DOEPE 21/02/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de fevereiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
083/2016
ELIANE DE SOUZA E SILVA
376.585-7
EDUCADOR SOCIAL
CEAC
07/01/2019 à 06/01/2021
084/2016
MARIA DAS DORES DA SILVA FILHA
376.586-5
EDUCADOR SOCIAL
CEAC
12/01/2019 à 11/01/2021
085/2016
VERÔNICA FRANCISCA DE SOUZA
376.587-3
EDUCADOR SOCIAL
CEAC
13/01/2019 à 12/01/2021
PORTARIA SDSCJ Nº 36 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria SDSCJ nº 23 de
04 de fevereiro de 2019, publicada no DOE de 13 de fevereiro de 2019, RESOLVE: Publicar, resumidamente, conforme Cláusula
Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, com base na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011,
alterado pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, regida pela Portaria SAD/SCJ nº 009/2014, de 29/01/2014, o 2º termo aditivo do contrato
constante no quadro abaixo, com prazo de vigência de até 24 (vinte e quatro) meses (prorrogáveis por iguais períodos, até o prazo
máximo de 06 (seis) anos), a partir da data indicada:
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
001/2015
LUANA MURIEL DE
VASCONCELLOS SILVA
363.378-0
TÉC. DE
ENFERMAGEM
CEAC
08/01/2019 à 07/01/2021
PORTARIA SDSCJ Nº 37 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário de JACI
PEREIRA, Educadora Social, mat. nº 392.385-1, contrato nº 109/2018-SDSCJ da Seleção Simplificada, Port. Conj. SAD/SDSCJ nº
049/2016, a partir de 01/02/2019.
JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA
Secretário Executivo de Assistência Social
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEe/ggpE DE 20 DE 02 DE 2019.
a GERÊNcia GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO RESOLVE:
Nº 669 - Remover LUCIANA VASCONCELOS SANTOS DA SILVA, Prof. LPE, I, A, mat. 251.633-0, para a EREM Alfredo de Carvalho,
Triunfo, GRE Afogados, com 150 h/a mensais, a partir de 01.10.18. 0401094-0/2019.
TORNAR SEM EFEITO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402/67 DE 22/03/1967
PROCESSO Nº
NOME
Nº 672 - Remover JANAINA MARIA DA SILVA CARVALHO, Prof. LPE, II, A, mat. 263.487-2, para a Unidade de Desenvolvimento de
Pessoas/CGAF, da GRE Salgueiro, com 150 h/a mensais, a partir de 01.02.19. 0402560-8/2019.
Nº 673 - Remover DANIELLE APARECIDA RODRIGUES LIMEIRA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 303.704-5, para a Esc.
João Paulo I, Jaboatão, GRE Metro Sul, a partir de 08.11.18. 0513011-2/2018.
Nº 674 - Remover LUANA EDUARDA RIBEIRO DE ANDRADE SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 378.889-0, para a Esc. Dantas Barreto, Paulista,
GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Intérprete de Libras, a partir de 01.02.19. 0510279-6/2018.
Nº 675 - Remover LEONIDAS FERREIRA DE BRITO JUNIOR, Prof. LP, I, D, mat. 351.836-1, Esc. Stº Inácio de Loyola, Olinda, GRE Metro
Norte, com 150 h/a mensais de Matemática/Física, a partir de 01.02.19. 0511251-6/2018.
MAT.
DEFIRO O PERÍODO DE:
0523789-7/2018
JOSÉ TARCÍSIO PAIXÃO DE OLIVEIRA
122.900-1
12.09.1983 A 02.02.1987.
0402505-7/2019
JOSÉ PINHEIRO DO MONTE
158.430-8
01.06.1986 A 28.02.1989.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 026/2019
AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DO PROIND
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20.7.2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco –
PROIND, e na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017 que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa,
RESOLVE: autorizar o contribuinte PLASTICOS NOVEL SÃO PAULO LTDA inscrito no CACEPE sob nº 0805660-90, processo nº
2018.000011419380-44, a utilizar o benefício fiscal previsto no referido Decreto n° 44.766, 2017, sobre os fatos geradores ocorridos a
partir do período fiscal subsequente ao da publicação do presente Edital. A presente autorização terá vigência até 31 de dezembro de
2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 20 de fevereiro de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 047/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JOÃO SOARES NETO 12577464304 – 0783893-05, Rua Murilo Rêgo nº 96, Agamenon Magalhães, Caruaru – PE – OS
2018.000011426927-41.
Caruaru, 20 de fevereiro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
Nº 670 - Remover PEDRINA MARIA LEITE SOBRAL BEZERRA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 303.201-9, para a Esc.
Cacilda Almeida, Pesqueira, GRE Arcoverde, a partir de 01.02.19. 0401438-2/2019.
Nº 671 - Designar ROSELI GISELI DE SANTANA, Prof. LPE, III, D, mat. 164.827-6, para a função de Chefe de Secretaria da Esc. Dr.
Luiz Cabral de Melo, Paulista, GRE Metro Norte, atribuindo-lhe gratificação ref. a Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir de
01.02.19. 0403798-4/2019.
Ano XCVI • NÀ 37 - 5
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 048/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já os contribuintes intimados a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar
defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados
legalmente autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Serra Talhada, sito à Rua Coronel Cornélio Soares nº 363, Nossa
Senhora da Penha, Serra Talhada – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- OSANA DOS SANTOS BARROS & CIA LTDA – 0695540-13, Rua Manoel Lopes de Carvalho nº 60, A, Centro, Mirandiba – PE – AI
2019.000000961689-45.
- MARCOS AURÉLIO PEREIRA DE SOUSA 75281309315 – 0802552-56, Rua Antônio José de Moura, Centro, Custódia – PE – AI
2019.000000962136-73.
- ADEILMA REJANE DE MELO LIMA MAGALHÃES 02803859432 – 0797932-07, Praça Doutor Sérgio Magalhães nº 793, Serra
Talhada – PE – AI 2019.000000964047-70.
Caruaru, 20 de fevereiro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
Nº 676 - Dispensar JOSE HILDEBRANDO DOS SANTOS EVANGELISTA, Assist. Adm. Educacional, IV, A, mat. 302.708-2, da função de
Chefe de Secretaria da Esc. Manoel Ribeiro Damasceno, Araripina, a partir de 02.01.19. 0401494-4/2019.
Nº 677 - Remover AMANDA MYRELY PEREIRA TORRES, Assist. Adm. Educacional, IV, D, mat. 302.793-7, para a Esc. Manoel Ribeiro
Damasceno, Araripina, com 40 horas semanais, a partir de 02.01.19. 0401494-4/2019.
Nº 678 - Designar AMANDA MYRELY PEREIRA TORRES, Assist. Adm. Educacional, IV, D, mat. 302.793-7, para a função de Chefe de Secretaria,
da Esc. Manoel Ribeiro Damasceno, Araripina, atribuindo-lhe gratificação ref. a Esc. de Pequeno Porte, a partir de 02.01.19. 0401494-4/2019.
Nº 679 - Elevar para 200 h/a mensais a carga horária mensal de História de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS, Prof. LPE, III, A, mat.
191.944-0, loc. na Esc. Gov. Barbosa Lima, GRE R Norte, a partir de 04.02.19. 0403533-0/2019.
Nº 680 - Remover THELAINE MENEZES PIRES DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 379.979-4, para a Coordenação Geral de Desenvolvimento/
GRE Caruaru, com 200 h/a mensais enquanto permanecer na ref. Coordenação, a partir de 02.01.19. 0401938-7/2019.
Nº 681 - Localizar MARIA WILLIANE SOARES GUIMARÃES, Prof., LP, I, A, mat. 383.964-8, na EREM Elvira Granja de Souza, Santa
Cruz, GRE Araripina, com 200 h/a mensais de Biologia, Semi-Integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2019.
Nº 682 - Tornar sem efeito a Port. 417 de 28.01.19, ref. a GLEIBER BARBOSA MONTENEGRO, mat. 262.577-6.
Nº 683 - Remover GELSON NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR, Prof. LPM, IV, D, mat. 106.011-2, para a Gerência de Políticas Educacionais
do Ensino Médio/SEDE, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.19. 0402483-3/2019.
Nº 684 - Remover EVERTON HENRIQUE CARDOSO LIRA, Prof., LP, I, A, mat. 379.986-7, para a EREM Agamenon Magalhães, São
Caetano, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais de Matemática, Integral, conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2019.
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 04/2019
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 21/02/2019 até o dia 04/03/2019, os arquivos SEF
e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no
sistema do número 000342/2019 até 000674/2019. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de
substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://
efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas
(Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois
selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 20/02/2019
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE ATACADO
EDITAL DPC Nº 026 /2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas na Lei nº 14.721,
de 04/07/2012 e no Decreto nº. 38.455, de 27/07/2012 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio ICMS
190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017. resolve credenciar os contribuintes:
ATACADO NET COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE COSMÉTICOS LTDA, Inscrição Estadual 0388330-26, processo de concessão
nº 2018.000005998769-70 tendo seus efeitos a partir de 01 de março de 2019.
Recife, 20 de fevereiro de 2019.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral
Nº 685 - Tornar sem efeito a Port.666 de 19.02.19, ref. a DENIS DE ANDRADE SANTA CRUZ, mat. 254.272-2.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
PROCESSO Nº
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
0522486-0/2018
AMÉRICO MARÇAL NUNES
143.469-1
03 ANOS,05 MESES E 15 DIAS.
0524612-2/2018
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
145.437-4
01 ANO,11 MESES E 27 DIAS.
DILMA SERGIO DE ANDRADE APOLONIO
176.849-2
03 ANOS,10 MESES E 16 DIAS.
VALÉRIA CARVALHO DA SILVA
238.992-4
12 ANOS,09 MESES E 08 DIAS.
0405045-0/2019
MARIA APARECIDA DA SILVA OITAVEN
252.121-0
07 ANOS E 01 MÊS.
0404365-4/2019
MARILENE MARIA OLIVEIRA E SILVA
259.241-0
22 ANOS,02 MESES E 18 DIAS.
0400026-3/2019
MARIA DAS GRAÇAS JOSEFA DO NASCIMENTO
264.826-1
04 ANOS,04 MESES E 18 DIAS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402/67 DE 22/03/1967
PROCESSO Nº
1400003053000027/2019-71
NOME
FRANCISCO CARLOS FERNANDES COSTA
MAT.
104.015-4
DEFIRO O PERÍODO DE:
03 ANOS E 08 MESES.
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
0514118-2/2018
0518771-2/2018
PÚBLICOS
DESPACHOS:
OS
A GERÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL E ACOMPANHAMENTO DE ATOS, PROFERIU OS SEGUINTES
EM 20.02.2019.
Ç
Retificar a Port.527 de 04.02.19, ref. a ANA CRISTINA CORDEIRO GOMES, mat. 172.819-9. Onde se lê: Designar; Leia-se: Designar em
prorrogação. 1400003047.000003/2019-09.
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 5/2019
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de
Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar
Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte
poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE, dirigida à Diretoria Regional da Receita –
DRR do seu domicílio fiscal.
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC
SERVI
Retificar a Port. 437 de 28.01.19, referente a JAIDENILZE MIRANDA BEZERRA, mat. 303.543-3. Onde se lê: EREM Fernando Bezerra;
Leia-se: EREM São Sebastião. 0513242-8/2018.
Conselho Tutelar
100