DOEPE 18/05/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 93
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
N° 3272 - Remover HEBE CAVALCANTE LOPES, Prof., LP, I, A, mat. 379.759-7, para a ETE Almirante Soares Dutra, Recife, GRE R.
Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, Integral, conforme Decreto nº 36.355, de 29.03.2011, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art.
5º, a partir de 02.05.2019.
N° 3273 - Remover ARIMATEA QUARESMA FERRAZ, Prof., LP, I, A, mat. 393.779-8, para a EREM Oliveira Lima, Recife, GRE R. Norte,
com 200 h/a mensais de Matemática, Semi-Integral, conforme Decreto 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º,
a partir de 02.05.2019.
N° 3274 - Remover VICTORIA TRINDADE LEITE VALENÇA DE MENDONÇA, Prof., LP, I, A, mat. 393.763-1, para a EREM de Beberibe,
Recife, GRE R. Norte, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Decreto nº 31.315, de 11.01.2008, e LC nº 125, de
10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 02.05.2019.
N° 3275 - Remover DENIS ALVES DE LIMA PEREIRA, Prof., LP, I, A, mat. 394.933-8, para a EREM José Vilela, Recife, GRE R. Norte,
com 200 h/a mensais de Matemática, Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a
partir de 02.05.2019.
N° 3276 - Remover MARILENE SEVERINA PEREIRA DE SOUZA, Prof., LP, I, A, mat. 393.799-2, para a EREM José Vilela, Recife, GRE
R. Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º,
art. 5º, a partir de 02.05.2019.
Recife, 18 de maio de 2019
IV - Companhia Energética de Pernambuco - Celpe, inscrita no Cacepe sob o nº 0005943-93;
V - Empresa Auto Viação Progresso SA., inscrita no Cacepe sob o nº 0146365-90;
VI - Empresa Gontijo de Transportes Limitada, inscrita no Cacepe sob o nº 0097534-60; e
VII - contribuintes beneficiários do Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – Proind, desde que não sejam
simultaneamente beneficiários dos incentivos de Estímulo à Atividade Portuária ou de Estímulo à Central de Distribuição, previstos
nos Capítulos III e IV da Lei nº 11.675, de 11.10.1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco –
Prodepe, conforme relação constante do Anexo 3.
Parágrafo único. Na hipótese do inciso VII do caput, somente devem ser preenchidas as informações referentes aos períodos fiscais
de vigência da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
Art. 3º O Programa Resumo deve ser preenchido mediante utilização do “Programa Resumo 2019”, disponível na página da Secretaria
da Fazenda - Sefaz, na Internet, e entregue, conforme o caso:
I – até o dia 31.5.2019:
a) em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE, juntamente com o recibo emitido pelo referido Programa, que deve conter carimbo e
assinatura do funcionário responsável pela recepção do documento; ou
b) mediante envio para o endereço eletrônico [email protected]; e
II - após o prazo referido no inciso I, apenas na ARE.
Art. 4º A entrega do Programa Resumo não dispensa a transmissão dos arquivos digitais referentes ao Sistema de Escrituração Contábil
e Fiscal - SEF e à Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI do SPED pelas empresas sujeitas ao cumprimento das referidas obrigações.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° 3277- Remover JOSÉ ALBERTO ANDRADE DE SOUZA, Prof., LP, IV, A, mat. 131.456-4, para a EREM Padre Machado, Recife, GRE
R. Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, Semi-Integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008,
§ 4º, art. 5º, a partir de 02.05.2019.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
N° 3278 - Remover ANA MARIA BARRETO CAVALCANTI, Prof., LP, I, A, mat. 393.776-3, para a EREM Padre Machado, Recife, GRE R.
Norte, com 200 h/a mensais de Português, Semi-Integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º,
art. 5º, a partir de 02.05.2019.
CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS EM RELAÇÃO A REVENDEDORES AUTÔNOMOS
ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº102/2019
(art. 2º, I)
N° 3279 - Remover MARIA APARECIDA ALVES DA COSTA OLIVEIRA, Prof., LPE, IV, D, mat. 115.388-9, para a EREM Monsenhor
Landelino Barreto Lins, Paudalho, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais de História, Semi-Integral, conforme Decreto nº 37.825, de
31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2019.
N° 3280 - Remover MOISÉS JOSÉ DE OLIVEIRA MELO JÚNIOR, Prof., LP, I, A, mat. 393.800-0, para a EREM Dom Vital, Recife, GRE
R. Norte, com 200 h/a mensais de Ed. Física, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, §
4º, art. 5º, a partir de 02.05.2019.
N° 3281 - Elevar para 200 h/a, a carga horária mensal de Comunicação Visual de THYAGO JOSÉ OLIVEIRA COSTA, Prof., LP, I, A, mat.
393.813-1, e remover para a ETE Miguel Batista, GRE R. Norte, Integral, conforme Decreto nº 40.327, de 24.01.2014, e LC nº 125, de
10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 02.05.2019.
N° 3282 - Remover LAMARTINE JOSÉ ALBUQUERQUE DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 393.992-8, para a EREM Augusto Gondim,
Goiana, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais de Matemática, Integral, conforme Decreto nº 31.320, de 11.01.2008, e LC nº 125, de
10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 02.05.2019.
N° 3283 - Remover THULIO NILSON DO NASCIMENTO PEREIRA, Prof., LP, I, A, mat. 393.806-9, para a EREM Rosa de Magalhães
Melo, Recife, GRE R. Norte, com 200 h/a mensais de Ed. Física, Integral, conforme Decreto nº 47.122, de 14.02.2019, e LC nº 125, de
10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 02.05.2019.
N° 3284 - Remover JOSEANE CRISTINA SANTOS DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 393.792-5, para a EREM Jarbas Pernambucano,
Recife, GRE R. Norte, com 200 h/a mensais de Ed. Física, Semi-Integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de
10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 02.05.2019.
NOME EMPRESARIAL
0338532-90
Avon Cosméticos Ltda.
0338519-13
Avon Cosméticos Ltda.
0338516-70
Avon Cosméticos Ltda.
0262846-50
Belliz Indústria Comércio Importação e Exportação Eireli
0329603-28
De Millus S.A. Indústria e Comércio
0330885-51
Mary Kay do Brasil Ltda.
0262182-75
Natura Cosméticos S.A.
0250099-07
Natura Cosméticos S.A.
0463272-90
Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.
0223075-59
SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda.
0344313-22
ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 102 /2019
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
N° 3285 - Remover EDINALVA SANTOS DO NASCIMENTO SILVA, Prof., LPE, IV, D, mat. 128.959-4, para a EREM Gercino Coelho,
Petrolina, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais de Geografia, Integral, conforme Decreto nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de
10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 09.04.2019.
N° 3286 - Remover SEVERINA DO NASCIMENTO FREITAS, Prof., LPE, III, D, mat. 162.277-3, para a EREM Monsenhor Landelino
Barreto Lins, Paudalho, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais de Biologia, Semi-Integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC
nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2019.
N° 3287 - Remover ANDRÉ ALCIDES DA SILVA, Prof., LPE, III, A, mat. 189.474-9, para a ETE Alcides do Nascimento Lins, Camaragibe,
GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Física, Integral, conforme Decreto nº 37.773, DE 16.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º,
art. 5º, a partir de 01.02.2019.
PORTARIA SEE/GGPE DE 17 DE 05 DE 2019.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.19, RESOLVE:
(art. 2º, II)
NOME EMPRESARIAL
0370200-64
Verizon Telecomunicações do Brasil Ltda.
0372416-64
Rádio e Televisão Modelo Paulista Ltda.
0381759-83
Telefônica Brasil S.A.
0668016-05
Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda.
0680441-19
Sky Serviços de Banda Larga Ltda.
0704706-18
Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda.
0727773-38
ANEXO 3 DA PORTARIA SF Nº 102 /2019
CONTRIBUINTES BENEFICIÁRIOS DO PROIND
(art. 2º, VII)
Nº 3290 - Designar DANILO FERREIRA LOPES, mat. 303.387-2, para a função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, na
Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação/SECO, a partir de 16.05.19. 1400004611.000024/2019-27.
NOME EMPRESARIAL
Nº 3292 - Designar MAXWELL JOSE SOBRAL DE VASCONCELOS, mat. 300.326-4, para a Função de Chefe da Unidade da
Gerência de Programação Financeira/SECO, atribuindo-lhe a gratificação de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, a partir de 13.05.19.
1400003040.000008/2019-93.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: em 17/05/2019
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
CACEPE
Embratel TVSAT Telecomunicações S.A.
Nº 3289 - Localizar DANILO FERREIRA LOPES, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 303.387-2, na Secretaria Executiva de
Planejamento e Coordenação/SECO, com 40 horas semanais, a partir de 16.05.19. 1400004611.000024/2019-27.
Nº 3291 - Localizar MAXWELL JOSE SOBRAL DE VASCONCELOS, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 300.326-4, na
Gerência de Programação Financeira/SECO, com 40 horas semanais, a partir de 13.05.19. 1400003040.000008/2019-93.
CACEPE
Avon Cosméticos Ltda.
Óxidos Nordeste S.A.
CACEPE
0079329-95
Packman Indústria e Comércio Ltda.
0570324-75
Labortecne Indústria Química e de Embalagem Ltda.
0007601-53
Gases Renováveis do Brasil Ltda.
0488443-49
Ibex Químicos e Compósitos Ltda.
0300342-64
Garden Química Indústria e Comércio Ltda.
0750902-28
Prolive Indústria Alimentícia Ltda.
0720102-82
Angara Kraft Indústria de Embalagens Ltda.
0719324-61
Vitapack Indústria e Comércio de Descartáveis Eireli
0635592-77
A PARTIR DE
0425189-2/2019
EDILANEA NUNES MELO
253.279-4
1º
28/06/2016
0425357-8/2019
ELIANE FERREIRA DA SILVA
263.515-1
1º
01/02/2018
0426280-4/2019
JANE CABRAL FELIX RIBEIRO
198.004-1
2º
04/02/2019
0423654-6/2019
JOSE POLANK COSTA DA SILVA
276.751-1
1º
27/12/2018
0425368-1/2019
MARIA DO CARMO SANTANA DE OLIVEIRA
262.568-7
1º
23/10/2017
0511875-02018
JEANY ARAUJO MENDES DA SILVA
272.626-2
1º
16/08/2018
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 102, DE 16.05.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no artigo 228 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, e considerando a
necessidade, para efeito do cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na Receita do ICMS – IPM a serem aplicados no exercício
de 2020, das informações relativas a determinados contribuintes que, em decorrência de problemas técnicos referentes ao programa
utilizado para a elaboração do arquivo digital do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF ou de sua não obrigatoriedade, não
tenham entregue o mencionado arquivo, RESOLVE:
Art. 1º Instituir o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações – Índice de Participação
dos Municípios / ICMS – Programa Resumo, referente ao exercício de 2018, destinado a informar os valores contábeis das operações de
entrada e de saída de mercadoria e das prestações de serviço realizadas, por Código Fiscal de Operações e Prestações, relativamente
a cada período fiscal.
Art. 2º O Programa Resumo deve ser entregue pelos contribuintes a seguir especificados:
I - substitutos em relação a revendedores autônomos, conforme relação constante do Anexo 1;
II - empresas prestadoras de serviço de comunicação enquadradas no disposto no artigo 96 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017,
conforme relação constante do Anexo 2;
III - Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe
sob o nº 0014398-71;
Indústria de Confecção Gouveia e Barbosa Ltda. ME
0672010-24
Indústria e Comércio de Alimentos Xique Xique Eireli EPP
0257366-04
Rocha Esquadrias e Móveis de Madeira Ltda.
0386694-71
Talentos Indústria e Comércio de Alimentos – Eireli ME
0723095-80
Indústria de Bebidas Rmsaj Ltda.
0789460-00
Mult PlastIindústria de Artefatos Plásticos e Têxteis Ltda.
0784400-09
Infan Indústria Química Farmacêutica Nacional S.A.
0150393-66
Manuella Carneiro Leão Pacífico - ME
0281065-47
Icop Indústria e Comércio de Paletes Ltda.
0796340-87
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda.
0778261-67
Alukenti Embalagens Ltda.
0351419-64
Ios Indústria e Comércio de Móveis Eireli
0798332-84
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE 4ª TURMA JULGADORA
AI SF 2018.000009136487-18. TATE: 00.015/19-9. AUTUADA: ACTIVAS PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA. I.E.: 0360568-04. ADV.:
VAGNER RUMACHELLA, OAB/SP: 125.900. ACÓRDÃO 4ª TJ 049/2019(02). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ
CAMPOS. EMENTA: ICMS. DENÚNCIA DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PRESUMIDOS DO ICMS, DECORRENTES DOS CÁLCULOS
PARA DEDUÇÕES DO PRODEPE. IMPUGNANTE NÃO TEM DIREITO AO CRÉDITO RELATIVO À INDÚSTRIA, POIS NÃO