DOEPE 11/05/2019 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de maio de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
0413220-3/2019
ADRIANA VIEIRA DA SILVA
256.956-6
1º
12/11/2016
0412339-4/2019
AGUINALDO GOMES DE SOUZA
276.789-9
1º
12/01/2019
0412118-8/2019
ANA DENISE DAS NEVES NOGUEIRA
276.772-4
1º
14/01/2019
0410675-5/2019
CELCIA MARCELINA DE OLIVEIRA
274.763-4
1º
28/09/2018
0411697-1/2019
CLEIBSON CARVALHO DA SILVA
276.756-2
1º
10/02/2019
0415504-1/2019
CLEMILDE DAMACENO DOS SANTOS
262.352-8
1º
26/10/2017
0413150-5/2019
EDILSON JOSE CARNEIRO
243.425-3
1º
01/04/2015
0411292-1/2019
ESDRAS MONTEIRO DE SOUZA
238.999-1
1º
21/11/2014
0410678-8/2019
ESPECIOSA MARIA DA SILVA COSTA
274.762-6
1º
28/09/2018
0414297-0/2019
ETIENE MARIA XAVIER CAMPELO
263.776-6
1º
25/02/2018
Ano XCVI • NÀ 88 - 15
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007,
SIGEPE Nº
0416048-5/2019
0418080-3/2019
0417931-7/2019
0419201-8/2019
0416819-2/2019
1400003022000478/2018-94
0418342-4/2019
0418953-3/2019
NOME
HÉLIO ROBERTO DOS SANTOS
FLAVIO FERREIRA FERRO
FLAVIO JOÃO DA SILVA
ABDIAS NICÁCIO SANTOS SILVA PIRES BELFORT
JACKSON GOMES DAVID
AZÉLIO ARAUJO DE SENA SILVA
JONATAS MARIZ DE OLIVEIRA
BRENO GREGÓRIO DE SOUZA
15 (QUINZE) DIAS.
MATRICULA
137.621-7
240.731-0
251.674-8
257.532-9
301.191-7
378.237-9
379.017-7
394.540-5
INICIO
20/02/2019
14/03/2019
07/03/2019
15/03/2019
09/03/2019
22/12/2018
22/02/2019
20/03/2019
LICENÇA NOJO
0411589-1/2019
GEMIMA MANÇO DE MELO
271.063-3
1º
21/08/2018
0413824-4/2019
HARILENE CUNHA DE ALMEIDA
255.966-8
1º
05/10/2016
0413839-1/2019
HELBER CORREA DE BARROS
264.812-1
1º
28/02/2018
1400003022.000881/2019-02
KADJA MICHELE RAMOS TENORIO
276.550-0
1º
21/12/2018
1400003022.000754/2019-03
KARLA CRISTINA GONÇALVES DE ARAUJO
196.620-0
2º
29/05/2018
LENIRA LIMA DA COSTA
271.457-4
1º
21/09/2018
1400003022.000874/2019-01
LENIRA LIMA GUIMARÃES
157.110-9
2º
12/09/2009
1400003022.001328/2019-89
LEOPOLDO ROMER SANTOS VALENÇA
129.098-3
1º
25/04/2015
0418872-3/2019
LEVI SEVERINO DOS SANTOS
249.482-5
1º
27/06/2016
0411660-0/2019
LISANDRO JOSE MARCOLINO DE
VASCONCELOS
254.405-9
1º
30/08/2016
0415126-1/2019
LUCIANA MARIA DA SILVA
277.795-9
1º
13/02/2019
0413886-3/2019
LUCIA VIEIRA DA COSTA
270.705-5
1º
30/07/2018
0410553-0/2019
MARIA APARECIDA OLIVEIRA ALVES
277.776-2
1º
31/01/2019
0412121-2/2019
MARIA DO CARMO VIEIRA DE OLIVEIRA
276.775-9
1º
12/01/2019
0413890-7/2019
MARIA ERLANDIA DA COSTA
270.889-2
1º
28/07/2018
0414992-2/2019
MARIA LIZONEIDE GOMES DA SILVA
276.728-7
1º
21/12/2018
0410671-1/2019
MARIA MARCELINA DE OLIVEIRA
274.760-0
1º
28/09/2018
0414772-7/2019
MARIA YALI DA LUZ ARAUJO
237.756-0
1º
18/09/2014
0409997-2/2019
NEIDE FAEIRSTEIN DE BARROS
CARVALHO
275.933-0
1º
20/11/2018
0413798-5/2019
NORMA RODRIGUES DOS SANTOS
264.895-4
1º
14/02/2018
0414892-1/2019
RAFAEL MARINO DA SILVA
277.714-2
1º
11/02/2019
0413821-1/2019
UELTON PEREIRA GONÇALVES
272.436-7
1º
21/07/2008
0410386-4/2019
RETIFICAÇÃO
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 08/05/2019-PROCESSO Nº 0412922-2/2019,
ONDE SE LÊ: JOSENICE BEZERRA DA SILVA, MATRICULA Nº 2776405
LEIA-SE: JOSENICE SILVA DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº 2776405
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 08/05/2019-PROCESSO Nº 1400003022000946/2019-10
ONDE SE LÊ: TEREZINHA PEREIRA LINS, MATRICULA Nº 896098
LEIA-SE: TEREZINHA PEREIRA LINS SILVA, MATRICULA Nº 896098
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve publicar os seguintes despachos, em 10/05/2019:
PROCESSO Nº
1400003022001119/2019-35
1400003054000006/2019-45
1400003022001049/2019-15
1400003053000060/2019-09
1400003022001234/2019-18
1400003053000052/2019-54
0201765-3/2019
1400003022001394/2019-59
1400003053000057/2019-87
1400003022001231/2019-76
1400003022001118/2019-91
1400003022001172/2019-36
1400003022001202/2019-12
1400003022001046/2019-81
1400003022001167/2019-23
1400003022001193/2019-51
1400003022001067/2019-05
1400003022001163/2019-45
1400003022001132/2019-94
1400003022000321/2019-40
1400003022001426/2019-16
1400003022001129/2019-71
1400003022001120/2019-60
1400003022001133/2019-39
1400003022001338/2019-14
1400003022000833/2019-14
NOME
EDSON JOSÉ DE CASTRO
INALDA ALVES DOS SANTOS
UBIRACY HENRIQUE MARQUES
MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA
MARIA ELIANA MARQUES PEREIRA LIANG
JOSÉ GUILHERME NASCIMENTO DA SILVA
FRANCISCA MAURINO GEMIR
LEOMAR COUTO SOUZA
MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO SILVA
MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO
BATISTA
FREDERICO DO NASCIMENTO
FREDERICO DO NASCIMENTO
JOSÉ ROBERTO DA SILVEIRA PATRICIO
WILMA CRISTINA VASCONCELOS DE
ARAÚJO
MARIA BUARQUE DE OLIVEIRA
ROGERIO CARLOS BANDEIRA
VALÉRIA MARIA AMARAL DE ANDRADE
GILSON CARLOS DE FREITAS
TERESINHA DE JESUS HENRIQUES
VIEIRA
CICERO NAPOLEÃO OLIVEIRA GOMES
BETANIA CRISTINA SANTOS DE PINA
MARIA HELENA CARNEIRO DE
HOLANDA
ISMAEL TEIXEIRA BARROS NETO
FLÁVIO DIONISIO DE SANTANA
JOSÉ ALTENIS DOS SANTOS
ELIZABETH SOARES VAZ DE OLIVEIRA
MAT.
44.767-6
47.346-4
47.829-6
84.543-4
101.971-6
101.422-6
107.485-7
107.693-0
117.870-9
MESES
01
01
01
02
04
01
01
01
01
INÍCIO
22/04/2019
07/03/2019
01/04/2019
06/05/2019
22/04/2019
22/05/2019
27/03/2019
02/05/2019
06/05/2019
DECÊNIO
2º
4º
2º
4º
2º
3º
3º
2º
3º
0418771-1/2019
0423699-6/2019
0422916-6/2019
0421245-0/2019
0420702-6/2019
0424644-6/2019
0424641-3/2019
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2019.0013.000085, DE 08.01.2019, PROCESSO Nº 1400003050000002/2019-05, DE 15/01/2019,
DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADODE PERNAMBUCO – JUIZO DE DIREITO DA 3º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL
ANA PAULA AZEVÊDO,MATRÍCULA Nº 253.053-8,ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO DESTE JÚRI NO PERÍODO DE 08.01.2019
A 20.12.2019.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 076/2019
DESCREDENCIAMENTO PRODEAUTO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.484, de 29.06.2008, no Decreto nº 41.934, de 20.07.2015 e na Portaria SF nº 192, de 05.11.2015, e alterações, resolve descredenciar
o contribuinte METEC FABRICAÇÃO DE PEÇAS DE METAL LTDA ME, CACEPE 0340245-22, processo nº 2019.000002576057-05,
com efeitos retroativos à 01/01/2017.
Recife, 10 de maio de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 020/2019
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob penas dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá nº 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
-RN COMERCIO VAREJISTA SA – 0679286-33 – Rua Otavio Leitinho n°112, Centro, Salgueiro – PE – Processo n° 2019.000001997632-18
-SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA – 0441302-44 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio n°100, Luc 51 C Piso e
Mezanino, Centro, Petrolina – PE – Processo n° 2019.000002307453-11
-M I DE SANTANA ME – 0367793-18 – Sitio Espirito Santo, Zona Rural, Trindade-PE- Processo n° 2019.000002180251-16
-ARCOBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO E PLACAS LTDA ME – 0386012-49 – Sitio Queima Rede n°550, Zona Rural,
Trindade – PE – Processo n° 2019.000002266879-71
-ARCOBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO E PLACAS LTDA ME – 0386012-49 – Sitio Queima Rede n°550, Zona Rural,
Trindade – PE – Processo n° 2018.000011095503-38
-PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A – 0508594-20 – Rodovia PE – 585 n°250, Sitio Serrinha Parte,
Zona Rural, Exu – PE – Processo n° 2019.000001832085-46
-PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A – 0508594-20 – Rodovia PE – 585 n°250, Sitio Serrinha Parte,
Zona Rural, Exu – PE – Processo n° 2019.000002001343-20
-PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A – 0508594-20 – Rodovia PE – 585 n°250, Sitio Serrinha Parte,
Zona Rural, Exu – PE – Processo n° 2019.000001873279-65
-PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A – 0508594-20 – Rodovia PE – 585 n°250, Sitio Serrinha Parte,
Zona Rural, Exu – PE – Processo n° 2019.000002001855-88
01/04/2019
3º
Petrolina, 10 de maio de 2019
02/04/2019
02/05/2019
15/04/2019
3º
3º
3º
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
139.976-4
02
01/04/2019
2º E 3º
143.819-0
144.982-6
158.523-1
158.843-5
01
01
06
06
08/04/2019
08/04/2019
01/04/2019
13/05/2019
3º
1º
1º
2º
158.919-9
02
07/05/2019
3º
173.473-3
176.137-4
02
03
01/06/2019
05/05/2019
2º
2º
03
03/06/2019
1º
02
02
01
01
01/04/2019
03/06/2019
01/07/2019
01/04/2019
2º
1º
1º
1º
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 51 DE 10 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, e tendo; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações,
Decreto nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes
à matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 064, de 27 de maio de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 115, de 1º de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.050, de 17 de maio de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 047/2016, de 15 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação
de Pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 - VIGÊNCIA: até 24 (vinte e quatro) meses; 4 –
REGISTRO: 01(um) Contrato, conforme quadro abaixo:
Nº DO CONTRATO
MATRICULA
218.392-7
276.552-7
18/03/2019
02/04/2019
26/03/2019
25/03/2019
25/03/2019
04/04/2019
06/04/2019
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2019.0125.001281, DE 27.03.2019, PROCESSO Nº 0423553-4/2019, DE 12.04.2019, DO PODER
JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO– 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL – ANA GORETTI DA COSTA MUNIZ, MATRÍCULA Nº
250.444-8, ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO DESTE JÚRI DESDE O DIA 20/03/2019 ATÉ O FINAL DA PAUTA, PREVISTO PARA
O MÊS DE DEZEMBRO DE 2019.
02
178.225-8
INICIO
145.450-1
145.575-3
196.590-5
237.773-0
250.022-1
257.828-0
301.842-3
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, CONVOCAÇÃO DE 01.04.2019, PROCESSO Nº0424647-0, DE 22/04/2019, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE PERNAMBUCO–VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO–MARIA ESTER FERNANDES ROCHA, MAT. Nº 190.209-1,
ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO DESTE JÚRI NOS DIAS 16/04/2019, 23/04/2019, 02/05/2019 E 07/05/2019.
01
01
02
189.158-8
197.101-8
250.688-2
262.632-2
MATRICULA
AFASTAMENTO PARA PARTICUPAR DE JÚRI
123.791-8
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS.
NOME
ANTONIO DA SILVA CABRAL
NEWTON ANTAS PEREIRA
NOME
AUTAMIRO RIBEIRO DA SILVA
ELIANA DE SOUZA BENEVIDES
ANTELMO DOS ANJOS NASCIMENTO
ALBERES VITOR ALVES
ALBERES VITOR ALVES
MARIA DAS GRAÇAS FARIAS CÂNDIDO
MARLUCE LIMA LEAL DE ALENCAR PEDROZA
124.201-6
124.201-6
124.540-6
LICENÇA GALA
SIGEPE Nº
1400003022001065/2019-16
0416793-3/2019
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
INÍCIO DO EXERCÍCIO
ASSESSOR JURÍDICO
INICIO
20/02/2019
13/03/2019
006/2019
HELENO ALVES DE CARVALHO
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
10/05/2019