DOEPE 29/05/2019 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCVI • NÀ 100
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
Recife, 29 de maio de 2019
SALDO ATÉ O BIMESTRE
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
CANCELADO EM 2019 ( g )
69.110
1.226
66.455
984
2.655
241
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2018>
62.608
36.186
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
855.893
36.938
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(664.062)
650.937
(31.358)
13.125
16.691
48.1 (-) Orçamento do Exercício
48.2 (-) Restos a Pagar
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
14.668
3.183
453
257.622
42.218
-
-
51.1 (+) Retenções
-
-
51.2 (-) Valores a recuperar
-
-
51.3 (+) Outros valores extraorçamentários
-
-
51.4 (+) Conciliação Bancária
-
-
51- (+) AJUSTES
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
42.218
257.622
Recife, 28 de Maio de 2019.
Dados Definitivos
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2
Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante
3
Caput do artigo 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
6
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada
7
Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2019 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1000
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ( I )
Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD
19.240.600
103.192
19.240.600
103.192
6.897.501
33.493
35,85
32,46
Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
16.238.902
1.081.905
1.506.322
6.541
186.166
75.953
41.618
16.238.902
1.081.905
1.506.322
6.541
186.166
75.953
41.618
5.361.418
952.287
451.900
3.072
56.346
22.668
16.315
33,02
88,02
30,00
46,97
30,27
29,84
39,20
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
6.567.365
6.469.999
74.646
6.567.365
6.469.999
74.646
2.421.098
2.394.255
26.843
22.720
22.720
-
22.720
22.720
-
36,87
37,01
35,96
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
4.652.673
4.039.783
594.229
18.662
4.652.673
4.039.783
594.229
18.662
1.813.584
1.331.111
475.763
6.711
38,98
32,95
80,06
35,96
21.155.292
21.155.292
7.505.014
35,48
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ( IV ) = I + II - III
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.580.176
1.564.274
7.088
8.814
330
376.911
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.580.176
1.564.274
7.088
8.814
330
376.911
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.957.418
1.957.418
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE ( V )
(e)
R$ em Milhares
RECEITAS REALIZADAS
-
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c) x 100
31,53
31,53
0,00
0,00
55,53
138,16
0,00
36,52
498.178
493.284
4.894
456
137.647
636.281
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
%
(f)
(f/e) x 100
32,51
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(g)
(g/e) x 100
Inscritas em Restos
a Pagar Não
Processados 7
5.390.099
1.430.313
3.959.786
5.385.718
1.431.169
3.954.548
3.076.792
558.417
2.518.375
57,13
39,02
0,00
63,68
1.765.809
441.999
1.323.810
32,79
30,88
0,00
33,48
-
83.311
83.311
-
84.864
84.864
-
16.765
16.765
-
19,76
19,76
0,00
0,00
6.486
6.486
-
7,64
7,64
0,00
0,00
-
5.473.411
5.470.581
3.093.558
56,55
1.772.295
32,40
-
-