DOEPE 22/03/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.422.0381.1323 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos
Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0381.1447 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à
População LGBT
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.50.00 - Investimentos
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de março do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
5.000,00
0101
5.000,00
25.000,00
0101
0101
5.000,00
20.000,00
TOTAL
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
INAMARA SANTOS MELÉ
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
30.000,00
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00138 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta
Atividade:
14.422.0381.1447 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à
População LGBT
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.50.00 - Investimentos
30.000,00
0101
0101
10.000,00
20.000,00
TOTAL
30.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com pessoal, operacionais e de investimentos do
Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor Junta Comercial do Estado de
Pernambuco – JUCEPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão e duzentos e sessenta mil reais) destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
0241
0241
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de março do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
600.000,00
600.000,00
30.000,00
30.000,00
75.500,00
75.500,00
705.500,00
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.122.0933.4349 - Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.846.0933.0525 - Contribuições Patronais da Agência CPRH ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
685.500,00
0241
0241
0241
TOTAL
55.500,00
630.000,00
20.000,00
20.000,00
705.500,00
DECRETO Nº 47.231, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito especial no valor de R$ 17.967.101,79 em
favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência
e às Drogas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 16.562, de 28 de fevereiro de 2019, e CONSIDERANDO a necessidade de abrir dotações
orçamentárias para atender despesas de pessoal e encargos sociais, de custeios e de investimentos, não implicando acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas, crédito especial no valor de R$ 17.967.101,79 (dezessete milhões, novecentos e sessenta e sete mil,
cento e um reais e setenta e nove centavos), destinado à abertura das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00307 Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
Atividade:
23.125.0322.1175 - Prestação de Serviços de Registro Empresarial
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0947.1174 - Contribuição Complementar da JUCEPE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
0241
0241
TOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de março do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
450.000,00
120.000,00
330.000,00
810.000,00
810.000,00
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
SILENO DE SOUSA GUEDES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
1.260.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
0241
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.260.000,00
em favor da Junta Comercial do Estado de Pernambuco
– JUCEPE.
ORÇAMENTO FISCAL 2019
ORÇAMENTO FISCAL 2019
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.542.0098.0798 - Gestão da Fauna no Estado de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.542.0099.0518 - Ensaios Laboratoriais para Atendimento a Terceiros e para o
Monitoramento dos Recursos Naturais e de Fontes Poluidoras
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.846.0933.0534 - Ressarcimento das Despesas de Pessoal à Disposição da Agência
Estadual de Meio Ambiente - CPRH
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
DECRETO Nº 47.229, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVI • NÀ 55 - 7
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00307 Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
Atividade:
23.122.0947.4366 - Suporte às Atividades Fins da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco - JUCEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
23.846.0947.1173 - Contribuições Patronais da JUCEPE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
860.000,00
0241
0241
0241
660.000,00
200.000,00
400.000,00
400.000,00
1.260.000,00
DECRETO Nº 47.230, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 705.500,00
em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com pessoal e operacionais do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH, crédito suplementar no valor de R$ 705.500,00 (setecentos e cinco mil e quinhentos reais) destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.422.0415.2952 - Expansão de Políticas de Prevenção às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
14.422.0415.2951 - Implantação de Políticas de Prevenção às Drogas
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
14.128.0416.2934 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.122.0416.2935 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.126.0416.2936 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.126.0416.2944 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às
Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.846.0416.2945 - Contribuição Patronal da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas ao FUNAFIN
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
28.846.0416.2946 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
14.422.0416.2947 - Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.846.0416.2949 - Concessão de Vale Transporte da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0116
0116
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
0101
5.000,00
100.000,00
0101
100.000,00
100.000,00
0101
100.000,00
200.000,00
0101
200.000,00
5.000,00
0101
5.000,00
5.000,00
0101
5.000,00
5.000,00
5.000,00
165.000,00
0101
0101
165.000,00