DOEPE 12/03/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
COORDENADAS UTM
Ano XCVI • NÀ 47 - 5
DISTÂNCIA
(m)
P43-P44
7,00
817074.37
9076871.68
E (X)
N (Y)
P44-P45
6,98
817075.86
9076864.84
P01-P02
162,78
816794.10
9076817.61
P45-P46
7,06
817077.47
9076858.05
P02-P03
6,92
816953.76
9076785.87
P46-P47
7,08
817079.04
9076851.17
P03-P04
6,92
816960.57
9076784.64
P47-P48
7,08
817080.49
9076844.24
P04-P05
6,92
816967.40
9076783.53
P48-P49
7,08
817081.82
9076837.29
P05-P06
6,92
816974.25
9076782.53
P49-P50
7,08
817083.03
9076830.31
P06-P07
6,92
816981.12
9076781.66
P50-P51
7,08
817084.12
9076823.32
P07-P08
6,92
816988.00
9076780.90
P51-P52
7,08
817085.08
9076816.31
P08-P09
6,92
816994.89
9076780.27
P52-P53
7,08
817085.92
9076809.28
P09-P10
6,92
817001.79
9076779.75
P53-P54
7,08
817086.64
9076802.24
P10-P11
6,92
817008.70
9076779.36
P54-P55
7,08
817087.24
9076795.18
P11-P12
6,95
817015.62
9076779.08
P55-P56
7,12
817087.71
9076788.12
P12-P13
24,31
817022.57
9076778.93
P56-P57
16,90
817088.07
9076781.02
PONTOS
P13-P14
11,02
817046.88
9076778.49
P57-P58
5,37
817076.23
9076768.96
P14-P15
30,69
817053.07
9076769.38
P58-P01
11,93
817070.86
9076769.06
P15-P16
7,05
817022.39
9076769.93
P16-P17
7,08
817015.34
9076770.09
P17-P18
7,08
817008.27
9076770.37
P18-P19
7,08
817001.20
9076770.77
P19-P20
7,08
816994.14
9076771.30
P20-P21
7,08
816987.09
9076771.95
P21-P22
7,08
816980.06
9076772.72
P22-P23
7,08
816973.03
9076773.61
P23-P24
7,08
816966.03
9076774.63
P24-P25
7,08
816959.04
9076775.77
P25-P26
159,90
816952.08
9076777.03
P26-P01
9,48
816795.25
9076808.20
DECRETO Nº 47.175, DE 11 DE MARÇO DE 2019.
Introduz alterações no Decreto nº 42.919, de 14 de abril
de 2016, que concede incentivo do PRODEPE à empresa
DAXIA DOCE AROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 113ª Reunião do referido Comitê,
realizada em 19 de outubro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º O inciso III do artigo 1º do Decreto nº 42.919, de 14 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
ÁREA 2 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. GILBERTO MOTA
Área de terra com formato irregular, com extensão média de 291,92 m, indicando um perímetro de 604,85 m e uma área de 2.627,22 m²,
encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Macambira”, pertencente ao Sr. Gilberto Mota Ramos, localizada na
zona rural do Município de São Caetano/PE, confrontando-se ao Norte com Rua Projetada, ao Sul com a Rua José Ramos, e ao Leste e
ao Oeste com terras remanescentes da propriedade de questão. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P58, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
9,31
817063.21
9076778.21
P02-P03
9,08
817072.52
9076778.03
P03-P04
3,09
817078.88
9076784.51
P04-P05
6,92
817078.73
9076787.60
P05-P06
6,92
817078.27
9076794.50
P06-P07
6,92
817077.68
9076801.40
P07-P08
6,92
817076.98
9076808.29
P08-P09
6,92
817076.15
9076815.16
P09-P10
6,92
817075.21
9076822.02
P10-P11
6,92
817074.15
9076828.85
PONTOS
P11-P12
6,92
817072.96
9076835.67
P12-P13
6,92
817071.66
9076842.47
P13-P14
6,94
817070.24
9076849.25
P14-P15
7,02
817068.70
9076856.02
P15-P16
7,00
817067.08
9076862.85
P16-P17
6,92
817065.59
9076869.69
P17-P18
6,92
817064.01
9076876.43
P18-P19
6,93
817062.30
9076883.14
P19-P20
6,95
817060.48
9076889.82
P20-P21
41,99
817058.56
9076896.49
P21-P22
7,10
817046.51
9076936.72
P22-P23
7,10
817044.53
9076943.54
P23-P24
7,04
817042.79
9076950.42
P24-P25
28,05
817041.13
9076957.26
P25-P26
7,08
817034.67
9076984.56
P26-P27
7,06
817033.16
9076991.47
P27-P28
41,97
817031.77
9076998.39
P28-P29
6,77
817023.90
9077039.62
P29-P30
9,10
817022.49
9077046.23
P30-P31
8,20
817031.01
9077049.42
P31-P32
42,03
817032.73
9077041.40
P32-P33
6,94
817040.60
9077000.12
P33-P34
6,92
817041.97
9076993.32
P34-P35
27,95
817043.45
9076986.55
P35-P36
6,97
817049.88
9076959.36
P36-P37
6,90
817051.53
9076952.59
P37-P38
6,90
817053.22
9076945.90
P38-P39
42,01
817055.15
9076939.27
P39-P40
7,06
817067.19
9076899.03
P40-P41
7,07
817069.14
9076892.25
P41-P42
7,08
817071.01
9076885.43
P42-P43
7,08
817072.75
9076878.57
“III - produtos beneficiados: glúten de trigo - NBM/SH 1109.00.00; pectina - NBM/SH 1302.20.10; mucilaginosos e espessantes
de sementes de guaré - NBM/SH 1302.32.20; gordura cbs - NBM/SH 1516.20.00; lactose pó - NBM/SH 1702.19.00; glicose pura - NBM/
SH 1702.30.11; frutose - NBM/SH 1702.50.00; acidumasa - NBM/SH 2106.90.90; óleos minerais brancos - NBM/SH 2710.19.91; ácido
fosfórico - NBM/SH 2809.20.90; sal de cloro e sódio - NBM/SH 2933.69.19; soda cáustica com o grau de pureza maior ou igual a 99% NBM/SH 2815.11.00; dióxido de titânio anatase - NBM/SH 2823.00.10; metabisulfi to de sódio - NBM/SH 2832.10.90; fosfato dissódico
- NBM/SH 2835.22.00; tetrapirofosfato de potássio - NBM/SH 2835.24.00; fosfato tricálcico - NBM/SH 2835.26.00; fosfato monocálcico
- NBM/SH 2835.26.00; hexametafosfato de sódio - NBM/SH 2835.31.10; tripolifosfato de sódio grau alimentício - NBM/SH 2835.31.10;
tripolifosfato de sódio - NBM/SH 2835.31.90; pirofosfato ácido de sódio - NBM/SH 2835.39.20; tetrapiro - NBM/SH 2835.39.90;
propilenoglicol - NBM/SH 2905.32.00; sorbitol - NBM/SH 2905.44.00; butil hidrixi tolueno - NBM/SH 2907.19.10; vanilina - NBM/SH
2912.41.00; propionato de sódio - NBM/SH 2915.50.20; propionato de cálcio - NBM/SH 2915.50.20; propionato - NBM/SH 2915.50.20;
ácido sórbico - NBM/SH 2916.19.19; ácido eritórbico - NBM/SH 2916.19.90; eritorbato de sódio - NBM/SH 2916.19.90; benzoato de sódio
- NBM/SH 2916.31.21; ácido fumárico - NBM/SH 2917.19.30; ácido láctico - NBM/SH 2918.11.00; ácido cítrico - NBM/SH 2918.14.00;
citrato - NBM/SH 2918.15.00; citrato de sódio - NBM/SH 2918.15.00; ácido málico - NBM/SH 2918.19.29; metilparabeno - NBM/SH
2918.29.22; propilparabeno - NBM/SH 2918.29.23; glutamato monossódico - NBM/SH 2922.42.20; ácido etilenodiaminotetracético
EDTA - NBM/SH 2922.49.20; l-isoleucina - NBM/SH 2922.49.90; l-leucina - NBM/SH 2922.49.90; l-valina - NBM/SH 2922.49.90; amida
- NBM/SH 2924.19.94; l-glutamina - NBM/SH 2924.19.99; aspartame - NBM/SH 2924.29.91; sacarina sódica - NBM/SH 2925.11.00;
creatina - NBM/SH 2925.29.90; ciclamato de sódio - NBM/SH 2929.90.11; sucralose - NBM/SH 2932.14.00; ácido ascórbico - NBM/
SH 2936.27.10; acessulfame k - NBM/SH 2940.00.19; trealose - NBM/SH 2940.00.19; maltitol - NBM/SH 2940.00.93; isomalte - NBM/
SH 2940.00.99; natamicina 95 - NBM/SH 2942.00.00; clorofi la hidrossoluvel 10% - NBM/SH 3203.00.19; corante natural de curcuma
- NBM/SH 3203.00.19; carmim de cochonilha - NBM/SH 3203.00.21; corantes artifi ciais dispersos - NBM/SH 3204.11.00; carmin laca NBM/SH 3205.00.00; acido sulfônico - NBM/SH 3402.11.40; lauril - NBM/SH 3402.11.90; polissorbato - NBM/SH 3402.13.00; coagulante
microbiano - NBM/SH 3507.10.00; polidextrose - NBM/SH 3907.10.41; carboximetilcelulose - NBM/SH 3912.31.11 e goma xantana - NBM/
SH 3913.90.20;” (NR)
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:
I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto
incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e
II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de março do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
DECRETO Nº 47.176, DE 11 DE MARÇO DE 2019.
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à
empresa EMTEP SERVIÇOS TÉCNICOS DE PETRÓLEO
LTDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 109, de 30 de outubro de 2018, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial
e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 054/2018, e o teor do Ofício CONDIC nº 118, de 5 de
novembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa EMTEP SERVIÇOS TÉCNICOS DE PETRÓLEO LTDA., estabelecida na Avenida Refibras nº
238, Sala 1, Distrito Industrial, Cabo de Santo Agostinho-PE, com CNPJ/MF nº 70.041.082/0001-06 e CACEPE nº 0542540-94, o estímulo
de que trata o artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das
seguintes características: