DOEPE 02/04/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 02/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de abril de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCVI • NÀ 62 - 7

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o artigo 174-A da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, a Lei Complementar nº. 371,
de 26 de setembro de 2017, e o Decreto nº. 45.185, de 26 de outubro de 2017, RESOLVE:

Nº 218 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de DANIELLA MYRIAN DE SOUSA
SILVA, da referida Secretaria, para participar da 42ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária – COGEF e do Treinamento –
Contratação e Regularização de Operações de Crédito, na cidade de Brasília – DF, no período de 28 de março a 01 de abril de 2019.

Nº 480-Conceder horário especial de trabalho à servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e Segurança
do Trabalho do Estado e Parecer GEJUR:

Nº 219 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de EDUARDO MENDES COSTA,
da referida Secretaria, para participar das reuniões técnicas do SubGT Swap de Gás, SubGT Repetro SPED, SubGT Importação de
derivados de Petróleo e SubGT Troca de Informações, todos do GT 05 – Combustíveis, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no período de
07 a 13 de abril de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco referente aos dias 12 e 13 de abril de 2019.

Matrícula
277.796-7

Nome do servidor
Marcos Venício Ribeiro de Araújo Pereira

Cargo
Professor

Órgão
SEE

Carga horária a ser reduzida
14 horas-aula diurnas semanais

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 481-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, a empregada pública ANNA
PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 9879, da COMPESA, com efeito retroativo a 01/02/2019.
Nº 482-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, à empregada pública FABIANA COSTA
LIMA FRAGA CARVALHO, matrícula nº 10101, da COMPESA, com efeito retroativo a 01/02/2019.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 483-Colocar à disposição do Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, a servidora Ladjane Maria Geraldo de Oliveira, matrícula
nº 227.512-0, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2019 até 31.12.2019.
Nº 484-Colocar à disposição do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a servidora Flávia Francisca Ferreira da Silva, matrícula nº
251.895-3, da Secretaria Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2019 até 31.12.2019.
Nº 485-Colocar à disposição da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a servidora Natália Freire Barros, matrícula nº 302.783-0,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2019.

Nº 220 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco
Governador Miguel Arraes, para participar da Primeira Assembleia Ordinária da ALFOB do ano de 2019, na cidade de Brasília – DF, no
dia 28 de março de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 221 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel BM VALDY JOSÉ DE
OLIVEIRA JÚNIOR, da referida Secretaria, para participar da reunião com a pauta “tubarões e soluções para combater os ataques”, na
cidade de Brasília – DF, no período de 27 a 29 de março de 2019.
Nº 222 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da 2° Tenente PM MARIA
MARGARIDA MAGALHÃES CORREIA DE MELO, da referida Secretaria, para participar da cerimônia de divulgação da Diretriz Nacional
de Polícia Comunitária, na cidade de Brasília – DF, no período de 11 a 13 de abril de 2019.
Nº 223 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão BM BRUNO QUINTINO
DA SILVA, da referida Secretaria, para participar das ações instrutivas, ligadas aos objetivos mundialmente consolidados do MaioAmarelo, na cidade de Chapecó - SC, no período de 20 a 25 de maio de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 224 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do TC PM JOSEILDO SOLON DE
AMORIM, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de São Miguel dos Milagres – AL, no período de 29 a
31 de março de 2019.
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário da Casa Civil

Nº 486-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal do Recife, da servidora Shirley Silva Moura, matrícula nº 261.933-4, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 02.05.2017 até 31.12.2018.
Nº 487-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros SUAPE, do servidor Luciano Vasquez Mendez, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, à disposição deste Governo, com
ônus para o órgão de origem, no exercício 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto nº.
40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 488-Autorizar o afastamento integral do servidor DIÓGENES MACLYNE BEZERRA DE MELO, matrícula n°. 12068-5, para as
atividades do Doutorado em Psicologia Cognitiva, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, pelo período de 10
de março a 10 de agosto de 2019, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do
servidor.

PORTARIA SAD DO DIA 09/03/2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 370 - Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, o
servidor ANTONIO JOSÉ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 179.938-0, do IITB/PE, atribuindo-lhe a gratificação por
exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, com efeito retroativo a 19/12/2018.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 01 DE ABRIL DE 2019.

Conceder ao servidor abaixo relacionado, afastamento para exercício de mandato eletivo de Prefeito da cidade de Araripina, com opção
remuneratória pelo cargo de Prefeito, a partir de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
SERVIDOR
JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL
DO ESPÍRITO SANTO.

Nº 1835, DE 29/03/2019 – Atribuir ao Sd PM Thiago Jose Farias da Fonseca Santos, mat. 112321-1, a Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional III, da Gerência de Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/
SDS, ficando dispensado o Sd PM Rodrigo de Souza Aguiar, mat. 111099-3, a contar de 01/04/2019.

Nº 1837, DE 29/03/2019 – Designar o Agente de Polícia Kleiton Virginio Alvaro, mat. 385430-2, da Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 43ª Circ. – Porto de Galinhas, com efeito retroativo a
22.03.2019, ficando dispensado a Agente de Polícia Andressa Batista Barros, mat. 387245-9.
Nº 1838, DE 29/03/2019 - Designar Agente de Polícia Andressa Batista Barros, mat. 387245-9, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 42ª Circ. – Ipojuca, com efeito retroativo a 22.03.2019, ficando
dispensado a Agente de Polícia Virginia Cavalcanti Andrade Falcao Ferraz, mat. 387280-7.
Nº 1839, DE 29/03/2019 – Prorrogar os efeitos da Portaria SDS nº 4522, de 06.08.2018, DOE 145, de 08.08.2018, referente ao Perito
Papiloscopista Aguinaldo Fernandes de Lira, mat. 197065-8, até 24.06.2019.
Nº 1840, DE 29/03/2019 – Prorrogar os efeitos da Portaria SDS nº 5452, de 02.10.2018, DOE 185, de 04.10.2018, referente à Comissária
de Polícia Luciana Ferreira de Almeida Vasconcelos, mat. 221503-9, até 28.03.2019.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições, RESOLVE:

PROCESSO Nº

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1836, DE 29/03/2019 – Atribuir ao Sd PM Douglas Martins Roque da Silva, mat. 108702-9, a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional XVII, da Gerência de Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/SDS, ficando
dispensado o Sd PM Jailson Pereira dos Santos, mat. 109963-9, a contar de 01/04/2019.

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

0071992-1/2017

DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

MATRÍCULA

ÓRGÃO/ENTIDADE

231.733-8

SAÚDE

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 19 DO DIA 01 DE ABRIL DE 2019.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000038.000615/2018-36 (Doc. nº 1157503), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 016, de
23/01/2019, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar EDVALDO QUEIROZ, Major RRPM,
matrícula nº 602836-5, ocorrida em 20 de julho de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: MÁRCIA CARNEIRO CATOLÉ, companheira.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

CASA CIVIL
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
PORTARIAS DO DIA 1º DE ABRIL DE 2019.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:

Nº 1841, DE 29/03/2019 - Designar o Tenente-Coronel Werner Walter Heuer Guimarães, mat. 940192-0, para Função Gratificada
de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças
(CFAP), ficando dispensado o Tenente-Coronel Leonardo Augusto de Lima Silva, mat. 2074-5, a contar de 1º de abril de 2019.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições legais, atendendo proposta do Chefe de Polícia Civil, resolve:
Nº 1842, DE 29/03/2019 - I – Designar como Ordenador de Despesas da UG 390501-POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO, a servidora
Adriana Oliveira Fonseca, CPF 666.587.484-20, mat. 196.679-0, em substituição ao servidor, Ricardo César Barbosa Macário, matrícula
nº 272.529-0, CPF nº 044.365.944-32, a partir de 20 de março de 2019.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTEGRADA
O Secretário Executivo de Gestão Integrada, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Titular desta Secretaria de Defesa
Social, conforme Portaria nº 3841/2016, publicada no Boletim Geral desta Secretaria de Defesa Social nº 205, de 02/11/2016, RESOLVE:
Nº 1843, DE 29/03/2019 - I – Designar o Coronel QOPM ANDRÉ PESSOA CAVALCANTI, matrícula nº 2011-7, cadastrado no CPF nº
616.653.554-68, Subcomandante da Polícia Militar de Pernambuco, como Ordenador de Despesa da Unidade Gestora Executora -UGE
n° 390401 – Polícia Militar de Pernambuco, para o exercício de 2019; II – Retroagir os efeitos desta Portaria ao dia 01/03/2019.
JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR
Secretário Executivo de Gestão Integrada
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DECISÃO – PROCESSO (SEI Nº 3900000041.000407/2018-88) – CONTRATO Nº 094/2017 – GAB/SDS – CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA PARA O COMPLEXO DE POLÍCIA
CIENTÍFICA DE CARUARU/PE – PARECER Nº 1239559.2019 – CPAAP/SDS. Considerando o incontroverso descumprimento, pela
empresa contratada, das obrigações pactuadas nas clásulas sétima, oitava e nona referente ao Contrato nº 094/2017 – GAB/SDS; e
a insubsistência das suas razões de defesa, sem elementos comprobatórios das causas reais do descumprimento de suas obrigações
previstas no contrato, a indisponibilidade do interesse público e a inocorrência de qualquer fato impeditivo do cumprimento da avença
pela contratada. Decido aplicar à empresa CAMPOS ARQUITETOS & ASSOCIADOS LTDA (CNPJ nº 08.028.660/0001-92) a penalidade
de advertência no tocante ao produto 02, tendo em vista a entrega parcial do serviços, e multa, no valor de R$ 995,06 (novecentos e
noventa e cinco reais e seis centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do produto 03, qual seja R$ 9.950,61 (nove
mil novecentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos) haja vista ainda não ter sido realizada entrega dos serviços contratados,
perfazendo um atraso superior a 110 (cento e dez) dias, fixando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para o pagamento. Determino a
adoção das demais providências sugeridas no Parecer nº 1239559.2019 – CPAAP/SDS quanto às compensações e descontos devidos,
bem como a expedição das comunicações necessárias. Recife, 22 de março de 2019. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR Secretário
Executivo de Gestão Integrada.

Nº 214 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de EDMIR RÉGIS
DE CARVALHO SOBRINHO, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria
Executiva, na cidade de Brasília – DF, no período de 20 a 23 de fevereiro de 2019.

PÚBLICOS

OS

Ç

Nº 217 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de DANIELLE CAMPELLO DE MELO
AUGUSTO, da referida Secretaria, para participar da 42º Reunião da Comissão de Gestão Fazendária – COGEF, na cidade de Brasília
– DF, nos dias 28 e 29 de março de 2019.


SERVI

Nº 216 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de CELSO LUIZ AGRA DE SÁ, da
referida Secretaria, para participar do II Encontro Nacional dos Administradores da Apuração do VAF nas UF’s, na cidade de Maceió – AL,
no período de 27 a 29 de março de 2019.

EIS E DE
ÚT

ERGÊNCIA
EM

Nº 215 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de VERA LÚCIA LOURENÇO DE
ARAÚJO, da referida Secretaria, para participar do I Congresso Luso-Brasileiro de Logística, na cidade de São Paulo – SP, no período
de 20 a 23 de março de 2019.

Conselho Tutelar

100