DOEPE 27/03/2019 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PE, pela UG 600402 FUNDERM/PROMETRÓPOLE; 2. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação,
com seus efeitos retroativos a 18-03-19. Recife, 26-03-19 SHEILLA
PINCOVSKY - Diretora Presidente
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 40 DE 26 DE MARÇO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Terezita Vieira Marques da Costa, mat. nº. 108.040-7, de 02
(dois) meses referente ao 3º decênio, no período de 06.02.19 a 06.04.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 43 DE 26 DE JANEIRO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Conceder a Procuradora Luciana Espíndola Azevedo, mat. nº. 240.527-0, o 1º decênio da licença-prêmio, a partir
de 25.01.15, nos termos do parecer nº. 0374/2016 da Procuradoria Consultiva.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 44 DE 26 DE MARÇO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Kátia Maria Ferreira, mat. nº. 106.275-1, de 01 (um) mês referente
ao 3º decênio, no período de 12.03.19 a 10.04.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº. 45 DE 26 DE MARÇO DE 2019
O Procurador Geral do Estado, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada como responsável pelo Controle Interno da unidade gestora da Procuradoria Geral do
Estado, nos termos da Resolução TCE nº. 29/2015 e o Decreto nº. 47.087, de 01.02.19
1. Cristian Alves Pessoa
Cargo: Gestor de Planejamento e Gestão
CPF nº. 048.031.984-70
E-mail: [email protected]
Tipo do vínculo: servidor (mat. 364.907-5)
Perfil: Controlador Interno
Artigo 2º - Dispensar o Procurador do Estado, Alexandre Auto de Alencar (mat. 193.893-2), como responsável pelo Controle Interno da
unidade gestora da Procuradoria Geral do Estado.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
PORTARIA APAC Nº 008, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
A Diretora-Presidente da Agência Pernambucana de Águas
e Clima – APAC, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de abril de 2010,
considerando a necessidade de substituição do responsável pelo
controle interno primário no âmbito da APAC e considerando o
disposto nas Resoluções nº 24/2017 e 46/2018, do Tribunal de
Contas do Estado – TCE/PE, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o servidor abaixo qualificado da atribuição de
responsável pelo Controle Interno no âmbito da Unidade Gestora
540101 - Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, a
partir de 1º de fevereiro de 2019:
Nome: Alexandre Lima Diniz de Oliveira
Cargo: Diretor de Administração e Finanças
Matrícula: 10177-0
CPF: 616.506.094-34
E-mail: [email protected]
Vínculo: Cargo comissionado
Art. 2º Designar o servidor abaixo qualificado como responsável
pelo Controle Interno no âmbito da Unidade Gestora 540101 Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, a partir de 11
de março de 2019:
Nome: Roberto Luiz Cavalcanti
Cargo: Diretor de Administração e Finanças
Matrícula: 10191-5
CPF: 387.892.484-49
E-mail: [email protected]
Vínculo: Servidor público estadual à disposição da APAC
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO
Diretora-Presidente
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A – AGEFEPE
SECRETARIA: Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - SETEQ
ENTIDADE: Agência de Fomento do Estado de Pernambuco - AGEFEPE
Bimestre: 1º Bimestre - 2019
FONTES DE INVESTIMENTOS
ESPECIFICAÇÃO
DO
NO
BIMESTRE EXERCÍCIO
Recursos de geração Própria (1)
0
0
Recursos para Aumento de Capital (2)
do Tesouro
de Outras fontes
0
0
0
0
Recursos de Operações de Crédito a
Longo Prazo (3)
Internas
Externas
Recursos Fontes de Investimentos
(especificar) (4)
0
0
0
0
0
0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. - CTM
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3º da Constituição Estadual)
Valores em R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
EXTRATO DE PORTARIAS
PORTARIA No 062/2019 - O Diretor Presidente do CONSÓRCIO
DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
LTDA-CTM, no uso de suas atribuições; E CONSIDERANDO os
termos do Ofício Circular SAD nº 01/2019 - SEADM, datado de 04
de fevereiro de 2019, e despachos em seu verso; R E S O L V E:
I - Alterar a Portaria 154/2017, no seu ítem I, designando como
Gestor responsável por coordenar as ações de eficientização
energética: - José Eduardo Fernandes de Barros - Mat. 12.246
- Cargo Comissionado; II Determinar que esta Portaria entre em
vigor nesta data;. Revogar as disposições em contrário. Recife, 20
de fevereiro de 2019
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
PROGRAMA (código)
Ação (código)
PROGRAMA (código)
Ação (código)
Ação (código)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
PROGRAMA (código)
0
0
0
0
0
0
ESPECIFICAÇÃO
Ação (código)
Ação (código)
0
0
Ação (código)
PROGRAMA (código)
0
0
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4)
0
0
TOTAL DOS INVESTIMENTOS (6)
0
0
RESULTADO
0
0
RESULTADO
0
0
DÉFICIT (8) = (5-6, se 5 for
maior que 5)
0
0
TOTAL (6+8)
0
0
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior que 5)
TOTAL (5+7)
0
0
Em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 123 da Constituição Estadual, no artigo 2º da Lei nº 11.818, de 28 de Agosto de 2000, no
artigo 72 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio
de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, informamos que a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco - AGEFEPE, não auferiu
recursos com a finalidade de execução orçamentária de Investimentos, por este motivo até o 1º bimestre de 2019 não foram efetuados
aplicação de recursos dessa natureza.
TEÓTIMO SOARES DE ALMEIDA
CRC/PE Nº 022.654/O - 0
CPF: (MF) Nº 183.449.254-87
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 018, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
A DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas
atribuições, que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de
dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de
09 de fevereiro de 2007, RESOLVE: Designar ISABEL MARIA
GUIMARÃES FREIRE, matrícula nº 2586-0, para responder pelo
cargo de Diretor Técnico-Operacional desta Autarquia, a partir de
26/03/2019, durante o impedimento da titular.
JULIANA DIAS MEDICIS
Diretora-Presidente em Exercício da ARPE
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 017, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
A DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições,
que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso VII e artigo 32, da
Resolução Arpe nº 09/2005, RESOLVE: Art. 1º Determinar a
instauração de Inquérito Administrativo para apurar possíveis
condutas irregulares praticadas no exercício do cargo e/ou função
pública, relacionadas com a ocorrência da prescrição intercorrente
nos autos do Processo nº 11/2013-CEE-ARPE, de acordo com o
Relatório da Comissão da Sindicância nº 001/2018, para identificar
os possíveis responsáveis, bem como as demais infrações
conexas e condutas de outros servidores, que emergirem no
decorrer dos trabalhos. Art. 2º Designar Maria de Fátima da Silva
Duarte, matrícula 2595-0, Argemiro Alvarez Rivas, matrícula 25798 e Danielle de Castro Ferreira, matrícula 367.387-1, para, sob
a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Inquérito
Administrativo, com sede na Avenida Conselheiro Rosa e Silva,
nº 975, Aflitos, Recife/PE, CEP: 52050-020. Art. 3º A Comissão,
ora constituída, terá o prazo previsto no artigo 220 da Lei Estadual
nº 6.123/1968 para conclusão dos seus trabalhos. Art. 4º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA DIAS MEDICIS
Diretora-Presidente em Exercício da ARPE
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 019, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
A DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de
2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro
de 2007, RESOLVE: Designar MARCELA CABRAL DE FARIAS,
matrícula nº 293-3, para responder pela Chefia da Unidade
de Apoio às Ações de Fiscalização desta Autarquia, a partir de
26/03/2019, durante o impedimento da titular.
JULIANA DIAS MEDICIS
Diretora-Presidente em Exercício da ARPE
AGENCIA CONDEPE-FIDEM
Portaria nº 009/2019 de 26-03-19, RESOLVE:1. Designar a Sra. ANA
LÚCIA FREITAS DE OLIVEIRA, Matr 53-1, CPF nº 197.480.434-87,
Gestora de Exec Financeira, email: [email protected], como
Ge-renciadora do Sistema e-TCE do Processo Eletrônico do TCE/
PORTARIA No 081/2019 - O Diretor Presidente do CONSÓRCIO
DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
LTDA-CTM, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO os
termos do Ofício Circular SAD nº 01/2019 - SEADM, datado de
04 de fevereiro de 2019, e despachos em seu verso; R E S O L V
E: I - Alterar a Portaria 155/2017, no seu ítem I, designando como
Gestor responsável por coordenar as ações de racionalização
do consumo de água:; Ademar Buarque de Paiva Filho - Mat.
12.262 - Cargo Comissionado; II - Determinar que esta portaria
entre em vigor nesta data; III - Revogar as disposições em
contrário. Recife, 25 de março de 2019. Erivaldo José Coutinho
dos santos. - Diretor Presidente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 3544, DE 05/02/2019, PUBLICADO NO DOE DE 06/02/2019,
BAIXOU A SEGUINTE PORTARIA:
PORTARIA Nº 016 DE 26 DE MARÇO DE 2019
I – Designar como Gestor do Contrato nº 015/2017, o servidor
Gilberto Geraldo dos Anjos Júnior, matrícula nº 15.638-8, em
substituição ao servidor Romero Torres Nunes, matrícula nº 9499-4;
II – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.
PORTARIA Nº 017 DE 26 DE MARÇO DE 2019
I – Designar como Gestor do Contrato nº 006/2017 o servidor
Glauber Alves de Oliveira, matrícula nº 15.648-5, em substituição
ao servidor Ivany Francisco da Silva, matrícula nº 15.608-6;
II – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.
BRUNO AZEVEDO CABRAL - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 07/2019.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 12 DE ABRIL 2019, às
09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia
Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE,
Leilão de: 493 (quatrocentos e noventa e treis) veículos, sendo:
73 (setenta e treis) automóveis usados (sucatas e conservados)
e 420 (quatrocentos e vinte) motocicletas usadas (sucatas e
conservadas), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015,
art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as
notificações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/
instituições financeiras credoras, conforme Edital de Notificação
publicado no Site do DETRAN/PE em 19/10/2018 – 1ª publicação,
sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO
SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO
DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão
07/2019 do DETRAN/PE.
Ano XCVI • NÀ 58 - 9
Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos
poderá ser feita nos dias 11 e 12/04/2019 no pátio do Leiloeiro
Oficial, localizado à Rod. Luiz Gonzaga, BR 232-Km 41-Distrito
Ind. de Vitória de Santo Antão – PE, no horário das 08h00min
às16h00min (11/04/2019)). A obtenção do EDITAL DESCRITIVO
(sem ônus para os interessados), contendo as especificações e
condições de participação no Leilão, será realizada a partir do
dia 12/04/2019, através dos sites www.detran.pe.gov.br e www.
coliseumleiloes.com.br, na Comissão de Leilão (Detran/Sede),
das 08h00min às 13h30min e, no local de visitação nos dias 11
e 12/04/2019. Mais informações através dos telefones (81)31459100 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 27 de Março de 2019.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
PORTARIA DP Nº 2049 de 26.03.2019 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2014.102724, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO
a Portaria DP nº 4726/2015, publicada no dia 29/07/2016,
atribuída ao condutor SIMONE SILVEIRA DA SILVA, inscrito no
registro RENACH sob o nº 013.394.150-07/PE, com fundamento
no Código de Trânsito Brasileiro.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 2047 DE 26.03.2019 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento de ARNALDO JOSÉ
DE MENDONÇA, devidamente protocolado sob o nº 2016.094927;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso no Relatório da
Corregedoria DP/CO Nº 487/2016, da Diretoria de Registro de
Veículos e Diretoria Jurídica deste DETRAN/PE, no referido
procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo
com as características básicas Tipo: MOTOCICLETA, Marca/
Modelo: 149071 – HONDA/NXR125 BROS ES, Chassi:
9C2JD20205R014101,
Renavam:
847509320,
Ano/Fab./
Modelo: 2005/2005 de Placa: KFF-5511, em nome de ADERCO
SEVERINO DA SILVA, CPF nº 863.614224-53,
Art. 2º. RESTAURAR a propriedade do veículo identificado
no artigo anterior para o nome de CLÁUDIO GUALBERTO
ANASTÁCIO, inscrito no CPF nº 643.474.434-04.
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2048 DE 26.03.2019 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando o procedimento administrativo instaurado por
nossa Corregedoria, que culminou no Parecer contido na DPCO
Nº 0205/2019, constante dos autos do Protocolo n.º 2018.224874,
onde restaram comprovadas irregularidades na aquisição da CNH
da Sr. ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS – CPF: 021.192.494-66.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 2739860900,
em nome do Sr. ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS – CPF:
021.192.494-66,pelos fatos e razões constantes nos autos do
Processo Administrativo n.º 2018.224874.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICACÃO N° 03/2019
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o
disposto nos artigos 256,III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN
nº 723/18, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados,
quanto a decisão de imposição de penalidade de
Suspensão do Direito de Dirigir. Os condutores poderão
interpor RECURSO à JARI deste órgão, nos Pontos de
Atendimento, ou enviandoo pelo Correio, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação deste Edital. Findo
o prazo sem a apresentação do recurso, o processo
será julgado à revelia do condutor. Na respectiva ordem:
NOME,RENACH,PROTOCOLO,PORTARIA,FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL DO CTB. por prazo de suspensão.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mes: ABIMAEL ABRAAO DE BRITO,
04350781826, 2017.005839, 834018, Art. 244, Inc. II; ABRAAO DE
OLIVEIRA, 04924119979, 2018.164269, 54419, Art. 244, Inc. II;
ADMILSON ANTONIO DOS SANTOS, 01917876122, 2017.100596,
817018, Art. 244, Inc. I; ADRIANO HELENO DA SILVA,
02901487724, 2017.068643, 860818, Art. 244, Inc. I; AELSON
PESSOA LINS, 02731862103, 2017.100608, 811718, Art. 244, Inc.
I; AILTON INACIO DA SILVA, 02763235113, 2016.198508, 820118,
Art. 244, Inc. I; ALDEMIR ALVES DA SILVA, 02351395330,
2018.164270, 48719, Art. 244, Inc. II; ALDO JOSE MACIEL,
01425213022, 2017.083310, 904518, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE
ALVES DE MACEDO, 02981559103, 2017.161029, 812518, Art.
244, Inc. I; ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS, 05594991382,
2018.127395, 08219, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE JOSE DIAS,