental
e Médio Ginásio de Limoeiro Arthur Correia de Oliveira, localizada na Rua Vigário Joaquim Pinto, 76, Centro, Município de Limoeiro, CEP
55.700-000, Gerência Regional de Educação Vale do Capibaribe - Limoeiro, permanecendo com o Cadastro Escolar nº E-356.002; e
VI - Escola Nova Cruz fica transformada em Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio Nova Cruz, localizada
na Rua Anita Fonseca, s/n, Nova Cruz, Município de Igarassu, CEP 53.660-000, Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte,
permanecendo com o Cadastro Escolar nº E-103.001.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
VI - 1 (um) cargo de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Assessor de Aeródromo;
VII - 1 (um) cargo de Gestor de Orçamento, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Assessor de Projetos;
VIII - 1 (um) cargo de Gestor de Gabinete, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Controle Interno;
IX - 1 (um) cargo de Coordenador Técnico de Obras, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador Técnico de
Orçamento;
X - 1 (um) cargo de Assistente Técnico de Orçamento, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Técnico de
Transportes;
XI - 1 (um) cargo de Assistente Jurídico, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Assistente de Gabinete;
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
DECRETO Nº 47.123, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
Redenomina o cargo comissionado que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
e no Decreto nº 47.008, de 17 de janeiro de 2019,
XII - 1 (uma) função gratificada de Assessor Especial, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Gerente de Orçamento;
XIII - 1 (uma) função gratificada de Gestor de Controle Interno, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Gabinete; e
XIV - 1 (uma) função gratificada de Coordenador de Prestação de Contas de Recursos Hídricos, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Coordenador Técnico de Orçamento.
Art. 4° Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos, os cargos comissionados e funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
I - 1 (um) cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Apoio Técnico de Articulação Social;
II - 1 (um) cargo de Assistente Administrativo, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio de Gabinete;
III - 1 (um) cargo de Apoio Técnico, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Técnico de Orçamento;
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Administração, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo de Gestor Técnico de Engenharia do Estado, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de
Acompanhamento de Projetos Estratégicos; e
IV - 1 (um) cargo de Apoio Técnico, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Jurídico; e
V - 1 (uma) função gratificada de Gestor, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Estudos Hidrológicos.
Art. 5° Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Casa Militar, 1 (uma) função gratificada de
Coordenador de Orçamento, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Articulação Institucional, mantido o símbolo.
II - 1 (um) cargo de Assessor do Núcleo de Gestão, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico.
Art. 2° O Regulamento da Secretaria de Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 6° Os Regulamentos da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, da Casa Militar e do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO