DOEPE 22/03/2019 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVI • NÀ 55
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
comparecer na sede da Gerência de Ações Fiscais Repressivas – GEAFIR II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar,
Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do
início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JHONATA R DA SILVA – 0796225-85, Rua Coronel José Pessoa nº 210, Centro, Sairé – PE – OS 2019.000000844145-47.
Caruaru, 21 de março de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 03/2019
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N°
51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da
internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 02/2019 do dia 22/03/2019 até o dia 01/04/2019. Os contribuintes poderão
verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.
pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado
Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas.
Recife, 21/03/2019
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TJ - REUNIÃO DIA 28.03.2019. ÀS 9h
– 9º ANDAR, SALA 902, AVENIDA DANTAS BARRETO, 1186 RECIFE.
RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA
01. AI SF 2012.000002108563-15 TATE 00.330/13-2. AUTUADA: WINDROSE SERVIÇOS MARITÍMOS E REPRES. LTDA. I.E. 031922880. ADV: MÁRCIO FAM GONDIM, OAB/PE 17.612.
02. AI SF 2013.000010699310-11 TATE 00.272/14-0. AUTUADA: MEDITERRÂNEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. I.E. 041517989. ADV: LUIZ LUSTOSA RORIZ CARIBÉ, OAB/PE 23.417-D E OUTROS.
03. AI SF 2018.000005246922-44 TATE 00.663/18-2. AUTUADA: PINCEIS TIGRE S.A. I.E. 0360369-51. (DEVOLUÇÃO DE VISTAS DO
JULGADOR DAVI COZZI).
04. AI SF 2018.000005239660-14 TATE 00.664/18-9. AUTUADA: PINCEIS TIGRE S.A. I.E. 0360369-51. (DEVOLUÇÃO DE VISTAS DO
JULGADOR DAVI COZZI).
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL
05. AI SF 2007.000002122060-97 TATE 00.086/19-3. AUTUADO: JOSÉ MARCONDES LIMA COSTA. I.E: 18.1.040.0206692-1.
06. AI SF 2018.000011212585-28 TATE 00.157/19-8. AUTUADA: IBBL S/A. I.E. 0614591-43. ADV: FÁBIO HENRIQUE DE ALMEIDA,
OAB/SP 172.586 E OUTROS.
07. AI SF 2017.000002311294-71 TATE 00.185/18-3. AUTUADA: W.C. DOS SANTOS CONFECÇÕES - ME. I.E. 0348768-71. ADV:
RAQUEL MUNIZ CAMPOS, OAB/PE 30.007 E OUTRA.
Recife, 21 de março de 2019.
Flávio de Carvalho Ferreira-Presidente da 2ª TJ
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 06/2019
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 22/03/2019 até o dia 01/04/2019, os arquivos SEF
e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no
sistema do número 000834/2019 até 000886/2019. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de
substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://
efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas
(Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois
selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 22/03/2019
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO- TATE - CORREGEDORIA
- ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 21/03/2019. ‘NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 21/03/2019, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00261/19-0 2018.000009834539-08 CONPANHIA MULLER DE BEBIDAS NORDESTE
13
00241/19-9 2018.000009440099-03 PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA
13
00248/19-3 2018.000009440259-41 PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA
13
00250/19-8 2018.000006579679-29 NUTRIGOLDEN REFEICOES, EVENTOS E SER.
15
00258/19-9 2018.000010203418-88 MERCADINHO SUPER BOM EIRELI - ME
15
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00262/19-6 2018.000009470578-36 J R INACIO COMBUSTIVEIS
09
00246/19-0 2018.000006580982-74 TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO
09
00256/19-6 2017.000001729582-23 VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
11
00257/19-2 2017.000002330151-02 VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
11
00255/19-0 2017.000001623804-31 VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
11
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00249/19-0 2018.000006400428-03 AKI CARNES COMERCIO LTDA ME
02
00242/19-5 2018.000010840429-70 LOJAS AMERICANAS S.A.
02
00247/19-7 2018.000010015227-24 DISMED DISTRIBUICAO DE MEDI, HOSPITA
02
00243/19-1 2018.000010863743-77 LOJAS AMERICANAS S.A.
02
00265/19-5 2018.000009486661-27 RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
08
00263/19-2 2018.000006649872-81 RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
08
00264/19-9 2018.000009487957-92 RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
08
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00253/19-7 2018.000010455009-47 RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
01
00260/19-3 2018.000011434614-74 APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
01
00259/19-5 2018.000010454374-81 RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
01
00252/19-0 2018.000006403311-63 INDUSTRIA E COMERCIO ALEXANDRE LTDA
05
00251/19-4 2018.000006404809-16 INDUSTRIA E COMERCIO ALEXANDRE LTDA
05
00254/19-3 2018.000003266205-30 PADRAO DISTRIBUIDORA DE PROD. EQUIPAME
05
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
REL REV
00763/17-9 2017.000003170525-05 BRF S.A.
01 13
00344/14-1 2013.000001228965-64 OPCAO CERAMICA COMERCIO E DISTRIBUICAO
05 08
00345/14-8 2013.000001224062-22 OPCAO CERAMICA COMERCIO E DISTRIBUICAO
05 08
00764/17-5 2017.000002373471-93 INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA
08 14
01035/18-5 2018.000009090587-74 UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
09 05
01036/18-1 2018.000009068858-23 UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
09 05
00838/17-9 2017.000002393522-67 BARCELONA COMERCIO VAREJISTA ATACADIS
13 02
00029/19-0 2018.000009493444-84 RN COMERCIO VAREJISTA SA
14 01
PEDIDO DE RESTITUICAO
REL REV
00244/19-8 2019.000001135848-16 REBOU?AS E COMPANHIA LTDA
05 13
00245/19-4 2018.000005412233-70 COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.
09 05
RECIFE 21 DE MARCO DE 2019. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. CORREGEDOR DO TATE
ERRATA:
A DIRETORIA GERAL DA RECEITA DRR I – I RF CANCELA A INTIMAÇÃO referente aos processos abaixo:EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD:
Nº 01/2019 - Processos – 2018.000008003187-47 e 2018.000008151368-60
Recife, 21 de março de 2019.
ALBERTO FLÁVIO ALVES PORTO
DIRETOR GERAL DA RECEITA DRR I – I RF
Recife, 22 de março de 2019
EDITAL DBF Nº 041/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2019.000001112273-90, dá ciência que o credenciamento do contribuinte RADIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CACEPE nº
0304649-43, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 22.03.2019 e termo final em 21.03.2020. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 21.03.2020. Os efeitos deste edital
ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 21 de março de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 068/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do
Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomarem ciência do início da Ação Fiscal objeto
das respectivas Ordens de Serviços:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DA ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- ALDO GONÇALVES DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE TECIDOS ME – 0711718-35, Rua João Pereira Tabosa nº 194, Centro,
Toritama – PE – OS 2019.000001163353-96.
- MARIA R DA S SANTOS – 0790783-46, Rua José Pessoa de Lima nº 85, Centro, Vertentes – PE – OS 2019.000001163364-49.
- JESSIKA LUANA GOUVEIA LOPES – 0791877-14, Rua Senador Ulysses Guimarães nº 345, Distrito de São Domingos, Brejo da Madre
de Deus – PE – OS 2019.000001163366-00.
Caruaru, 21 de março de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
EDITAL DE IMTIMAÇÃO N° 06/2019. A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os
contribuintes abaixo relacionados, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada
de Belém, 362 Encruzilhada - Recife/PE, mediante Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á
sua liberação. CONTRIBUINTE – CACEPE – CNPJ - ENDEREÇO – REG. DE AUTO. NATURALIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
COSMÉTICOS E DISTRIBUIDORA EIRELI – 062012452 – Rua Albatroz, nº 186 – Afogados – Recife/PE - N°R 012.6.050688911-6
– TFD Nº 201800000357929770 - Prot. 2018.000009652379-80; OFFICEZAPP DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E INFORMATICA
EIRELI – 063549638 – Rua Amélia Xavier Sampaio, nº 14 A, Galpão – Imbiribeira – Recife/PE - N°R 012.6.061243346-5 – AR Nº
201800000036205697 - Prot. 2018.000011004370-08; EDNOLIA MARIA CORDEIRO DE LIMA – 02.645.609/0001-43 – Rua Araújo
Maciel, nº 104 – Centro – Pesqueira/PE - N°R 056.0.001730219-1 – AR Nº 5600163 - Prot. 2013.000008416652-65; JOSÉ CARVALHO
DE SOUZA – BELO JARDIM – 07.578.961/0001-27 – Av. Doutor Sebastião Cabral, nº 275 – Tancredo Neves – Belo Jardim/PE - N°R
056.0.001730223-0 – AR Nº 5600162 - Prot. 2013.000008416063-31; COMERCIAL S. P. LINS LTDA – 04.146.705/0001-72 – Av. Alberto
Oliveira, nº 96 – Centro – Bonito/PE - N°R 056.0.001778347-5 – AR Nº 5600185 - Prot. 2013.000008416395-07; VALDERMI CANDIDO
COUTO – 02.971.635/0001-61 – Rua Barão de Lucena, nº 40 – Centro – Correntes/PE - N°R 56.12225.002.10-5 – AR Nº 5600186 - Prot.
2013.000008420929-27; M ROBERTO SILVA – 24.553.919/0001-70 – Av. Lídia Queiroz Costa, nº 117 – Lídia Queiroz – Vitória de Santo
Antão/PE - N°R 56.11404.013.01-4 – AR Nº 5600130 - Prot. 2013.000008416887-10; POSSIDÔNIO – BR. 101 - KM 186,130 – Casa - São
Manoel – Palmares/PE - Prot. 2019.000001157521-04; ANTÔNIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO – 293.625.394-20 - Rua Eduardo de
Morais, s/nº, Patteo Olinda Shopping - SUC/Loja 4021, Restaurante Donatário – Olinda/PE - Prot. 2019.000001159910-11; WILLYAMS
OLIVEIRA – 067.928.214-97 – Rua Silvino Macedo, nº 42 – Casa – Jaboatão dos Guararapes/PE - Prot. 2019.000001160071-19; SERGIO
CANTARELLI – 096.858.574-40 – Rua Olegário Mariano, nº 633, Prédio – Casa – Jardim Atlântico - Olinda/PE - N°R 012.6.056690925-3
– TR Nº 201800000035015002 - Prot. 2019.000001160198-18; ROSIMERE OLIVEIRA BATISTA – 084.355.094-51 – Rua José Rodrigues
Laranjeira, nº 115 – Ibimirim – Ibimirim/PE - N°R 012.6.057417652-9 – TR Nº 201800000035015940 - Prot. 2019.000001155245-86;
NAIANA REGINA R MELO C CUNHA – 616.568.605-20 – Rua Joaquim Serafim Monteiro, nº 16, Etapa 1 – Rio Doce – Olinda/PE - N°R
012.6.058054287-6 – TR Nº 201800000035016084 - Prot. 2019.000001159699-44; CRISTINA GOMES DA SILVA – 045.378.774-64 –
Av. Recife, nº 335, Casa – Mandacaru – Santa Maria da Boa Vista/PE - N°R 012.6.058053584-5 – TR Nº 201800000035016084 - Prot.
2019.000001159579-38; EDER DOS SANTOS CAVALCANTE – 053.602.194-59 – Rua João Alves de Siqueira, nº 132, Lotsta Cruz –
Centro – São Bento do Uma/PE - N°R 012.6.058053881-0 – TR Nº 201800000035016084 - Prot. 2019.000001159279-41. Recife, 12 de
Março de 2019. Cristina Siqueira Lemos de Lima. Diretora de Logística.
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA Nº 025, DE 20.03.2019.
A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis, com a finalidade de realizar o levantamento físico dos bens móveis da Secretaria
de Infraestrutura e Recursos Hídricos (UG 52000), abrangendo o levantamento, a valorização e emissão de relatório final físico-financeiro
de todo o acervo, nos termos da Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 152/2016 e da Portaria SAD nº 505/2017, pelo prazo de 90(noventa)
dias, podendo ser prorrogável por igual período, desde que devidamente justificado pela Comissão;
II – Designar os servidores abaixo relacionados:
Presidente: José de Souza Melo Filho, matrícula nº 363.672-0
Membros: Carlos Eduardo Cabral, matrícula nº 393.317-2, Ricardo Edson Álvares Klaus, matrícula nº 168.982-7 e José Maximino
da Silva, matrícula nº 168.674-7.
III – As atribuições da Comissão estão discriminadas na Instrução Normativa Interna;
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernandha Batista Lafayette
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 28, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, RESOLVE:
Dispensar, a servidora EVA LENYA GONÇALVES DE ARAUJO, matrícula nº 380.770 - 3, da Função Gratificada de Supervisão-2,
Símbolo FGS-2, com efeito retroativo a 28 de fevereiro de 2019.
PORTARIA SJDH Nº 29, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, RESOLVE:
Designar a servidora DILMA TERESINHA COELHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 391.175-6, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-1, Símbolo FGS - 1, a partir de 1 de abril de 2019.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 21/03/2019
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e
com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017,
baixou as seguintes Portarias: