DOEPE 11/04/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
PROCESSO
0514685-2/2018
NOME
PEDRO JOSÉ DE SOUZA FILHO
MAT.
PERIODO
272.670-0
02 ANOS, 09 MESES E 02 DIAS
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF, Nº 082, 05.04.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições, RESOLVE: tornar sem efeito a ERRATA DA PORTARIA SF
Nº 187/18, publicada no DOE 16.01.19.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 084 , DE 10.04.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 007, de 15.1.2019, que institui o
Comitê de Estudos e Acompanhamento da Reforma Tributária – CEART, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 007, de 15.1.2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Instituir o Comitê de Estudos e Acompanhamento da Reforma Tributária - CEART, integrado pelos servidores a seguir relacionados,
para, sob a coordenação do primeiro, analisar propostas de reforma tributária, de iniciativas diversas, em especial do Congresso Nacional
e do Governo Federal, e sugerir os encaminhamentos necessários no âmbito desta Secretaria:
.........................................................................................................................................................................................................................
II – Elcy Cabral de Lima, matrícula nº 169.989-0, Superintendente Jurídico da Fazenda; (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
VIII - Alderico Portela Guerra, matrícula nº 186.630-3, Gerente de Estudos Econômico-Tributários; e (NR)
IX - José Harlan Nóbrega, matrícula nº 134.933-3, Ouvidor Chefe da Fazenda. (AC)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ORDEM DE SERVIÇO DAS Nº 001, DE 05.04.2019.
A DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, considerando o disposto no inciso V do § 1º do artigo 41 da Lei
nº 10.654, de 27.11.1991, e no inciso XXXIX do artigo 4º do Anexo I do Decreto nº 44.740, de 18.7.2017, RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência à Gerência de Processos Fiscais – GPRO para decidir, como previsto na legislação, os pedidos de revisão
e as revisões de oficio de Notificação de Débito ou de Notificação de Débito sem Penalidade.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
ERRATA:
A DIRETORIA GERAL DA RECEITA I RF CANCELA A INTIMAÇÃO referente ao processo abaixo:EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD: Nº
04/2018 - Processo – 2018.000010325424-68
Recife, 10 de abril de 2019.
ALBERTO FLÁVIO ALVES PORTO
DIRETOR GERAL DA RECEITA DRR I – I RF
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 014/2019
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecerem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05,
Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomarem ciência dos
seus termos, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- JURANDI DA SILVA – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME – 0607800-10 – Rua Jose Henrique Lima n°366, Centro, Lagoa Grande –
PE - Processo nº 2018.000011426937-11
- MARIA BEZERRA TORRES SEGURANCA ELETRONICA – 0646801-26 – Rua Joao Amaro Ferreira n°276, Letra C, Cohab
Massangano, Petrolina – PE - Processo nº 2019.000001163261-33
Petrolina, 10 de abril de 2019.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
Ano XCVI • NÀ 69 - 5
EDITAL DPC nº 067/2019
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE DIFERIMENTO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATIVO FIXO DE
TRANSPORTADORAS
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC, nos termos que dispõe o DECRETO Nº 47.271, DE 4 DE ABRIL DE
2019, resolve CREDENCIAR os contribuintes abaixo relacionados, tendo seus efeitos retroativos ao dia 5 de abril de 2019:
CACEPE
0296150-46
0399198-97
0396949-50
0786856-13
0125831-11
0633628-05
0394788-23
0639352-79
RAZÃO SOCIAL
Bezerra & Sobral Transportes Ltda;
COL-Centro Oeste Logística Ltda;
Dispan Transporte Rodoviário ltda;
Expresso do Ocidente Transportes de Cargas Eireli;
FEDEX – Brasil logística e Transporte Ltda;
Horizonte Express Transportes Ltda;
Horizonte Logística Ltda;
Operalog da Amazônia Transportes Ltda EPP.
Em 09 de abril de 2019
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral - DPC
ERRATA EDITAL DPC Nº 062/2019,
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
PUBLICADO NO DOE EM 04/04/2019.
ONDE SE LÊ:
ECO RÁRIDO TRANSPORTES EIRELE, IE 0806651-52,
LEIA-SE:
ECO RÁRIDO TRANSPORTES EIRELE, IE 0816747-83.
Recife, 10 de abril de 2019
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA Nº 42 DE 10 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva, nomeado pelo Ato 002, publicado no DOE/
PE em 02/01/2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Designar como GESTOR do Contrato nº 9912327072, firmado entre o Estado de Pernambuco, através da Coordenação Geral
de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-PE com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o servidor FERNANDO
MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO, matrícula nº 394.706-8, Gerente Geral de Promoção e Defesa do Consumidor do PROCON/PE.
Art. 2º Esta portaria retroagirá seus efeitos à data de 28/03/2019.
PORTARIA Nº 43 DE 10 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva, nomeado pelo Ato 002, publicado no DOE/
PE em 02/01/2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Designar como GESTOR do Termo de Cessão de Uso nº 06.2016.014.0001, firmado entre o Estado de Pernambuco, através da
SJDH com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, o servidor FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO,
matrícula nº 394.706-8, Gerente Geral de Promoção e Defesa do Consumidor do PROCON/PE.
Art. 2º Esta portaria retroagirá seus efeitos à data de 28/03/2019.
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE -SEMAS
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: publicar resumidamente, o
instrumento administrativo, a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Temporário firmado entre o Governo do Estado de
Pernambuco através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Portaria Conjunta SAD/SEMAS nº 128 de 10/10/13 publicada
no Diário Oficial do Estado de 11/10/2013. 2 – Objeto: Prorrogação dos prazo contratual . 3 – Vigência: Por até 12(doze)) meses.
CONTRATO
NOME
VIGÊNCIA
035/2014
NARA LÚCIA DA SILVA
01.04.2019 a 01.04.2020
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 015/2019
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesa,
sob penas dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá nº 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- RICARDO LUIZ DA SILVA EIRELI – 0766501-62 – Rua Francisco Rodrigues n°70, Centro, Afranio – PE – Processo n°
2019.000001513087-66
- RICARDO LUIZ DA SILVA EIRELI – 0766501-62 – Rua Francisco Rodrigues n°70, Centro, Afranio – PE – Processo n°
2019.000001551474-73
- JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA – 0290478-03 – Praca Dom Malan n°84, Centro, Petrolina – PE – Processo n°
2019.000001668498-06
Petrolina, 10 de abril de 2019
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
PORTARIA SEMAS Nº 006/2019 DE 29 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: publicar resumidamente,
os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Temporário firmado entre o Governo do
Estado de Pernambuco através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Portaria Conjunta SAD/SEMAS nº 128 de 10/10/13
publicada no Diário Oficial do Estado de 11/10/2013. 2 – Objeto: Prorrogação dos prazos contratuais. 3 – Vigência: Por até 24 (vinte e
quatro) meses.
CONTRATO
NOME
VIGÊNCIA
002/2015
KATIA CRISTINA SAMICO VAN DRUNEN
01.04.2019 a 01.04.2021
003/2015
IVOGENES SILVA ALVES
01.04.2019 a 01.04.2021
004/2015
LENILDA MARIA DE ABREU
01.04.2019 a 01.04.2021
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
EDITAL DBF Nº 058/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2019.000001959791-43, dá ciência que o credenciamento do contribuinte SABINO TRADING EIRELI, CACEPE nº 0537582-77, fica
prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 27.04.2019 e termo final em 26.04.2020. Os Despachos Autorizativos
vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 26.04.2020.
Recife, 10 de abril de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
EDITAL DBF Nº 059/2019
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 077/2019, resolve credenciar o contribuinte
BW TEXTIL IMPORT EIRELI ME, inscrito no CACEPE sob o nº 0578657-60, processo Nº 2019.000001396483-41, tendo como termo
inicial 11.04.2019 e, como termo final, 10.04.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos
no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 10 de abril de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 10/04/2019
Portaria nº 161 - A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela
Portaria 032/11 – SES, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento no artigo 2º, da Lei nº 9.954, de 11.12.1986.
CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Lei nº 9.954/1986, tendo como solicitante do cancelamento da punição a servidora GENEIDE
FREITAS DE OLIVEIRA SILVA.
RESOLVE:
I – CANCELAR a SUSPENSÃO de 03 (três) dias aplicada à servidora GENEIDE FREITAS DE OLIVEIRA SILVA, auxiliar de enfermagem,
matrícula nº 232.163-7/SES, por meio da Portaria n.º 167/2004, do D.O.E. de 09/03/2004.
II - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde