DOEPE 11/04/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 69
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 535-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Monique Nayara Lemos de Melo, à disposição
deste Governo, passe a ter exercício na Secretaria da Fazenda, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
01.01.2019 até 31.12.2019.
Recife, 11 de abril de 2019
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SAD Nº 536 DE 10 DE ABRIL DE 2019.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016 e nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, e 300 e 301, de 1/03/2019;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE , com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por MARIA ROSELI RAMOS DA SILVA, quais sejam: um cargo de Assistente
em Saúde/ Técnico de Enfermagem, matrícula nº 381.251-0, da Secretaria Estadual de Saúde/PE e um cargo de Agente Comunitário
de Saúde, matrícula nº 863836, da Prefeitura da Cidade do Recife/PE, conforme consta do Relatório CACEF nº 85/2018, do Despacho
Homologatório nº 49, publicado no DOE de 07/04/2018 e na Cota CACEF nº 156/2018;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA N° 2151 DE 10 DE ABRIL DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - Delegar poderes a ALAMARTINE FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 352.710-7, Gerente Geral de Gestão de Pessoas, para
assinar e publicar portarias de: Localização, Concessão de Abono de Permanência, Remoção, Designação e Dispensa de Função
Gratificada, Alteração de carga horária, Readaptação de Função e Restituição de FUNAPE e FUNAFIN dos servidores lotados nesta
Secretaria de Educação e Esportes;
II - Delegar poderes a ELIZABETH CAVALCANTI JALES, matrícula nº 258.437-9, Superintendente de Atenção ao Servidor e Relações
do Trabalho, para assinar documentos relativos a Progressão Funcional e Afastamento para Curso, bem como publicar Portarias de
Enquadramento, dos servidores da Secretaria de Educação e Esportes;
III - Delegar poderes a EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR, matrícula nº 363.375-6, ocupante do cargo de Gerente de Controle
Interno e Correição para determinar a abertura de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar, Processo de Tomada de Contas,
proferindo decisão e publicando-a, referentes à apuração de possíveis ilícitos administrativos servidores lotados nesta Secretaria de
Educação e Esportes.
PORTARIA SEE/GGPE DE 10 DE 04 DE 2019.
DESPACHOS DA GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 10.04.2019
A GERENCIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO RESOLVE:
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1000,
de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 2152 - Dispensar MARIA VERONICA CAVALCANTI DE ANDRADE, mat. 157.225-3, da função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo
FGS-2, da Corregedoria, desta Gerência Geral, a partir de 01.03.19. 1400003528.000015/2019-12.
AJUDA DE CUSTO
Nº 2153 - Designar ANA PAULA SAMPAIO LOPES, mat. 181.141-0, para a função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, na
Corregedoria, desta Gerência Geral, a partir de 01.03.19. 1400003528.000015/2019-12.
Deferir, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 43/2019 de 01/04/2019, da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
Servidor
Matrícula
ÓRGÃO
0012900047000414/2019-29
José Edson de Andrade
208.993-9
SJDH/SERES
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 45/2019 de 01/04/2019, da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
Servidor
Matrícula
ÓRGÃO
0012900047.000542/2019-72
Rômulo dos Santos Amaral
179.270-9
SJDH/SERES
Chrystiane Araújo
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Retificar a Port. 2006, de 03.04.19, referente a KATIA SIMONE MENDONCA DE ALBUQUERQUE, mat. 394.356-9. 0409580-8/2019.
Onde se lê: Esc. Dr. João Alfredo, Goiana; Leia-se: Esc. Brigadeiro Eduardo Gomes, Macaparana.
Retificar a Port. 1791/19, publicada no D.O de 26.03.2019, referente a ANA ISABEL ALVES LIMA FERREIRA, mat. 123.080-8. Onde se
lê: Matemática; Leia-se: Biologia.
PORTARIA SEE/GGPE DE 10 DE 04 DE 2019.
A GERENCIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2154 - Localizar HEITOR DE ANDRADE BARROS, Prof. LP, I, A, mat. 394.572-3, na Esc. Est. Madre Iva Bezerra de Araújo, Cabo, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.19. 1400005169.000082/2019-99.
Nº 2155 - Localizar GLEZYA PESSOA SERAFIM, Prof. LP, I, A, mat. 394.536-7, na Esc. Dom Carlos Coelho, Nazaré da Mata, com 200
h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 1400005169.000066/2019-04.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 017/PMPE/DGP-2, DE 01 DE ABRIL DE 2019. EMENTA: Reverte Policial Militar. (3900035638.000075/201997) O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04
de julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza
a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. Resolve:
I – Reverter ao serviço ativo o Soldado PM Mat. 113058-7/Daniel Diógenes de Andrade Amorim, por haver apresentado uma DTS
(dispensa para tratamento de saúde) de 90 (noventa) dias, a contar de 18 de março de 2019, conforme informado através do Of. nº
104, de 29 de março de 2019, oriundo do 15º BPM. II- À Diretoria de Gestão de Pessoas para classificar o Militar em lide na 15º BPM.
III – A presente Portaria entra em vigor a contar de 18 de março de 2019. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM
Comandante Geral Por Delegação: Josenildo Tiburtino Chicó – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 018/PMPE/ DGP-2, DE 03 DE ABRIL DE 2019. EMENTA: Agregação de Militar
(3900035675.000166/2019-86)O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do
Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”,
Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares). R E S O L V E: I - Agregar o 2º Sargento PM Mat. 28230-8/José Rodrigues
da Silva Filho, tendo em vista que o militar em lide encontra-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01
(um) ano ininterrupto, conforme informado através do Ofício nº 182/2019 (1715367), datado de 02 de abril de 2019, oriundo do 21º BPM;
II – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do
afastamento, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; III – À Diretoria de Gestão de Pessoas para
realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar; IV – O Militar em apreço para efeito de alteração, passa à condição de adido
ao 21º BPM, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74; V - A presente Portaria entra em vigor a contar 01 de março de 2019.
André Cavalcanti Pessoa – Cel PM Resp. pelo Comando Geral Por Delegação:Josenildo Tiburtino Chicó – Cel PM Diretor de Gestão
de Pessoas.
Nº 2156 - Dispensar NATALIA ALVES MAIA, Prof. LPE, I, D, mat. 302.109-2, da função de Diretor Adjunto da EREFEM Icó Mandantes,
Petrolândia, GRE Floresta, a partir de 31.01.19. 1400003054.000024/2019-27.
Nº 2157 - Remover RONIELLY SANTANA COELHO, Prof. LP, I, A, mat. 379.524-1, para a Esc. Antônio Padilha, Petrolina, com 150 h/a
mensais de Física, a partir de 01.02.19. 0412766-8/2019.
Nº 2158 - Localizar LEANDRA MARIA DA SILVA SOUZA, Prof. LP, I, A, mat. 394.578-2, na Esc. Santa Sofia, Camaragibe, GRE Metro Sul,
com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 1400005169.000086/2019-77.
Nº 2159 - Localizar TATIANA LACERDA DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 394.138-8, na EREM Confederação do Equador, Paudalho, GRE
Nazaré, com 200 h/a mensais como Interprete de Libras, a partir de 01.02.19. 0408978-0/2019
Nº 2160- Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Educação Física, de LUIZ OSVALDO ESMERALDO JUSTO, prof. LPE, III, A, mat.
191.081-7, loc. na Esc. João Carlos Lócio de Almeida, Bodocó, GRE Araripina, a partir de 01.02.19. 0408662-8/2019.
Nº 2161 - Remover DIEGO ALEXANDER PORCIÚNCULA COSTA E SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 378.299-9, para a EREM Poeta Manuel
Bandeira, Recife, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Decreto nº 47.122, de 14.02.2019, e LC nº
125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 15.03.2019.
N° 2162 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Redes de Computadores de LAIRSON EMANUEL RODRIGUES DE ALENCAR
OLIVEIRA Prof., LP, I, A, mat 383.663-0, e remover para a ETE Ariano Suassuna Vilar, Garanhuns, GRE Garanhuns, Integral, conforme
Decreto nº 41.955, de 27.07.2015 e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.03.2019.
Nº 2163 - Remover MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prof, LP,I, A, mat. 379.551-9, para a EREM Dr. Alípio Lustosa, Belém de São
Francisco, GRE Floresta, com 200 h/a mensais de Matemática, Semi-Integral, conforme Decreto nº 47.122, de 14.12.2019, e LC nº 125,
de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2019.
A GERÊNCIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 29 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
EMENTA: Promove Oficial.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE. RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, ao Posto de Major BM, o Capitão BM HERONILDO JOÃO GONÇALVES Mat. 29084-0.
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do Capitão BM HERONILDO JOÃO GONÇALVES Mat. 29084-0, pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de
Pernambuco), com fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação
do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape nº 007, de 30DEZ09, publicada
no DOE nº 007 de12JAN10.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 30 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
EMENTA: Desligar do Serviço Ativo.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10 da
Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei n°15.187, de 12DEZ13. RESOLVE:
I – Desligar do serviço ativo do CBMPE, em virtude da Transferência para a Reserva Remunerada “a pedido”, do Corpo de
Bombeiros Militar de Pernambuco, a contar de 07 de março de 2019, o CAPITÃO BM HERONILDO JOÃO GONÇALVES, Matrícula
29084-0, conforme o disposto no inciso I do art. 85, da Lei n° 6.783/74. II – Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da
data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da documentação necessária ao processo de inatividade,
conforme Resolução n° 06/2009 (TCE).
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 10/04/2019.
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
0408334-4/2019
PROCESSO
ALEXANDRA DA CRUZ RIBEIRO BEZERRA
276.774-0
1º
14/01/2019
1400003022000702/2019-29
ANTONIO NAVARRO DE OLIVEIRA JÚNIOR
269.150-7
1º
12/06/2018
0461670-6/2018
DAYVISON BANDEIRA DE MOURA
263.066-4
1º
01/03/2018
0408157-7/2019
EMANOEL LAUDEMAR DE FREITAS
253.285-9
1º
09/05/2016
0408088-1/2019
GISELLE KATIUCE LINS SILVA
270.694-6
1º
24/08/2018
INAJÁ CORREIA COSTA
89.033-2
4º
06/04/2019
1400003054000021/2019-93
0410381-8/2019
IRACEMA MARGARIDA DE SOUSA NUNES
239.036-1
1º
13/11/2014
0410334-6/2019
JAQUELINE CABRAL DE SENA
264.438-0
1º
25/02/2018
JANAINA MARIA DA SILVA CARVALHO
263.487-2
1º
01/02/2018
1400003022000647/2019-77
0407883-3/2019
MARIA INEZ LIMA DE ALMEIDA
87.445-0
4º
20/12/2018
1400003022000621/2019-29
04/03/2019
PATRICIA FORTES DE ALMEIDA
277.326-0
1º
0408148-7/2019
ROSICLEIDE PINTO DE MENDONÇA DIAS
252.967-0
1º
09/05/2016
0408152-2/2019
RILDERLANIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI
255.417-8
1º
12/09/2016
0410147-8/2019
SIDNEY GOMES TORRES
277.289-2
1º
11/03/2019
0411287-5/2019
SOLANGE TAVARES PESSOA
277.722-3
1º
09/02/2019
A GERENTE DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL E ACOMPANHAMENTO DE ATOS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS
EM10/04/2019.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
PORTARIA SEDUH Nº 015 DE 10 DE ABRIL DE 2019.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Rescindir a pedido, o contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da Função de Engenheiro Civil/Gestor de Obras e
Contratos. Contrato: 005/2017, Nome: Carlos Alberto Araújo Gonçalves Ferreira, Matrícula: 382.389-0, Data de Rescisão: 25/03/2019.
Marcelo Bruto da Costa Correia
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
NOME
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
PROCESSO
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE
0514172-2/2018
ELZA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA
301.156-9
11 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS
0413892-0/2017
ZENIALDO RODRIGUES PEREIRA
189.196-0
11 ANOS, 06 MESES E 14 DIAS